O Departamento de Educação a Distância (DED/Unila), no uso de suas atribuições, Resolução Consun/Unila nº 22, de 19 de outubro de 2022, em parceria com a Coordenadoria de Programas da UAB/Unila (COOPUAB), considerando a Lei n° 11.273, de 6 de fevereiro 2006, a Portaria nº 318, de 02 de abril de 2009, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CES nº 1, de 06 de abril de 2018, Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, e em conformidade com o Edital DED/CAPES nº 09/2022, sob a Coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), por se tratar de matéria idêntica fundamentada no Parecer Referencial nº 00001/2023/EJS/PFUNILA/PGF/AGU, o Edital DED 27/2023 e editais consequentes, torna público, o resultado dos recursos quanto ao resultado preliminar, resultado final do Processo Seletivo e convocação para Coordenador/a do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, destinado a atender demanda específica do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

1. DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR

1.1 Não houve solicitações de recursos quanto ao resultado preliminar do Processo Seletivo para Coordenador/a do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância.

2. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

2.1 Ratifica-se o constante no item 1, quadro 1, do Edital DED nº 35/2023, de 14 de dezembro de 2023.

2.2 Realizada a análise documental e classificação dos/as inscritos/as, conforme previsto no item 8 do Edital DED Unila nº 27/2023, Processo seletivo para coordenador/a do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana, a Comissão instituída pela Portaria nº 8, de 11 de Dezembro de 2023. Torna público o resultado final do Processo seletivo para Coordenador/a do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, da UAB na UNILA, disposto no quadro 1 a seguir.

Quadro 1 - Docente do quadro permanente da Unila

3. CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

3.1 Fica convocado a candidata classificada, listada no quadro 1, a assumir a vaga, até o dia 22 de dezembro de 2023.

3.2 A candidata convocada deverá apresentar os seguintes documentos:
a) cópia (frente e verso) do documento: identidade, se brasileiro; ou passaporte, ou Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM), ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), com data de validade vigente e situação regular no Brasil, se estrangeiro;
b) cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) comprovante de residência atualizado, expedido nos últimos 3 (três) meses, em nome do/a candidato/a ou autodeclaração de residência, conforme previsto na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983;
d) se estrangeiro/a, comprovar a regularidade da sua permanência no país e visto temporário ou autorização de residência, nas condições da Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017;
e) dados bancários;
f) Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do/a Bolsista e Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponíveis nos Anexos I e II, respectivamente deste Edital.

3.2.1 Por meio do Termo de Compromisso do/a Bolsista e da Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, a serem firmados junto à UNILA antes do início das atividades, o/a candidato/a selecionado/a declarará ter ciência dos direitos e das obrigações inerentes à condição de bolsista, e que a inobservância dos requisitos exigidos para a concessão de bolsa de estudo e de pesquisa da UAB, e/ou se praticada qualquer fraude, implicará no cancelamento da bolsa, com a restituição integral e imediata dos recursos recebidos.

3.2.2 O/a candidato/a classificado/a, quando convocado/a, deverá encaminhar os documentos listados no item 2.2, devidamente preenchidos, digitalizados individualmente e em formato PDF, via Sistema Inscreva <https://inscreva.unila.edu.br>.

3.2.3 O não envio dos documentos, conforme disposto no item 2.2, bem como a ausência de qualquer um dos documentos relacionados no item 2, impossibilita o/a candidato/a de preencher a vaga, sendo desclassificado/a do processo seletivo.

4. DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES

4.1 Na realização de suas atividades, para o pagamento mensal da bolsa é necessário o envio mensal do Relatório de Atividades para a Coordenadoria de Programas da UAB/Unila (COOPUAB), Anexo III deste Edital.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Este edital entra em vigor na data da sua publicação.