O Chefe do Gabinete da Reitoria (GR), designado pela Portaria UNILA nº 354, de 19 de junho de 2019, publicada no DOU 118, de 21 de junho de 2019, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CONSUN/UNILA nº 22, de 19 de outubro de 2022, o Despacho DED/GR/UNILA nº 9, de 30 de novembro de 2022, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, o Decreto nº 5.800, de 08 de junho de 2006, a Portaria MEC n° 318, de 2 de abril de 2009, a Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CONSUN/UNILA nº 23, de 16 de agosto de 2021, o Edital DED/UNILA nº 33, de 20 de outubro de 2022, e editais consequentes, estabelece a relação de avaliadores/as por candidatos/as das chapas no processo seletivo para Coordenador/a Geral e Coordenador/a Adjunto/a da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

1. DA RELAÇÃO DE AVALIADORES/AS POR CANDIDATOS/AS

1.1 Estabelece, conforme disposto no Quadro 1, a relação de avaliadores/as por candidatos/as das chapas, segundo o procedimento administrativo definido pela Comissão de Seleção instituída pela Portaria DED nº 6, de 11 de novembro de 2022, com publicação no Boletim de Serviço nº 205, de 11 de novembro de 2022.

Quadro 1 - Relação de avaliadores/as por candidatos/as das chapas

1.1.1 Os/As membros/as da Comissão de Seleção avaliarão conjuntamente os/as candidatos/as das chapas.

2. DA SOLICITAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA RELAÇÃO DE AVALIADORES/AS POR CANDIDATOS/AS DAS CHAPAS

2.1 Caberá solicitação de impugnação da relação de avaliadores/as por candidatos/as das chapas.

2.2 A solicitação deverá ser apresentada em formulário eletrônico, disponibilizado via Sistema Inscreva <https://inscreva.unila.edu.br/>,  até o dia 01 de dezembro de 2022.

2.3 A solicitação deverá ser redigida de forma objetiva, direta e consistente, apontando argumento devidamente fundamentado que justifique a necessidade de reconsideração e, se for o caso, apresentando o(s) documento(s) comprobatórios da situação.

2.4 A Comissão de Seleção instituída pela Portaria DED nº 6, de 11 de novembro de 2022, com publicação no Boletim de Serviço nº 205, de 11 de novembro de 2022, decidirá sobre a solicitação de impugnação e o resultado será publicizado conforme estabelecido no cronograma do processo seletivo.

2.5 Impugnação inconsistente ou que desrespeite a Comissão de Seleção será indeferida.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Este edital entra em vigor na data da sua publicação.