A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, publicada noDOU nº 114, de 19 de junho de 2023, s. 2, p. 30, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e nos termos da legislação vigente e

CONSIDERANDO os princípios norteadores da administração pública, estabelecidos pela Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 7234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES;

CONSIDERANDO o disposto nos editais de seleção; editais de renovação; e nos termos de compromisso firmados pelos discentes na ocasião de adesão aos auxílios estudantis;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23º, 24º e 25º das Portarias Nº 05/2019/PRAE e Nº 07/2019/PRAE e artigos 24º, 25º e 26º da Portaria N° 06/2019/PRAE;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PRAE Nº 09/2022;

CONSIDERANDO o Ofício-Circular Nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC, o qual orienta se seguir o princípio da transparência na publicação dos documentos referentes à Assistência Estudantil;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROGRAD Nº 6/2020 e as Resoluções Nº 8/2020 e Nº 2/2021 COSUEN,

 

RESOLVE:

Tornar público o cancelamento de auxílios estudantis dos(as) discentes abaixo identificados em decorrência da expiração do prazo de recebimento dos auxílios estudantis, referente ao semestre regular de 2024.1 que corresponde ao tempo mínimo de integralização do curso.

1. DA RELAÇÃO DE DISCENTES

N	Nome do(a) discente	Matrícula
1	ADRIANA JOSE ALCALDE COLINA	2021111000214670
2	AKAL DOS SANTOS ARRUDA	2020101010014390
3	ALBEIRO DAVID PABUENA CADENA	2019100050008650
4	ALEXIS OJEDA MARCET	2019100130004610
5	ANA CAROLINA CAUNETO PIRES	2020101120003770
6	ANDRE LUIZ DANTAS SARAIVA BARBEDO	2019101020019840
7	ANDREA BARBOSA LANGE	2022201000200820
8	ANDRES ENRIQUE REQUENA GONZALEZ	2019111050005360
9	ANGELA GUADALUPE NOGUERA OVIEDO	2020108080005240
10	ANGÉLICA MARÍA GÓMEZ REYES	2020105150001230
11	ANGIE NATALY AIRE LAUREANO	2019109020004200
12	ANIKA GODOY KENNEDY	2021108000214080
13	BRAYAN JAIR GUTIERREZ PARRA	2020105160008410
14	BRUNA DIAS NEGRAO	2021101060214630
15	BRUNA JOSEFA SILVA DA ROSA	2019101040013170
16	BRUNO HENRIQUE DOURADO MACEDO	2020101000002540
17	CARMEN LILIANA LOPEZ GRANDA	2019105000010580
18	CRISTIAN EDUARDO CARDEÑO PEÑA	2020105070001600
19	DANIELA MEDINA HERRERA	2019105000009610
20	DIANA SOFÍA CÁRDENAS BARRAGÁN	2020105120007940
21	DIEGO FRANÇA CARVALHO	2020101120016720
22	DORIS ANDREA SOCORRO ROMERO	2020111000012160
23	EDRICE BASIL	2019100000008310
24	ELIAN MATEUS ALVES DE ANDRADE	2019101000011070
25	FIAMA NOEMI CENTURION DUARTE	2022108050010460
26	GABRIELA POVEDA AREVALO	2020105120008180
27	GEBER HARIM HERNANDEZ ZARATE	2018100000009650
28	GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA	2019101000009660
29	GILBERT FORDJOUR APPIAH	2019100130004210
30	GRECIA ANTONELLA NINA FLORES	2019109000007300
31	GRETEL DURDANE RONDAN FLORES	2019109000004420
32	GYNA TATIANA CHOCONTA ACUÑA	2020105120005110
33	HELLEN VIEIRA SANTANA	2019101000013940
34	HENRY HERNANDEZ HERRERA	2020105150008880
35	HEVELI DOS SANTOS RODRIGUES	2019101000018510
36	HUBER FERNEL GARCÍA HURTADO	2020105030008790
37	HUDSON WILLAMY NUNES DE SOUSA	2018101000001440
38	INGRID DANIELA CHACÓN GUERRA	2019105000009530
39	ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA	2019101040014060
40	IVONNE KATHERINE CASASBUENAS NONATO	2020105160006670
41	JEISSON BRANDWAY BLANCO CASTANEDA	2019105000005250
42	JENNIFER VIVIANA PINILLA CAICEDO	2019105020005540
43	JERRY FELIX	2020100070007780
44	JHENIFER RODRIGUES DE ALMEIDA	2021201000204030
45	JONATHAN FERNEY ESCARRAGA ALVAREZ	2019105000006550
46	JORGIANE NORBERTO DIAS DE OLIVEIRA	2019101000015570
47	JOSE ALEXIS NIETO SUAREZ	2019105000006480
48	JOSE ANTONIO SALGADO GARIZADO	2020105080008700
49	JOVANA SCHIMIDT FARIAS	2020101070010650
50	JUAN CARLOS SANCHEZ RIVERA	2019105000011920
51	JUAN FELIPE BETANCOURT PLAZAS	2019105040008260
52	JULEIDY ESTEFANIA JAPON TIGRE	2020107080014220
53	JULIO CESAR BARBOSA MARTINEZ	2020105080008680
54	KAREN RAQUEL GIMÉNEZ ROLÓN	2020108120008210
55	LAURA VIANEY MENESES SÁNCHEZ	2020105100005970
56	LEIA GOMES OLIVEIRA	2020101000011100
57	LETÍCIA FERNANDES DE ASSIS	2020101000014620
58	LIZ MELISSA DIONISIO ACEVEDO	2018108020012190
59	LUZ DARY PATIÑO ZAPATA	2019105000005470
60	MARIA SOLEDAD COLMAN DUARTE	2019108050006720
61	MARIAM EMILCE ELIZONDO BORBÓN	2020100060005280
62	MARIELLE BASTOS	2023200000202930
63	MARY ANDREA ORGAS MALDONADO	2019103020006140
64	MATIAS DANIEL MENDIETA DUARTE	2020108070002550
65	MICHAEL ALEXIS GUTIERREZ AVILA	2019100050005490
66	MILAGROS CASTILLA HUAMAN	2019109040007270
67	MIREILLE HOUEDANOU	2019100000006350
68	N'DJODÉ CUMBA	2020100100003750
69	NESTOR JAVIER NIETO CASTELLANOS	2020105080006190
70	NEYSER ANDRES GÓMEZ	2018100000008930
71	NICOLE AYLEN MEDINA BOGADO	2019108130011620
72	OCTAVIA GARRIAZO ARAGONEZ	2020109140001560
73	OLIVER SAMUEL APARICIO PICO	2019100040010670
74	PAULA ANDREA BOLAÑOS VALENCIA	2020105120008030
75	PEDRO ALENCAR DE FARIA	2020101000016980
76	RAFAEL ALEXANDER VELASCO CASTILLO	2021111080214060
77	RAFAELA PEREIRA NUNES	2019101130003150
78	RAHEEL SHAHBAZ	2019100000007350
79	RAMIRO GABRIEL VASQUEZ HURUCHI	2019103130006950
80	RAQUEL IZIDORIO REIS	2019101020011270
81	RIDLET TERTULIEN DESIR	2019100000005050
82	ROBERTO HYPPOLITE	2018100000016930
83	ROCIO EVELYN SANTACRUZ GOMEZ	2019108040011030
84	ROSA DANNEY DELGADO GONZALES	2021109000214150
85	ROSE MEDJINA MILORD	2020100060002840
86	ROSNY ISAAC CHAMORRO DETRINIDAD	2020100120011920
87	SHEILA LARISSA MAIDANA LEDESMA	2020108080006620
88	SONIA MARCELA OSPINA RENGIFO	2019105020012780
89	TASSIUS NICHOLAS SANTOS PORFIRIO	2019101000003340
90	TEODORO RAMON LOPEZ CACERES	2019108130005240
91	VALERIA FERNANDA CASTRO COSTA	2019109020004680
92	VANESSA MAYTA POCOACA	2018103000009300
93	VITORIO RESENDE CORREIA	2020101090005790
94	WITHNEY ALISSON LARREA MENDOZA	2023109040210620
95	YARA VITOR DE OLIVEIRA	2019101000008750
96	YURICIA RIVERA MEDRANO	2018100000009990

 

 

2. DO RECURSO

2.1 Será admitido recurso por meio do qual o(a) discente poderá apresentar justificativa e solicitar prorrogação dos auxílios estudantis de 1(um) ou até 2(dois) semestres letivos (conforme calendário acadêmico em vigor), nos termos previstos nas Portarias da PRAE supramencionadas.

Parágrafo Único– O fato do(a) discente apresentar justificativa e solicitar a prorrogação de prazo não significa o aceite do recurso, podendo manter-se o cancelamento dos auxílios a depender da avaliação da banca.

2.2 O recurso será admitido somente por meio da página https://inscreva.unila.edu.br/através do formulário de recurso:

"Formulário de recurso ao cancelamento de auxílios estudantis por expiração do prazo de vigência - Edital 2024.1/PRAE/UNILA".

Parágrafo único: Não serão aceitos recursos enviados por e-mail.

2.3 O formulário eletrônico para interpor recurso estará disponível entre o dia 12/08/2024 até as 23:59 horas do dia 25/08/2024.

Parágrafo único: Não serão aceitos recursos fora do prazo.

2.4 Os recursos serão analisados pela banca multiprofissional da PRAE.

2.5 O recurso será analisado quando, o(a) discente apresentar:

I – Justificativa documentada, conforme item 2.6 deste edital e

II – Plano de Conclusão do Curso, conforme Anexo I deste edital.

2.6 O recurso será analisado quando, por meio de formulário específico, o(a) requerente apresentar documentos que comprovem as circunstâncias previstas no Art. 9º da Instrução Normativa Nº 09/2022/PRAE, abaixo descritas:

I – Atraso da integralização curricular, comprovadamente, em razão da falta de oferta dos componentes curriculares pelo curso ou outro motivo alheio a sua autonomia.

II – Que passaram pelo plano de acompanhamento pedagógico da PRAE e obtiveram parecer favorável.

III – Regularmente matriculados em todos os componentes curriculares disponíveis ao seu curso a cada semestre, salvo impedimentos por pré-requisito.

IV – PcD, que passaram por acompanhamento do Departamento de Acessibilidade e Inclusão e apresentaram parecer favorável de acordo com sua especificidade.

2.7 O Plano de Conclusão do Curso (ANEXO I), deverá ser preenchido e anexado via sistema inscreva, indicando os componentes curriculares pendentes com a demonstração de possibilidade de concluí-los em 1(um) ou 2(dois) semestres.

Parágrafo único:A pendência de atividades complementares não conta como disciplina para conclusão do curso, sendo assim, não serão consideradas.

2.8 Os recursos DEFERIDOS, poderão ter prorrogação de 1 até 2(dois) semestres letivos, a depender do plano de conclusão do curso apresentado e da avaliação da banca.

2.9 Os recursos INDEFERIDOS implicam em encerramento dos auxílios estudantis no prazo estipulado neste edital.

Parágrafo único:A não apresentação de recurso, por qualquer motivo, resulta no encerramento dos auxílios por tempo de recebimento, conforme portarias de regulamentação dos auxílios no prazo estipulado neste edital.

2.10 O resultado final dos recursos será divulgado no Portal de Editais da Unila até o dia 30 de agosto de 2024, mediante edital.

2.11 É responsabilidade do(a) discente beneficiário(a) dos auxílios, ter ciência dos regulamentos da PRAE, bem como, observar as publicações de editais, seja na página da PRAE, no portal de editais ou nos canais de comunicação (La Semana Unilera e e-mail institucional).

Parágrafo único:A PRAE não se responsabiliza por problemas na caixa de entrada do e-mail institucional do(a) discente.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A finalização de auxílios dos(as) discentes que não entrarem com recurso ou que tenham sido indeferidos neste edital será realizada em 30/10/2024. Ou seja, não haverá pagamento em novembro de 2024.

3.2. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, respeitadas as regulamentações referentes à assistência estudantil às normas da UNILA.