A PRÓ REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 361/2019/GR, publicada no boletim de serviço Nº 455 de 26 de junho de 2019, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e nos termos da legislação vigente com base no disposto na Portaria Nº 01/2021/PRAE, de 05 de novembro de 2021 que regula o Auxílio Dignidade Menstrual do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), torna pública a chamada para o Auxílio Dignidade Menstrual.

1. DO OBJETO E DO OBJETIVO

1.1 Constitui-se objeto desta chamada pública regular a concessão do auxílio dignidade menstrual no valor de R$120,00 (cento e vinte reais), que será pago em parcela única no semestre 2022.1.

1.2 Constitui-se objetivo desta chamada pública, amparar mulheres, homens trans, pessoas não binárias que menstruam na aquisição de insumos para higiene menstrual (coletor menstrual, absorventes, dentre outros) a fim de minimizar o impacto da pobreza menstrual de discentes.

2. DO PÚBLICO-ALVO

2.1 São público alvo desta ação, as discentes mulheres, homens trans, pessoas não binárias que menstruam, ATIVAS e MATRICULADAS nos cursos de graduação, que recebem ou receberam algum auxílio estudantil financeiro da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) em algum momento da sua carreira acadêmica.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 Discentes ATIVAS e MATRICULADAS em cursos de graduação, que recebem ou receberam algum auxílio estudantil financeiro da PRAE em algum momento da carreira acadêmica, deverão realizar a solicitação do auxílio dignidade menstrual através do INSCREVA (https://inscreva.unila.edu.br/) entre os dias  05 a 25 de outubro de 2022. 

4. DO RESULTADO E DA CONCESSÃO

4.1 Por se tratar de uma chamada que visa atender apenas as discentes da graduação ATIVAS e MATRICULADAS que já tenham passado por processos de aferição de renda e vulnerabilidade da PRAE para o recebimento dos auxilio estudantil financeiro, não haverá publicação de resultado preliminar e nem prazo para recursos.

4.2 A conferência do público alvo será realizada pelo sistema INSCREVA  (https://inscreva.unila.edu.br/).

4.3 O resultado final da solicitação da presente chamada será publicado até o dia 28 de outubro de 2022 e poderá ser acompanhado pela discente no sistema SIGAA no módulo assistência estudantil.

4.4 Os indeferimentos se darão nos casos de não enquadramento no público alvo, conforme o Art 2.1 desta chamada.

4.5 O pagamento da parcela única do auxílio dignidade menstrual referente ao primeiro semestre de 2022, será realizado referente ao mês de novembro de 2022.

Parágrafo único - Pode ocorrer do auxílio dignidade menstrual cair na conta bancária da discente antes mesmo da alteração no status do SIGAA.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 Os casos omissos serão resolvidos pela PRAE.

5.2 Esta chamada entra em vigor na data de sua publicação.