A SUBSTITUTA DO TITULAR DO CARGO DE PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 1375, de 23 de novembro, publicada no boletim de serviço nº 213, de 28 de novembro de 2023, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e nos termos da legislação vigente e

CONSIDERANDO os princípios norteadores da administração pública, estabelecidos pela Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 7234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES;

CONSIDERANDO o disposto nos editais de seleção; editais de renovação; e nos termos de compromisso firmados pelos discentes na ocasião de adesão aos auxílios estudantis;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23º, 24º e 25º das Portarias Nº 05/2019/PRAE e Nº 07/2019/PRAE e artigos 24º, 25º e 26º da Portaria N° 06/2019/PRAE;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PRAE Nº 09/2022;

CONSIDERANDO o Ofício-Circular Nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC, o qual orienta se seguir o princípio da transparência na publicação dos documentos referentes à Assistência Estudantil;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROGRAD Nº 6/2020 e as Resoluções Nº 8/2020 e Nº 2/2021 COSUEN,

RESOLVE:

Tornar público o resultado final e retificação referente ao processo de cancelamento de auxílios estudantis em decorrência de expiração do prazo de vigência referente ao semestre letivo 2024.2

referente ao semestre letivo 2024.2

1. Da relação de discentes DEFERIDOS:

2. Da relação de discentes INDEFERIDOS:

3. Da relação de discentes que NÃO PROTOCOLARAM RECURSO e, portanto, estão INDEFERIDOS:

4. A discente GIOVANNA VITORIA SIMOES FEITOSA deverá enviar e-mail com recurso referente a este edital quando retornar da mobilidade estudantil, conforme disposto no Art.12 da Instrução Normativa Nº1/2024/PRAE.

5. DA RETIFICAÇÃO

5.1 O discente RUBÉN DARIO MARULANDA CAMPO não é público-alvo deste edital uma vez que não atingiu o tempo mínimo regular de seu curso.

6. Das disposições gerais

6.1 Os(as) discentes com auxílios prorrogados deverão obrigatoriamente cumprir o plano de conclusão apresentado.

6.2 Os casos que necessitarem solicitação de suspensão dos auxílios, dentro do prazo de prorrogação, deverão ter parecer indicativo de equipes técnicas do Departamento de Apoio ao estudante - DEAE/PRAE.

6.3 Sobre os casos de deferimento de prorrogação dos auxílios, serão respeitados os prazos estabelecidos e definidos neste edital, não havendo possibilidade de nova prorrogação ao final deste.
6.4 A data de finalização dos auxílios daqueles discentes indeferidos que não apresentaram recurso será ao final do semestre letivo 2024.2. Ou seja, não haverá pagamento em abril de 2025.