A COMISSÃO ELEITORAL LOCAL DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA – CEL/ILAACH, instituída e nomeada pela Portaria nº 23/2021 - ILAACH, de 15 de setembro de 2021, publicada no Boletim de Serviço n⁰ nº 96, de 17 de Setembro de 2021, alterada pela Portaria nº 5/2022/ILAACH, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 37, de 23 de fevereiro de 2022, torna público o presente Edital, o qual rege o processo eleitoral para as representações dos TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAEs) na Comissão Acadêmica de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto, nos termos do Regimento Geral da UNILA, do Estatuto e da deliberação do CONSUNIACH, na 47ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2022 da UNILA.

 

 

1 DAS REPRESENTAÇÕES E MANDATOS

O presente Edital orienta e regulamenta os procedimentos para a realização das eleições dos representantes dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) para compor:

1.1 Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História.
1.1.1 O número de vagas corresponde a 01 (uma) chapa composta por titular e suplente.

1.1.2 O mandato dos(as) eleitos(as) terá duração de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação das designações no Boletim de Serviço.

Parágrafo único. Será permitida uma recondução ao cargo, conforme o Inciso I, § 1º, do Art. 61 do Regimento Geral.

 

 

2. DO CRONOGRAMA

 

O pleito eleitoral obedecerá ao seguinte cronograma:

Publicação do Edital	27/04/22
Interposição de recursos ao Edital	27/04/22 a 29/04/22
Resposta aos recursos	04/05/22
Publicação do Edital após recursos	05/05/22
Inscrição das candidaturas	06/05/22 a 13/05/2022
Publicação do deferimento das candidaturas	17/05/22
Interposição de recurso relativo às candidaturas	18/05/22 a 20/05/22
Resposta aos recursos interpostos e homologação das candidaturas	24/05/22
Campanha eleitoral	25/05/22 a 05/06/22
Prazo final para indicação de fiscais para a apuração dos votos	04/06/22
Data da Eleição	Das 8h do dia 07/06/22 às 18h do dia 08/06/22
Apuração e divulgação do resultado parcial	09/06/22
Interposição de recursos relativos ao resultado parcial	13/06/22
Resposta aos recursos, homologação e divulgação dos resultados finais	Até 15/06/22

 

 

3 DOS(AS) ELEGÍVEIS E INELEGÍVEIS

 

3.1 São elegíveis para as representações das quais trata este Edital, todos os TAEs admitidos na carreira na UNILA, pertencentes ao quadro ativo permanente e que estejam em exercício no ILAACH até a data de homologação das candidaturas, conforme Art. 160 e Art. 181, inciso IV do Regimento Geral.

 

3.2 São inelegíveis:

3.2.1 os membros da Comissão Eleitoral Local do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História – CEL/ILAACH; e

3.2.2 os TAEs em exercício provisório e os que não estão em exercício (afastados para capacitação, licença maternidade, licença saúde, licença para tratar de assunto particular e licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro), até a data de homologação das candidaturas.

 

3.3 A lista nominal dos(as) elegíveis será obtida no Departamento Administrativo do ILAACH (DAILAACH).

3.3.1 A lista de elegíveis referida no item 3.3 encontra-se no Anexo I deste Edital.

 

 

4 DOS(AS) ELEITORES(AS)

 

4.1 Poderão participar da eleição, na qualidade de votantes, Todos os Técnico-Administrativos em Educação do quadro ativo permanente da UNILA, em exercício no ILAACH.

 

4.2 A lista nominal dos(as) eleitores(as) será obtida no Departamento Administrativo do ILAACH (DAILAACH).

 

4.3 A lista de eleitores(as) a que se refere 4.2 encontra-se no Anexo II deste Edital.
 

 

5 DAS INSCRIÇÕES

 

5.1 As inscrições das candidaturas serão realizadas mediante o correto preenchimento do formulário específico (Anexo IV) e seu envio, em formato PDF, junto à foto do(a/os/as) candidatos(a/os/as), ao correio eletrônico: cel.ilaach@unila.edu.br, obedecendo ao cronograma.

5.1.1 A inscrição eletrônica deverá ser enviada pelo correio eletrônico institucional do(a) candidato(a) titular da chapa, devidamente assinada pelo(a) titular e pelo(a) suplente, ao correio eletrônico: cel.ilaach@unila.edu.br, obedecendo ao cronograma.

 

5.2 Todos os campos do formulário são de preenchimento obrigatório.

5.2.1 No campo “descrição da proposta de candidatura da chapa ou minicurrículo” será permitido um texto de no máximo 400 caracteres.

 

5.3 É obrigatório o envio da foto do(a) titular ou do(a) titular e suplente no tamanho máximo de 100 pixels por 100 pixels.

5.3.1 Caso os(as) candidatos(as) optem pelo envio da foto do titular e do suplente, estas deverão ser em um mesmo arquivo.

5.3.2 A foto referida no item 5.3. deverá ser encaminhada à Comissão Eleitoral Local – ILAACH, na mesma mensagem eletrônica contendo o formulário de inscrição, no endereço eletrônico: cel.ilaach@unila.edu.br.

 

5.4 Inscrições fora do prazo, preenchidas incorretamente ou sem o envio de foto não serão deferidas.
 

5.5 A ordem de apresentação dos(as) candidatos(as) na tela do SIGEleição será pela ordem alfabética do nome do(a) titular.

 

5.6 Os(as) interessados(as) deverão submeter uma única inscrição, para uma única chapa, sob pena de desclassificação de todas as candidaturas.

 

5.7 O deferimento e a homologação das candidaturas serão publicados no Portal de Editais, no sítio eletrônico da UNILA.

 

5.8 Não tendo ocorrido inscrição ou homologação de chapa(s) para a eleição, considerar-se-á o processo eleitoral referente a representação encerrado.

 

 

6 DA CAMPANHA ELEITORAL

 

6.1 Considerar-se-á como Campanha Eleitoral o período compreendido entre a homologação e publicação dos pedidos de registros de candidaturas pela Comissão Eleitoral Local e a véspera do dia da votação, conforme cronograma.

 

6.2 No período de campanha eleitoral fica proibida:

6.2.1 A veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum;

6.2.2 A confecção, utilização, distribuição por candidato(a), ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao(à) eleitor(a);

6.2.3 A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte do candidato(a), exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei;

6.2.4 A divulgação de propaganda mediante cartazes, camisas e bonés;

6.2.5 A propaganda sonora dentro das unidades da UNILA, bem como qualquer outra que perturbe as atividades didáticas e administrativas;

6.2.6 A arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;

6.2.7 a utilização de verba e bens públicos para confecção e veiculação de propaganda;

6.2.8 a utilização de listas de e-mails institucionais para divulgação de candidatura, conforme Art. 4 da IN 02/2016 da SECOM.

 

6.3 No período de campanha eleitoral será permitido aos(às) candidatos(as):

6.3.1 visita às salas de aulas, mediante comunicado prévio à Comissão Eleitoral Local e autorização do(a) docente responsável pela disciplina;

6.3.2 reuniões eleitorais para exposição do Programa de Trabalho;

6.3.3 confecção de folders, folhetos e broches;

6.3.4 utilização de páginas virtuais.

 

6.4 Qualquer candidato(a) poderá recorrer à Comissão Eleitoral Local relatando fatos e indicando provas e pedir a abertura de investigação para apurar condutas em desacordo com as normas deste regulamento.

 

 

7 DAS ELEIÇÕES

 

7.1 A votação acontecerá por meio eletrônico, mediante acesso exclusivo ao sistema SIGEleição, no endereço http://sig.unila.edu.br/sigeleicao/, conforme cronograma.

 

7.2 O(a) eleitor(a) realizará o acesso ao SIGEleição, por intermédio do mesmo Usuário e Senha do Sistema Informatizado de Gestão – SIG, em qualquer terminal de computação e de qualquer localidade.

 

7.3 As eleições ocorrerão na data e nos horários especificados no cronograma deste Edital.
 

7.4 O voto é nominal, facultativo e intransferível.

 

 

8 DA APURAÇÃO DOS VOTOS, HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

 

8.1 O encerramento das eleições e a apuração dos votos dar-se-ão de forma remota, pela Comissão Eleitoral Local (CEL/ILAACH), acompanhada virtualmente pelos(as) candidatos(as) ou fiscais indicados(as) pelos(as) mesmos(as).

8.1.1 Os(as) candidatos(as) poderão indicar fiscais para a apuração, até a data definida no cronograma deste Edital, encaminhando seus nomes à Comissão Eleitoral Local – CEL/ILAACH, por meio de mensagem enviada do e-mail do(a) candidato(a) titular, para o correio eletrônico cel.ilaach@unila.edu.br.

8.1.2 Uma vez iniciado o processo de apuração, esse não será interrompido até a promulgação do resultado.

 

8.2 Será eleita a chapa que obtiver o maior número dos votos válidos.

 

8.3 Havendo empate, ter-se-á por eleito(a) o(a) candidato(a) titular mais antigo na Universidade e, entre os de igual antiguidade, o(a) de maior idade, conforme art. 184, parágrafo único, do Regimento Geral.

 

8.4 A chapa que não obtiver nenhum voto não será considerada eleita em nenhuma hipótese.

 

8.5 Não havendo nenhuma chapa concorrente a determinada representação e, obtido ao menos 1 (um) voto, considerar-se-á o processo eleitoral referente a esta representação encerrado, sem prejuízo dos processos referentes às demais representações.

 

8.6 A apuração dos votos será realizada de forma eletrônica, por meio do SIGEleição.
 

8.7 O resultado da apuração, a homologação e a divulgação dos resultados serão feitos pela Comissão Eleitoral Local (CEL-ILAACH) no Portal de Editais, no sítio eletrônico da UNILA, conforme cronograma.

 

 

9 DOS RECURSOS

 

9.1 Poderão ser apresentados recursos em cada uma das fases do processo eleitoral, que serão analisados pela Comissão Eleitoral Local (CEL-ILAACH), de acordo com os prazos estabelecidos no cronograma.

 

9.2 O ingresso e a resposta dos recursos seguem o cronograma do edital e deverão ser compatíveis com o período previsto para todo o processo eleitoral, garantindo-se que as respostas sejam formalizadas antes do início da próxima etapa do processo.

 

9.3 Qualquer interposição de recurso deverá ser efetuada pelo preenchimento completo do formulário do Anexo III e encaminhado à Comissão Eleitoral Local, por meio de mensagem de seu e-mail institucional para o correio eletrônico cel.ilaach@unila.edu.br, em formato PDF, conforme cronograma.

 

9.4 Todos os recursos serão analisados pela CEL-ILAACH.

 

 

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1 O(a) candidato(a) que pertencer a mais de uma categoria terá direito a somente uma candidatura, devendo escolher no ato da inscrição, qual categoria irá representar.

 

10.2 Perderá o mandato o(a) representante que deixar de pertencer à Instituição, à unidade ou à classe por ele/ela representado(a).

 

10.3 Casos omissos serão analisados pela Comissão Eleitoral Local.

 

 

JULIANA FATIMA SERRAGLIO PASINI

27 de abril de 2022

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I – LISTA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS ELEGÍVEIS

 

ADRIANO OLIVEIRA NUNES

ALMIR PEREIRA

CLEDISON IGNACIO

EMERSON WAGNER DAS CHAGAS

JOÃO BATISTA ZANETTE

JONATHAN KOHNLEIN

LUIS CASTRO QUINTEIRO

NEWTON CAMARGO DA SILVA CRUZ

NICOLE SAYUMI DIER

PATRICIA REGINA CENCI QUEIROZ

PEDRO LOUVAIN DE CAMPOS OLIVEIRA

RAFAEL APARECIDO DA SILVA

ROBSON EDUARDO GIBIM

SUZANA ANGELA BIESDORF

YULLA GONCALVES RUAS LUCAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II – LISTA DE ELEITORES(AS)

ADRIANO OLIVEIRA NUNES

ALMIR PEREIRA
ANDREIA DA CRUZ

CLEDISON IGNACIO

EMERSON WAGNER DAS CHAGAS

JOÃO BATISTA ZANETTE

JONATHAN KOHNLEIN

LUIS CASTRO QUINTEIRO

NEWTON CAMARGO DA SILVA CRUZ

NICOLE SAYUMI DIER

PATRICIA REGINA CENCI QUEIROZ

PEDRO LOUVAIN DE CAMPOS OLIVEIRA

RAFAEL APARECIDO DA SILVA

RAFAEL DRAGO

ROBSON EDUARDO GIBIM

SUZANA ANGELA BIESDORF

YULLA GONCALVES RUAS LUCAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

 

 

DADOS DO(A) REQUERENTE

 

Nome Completo:

 

E-mail Institucional:

 

 

RECURSO

 

Recurso Dirigido à(ao): Comissão Eleitoral Local do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História – CEL/ILAACH.

 

Referente ao Edital nº:

 

Motivo do Recurso:

 

 

 

Foz do Iguaçu,__de________________ de 2022

 

 

 

 

 

DECISÃO DO RECURSO (Para uso da CEL-ILAACH)

 

( ) Deferido ( ) Indeferido

Motivo:

Representante da CEL/ILAACH:

Local e data:

 

 

 

 

 

ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS

 

 

DADOS DO(A) CANDIDATO(A) A REPRESENTANTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - TITULAR

Nome Completo:

SIAPE:

Assinatura:

 

 

DADOS DO(A) CANDIDATO(A) A REPRESENTANTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - SUPLENTE

Nome Completo:

SIAPE:

Assinatura:

 

 

CANDIDATURA

 

( ) Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História.

 

 

DESCRIÇÃO DA PROPOSTA DE CANDIDATURA DA CHAPA OU MINICURRÍCULO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) (Máximo 400 caracteres)