A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designada pela Portaria nº 65/2025/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 291/2020/GR, e pela Resolução nº 22/2022/CONSUN, no uso de suas atribuições, considerando, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, o Decreto nº 5.800, de 08 de junho de 2006, a Portaria MEC n° 318, de 2 de abril de 2009, a Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009, a Instrução Normativa CAPES n° 1, de 01 de outubro de 2024, a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, e a Resolução CONSUN/UNILA nº 23, de 16 de agosto de 2021, e o que consta no processo nº 23422.012687/2025-27,

RESOLVE:

Tornar pública a segunda convocação do processo seletivo de Tutor(a) do Curso de Especialização em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica, na modalidade educação a distância (EaD), da Universidade Aberta do Brasil (UAB), na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).
 

1. DA SEGUNDA CONVOCAÇÃO

1.1. Considerando a desclassificação do(a) candidato(a) aprovado(a) para o Polo UAB de Salvador/BA – Paralela, será convocado(a) o(a) próximo(a) classificado(a) no referido polo, nos termos do item 11.4 do EDITAL Nº 30/2025/DED, conforme quadro a seguir:

Quadro 1 – Segunda Convocação – Polo UAB de Salvador/BA – Paralela

2. DA CONVOCAÇÃO E DA FORMALIZAÇÃO DA VAGA

2.1. Fica convocado o(a) candidato(a) aprovado(a) a assumir a vaga no Polo UAB de Salvador/BA – Paralela, devendo formalizar o aceite até o dia 07 de agosto de 2025.

2.2. Para fins de formalização da concessão da bolsa, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá apresentar a documentação listada a seguir, conforme previsto no EDITAL Nº 30/2025/DED:

a) Cópia (frente e verso) do documento de identidade, se brasileiro(a); ou, se estrangeiro(a), cópia do passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), com validade vigente e comprovação de situação regular no Brasil;

b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 3 (três) meses, em nome do(a) candidato(a). Serão aceitas contas de água, luz, telefone, carnê de IPTU ou IPVA. Caso o comprovante esteja em nome do(a) cônjuge, é necessário anexar cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável. Se estiver em nome dos pais, deve-se anexar cópia da certidão de nascimento ou autodeclaração de residência, conforme previsto na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983;

d) No caso de candidato(a) estrangeiro(a), comprovação de permanência regular no país, com visto temporário ou autorização de residência, nos termos da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017;

e) Dados bancários atualizados;

f) Ficha de Cadastramento, Termo de Compromisso do(a) Bolsista e Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, conforme modelos disponíveis nos Anexos VI e VII do EDITAL Nº 30/2025/DED. Os documentos deverão estar assinados pelo(a) bolsista, com firma reconhecida em cartório, por fé pública ou por meio de assinatura digital válida;

g) Declarações conforme os Anexos III e IV, caso o(a) candidato(a) seja bolsista da CAPES ou do CNPq, nos termos dos itens 5.3.1.1 ou 5.3.1.2 do EDITAL Nº 30/2025/DED.

2.3. Os documentos mencionados no item 2.2 deverão ser enviados, em formato digital (.pdf) e em arquivos separados, por meio de formulário eletrônico disponível no Sistema Inscreva (https://inscreva.unila.edu.br/), até o dia 07 de agosto de 2025.

2.4. O não envio da documentação conforme as orientações do item 2.3, bem como a ausência de qualquer um dos documentos exigidos, acarretará a desclassificação do(a) candidato(a) e a consequente perda do direito à vaga.

3. DA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE TUTOR(A)

3.1. O(a) candidato(a) aprovado(a) fica convocado(a) a participar do curso de formação “Educação a Distância: interação, mediação e acompanhamento discente”, promovido pela UNILA.

3.1.1. Caso o(a) candidato(a) já tenha concluído esse curso anteriormente, deverá apresentar o respectivo certificado de participação, podendo, assim, ser dispensado(a) da nova realização da atividade formativa.

3.2. A participação no curso de formação integra as atribuições do(a) tutor(a) e constitui requisito obrigatório para o início das atividades de tutoria.

3.3. As informações sobre o início da formação obrigatória, quando for o caso, serão encaminhadas pelo DED ao e-mail informado pelo(a) candidato(a) no momento da inscrição.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Este edital entra em vigor na data da sua publicação.