O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biociências (PPG-BC), vinculado ao Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN), da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeado pela Portaria UNILA nº. 2019/0415; conforme competências regulamentadas e retificadas pela Resoluções CONSUN nº. 2021/01, nº. 2021/15, nº. 2021/46 e nº. 2022/02; Resoluções COSUEN nº. 2021/03 e nº. 2022/01; Portarias UNILA nº. 2018/823, nº. 2019/170, nº. 2019/388, nº. 2021/197, nº. 2021/480, nº. 2022/008; Portaria ILACVN nº. 2021/07; Portaria PRPPG nº. 2021/18; Arts. 18 e 19 da Instrução Normativa PRPPG nº. 2021/01; no uso de suas atribuições, previstas no Art. 15 do Regimento Interno do PPG-BC, aprovado pela Resolução CONSUN nº. 2018/12, publicadas nos BS (Boletins de Serviço UNILA) nº. 2018/352, nº. 2018/406, nº. 2019/437, nº. 2019/460, nº. 2019/467, nº. 2021/05, nº. 2021/32, nº. 2021/35, nº. 2021/40, nº. 2021/45, nº. 2021/48, nº. 2021/146, nº. 2021/151, nº. 2022/03, nº. 2022/18; e no DOU (Diário Oficial da União) nº. 148, seção 2, de 02 de agosto de 2019; de acordo com as deliberações de seu Colegiado, pelo presente edital torna público o regulamento dos procedimentos para a rematrícula dos alunos regulares em turmas de disciplinas, do curso de mestrado do PPG-BC, pelo ER (Ensino Remoto), EP (Ensino Presencial) e EH (Ensino Híbrido), do primeiro semestre letivo de 2022, denominado 2022.1:

  

Considerando as declarações de estado de transmissão comunitária do novo Coronavírus SARS-CoV-2 e da Pandemia da Covid-19; de situação de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional; e de estado de calamidade pública, emitidas pelas autoridades competentes da República Federativa do Brasil, do Estado do Paraná e do Município de Foz do Iguaçu;
 

Considerando as medidas públicas de biossegurança, distanciamento social e monitoramento dos cenários epidemiológicos, emitidas por autoridades nacionais, estaduais, municipais e locais, de enfrentamento ao novo Coronavírus SARS-CoV-2 e à Pandemia da Covid-19, que visam reduzir os riscos de contágio em seus territórios, em especial na comunidade acadêmica e nos campi da UNILA;
 

Considerando a autorização para dispensar, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico pelas instituições de educação superior;
 

Considerando a autorização para substituir as aulas presenciais por aulas em meios digitais, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino;
 

Considerando a autorização para usar a comunicação à distância em bancas de defesa;
 

Considerando a autorização para suspender excepcionalmente os prazos para defesa de dissertação ou tese;
 

Considerando a autorização para suspender os prazos máximos de integralização dos cursos de pós-graduação, por tempo indeterminado a partir de 17 de março de 2020;
 

Considerando a autorização para excluir a variável tempo de titulação em indicadores relativos à avaliação dos programas de pós-graduação no quadriênio 2017-2020;
 

Considerando a autorização para prorrogar excepcionalmente os prazos de vigência de bolsas de mestrado e doutorado;
 

Considerando a autorização para suspender a obrigatoriedade do estágio de docência, enquanto perdurar a ausência de aulas presenciais ou remotas;
 

Considerando a suspensão das aulas de graduação e pós-graduação da UNILA, no primeiro e segundo semestres letivos de 2020, no âmbito dos cursos e programas da UNILA, de 17 de março de 2020 a 31 de janeiro de 2021;
 

Considerando a autorização para o ER (Ensino Remoto), EP (Ensino Presencial) e EH (Ensino Híbrido) e na graduação e pós-graduação nos semestres letivos dos anos de 2020, 2021 e 2022;
 

Considerando a implementação de rotinas de trabalho e procedimentos administrativos remotos no âmbito da UNILA, por tempo indeterminado, a partir de 18 de março de 2020; e
 

Considerando as condições de acesso às dependências e aos laboratórios de ensino e pesquisa da UNILA, excetuando-se somente os casos estritamente essenciais e inadiáveis, a partir de 01 de janeiro de 2022.
 
 

1. Das turmas e disciplinas

1.1. No primeiro semestre letivo de 2022, denominado 2022.1, serão ofertadas 04 (quatro) turmas, relativas às disciplinas do PPG-BC relacionadas no Anexo I, pelo ER (Ensino Remoto), EP (Ensino Presencial) e EH (Ensino Híbrido), presencialmente num dos campi da UNILA ou em AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) do SIGAA (Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas), disponível no endereço eletrônico <https://sig.unila.edu.br/sigaa/logar.do?dispatch=logOff>.

1.2. Os mestrandos do PPG-BC ficam informados sobre a possibilidade de as aulas de duas ou mais turmas ocorrerem no mesmo horário, em razão da disponibilidade de horários dos docentes; e/ou ocorrer alteração dos docentes, locais, AVA's e horários de realização das aulas por motivos de ordem técnica, conveniência ou força maior; na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos, conforme calendário informado na página eletrônica <https://portal.unila.edu.br/mestrado/biociencias/calendario>.

 
2. Das rematrículas

2.1. A solicitação de rematrícula é gratuita e deve ser realizada por meio do SIGAA, disponível no endereço eletrônico <https://sig.unila.edu.br/sigaa/logar.do?dispatch=logOff>, por meio de conta e senha, pessoal e intransferível.

2.2. Para efetuar as rematrículas no PPG-BC, os alunos regulares e seus orientadores deverão realizar no SIGAA os procedimentos indicados no Anexo II.

2.3. Os alunos poderão ser rematriculados em uma ou mais disciplinas do PPG-BC, em caso de concordância do(s) orientadores e do(s) docente(s) responsável(is) pela disciplina, respeitado o número máximo de vagas disponíveis.
 

3. Dos recursos administrativos

3.1. Os prazos para a interposição de recursos administrativos são aqueles informados pelo cronograma deste edital, devendo ser realizada na forma de mensagem eletrônica ao correio eletrônico <secretaria.ppgbc@unila.edu.br>, identificando a decisão questionada e o seu fundamento legal ou editalício, acompanhado da argumentação e justificativa do questionamento.
 

4. Do cronograma

4.1. As rematrículas dos alunos regulares devem ser realizadas nos seguintes prazos:

 
5. Das disposições finais

5.1. A rematrícula do aluno implicará na aceitação das normas para o vínculo estudantil, as quais não poderá alegar desconhecimento, que integram o presente edital, contidas no Regimento Interno do PPG-BC; e nos demais regulamentos da UNILA, em especial os relativos ao ER (Ensino Remoto), EP (Ensino Presencial), EH (Ensino Híbrido) e às medidas públicas de biossegurança, distanciamento social, monitoramento dos cenários epidemiológicos, de enfrentamento ao novo Coronavírus SARS-CoV-2 e à Pandemia da Covid-19, divulgados na página eletrônica <https://portal.unila.edu.br/mestrado/biociencias/>.

5.2. É responsabilidade do aluno acompanhar os informes, prazos e documentos referentes a este edital, publicados na página eletrônica <https://portal.unila.edu.br/mestrado/biociencias/> e divulgados nas turmas virtuais do SIGAA em que estiver matriculado, sob pena de não poder realizar a rematrícula ou tê-la indeferida ou cancelada.

5.3. Não serão deferidas as rematrículas solicitadas fora das condições ou dos prazos previstos neste edital.

5.4. Os documentos e informações que forem apresentados fora dos padrões estabelecidos por este edital poderão ser desconsiderados.

5.5. O PPG-BC não se responsabiliza por problemas técnicos que impossibilitem a rematrícula ou o acesso do aluno às AVA's.

5.6. Em caso de perda de prazo ou indeferimento à solicitação de rematrícula, as vagas remanescentes das disciplinas poderão ser oferecidas a alunos especiais do PPG-BC, convocados para se matricular na forma e nos prazos definidos em editais, classificados em processo seletivo próprio.

5.7. Os casos omissos do presente edital serão resolvidos pela Coordenação do PPG-BC, cabendo recurso administrativo à Coordenação, em primeira instância; e ao Colegiado do PPG-BC, em segunda instância.