O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (DED) e o INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA (ILAACH), da UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando: 

a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006;
a Resolução CES nº 1, de 6 de abril de 2018;
a Edital DED/CAPES nº 25/2023;
a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024;
a Instrução Normativa CAPES nº 01, de 1º de outubro de 2024;
a Resolução COSUEN nº 03, de 16 de maio de 2025, que Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Gestão Escolar, na modalidade a distância, na UNILA;
a Resolução CONSUN nº 09, de 30 de junho de 2025, que aprova a criação do curso de Especialização em Gestão Escolar na UNILA;
a Projeto Pedagógico da Especialização em Gestão Escolar - EAD - UAB/UNILA; e
a que consta no processo nº 23422.020860/2025-61;

Sob a coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC),

TORNA PÚBLICO, por meio deste Edital, o resultado das solicitações de impugnação ao Edital nº 50/2025/DED, que trata do Processo Seletivo para Coordenador(a) do Curso de Especialização em Gestão Escolar, na modalidade a distância, ofertado no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

1. DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE IMPUGNAÇÃO

1.1 Não foi registrada nenhuma solicitação de impugnação ao referido Edital.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 

2.1 Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.