UNILA | EDITAL Nº 4, DE 03 DE ABRIL DE 2023

O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designado pela Portaria UNILA nº 365/2019/GR, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria UNILA nº 287/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020, e considerando o processo associado nº 23422.006154/2023-44:

     A autonomia didático-pedagógica, administrativa e de gestão de que goza a Universidade, por força do disposto no Art. 207 da Constituição Federal;
    A missão institucional, prevista na Lei nº 12.189/2010, de "formar recursos humanos aptos a contribuir com a integração latino-americana, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina";
    A necessidade de promover e ampliar o acesso democrático à Universidade Pública, assegurando a sua diversidade socioeconômica e étnico-racial;
    A Lei nº 10.558/2002, que "Cria o Programa Diversidade na Universidade", em conjunto com o Decreto nº 4.876/2003, que cria condições para a geração de programas, cursos, concessão de recursos, bolsas e outros estímulos às instituições que adotam políticas de ação afirmativa;
    A Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, que cobra a superação da discriminação étnica no acesso às instituições públicas e privadas;
    A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, ratificada pelo Brasil;
    A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 2003, nas quais está assegurado o direito do autorreconhecimento, o princípio da consulta livre, prévia e informada e a necessidade de adoção de políticas de ações afirmativas em instituições públicas e privadas, bem como o Decreto nº 6.040/2007, que ratifica e instaura políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e a inclusão cidadã de grupos e comunidades tradicionais;
    A Lei nº 12.711/2012, (e a nova redação dada pela Lei nº 13.409, de 2016) que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, bem como sua regulamentação pelo Decreto nº 7.824/2012;
    A Portaria Normativa MEC nº 18, de 11/10/2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711/2012 e o Decreto nº 7.824/2012;
    Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos na "A Agenda 2030: Um plano de ação global para um 2030 sustentável", especificamente, em seu objetivo nº 4, "assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos", e com foco especial também, no objetivo 4.5: "Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade". Incluem-se também os ODS 1, 10, 16 e 17;
    O Art. 231 da Constituição Federal de 1988, que reconhece aos povos indígenas a organização social, costumes, línguas crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam;
    a previsão da política de ingresso do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) de observar a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas de cada curso a candidatos de outras nacionalidades latinoamericanas e caribenhas; e
    as disposições da RESOLUÇÃO Nº 9/2021/COSUEN, de 13 de setembro de 2021.

    RESOLVE tornar públicas as regras concernentes ao Processo Seletivo de Indígenas (PSIN) para o ano letivo de 2024.

    1. DOS REQUISITOS
    1.1 Poderá concorrer a uma vaga nos cursos de graduação da UNILA a(o) candidata(o) que, no ato de inscrição, atender obrigatoriamente aos seguintes requisitos:
    I - Residir e ter nacionalidade latino-americana ou caribenha, incluindo a brasileira;
    II - Comprovar sua condição de residente em aldeias, comunidades e grupos indígenas;
    III - Se reconheça e seja reconhecido como membro de um dos mais de 800 (oitocentos) povos indígenas existentes atualmente;
    IV - Ter cursado e concluído, integralmente, o ensino médio ou formação equivalente;
    V - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos ou completar 18 (dezoito) anos no ato da matrícula; e
    VI - Não possuir vínculo ativo nos cursos de graduação com a UNILA.

    2. DAS VAGAS
    2.1 De acordo com a Resolução COSUEN nº 09/2021, para este edital serão ofertadas 114 (cento e quatorze) vagas, nos 29 cursos de graduação da UNILA, conforme Anexo IV.

    3. DAS ETAPAS DO PROCESSO
    3.1 O processo seletivo consta das seguintes etapas:
    I - O(a) candidato(a) realiza seu cadastro online no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA);
    II -O(a) candidato(a) realiza sua inscrição online no Processo Seletivo de Indígenas - PSIN;
    III -A PROINT homologa as inscrições do Processo Seletivo de Indígenas - PSIN;
    IV - A Banca de Seleção específica realiza a etapa de confirmação do pertencimento étnico (etapa eliminatória);
    V -A Banca de Seleção realiza a avaliação e classificação do desempenho acadêmico (etapa eliminatória e classificatória);
    VI -A PROINT publica a classificação do Processo Seletivo de Indígenas - PSIN;
    Parágrafo único.O edital de classificação não garante que o candidato será convocado para as vagas ofertadas por este edital.
    VII - A PROINT publica os editais de convocação para confirmação de interesse na vaga;
    VIII - O(a) candidato(a) realiza a confirmação de interesse na vaga (etapa eliminatória); e
    IX -A PROINT publica o resultado do Processo Seletivo de Indígenas - PSIN, conforme Anexo III;
    X - O(a) candidato(a) realiza o pré-cadastro, conforme edital próprio de matrícula a ser publicado pela Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD (etapa eliminatória);
    Parágrafo único. A publicação do resultado do PSIN não garante o vínculo do(a) candidato(a) com a UNILA, que somente será efetivado após o cumprimento de todas as etapas de matrícula (pré-cadastro e matrícula), conforme edital próprio a ser publicado pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD).

    4. DA INSCRIÇÃO
    4.1 A inscrição deverá ser realizada obedecendo as seguintes etapas:
    I - Primeira etapa: realizar o cadastro online de seleção (criação de login e senha) exclusivamente por meio de formulário no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), no seguinte endereço: <https://sig.unila.edu.br/sigaa/public/selecao/lista_processos_seletivos.jsf>;
    a) O cadastro é feito uma única vez e deve ser realizado pelo(a) candidato(a) no SIGAA;
    b) No momento do cadastro, o(a) candidato(a) deve inserir nome completo conforme consta na Cédula de Identidade ou Passaporte;
    c) Apenas o cadastro não garante a finalização da inscrição;

    II - Segunda etapa: Após o cadastro, o(a) candidato(a) deverá realizar a inscrição utilizando o login e senha anteriormente cadastrados no SIGAA, por meio do mesmo endereço eletrônico: <https://sig.unila.edu.br/sigaa/public/selecao/lista_processos_seletivos.jsf>;
    III - TODOS(AS) OS(AS) CANDIDATOS(AS) DEVERÃO SELECIONAR A OPÇÃO DE MODALIDADE DE DEMANDA SOCIAL.
    §1º Candidatos que, por engano, selecionarem a modalidade de demanda geral serão remanejados pela Banca de Seleção para a modalidade de demanda social.
    §2º A condição de demanda social não garante o acesso automático aos auxílios estudantis, a qual está vinculado à disponibilidade orçamentária da PRAE.
    4.2 Havendo mais de uma inscrição da(o) mesma(o) candidata(o), será considerada apenas a última inscrição realizada;
    4.3 Para a inscrição a(o) candidata(o) deverá anexar ao Formulário Eletrônico de Inscrição (no SIGAA) os seguintes documentos digitalizados e gerados em formato Portable Document Format (PDF):
    I - Ficha de Declaração e Declaração de Pertencimento da(o) candidata(o) à comunidade indígena emitido pelas lideranças (Anexo I):
    a)Na Ficha de Declaração a(o) candidata(o) deverá: imprimir, preencher corretamente, em português ou espanhol, e assinar de próprio punho. No caso de menores de 18 anos, o responsável legal deverá assinar;
    b)Na declaração de Pertencimento da(o) candidata(o) à Comunidade Indígena, deverá ser assinada por pelo menos, uma das Lideranças do povo ao qual pertence o(a) candidato(a), conforme Anexo I. A Declaração de Pertencimento deverá ser acompanhada de cópia do documento de identificação com foto (cédula de identidade, carteira de trabalhou ou passaporte) de, pelo menos, uma das lideranças que assinar a Declaração de Pertencimento;
    c) Na declaração de Pertencimento da(o) candidata(o) à Comunidade Indígena, é obrigatório o preenchimento do contato telefônico com DDD de ao menos uma das lideranças.
    Parágrafo único.Casos em que a liderança possua algum grau de parentesco com a(o) candidata(o), será exigida a assinatura de outra liderança que não possua grau de parentesco com a(o) candidata(o).
    II - Documento de Identidade, Carteira de Trabalho ou Passaporte, com foto (o mesmo documento informado no formulário eletrônico);
    a)Não será aceito o CPF como documento de identificação.
    III - Certidão de nascimento ou casamento da(o) candidata(o) com local e data de nascimento de seu portador, preferencialmente com a filiação (nome do pai e mãe, quando houver);
    a) Nos países onde não existir a certidão de nascimento, será aceita uma cópia da carteira de
    identidade, com local e data de nascimento do seu portador, preferencialmente com a filiação (nome do pai e mãe, quando houver).
    IV - Certificado ou diploma de Conclusão do Ensino Médio;
    a) Nos países onde não houver emissão de Certificado de Conclusão do Ensino Médio/Secundário, este poderá ser substituído por uma Declaração de Conclusão emitida pela instituição de ensino onde a(o) candidata(o) estudou, ou um histórico com referência à certificação;
    V - Histórico escolar do Ensino Médio ou seu equivalente, com a relação de todas as disciplinas cursadas e suas respectivas notas;
    a) Caso o(a) candidato não possa apresentar o documento mencionado acima, no item V, poderão ser aceitos resultados de Exames Nacionais equivalentes ao Ensino Médio.
    4.4 Os documentos apresentados para este processo que estejam escritos em espanhol ficam dispensados de tradução;
    4.5 Após inscrição no Formulário Eletrônico, as(os) candidatas(os) deverão imprimir e guardar o comprovante de inscrição;
    4.6 Não será exigida, de nenhuma(m) candidata(o), chancela cartorial ou de autoridade policial ou consular nos documentos apresentados no momento da inscrição, respondendo a(o) candidata(o) civil e penalmente pela veracidade de todas as informações prestadas e pela autenticidade de todos os documentos submetidos;
    4.7 Em caso de ausência justificada de qualquer dos documentos exigidos, a(o) candidata(o) poderá apresentar outros documentos comprobatórios, mediante atestado fornecido por autoridade governamental, consular, policial ou acadêmica;
    Parágrafo único. Em nenhuma hipótese será aceita documentação ilegível, incompleta, rasurada ou sem as devidas assinaturas.
    4.8 A UNILA não se responsabilizará por inscrições, confirmações ou quaisquer outras ações online não concretizadas em decorrência de eventuais problemas de Tecnologia de Informação ou falhas na transmissão de dados, comunicação, comportamentos inesperados, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;
    4.9 A inscrição da(o) candidata(o) implica no conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital e da legislação brasileira, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

    5. DA ETAPA DE CONFIRMAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO
    5.1 A etapa de confirmação de pertencimento étnico, de caráter eliminatório, será realizada por Banca de Seleção específica, nomeada para esse fim;
    5.2Para esta etapa será considerada a avaliação do Anexo I(Ficha de declaração e Declaração de pertencimento da(o) candidata(o) indígena emitida pelas lideranças com seus respectivos documentos de identificação).

    6. DA ETAPA DE AVALIAÇÃO
    6.1 A etapa de avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada por Banca de Seleção específica, nomeada para esse fim;
    6.2 Para cada candidata(o) em análise será calculada a média aritmética simples global das disciplinas cursadas no equivalente ao Ensino Médio no seu país, conforme Anexo VI e, quando for o caso, conforme o item 7;
    6.3 As(Os) candidatas(os) em análise serão classificadas(os) por ordem decrescente de notas, por curso, por país e por povo;
    6.4 A classificação iniciará por concorrentes da primeira opção de curso, quando esgotados, passará às(aos) candidatas(os) de segunda opção de curso;
    6.5 Em caso de empate serão adotados os seguintes critérios, nessa ordem:
    I- Média aritmética simples das disciplinas correlatas ao curso de graduação pretendido pela(o) candidata(o), conforme Anexo V;
    II - Diversidade de povos indígenas entre os selecionados;
    III - Maior idade.

    7. DO CURSO DE MÚSICA
    7.1Para o curso de Música, por possuir duas ênfases, Pesquisa em Música e Práticas Interpretativas, sendo esta última dividida em cinco formações específicas (Canto, Criação Musical, Percussão, Piano e Violão), as vagas para candidatos(as) internacionais serão distribuídas da seguinte forma: 3 (três) para a ênfase Pesquisa; e 10 (dez) para a ênfase Práticas Interpretativas, sendo 2 (duas) para Canto, 2 (duas) para Percussão, 2 (duas) para Piano, 2 (duas) para Violão e 2 (duas) para Criação Musical;
    §1ºVisando um melhor aproveitamento das vagas ofertadas, os representantes do curso de Música, nomeados para a Comissão Executiva da Banca de Seleção, poderão aprovar o(a) candidato(a) na ênfase escolhida, ou em ênfase diferente da apontada pelo(a) mesmo(a);
    §2ºCaso se faça necessário, a Comissão Executiva da Banca de Seleção poderá também remanejar as vagas disponíveis para acomodar um maior número de candidatos aprovados em uma ou mais ênfases/sub-ênfases.
    7.2Os(As) candidatos(as) interessados(as) em uma vaga do curso de Música, além do previsto no item 4, deverão apresentar o Anexo IIdevidamente preenchido e assinado, indicando qual a ênfase desejada e redigindo uma carta de apresentação;
    7.2.1Os(As) interessados(as) na ênfase Práticas Interpretativas deverão indicar a formação que pretendem cursar: Canto, Percussão, Piano, Violão ou Criação Musical;
    7.2.2A carta de apresentação deverá justificar a escolha de ênfase/formação e relatar sua experiência e conhecimentos musicais prévios em forma escrita;
    7.2.3 Os(As) interessados(as) na ênfase Pesquisa em Música deverão incluir na carta de apresentação os motivos da escolha desta ênfase, os temas e as áreas que gostariam de pesquisar ao longo do curso, experiências prévias em pesquisa, se houver;
    7.3Os(As) candidatos(as) interessados(as) no curso de Música deverão anexar um vídeo interpretando (solo ou em grupo) pelo menos três músicas de gêneros distintos, seguindo as seguintes instruções:
    I -no vídeo, o(a) candidato(a) deverá se apresentar informando seu nome, a ênfase/formação desejada, os nomes dos autores das músicas a serem executadas;
    II -no vídeo enviado, o(a) candidato(a) deverá aparecer de corpo inteiro em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de seu tempo total;
    III -o vídeo não deverá ter cortes ou edições de som;
    IV -o vídeo deverá ter duração mínima de 5 (cinco) minutos e máxima de 10 (dez) minutos, estar em um dos seguintes formatos: .avi, .mpeg, .mp4 ou .flv, e ter um tamanho máximo de 150 (cento e cinquenta) MB (megabytes);
    V -os vídeos com duração excedente a 10 (dez) minutos não terão o tempo excedido avaliado e os vídeos com duração inferior a 5 (cinco) minutos serão desclassificados.
    7.4Os(As) candidatos(as) poderão anexar um link PRIVADO para seu vídeo, no YouTube ou outro serviço de armazenagem online no campo de observação do(a) candidato(a), seguindo as instruções citadas no item 7.3;
    7.5Os(As) candidatos(as) interessados(as) nas formações de Canto, Piano, Violão e Percussão deverão executar as músicas no instrumento da formação escolhida, sendo eliminado(a) o(a) candidato(a) que, concorrendo às referidas formações, enviar vídeo no qual apresente execução de instrumento distinto ao escolhido no formulário de inscrição;
    7.5.1 Para a formação em Canto, não serão admitidas canções executadas em grupos vocais (duos, trios, quartetos, corais, etc.);
    7.5.2Os(As) candidatos(as) interessados(as) na formação de Criação Musical deverão enviar um vídeo no qual executem três músicas em qualquer instrumento, sendo pelo menos uma delas de autoria própria. O(A) candidato(a) interessado(a) poderá anexar partituras de suas composições, caso julgue pertinente;
    7.5.3 Os(As) candidatos(as) interessados(as) na ênfase Pesquisa em Música deverão enviar um vídeo no qual executem três músicas em qualquer instrumento, sendo que pelo menos uma delas deve ser representativa ou dialogar com os temas de interesse na área de pesquisa manifestados na carta de apresentação, indicada no item 7.2.3.
    7.6Os representantes do curso de Música da UNILA, nomeados para a Comissão Executiva da Banca de Seleção, avaliarão os vídeos considerando os seguintes critérios:
    I -para músicas executadas com a voz: domínio técnico da voz em fatores como afinação, precisão rítmica, relaxamento, postura, respiração e controle de sonoridade;
    II - para músicas executadas em instrumentos: domínio técnico do instrumento em fatores como
    desenvoltura instrumental, precisão rítmica, postura e controle de sonoridade;
    III - domínio expressivo em fatores como: fraseado, articulação, idiomatismo, dinâmica e levada.
    7.7A seleção do curso de Música, para além da análise de desempenho acadêmico conforme mencionado no item 6deste edital, constará também da avaliação de habilidade específica, sendo esta conformada pela carta de apresentação indicada no item 7.2e pelo vídeo indicado no item 7.3;
    7.8A avaliação específica terá caráter classificatório, de mesmo peso que a avaliação de desempenho acadêmico, e será realizada pelos representantes do curso de Música da UNILA, nomeados para a Comissão Executiva da Banca de Seleção;
    7.9A nota de habilidade específica será somada à média aritmética simples global das disciplinas cursadas no equivalente ao Ensino Médio no seu país, unicamente para a classificação do curso de Música, no presente processo seletivo.

    8. DA ETAPA DE CONFIRMAÇÃO
    8.1 A etapa de confirmação é de caráter eliminatório e consiste em declarar e se comprometer com os termos estabelecidos pela UNILA para o aproveitamento de uma vaga;
    8.2 As(Os) candidatas(os) selecionadas(os) serão convocados(as) por edital específico e deverão realizar a confirmação da vaga no SIGAA, conforme orientação via e-mail e conforme previsto no cronograma;
    8.2.1 A(O) candidata(o) classificada(o) poderá ser chamada(o) para as duas opções de cursos;
    8.2.2 Ao confirmar o aceite de uma das vagas, perderá automaticamente o direito à outra vaga;
    8.2.3 A(O) candidata(o) que não confirmar o aceite da vaga para a qual foi convocado(a), no prazo estabelecido, perderá o direito à matrícula;
    8.2.4 Em caso de desistência, o(a) candidato(a) deverá informar à PROINT, a qualquer momento, a desistência de sua vaga, via SIGAA (opção "desistência" dentro da "área do candidato").

    9. DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
    9.1Serão selecionados para os auxílios estudantis os primeiros candidatos classificados em cada curso, respeitando o item 6.4deste edital, para o recebimento dos auxílios estudantis descritos no item 9.3deste edital;
    9.2Candidatos com curso superior completo não são público prioritário da Assistência Estudantil da PRAE;
    9.3Observando o disposto no § 2° do item 4.1, este edital disponibilizará os auxílios estudantis nas seguintes quantidades e modalidades:
    I - 29 Vagas em Alojamento Estudantil: Espaço destinado a alojar, temporariamente, discentes ingressantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, comprovadamente matriculados (as)
    e ativos(as) em cursos presenciais de graduação da UNILA. Este benefício corresponde a uma vaga em apartamento duplo/compartilhado e sua concessão é pessoal e intransferível, não alcançando familiares em qualquer grau;
    Parágrafo único.Para acessar o Auxílio Moradia vaga em alojamento estudantil o(a) candidata(o) não pode ser portador de visto fronteiriço.
    II - 29 vagas para o Subsídio Financeiro Alimentação: Destinado ao custeio parcial de despesas com alimentação, sendo disponibilizado na Modalidade Subsídio Financeiro, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta) reais, depositado mensalmente em conta bancária exclusivamente em nome da (o) estudante.
    9.4O tempo de permanência no Alojamento Estudantil será definido no Termo de Compromisso do alojamento. A partir da data de saída do alojamento o estudante migrará para o Auxílio-moradia modalidade Subsídio Financeiro no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta) reais para auxiliar nas despesas com aluguel;
    Parágrafo único.Na saída do Alojamento Estudantil o estudante poderá solicitar o recebimento do Auxilio Instalação subsídio financeiro (parcela única), desde que ofertado pela PRAE, e o Auxílio-transporte subsídio financeiro, de acordo com o disponibilizado pela PRAE.
    9.5O transporte dos (as) residentes do alojamento estudantil será ofertado pelo Intercampi, que é a linha de ônibus da universidade que circula entre as unidades de forma gratuita.
    9.6O prazo de vigência dos auxílios do Programa de Assistência Estudantil da UNILA corresponde ao tempo mínimo para integralização do curso em que a(o) discente está matriculada(o);
    9.7Nas situações de Reopção de curso a concessão de auxílios não é finalizada, contudo, o tempo de recebimento em curso anterior é contabilizado para o tempo total de recebimento de auxílios;
    9.8Na hipótese de novo ingresso a concessão de auxílios, no curso anterior, é finalizada e o tempo de recebimento, do curso anterior, é considerado para contagem do tempo total de recebimento de auxílios;
    9.9A manutenção dos auxílios está condicionada ao cumprimento das regras estabelecidas pela PRAE em suas portarias/regimentos e serão repassadas ao discente deferido quando da Assinatura do Termo de Compromisso dos auxílios;
    9.10 Após a classificação para os auxílios estudantis, o(a) candidato(a) terá prazo, a ser divulgado pela PRAE, para realizar a assinatura dos Termos de Compromisso dos auxílios;
    9.11Os auxílios estudantis não são cumulativos com outros auxílios/bolsas de estudo que o discente venha a ser beneficiário do seu país de origem;
    9.12Candidatos classificados para os auxílios estudantis, ficam sujeitos a seguir as condicionalidades estabelecidas pelas normativas da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e por este edital;
    9.13O primeiro pagamento do Auxílio-Alimentação será realizado somente após a(o) candidata(o) efetivar matrícula, realizar a assinatura dos Termos de Compromisso de alimentação, apresentar cópia do CPF e conta bancária ativa no Brasil;
    9.14O acesso a Vaga em Alojamento Estudantil ocorrerá após a(o) candidata(o) efetivar matrícula e realizar a assinatura dos Termos de Compromisso do alojamento;
    9.15Orienta-se que para ingresso e permanência no Alojamento Estudantil a(o) candidata(o) atualize seu esquema vacinal;
    9.16A participação da(o) candidata(o) neste processo seletivo implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital;
    9.17Constatada, a qualquer tempo, situação de violação às regras do programa de assistência estudantil ou irregularidades na documentação ou nas informações prestadas pela(o) discente, o(s) auxílio(s) pode(m) ser cancelado(s) e o caso encaminhado para análise e tomada de medidas cabíveis pela PRAE;
    9.18Dúvidas sobre a Assistência Estudantil, deverão ser encaminhados ao e-mail da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE): <prae@unila.edu.br>.

    10. DO PRÉ-CADASTRO E DA MATRÍCULA
    10.1A publicação do resultado do PSIN e a confirmação do interesse na vaga no sistema de inscrição, não garante o vínculo do candidato com a UNILA;
    10.2A garantia de vínculo somente será efetivada após o cumprimento da etapa de Pré-cadastro e é obrigatória para a todos os candidatos selecionados;
    10.3Para este processo seletivo, os procedimentos de Pré-cadastro e matrícula são etapas obrigatórias e eliminatórias, e serão regulamentados em edital próprio, a ser publicado pela Pró-Reitoria de Graduação, conforme cronograma (Anexo III).

    11. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
    11.1 Os(as) candidatos(as) que julgarem necessária a interposição de recursos referente à etapa de classificação, deverão fazê-lo no prazo estipulado no cronograma deste edital, no Sistema Inscreva <https://inscreva.unila.edu.br/>;
    11.2A interposição deverá ser feita por meio de formulário próprio, conforme Anexo VII, que deverá ser preenchido corretamente;
    Parágrafo único. Os recursos que não forem preenchidos corretamente serão desconsiderados.

    12. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
    12.1 A UNILA não possui representantes e nem reconhece intermediários para este processo seletivo;
    12.2 A UNILA conferirá título àqueles que fizerem jus, reconhecido pelo Ministério de Educação do Brasil, e expedirá o correspondente diploma;
    12.2.1 Para que tenham validade nos países de origem dos(as) estudantes, os diplomas emitidos
    pela UNILA deverão ser revalidados e traduzidos de acordo com os requisitos e critérios determinados pela legislação interna de cada país;
    12.2.2 A UNILA não se responsabiliza por traduções que venham a ser exigidas pelos países para as revalidações de que trata oitem 12.2.1;
    12.3 Para a obtenção do diploma, é imprescindível:
    I - O apostilamento ou legalização do histórico escolar e do diploma de conclusão do Ensino Médio; e
    II - A revalidação do Ensino Médio de seu país de origem, no Brasil, para os(as) seguintes candidatos(as):
    a) Se o(a) candidato(a) oriundo(a) do MERCOSUL tiver cursado escola técnica;
    b) Se o(a) candidato(a) não for oriundo(a) de países do MERCOSUL.
    III - O apostilamento ou legalização desses documentos deverão ser realizados em até 2 (dois) semestres, a contar da data da matrícula;
    IV - A revalidação do Ensino Médio é indispensável para a obtenção do Diploma de Graduação e deverá ser realizada em até 3 (três) semestres a contar da data da matrícula;
    V - As informações referentes a revalidação do Ensino Médio deverão ser buscadas junto ao Núcleo de Educação do Estado do Paraná.
    12.4 Após a matrícula, a(o) estudante terá o direito de concorrer às bolsas de iniciação científica, monitoria, extensão, mobilidade acadêmica e estágio curricular, de acordo com as regras e os editais eventualmente publicados pela UNILA;
    12.5O(A) estudante poderá participar, posteriormente, para Processo Seletivo de mudança de curso, desde que atenda aos requisitos do Edital, caso houver;
    12.6 Todos(as) os(as) estudantes poderão ser inscritos(as) no Sistema Único de Saúde - SUS (sistema público e gratuito de saúde brasileiro), não sendo obrigatória a aquisição do seguro internacional;
    12.7 O vínculo do(a) estudante com a UNILA cessa com a conclusão do curso e colação de grau;
    12.8 O desligamento da UNILA poderá ocorrer, durante o decurso dos estudos, por:
    I - Descumprimento das previsões da Resolução COSUEN nº 07, de 23 de julho de 2018, alterada pela Resolução COSUEN nº 12, de 30 de novembro de 2021;
    II - Pelo descumprimento da legislação migratória, referente a permanência legal no Brasil; e
    III - Por decorrência de infrações previstas no Regime Disciplinar discente.
    12.9 Todas as informações fornecidas pelas(os) interessadas(os) para este processo deverão ser verdadeiras, respondendo a(o) mesma(o) civil e penalmente pela veracidade das mesmas e pela autenticidade de todos os documentos submetidos;
    12.10 Será eliminada(o) do processo de seleção, em qualquer momento, ou desligada(o) da instituição, ainda que já matriculada(o), a(o) candidata(o) ou estudante em cujo processo de
    seleção sejam identificadas:
    I - Inconsistências ou vícios processuais;
    II - Documentos ou informações falsas e/ou qualquer meio ilícito;
    III - Descumprimento de qualquer requisito.
    12.11 Todas as informações relativas a este processo seletivo serão oficialmente divulgadas, de acordo com o cronograma, no Portal de Editais da PROINT, disponível em < https://documentos.unila.edu.br/?combine=&field_tipo_tid=All&field__rg_o_respons_vel_tid=142&field_errata_value=All>, não sendo necessária sua divulgação no Diário Oficial da União;
    Parágrafo único. É de total responsabilidade da(o) candidata(o) acompanhar o andamento do processo no site da UNILA e no correio eletrônico cadastrado no momento da inscrição.
    12.12O estudante deverá renovar a CRNM periodicamente, e informar à Secretaria Acadêmica de Apoio ao Curso a nova data de validade, apresentando o documento ou comprovação válida que ateste a situação migratória regular no Brasil, ficando o estudante impedido de renovar matrícula semestral, quando o documento estiver vencido e não houver apresentação da atualização documental, na UNILA;
    12.13 A qualquer momento do processo seletivo e de matrícula, poderão ser solicitadas informações ou documentos adicionais à(ao) candidata(o);
    12.14 A UNILA poderá solicitar declaração do Órgão Indigenista ou do Ministério da Educação do País da(o) candidata(o), por meio da qual se comprove a existência da comunidade/coletividade declarada;
    12.15 Este processo terá validade até a data provável de matrícula, conforme constante no cronograma;
    12.16 Poderão ocorrer alterações no cronograma que serão publicizadas;
    12.17 Os casos omissos serão resolvidos pela Banca de Seleção e instâncias recursais.

Foz do Iguaçu, 03 de Abril de 2023.

ANEXO I

FICHA DE DECLARAÇÃO

Nome: ________________________________________ Sobrenome: ___________________________________

*Data de nascimento: ___/___/___

Número do documento de identidade: _______________________________________________

1. Declaro, sob as penas da lei, que sou Indígena vinculada(o) e residente à comunidade indígena ___________________________________________ e do povo ___________________________________________

2. Declaro ter nacionalidade de ________________ e ser residente de ______________________________________.

3. Declaro que compreendo o espanhol e/ou o português.

4. Declaro ter lido e compreendido o EDITAL N° 04/2023/PROINT e seus anexos, o qual foi disponibilizado em uma versão em espanhol, e em virtude disto aceito as condições nele estipuladas, para participar do processo seletivo.

5. Comprometo-me a pagar todos os custos de documentação e legalização em meu país de origem, bem como as passagens de ida ao Brasil e volta para o meu país, quando for o caso, caso seja beneficiado com uma vaga.

Por serem verdade as informações acima, assino o presente termo de livre e espontânea vontade:

_____________________________________

ASSINATURA DA(O) CANDIDATA(O)

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO DA(O) CANDIDATA(O) À COMUNIDADE INDÍGENA, EMITIDO PELAS LIDERANÇAS

Nós, lideranças da ________________________________________________, declaramos que a(o) candidata(o) ____________________________________________, pertence e reside junto ao nosso povo, conhece os nossos costumes e respeita nossas tradições e cultura.

Declaramos também que a(o) candidata(o) indígena de nome _________________________________________________, inscrita(o) no processo de seleção para povos indígenas para ingresso na Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, no ano letivo de 2022, possui vínculo com nosso povo/etnia/comunidade.

Liderança 1 (ANEXAR JUNTO A ESTA DECLARAÇÃO O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO)

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome Legível:_________________________________________________________________________________

Documento de Identificação: ______________ N°: ________________ Telefone de contato: __________________

Liderança 2 (ANEXAR JUNTO A ESTA DECLARAÇÃO O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO)

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome Legível:_________________________________________________________________________________

Documento de Identificação: ______________ N°: ________________ Telefone de contato: __________________

Liderança 3 (ANEXAR JUNTO A ESTA DECLARAÇÃO O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO)

Assinatura: ___________________________________________________________________________________

Nome Legível:_________________________________________________________________________________

Documento de Identificação: ______________ N°: ________________ Telefone de contato: __________________

___________________, _____ de __________, de 2023.

Cidade dia mês ano

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATAS(OS) AO CURSO DE MÚSICA

1. Preferência de ênfase

( ) Práticas Interpretativas ou ( ) Pesquisa em Música

( ) Canto

( ) Criação Musical

( ) Percussão

( ) Piano

( ) Violão

2. Carta de Apresentação

Redija aqui a carta conforme o item 7, se apresentando, justificando a indicação de preferência por ênfase e relatando a experiência e conhecimentos musicais prévios.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________

Assinatura

ANEXO III

CRONOGRAMA

ETAPA	DATAS OU PERÍODOS*
Publicação do Edital	03/04/2023
Inscrições do Processo Seletivo de Indígenas (PSIN)	03/04/2023 a 09/06/2023
Período de Alteração documental do PSIN	22/06/2023 a 03/07/2023
Publicação da homologação provisória de inscrições do PSIN	05/07/2023
Período de recurso sobre a homologação provisória de inscrições do PSIN	05/07/2023 a 10/07/2023
Resultado dos recursos sobre homologação provisória de inscrições PSIN	14/07/2023
Publicação da homologação final das inscrições PSIN	14/07/2023
Publicação da classificação geral provisória PSIN	20/10/2023
Período de recurso sobre a classificação geral provisória PSIN	20/10/2023 a 23/10/2023
Resultado dos recursos sobre a classificação geral provisória PSIN	01/11/2023
Publicação da classificação final geral PSIN	06/11/2023
Primeira convocação de selecionados do PSIN	08/11/2023
Confirmação da primeira convocação de selecionados do PSIN	08/11/2023 a 16/11/2023
Segunda convocação de selecionados do PSIN	20/11/2023
Confirmação da segunda convocação de selecionados do PSIN	20/11/2023 a 23/11/2023
Terceira convocação de selecionados do PSIN	27/11/2023
Confirmação da terceira convocação de selecionados do PSIN	27/11/2023 a 29/11/2023
Publicação do resultado final do PSIN	04/12/2023
Publicação do Edital de Convocação para Pré-Cadastro online	Previsão: 21/12/2023
Etapa de Pré-Cadastro para Matrícula no SIGAA	Previsão: 21/12/2023 a 19/01/2024
Previsão de Início das aulas	Previsão: Maio/2024

(*) O cronograma poderá sofrer alterações.

(**) Todos os prazos se encerram as 23:59 do horário de Brasília.

ANEXO IV

CURSOS, PERÍODOS, DURAÇÃO E NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS POR CURSO

Cursos	Turno	Anos*	Nº mínimo de vagas disponibi-lizadas neste Edital
Bacharelado
Administração Pública e Políticas Públicas	Noturno	5	4
Antropologia - Diversidade Cultural Latino-Americana	Vespertino	4	4
Arquitetura e Urbanismo	Integral	5	3
Biotecnologia	Integral	5	4
Ciências Biológicas - Ecologia e Biodiversidade	Integral	5	4
Ciências Econômicas - Economia, Integração e Desenvolvimento	Integral	4	4
Ciência Política e Sociologia - Sociedade, Estado e Política na América Latina	Vespertino	4	4
Cinema e Audiovisual	Integral	4	4
Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar	Vespertino	4	4
Engenharia Civil de Infraestrutura	Integral	5	4
Engenharia de Energia	Integral	5	4
Engenharia Física	Integral	5	4
Engenharia de Materiais	Integral	5	4
Engenharia Química	Integral	5	4
Geografia	Vespertino	4	4
História - América Latina	Noturno	4	4
Mediação Cultural - Artes e Letras	Matutino	4	4
Medicina	Integral	6	4
Música	Integral	4	3
Relações Internacionais e Integração	Vespertino	4	4
Saúde Coletiva	Integral	4	4
Serviço Social	Noturno	5	4
Licenciatura
Ciências da Natureza: Biologia, Física e Química	Noturno	4	4
Filosofia	Noturno	4.5	4
Geografia	Noturno	4	4
História	Noturno	4	4
Letras - Espanhol e Português como Línguas Estrangeiras	Noturno	5	4
Matemática	Noturno	5	4
Química	Noturno	5	4

(*) Tempo mínimo de integralização do curso em anos.

* Tiempo mínimo de integralización del curso en años.

ANEXO V

DISCIPLINAS CORRELATAS AOS CURSOS

CURSOS DE BACHARELADO
CURSO	DISCIPLINAS CORRELATAS AO ENSINO MÉDIO
Administração Pública e Políticas Públicas	Geografia - Espanhol - História - Português- Matemática
Antropologia - Diversidade Cultural Latino-Americana	Filosofia - Sociologia
Arquitetura e Urbanismo	História - Matemática
Biotecnologia	Biologia - Química - Matemática
Ciências Biológicas - Ecologia e Biodiversidade	Biologia - Química - Matemática
Ciências Econômicas - Economia, Integração e Desenvolvimento	Espanhol - História - Matemática - Português
Ciência Política e Sociologia - Sociedade, Estado e Política na América Latina	Filosofia - Sociologia
Cinema e Audiovisual	Espanhol - Português
Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar	Geografia - Biologia
Engenharia Civil de Infraestrutura	Física - Matemática
Engenharia de Energia	Física - Matemática
Engenharia Física	Química - Física - Matemática
Engenharia de Materiais	Química - Física - Matemática
Engenharia Química	Química - Física - Matemática
Geografia	Geografia - História - Sociologia
História - América Latina	Geografia - História - Sociologia
Mediação Cultural - Artes e Letras	Espanhol - Português
Medicina	Biologia - Química - Física
Música	Espanhol - História - Sociologia - Música - Artes
Relações Internacionais e Integração	Geografia - História - Sociologia
Saúde Coletiva	Biologia - Química - Sociologia
Serviço Social	Filosofia - Sociologia- História
LICENCIATURAS
CURSO	DISCIPLINAS CORRELATAS AO ENSINO MÉDIO
Ciências da Natureza: Biologia, Física e Química	Biologia - Química - Física- Matemática
Filosofia	Filosofia - História - Sociologia
Geografia	Geografia - História - Sociologia
História	Historia- Ciências Sociais- Geografia.
Letras - Espanhol e Português como Línguas Estrangeiras	Espanhol - Português
Matemática	Química - Física - Matemática
Química	Química - Física - Matemática

ANEXO VI

ENSINO MÉDIO E ESCALA DE NOTAS EQUIVALENTE

Tabela 1. Lista de países, nacionalidades, número de anos equivalente ao ensino médio do Brasil, exemplo de documento de identificação e número de caracteres, em espanhol.

N°	País	Secundário*	Equivalência de Notas
1	Argentina (Ley 24.195 de 1993)	1°, 2°, 3°, 4° e, 5° secundário (Antigo)	0-10
	Argentina (Ley 26.206 de 2006)	1º, 2º e 3º año de Educación Polimodal
		1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7.ª año de Educación Técnico
2	Bolívia (Ley 1565 de 1994)	1º, 2°; 3° e 4° del Nível Secundário	0-70 0-100
	Bolívia (Ley 070 de 2010	1°, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Educación Secundaria Comunitaria Productiva
3	Chile (Ley 20370 de 2009)	1º, 2º, 3º e 4º de Educación Media / Humanístico Científica ou Técnico-Profissional	0-70
4	Colômbia (Ley 115 de 1994)	10 e 11º grado de Educación Media	0-5 0-10
		Ciclo V e ciclo VI - ensino médio - noturno EJA
5	Ecuador (Ley 127 de 1983)	1°, 2° e 3° año de Bachillerato	0-10 0-20
6	Paraguay (Ley 1264 de 1998)	1º, 2º e 3º Educação média (Atual)	0-5
		4º, 5º e 6º Bachillerato (Antigo)
7	Perú (Ley 28044 de 2003)	1º, 2º, 3°, 4º e 5º grado de Educación Secundaria (Secundária Alta)	0-20
8	Uruguay (Ley General de Educación 18.437 de 2009)	1º, 2º y 3º del Bachillerato de Educación Media	0-12
		4º, 5º e 6º C. Bachillerato
9	Venezuela (Ley 2635 de 1980)	1º y 2º grado de Educacion Media Gral./ Ed. Media Diversificada y Profesional	0-20
		5º y 6º grado Bachillerato
		1º, 2º y 3º técnico médio
		2º y 3º grado de Educacion Media Gral.
	Venezuela (programa Escuelas Bolivarianas y Proyecto Simoncito 2004)	1º, 2º, 3º 4º y 5° Liceo Bolivariano
	Venezuela (Ley Orgánica de Educación de 2009)	1°, 2º, 3º Año de Educación Media General e 4°, 5º Año de Educación Media General y/o Educación Media Técnica

ANEXO VII

FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

    Eu,___________________________________________________________________________,
    ____________________ (nacionalidade), portador (a) do documento __________________________, desejo impetrar recurso, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

____________________________, _____/______/_________.

(Local) (Data)

_____________________________________________

Assinatura do Candidato

RODRIGO LUIZ MEDEIROS DA SILVA

Edital nº 4/2023/Proint, com publicação no Boletim de Serviço nº 61, de 05 de Abril de 2023.