EDITAL PRAE/UNILA - MONITORAMENTO DE AUXÍLIOS ESTUDANTIS POR EXPIRAÇÃO DE PRAZO

 

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, publicada no  DOU nº 114, de 19 de junho de 2023, s. 2, p. 30, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e nos termos da legislação vigente e

CONSIDERANDO os princípios norteadores da administração pública, estabelecidos pela Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 7234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES; 

CONSIDERANDO o disposto nos editais de seleção; editais de renovação; e nos termos de compromisso firmados pelos discentes na ocasião de adesão aos auxílios estudantis;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23º, 24º e 25º das Portarias Nº 05/2019/PRAE e Nº 07/2019/PRAE e artigos 24º, 25º e 26º da Portaria N° 06/2019/PRAE;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PRAE Nº 09/2022;

CONSIDERANDO o Ofício-Circular Nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC, o qual orienta se seguir o princípio da transparência na publicação dos documentos referentes à Assistência Estudantil;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROGRAD Nº 6/2020 e as Resoluções Nº 8/2020 e Nº 2/2021 COSUEN,

RESOLVE:

Tornar público o processo de monitoramento das condicionalidades para a manutenção dos auxílios estudantis dos(as) discentes abaixo identificados. O presente ato decorre da expiração do prazo regulamentar de recebimento dos referidos auxílios, correspondente ao tempo mínimo de integralização curricular dos respectivos cursos, referente ao semestre regular de 2026.1.

 

1. DA RELAÇÃO DE DISCENTES

Nº	Nome do(a) discente	MATRÍCULA
1	ALIDA SANCHEZ SERVIAT	2020100000006326
2	ANA GERALDINE GIRALDO ARANGO	2021105000008347
3	ANA LETÍCIA VIEIRA	2022101060013396
4	ANA MARGARITA GUEVARA ROBAYO	2020107000006820
5	ANDRIELLI CRISTINA SOUZA E SOUZA	2025101000214630
6	ASSONN VOLNY	2022100110004040
7	BACHELARD ANDY SHAMY LAROSE	2023200160202876
8	BIANCA COUTO KUSSAKAWA	2022101000013563
9	BIANNKA ULYSSE	2022100070004094
10	CARLOS ENRIQUE POMARES MOREU	2020105000001454
11	DARLENS ILEL CHARLERON	2022100080004712
12	DAVI GRAMSI CARVALHO LODONIO DA SILVA	2022101000011059
13	DICKSON CELESTIN	2022100060005409
14	DIDNEY WERY FLEURISMÉ	2022100010007227
15	EDUARDO ROGER CABALLERO GODOY	2020103000008264
16	FLOR ESTELA FONSECA FIGUEROA	2022105000003475
17	FRIDA MARTÍNEZ TORRES	2022100110004101
18	GERSON ABINADAB QUINTANILLA	2022100000003485
19	GUILLERMO DAVID SOTO GIRALDO	2022105000003493
20	HUBERLEY VILLALBA PEREZ	2022105000006931
21	ILMEUS LOUIS JUNIOR	2022100010007290
22	ISABELLA LINHARES DE ARAUJO SILVA	2020101000013903
23	JOB BEAUSÉJOUR	2023100160210798
24	JORGE MATIAS SAMUDIO FRANCO	2022108000007175
25	JOSELAINE RAQUEL DA SILVA PEREIRA	2023101000110548
26	JOSSY YASIRA SOSA FERNANDEZ	2023109060213096
27	KETSIA JEAN FRANCOIS	2022100000006950
28	LOUDRIGE EDOUARD	2020100000001212
29	MARCIO ANDERSON DOS SANTOS SARAIVA	2022101000009417
30	MARCOS DIEGO PARDO LLANOS	2022100050209890
31	MARIA ALEJANDRA BARBOSA MARTINEZ	2021105000009110
32	MICHELLE KARIANNYS FIGUEROA MILIAN	2023105000211421
33	MILENA ALVES QUADROS	2022101060011417
34	MILEN MERCEDES ZAPANA ASQUI	2022109000007186
35	MIRELIZ JANETH CORILLOCLLA HUAMANI	2022109090005676
36	SOPHIA DENIS	2022100080004875
37	STALONE JUNIOR AMEDE	2022100000007072
38	WILIAN CHOCCATA PERALTA	2022109000210020
39	YIRKA BOURBAKI MAYTA VILLAZÓN	2020109000002593
40	YONELI ALBERTO DEL CARMEN MEDEL LOYOLA	2020104000008687
41	ZAID KEVIN DORICENT	2022100000007081
42	ZUNILDA SAMUDIO GARCETE	2022108000007101

 

2. DO RECURSO

2.1 Será admitido recurso por meio do qual o(a) discente poderá apresentar justificativa e solicitar prorrogação dos auxílios estudantis de 1(um) ou até 2(dois) semestres letivos (conforme calendário acadêmico em vigor), nos termos previstos nas Portarias da PRAE supramencionadas.

Parágrafo Único - O fato de o(a) discente apresentar justificativa e solicitar a prorrogação de prazo não implica o aceite automático do recurso, podendo ser mantido o cancelamento dos auxílios, a depender da avaliação da banca.

2.2 O recurso será admitido exclusivamente por meio da página https://inscreva.unila.edu.br/ mediante preenchimento do formulário: "Formulário de recurso ao cancelamento de auxílios estudantis por expiração do prazo de vigência - Edital 2026.1/PRAE/UNILA".

Parágrafo único: Não serão aceitos recursos enviados por e-mail ou por outros meios.

2.3 O formulário eletrônico para interposição de recurso estará disponível do dia 04/06/2026 até às 23h59min do dia 21/06/2026.

Parágrafo único: Não serão aceitos recursos fora do prazo estabelecido.

2.4 Os recursos serão analisados pela banca multiprofissional da PRAE.

2.5 O recurso somente será analisado quando, o(a) discente apresentar:

I - Justificativa documentada, conforme item 2.6 deste edital e

II - Plano de Conclusão do Curso, conforme Anexo I deste edital.

Parágrafo Único - Os recursos dos(as) discentes que não atenderem às prerrogativas do item 2.5 serão considerados INDEFERIDOS.

2.6 O recurso será considerado quando o(a) requerente, por meio de formulário específico, apresentar documentos que comprovem as circunstâncias previstas no Art. 9º da Instrução Normativa Nº 09/2022/PRAE, abaixo descritas:

I - atraso da integralização curricular, comprovadamente, em razão da falta de oferta de componentes curriculares pelo curso ou outro motivo alheio à sua autonomia.

II - participação no Plano de Acompanhamento Pedagógico da PRAE por, no mínimo, um semestre com parecer favorável.

III - matrícula regular em todos os componentes curriculares disponíveis ao seu curso a cada semestre, salvo impedimentos por pré-requisito.

IV - condição de pessoa com deficiência (PcD), acompanhada pelo Departamento de Acessibilidade e Inclusão, com parecer favorável à extensão do prazo de conclusão do curso, emitido conforme sua especificidade.

2.7 O Plano de Conclusão do Curso (ANEXO I), deverá ser preenchido e anexado via sistema INSCREVA, indicando os componentes curriculares pendentes e a demonstração da possibilidade de concluí-los em 1(um) ou 2(dois) semestres.

Parágrafo único: A pendência de atividades complementares não será considerada como disciplina para fins de conclusão do curso.

2.8 Os recursos DEFERIDOS, poderão ter prorrogação de 1(um) até 2(dois) semestres letivos, a depender do plano de conclusão do curso apresentado e da avaliação da banca.

2.9 O INDEFERIMENTO do recurso implicará o encerramento dos auxílios estudantis no prazo estipulado neste edital.

Parágrafo único: A não apresentação de recurso, por qualquer motivo, resultará no encerramento dos auxílios, conforme as portarias que os regulamentam.

2.10 O resultado final dos recursos será divulgado no Portal de Editais da Unila até o dia 26 de junho de 2026, mediante edital.

2.11 É responsabilidade do(a) discente beneficiário(a) dos auxílios, ter ciência dos regulamentos da PRAE, bem como acompanhar as publicações de editais, seja na página da PRAE, no portal de editais ou nos canais de comunicação (La Semana Unilera e e-mail institucional).

Parágrafo único: A PRAE não se responsabiliza por eventuais problemas na caixa de entrada do e-mail institucional do(a) discente.

2.12 Discentes em mobilidade acadêmica deverão apresentar recurso quando do seu retorno à UNILA,  junto ao email do Departamento de Apoio ao Estudante - DEAE/PRAE deae.prae@unila.edu.br.

 

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A finalização de auxílios dos(as) discentes que não interpuserem recurso ou que tiverem seus pedidos indeferidos será realizada em 30/06/2026, não havendo pagamento referente ao mês de julho de 2026.

3.2. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, respeitadas as regulamentações referentes à assistência estudantil e às normas da UNILA. 

 

 

 

ANEXO I

PLANO DE CONCLUSÃO DE CURSO

 

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome do(a) discente: _________________________________________________

Curso: _______________________

Ingresso em:__________

Realizou trancamento total em algum momento do curso:  (  ) SIM           (  ) NÃO

Se sim, por quanto tempo e em qual(is) período(s):  _________________________

Número de disciplinas obrigatórias pendentes para conclusão: _________________

Número de disciplinas optativas pendentes para conclusão: ___________________

 

2. PLANO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Na tabela abaixo indique suas disciplinas pendentes e o período letivo no qual pretende cursá-las.

Período Letivo	Disciplinas Pendentes

 

3. Observação (opcional)