O Departamento de Educação a Distância (DED/Unila), no uso de suas atribuições, Resolução Consun/Unila nº 22, de 19 de outubro de 2022, em parceria com a Coordenadoria de Programas da UAB/Unila (COOPUAB), considerando a Lei n° 11.273, de 6 de fevereiro 2006, a Portaria nº 318, de 02 de abril de 2009, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CES nº 1, de 06 de abril de 2018, Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, e em conformidade com o Edital DED/CAPES nº 09/2022, sob a Coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), por se tratar de matéria idêntica fundamentada no Parecer Referencial nº 00001/2023/EJS/PFUNILA/PGF/AGU, o Edital DED 27/2023 e editais consequentes, torna público, o resultado preliminar da homologação das inscrições no processo seletivo de uma vaga para Coordenador/a do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, destinado a atender demanda específica do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO

1.1 A homologação preliminar das inscrições no processo seletivo para Coordenador/a do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, da UAB na UNILA, conforme o item 4.1 do Edital DED nº 27/2023, está disposta no quadro a seguir.

Quadro 1 - Docentes do quadro permanente da Unila

2. DOS RECURSOS

2.1 Conforme o item 10.4 do Edital DED nº 27/2023, caberá recurso contra o indeferimento da inscrição.

2.2 O recurso deverá ser apresentado em formulário eletrônico, disponibilizado via Sistema Inscreva <https://inscreva.unila.edu.br/>, até o dia 08 de dezembro de 2023.

2.3 O recurso deverá ser redigido de forma objetiva, direta e consistente, apontando argumento devidamente fundamentado que justifique a necessidade de reconsideração e, se for o caso, apresentando o(s) documento(s) comprobatórios da situação.

2.4 Os responsáveis/assinantes por elaborar o Edital DED nº 27/2023, irão decidir sobre o recurso interposto.

2.5 Recurso inconsistente ou desrespeitoso será indeferido.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Este edital entra em vigor na data da sua publicação.