A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, publicada no DOU nº 114, de 19 de junho de 2023, s. 2, p. 30, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e nos termos da legislação vigente e

CONSIDERANDO os princípios norteadores da administração pública, estabelecidos pela Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 7234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES;

CONSIDERANDO o disposto nos editais de seleção; editais de renovação; e nos termos de compromisso firmados pelos discentes na ocasião de adesão aos auxílios estudantis;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23º, 24º e 25º das Portarias Nº 05/2019/PRAE e Nº 07/2019/PRAE e artigos 24º, 25º e 26º da Portaria N° 06/2019/PRAE;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PRAE Nº 09/2022;

CONSIDERANDO o Ofício-Circular Nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC, o qual orienta se seguir o princípio da transparência na publicação dos documentos referentes à Assistência Estudantil;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROGRAD Nº 6/2020 e as Resoluções Nº 8/2020 e Nº 2/2021 COSUEN,

RESOLVE:

Tornar público o cancelamento de auxílios estudantis da PRAE dos(as) discentes abaixo identificados em decorrência da expiração do prazo máximo de recebimento de auxílio estudantil, referente ao semestre regular de 2023.1 que corresponde ao tempo mínimo de integralização do curso.

1. DA RELAÇÃO DE DISCENTES

Nome do(a) discente	Matrícula
ADRIANA ZAMORA RAMOS	2018105040009540
ADRIELLE CHICERI DA SILVA	2019101090016625
ALDO FEREN CANALES COELLO	2018100130012878
ALEJANDRO JOSE CANALES NUÑEZ	2019100080012952
ALINE DA SILVA LIMA	2018101040005160
AMPARO PAMELA LEON USCAPI	2018109000008260
ANDREA DEL PILAR GARZON PACHECO	2019100160012706
ANDRES CAMILO ACOSTA ACEVEDO	2018105000200407
ARACELY ANGEL ARANGO	2018105020008840
BEATRIZ DE MELO PALACIO	2019101060011619
BRENDA TRABACO DA CUNHA VASCONCELOS	2019101010011325
BRUNO ANDRE DIAZ FOGEL	2018111020008782
BRUNO FELIX SOUZA VIEIRA	2018101050002009
BRUNO TSUYOSHI MORISHITA DE POLI	2018100020003228
CÁNDY GISELA DÍAZ CONCEPCIÓN	2018109040008961
CARLOS HENRIQUE BELIS	2019101160011040
CHARLEY ALEXIS DIAZ JIMENEZ	2021105140213962
CHRYSLENI SIMOES DE OLIVEIRA	2018101000010601
CLESCA EDDY LUBERISSE	2018101040013199
CONNIE SUJIA LI	2018101000000507
DANIELA CASTIBLANCO PINILLA	2018105000009770
DANILA ROSALI FLORIDO FIGUEROA	2017109000105219
DARNEL DANIEL RUIZ EGEA	2019111150005863
DAVID MENDEZ PADILLA	2019105110003726
DELMAN LOPES CARDELI JUNIOR	2018101050003472
DUGUESE CONSTANT	2019100090005380
EDUARDO ENRIQUE GONZALEZ VARGAS	2018111130009605
ENUAR YESID CALAMBAS TROCHEZ	2019100000007087
FELIPE AUGUSTO ORTOLAN	2018101050113886
FELIX HENRIQUE MAGALHÃES LOPES	2018101040507869
FERNANDA AKANE OKUMOTO	2018101050001665
FERNANDO ARIEL ALVAREZ SAUCEDO	2019101050200381
FLORENCIA BAIDEN	2019100060006241
GABRIELA GONCALVES DE SOUSA	2018101040001895
GABRIELA RIBEIRO VESSANI	2019101000011063
GABRIELA TEIXEIRA MACHADO	2018101000005281
GABRIEL NEUMANN MAGALHAES	2018101000003465
GERALDINE KATHERINE MANTILLA MONTALVO	2018109050507544
GIOVANNA CARLA CAVALER	2018101040004144
GISELE DAIANA PESCADOR CANO	2018101000006251
GREIDY SARAHI VIVAS ZAMBRANO	2021111140214023
GUSTAVO VINICIUS BENATTO ACIOLY	2018101000001380
HERMINE ALCIN	2019100030004489
HIGOR LEAL ROCHA	2019101140014429
INDRITH TATIANA URUEÑA OVANDO	2018105040008481
ISABELLI ANJOS DA SILVA	2019101070011345
IVO ESPINOLA ESTIGARRIBIA	2019100140010642
IVONNE MELIDA HUATATOCA VARGAS	2019107030005649
JAQUELINE DOS ANJOS VIEIRA	2022101000013106
JAROLD GUILLERMO MÉRIDA GONZÁLEZ	2017100000110455
JENNIFER PAOLA CENTURION OVIEDO	2019108160011866
JORDAN ESQUIVEL FALCON	2018109130008817
JORGE HERNANDO TOBON LOPEZ	2018105000009368
JOSÉ EDUARDO BAREIRO MONTIEL	2018108040008754
JOYCE APARECIDA DA LUZ COLACO	2018101000005085
JUAN CARLOS CENTENO GUERRERO	2019106140005044
JUAN PABLO BELTRAN NARVAEZ	2019105090008228
KARINE MIRANDA DA SILVA	2018101050011008
KATHERINE ROJAS SALAZAR	2020101050200181
KEMUEL LUCAS LOPES DE MELO	2023101000210599
KEVINN STEVEN CARRERA CHOCONTA	2019105120007390
LEONARDO DE SOUZA SILVA	2019101110002928
LUANA SOUZA DA SILVA	2019101160011685
LUANNA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO	2018101000005559
LUISA FERNANDA BUSTAMANTE ORTIZ	2019100120010529
LUIS FERNANDO MOURA SODRE	2019101000016435
LUIZ FERNANDO SILVA SANTANA	2019101120019070
LUZ ANGELA JIMENEZ	2022105160209948
LUZ GISELLE DIAZ JIMENEZ	2021105140213971
MARIA ALEJANDRA CASTAÑEDA BARRERA	2018105020008706
MARIA ALEJANDRA RAMIREZ MARQUEZ	2021111140214014
MARIA VICTORIA PALOMA MURCIA	2019105070004544
MAX DA SILVA MACIEL	2022101160209969
MAXENAL EDOUARD	2018100000013307
MICHAEL MORASIN	2019100090004515
MIGUEL ALEJANDRO MOLINA GONZALEZ	2019101140006454
MOISES DAVID GONZALEZ GUEDEZ	2018111000009067
NATALY MORA RIOS	2019105120005537
NIRON MENEZES DA SILVA	2019101000003099
ODILON JOSE RIBEIRO DE FRANÇA	2018101000016150
ONIAS ARNULFO MEDINA BERMUDEZ	2019105090010137
PATRICIA APARECIDA SILVA BANCI	2018101020005144
PATRICK BATISTA ROCHA	2021101140214040
PATRICK BLAISE	2018100020008304
RALPH LUCKENS ABELARD	2019100160005560
RAYANDJY SAMUEL CONSTANT	2019100160008839
ROBBYNSON ALFREDO MARCHENA VELAZCO	2018109000009383
SAMARA BERENICE GIRON LOPEZ	2017100000105938
SAYRA JOHANI SILVA NORIEGA	2017109000105237
SERGIO ANDRÉS DELGADO PABÓN	2018105040009193
SOFÍA MERCEDES MARTÍNEZ SEGURA	2018106050009439
SONIA ELIZABETH RIOS ROJAS	2019105000005528
SOPHNER MAC KERSHAW SIMEUS	2018100020013402
STEFANY BEATRIZ CABALLERO RAMIREZ	2021100040214725
TATIANE SOUZA SOMBO	2019101010009720
THAYNA ALVES VIANA	2019101160009032
THIAGO PAGANI SILVA	2019101000002832
VALDIR MARQUES VIEIRA NANQUE	2019100160004043
VANESSA CORREA	2019101090009246
VANESSA MOREIRA DE OLIVEIRA	2018101020005995
VILMA NERI DE LA CRUZ CONTRERAS	2018109000009258
WILLY DELGADO ORRILLO	2019101040200379
WILSON STIVEN MOSQUERA CALLE	2018105050012693
YORDAN LEAO ANGARITA LOPEZ	2019105110013043

2. DO RECURSO
2.1 Será admitido recurso por meio do qual o(a) discente poderá apresentar justificativa e solicitar prorrogação dos auxílios estudantis de 1(um) até 2(dois) semestres letivos (conforme calendário acadêmico em vigor), nos termos previstos nas Portarias da PRAE supramencionadas.

Parágrafo Único - O fato do(a) discente apresentar justificativa e solicitar a prorrogação de prazo não significa o aceite do recurso, podendo manter-se o cancelamento dos auxílios a depender da avaliação da banca.

2.2 O recurso será admitido somente por meio da página https://inscreva.unila.edu.br/ através do formulário de recurso:

"Formulário de recurso ao cancelamento de auxílios estudantis por expiração do prazo de vigência - Edital 2023.1/PRAE/UNILA".

Parágrafo único: Não serão aceitos recursos enviados por e-mail.

2.3 O formulário eletrônico para interpor recurso estará disponível entre o dia 11/09/2023 até às 23:59 horas do dia 20/09/2023.

Parágrafo único: Não serão aceitos recursos fora do prazo.

2.4 Os recursos serão analisados pela banca multiprofissional da PRAE.

2.5 O recurso será analisado quando, o(a) discente apresentar:

I - Justificativa documentada, conforme item 2.6 deste edital e

II - Plano de Conclusão do Curso, conforme Anexo I deste edital.

2.6 O recurso será analisado quando, por meio de formulário específico, o(a) requerente apresentar documentos que comprovem as circunstâncias previstas no Art. 9º da Instrução Normativa Nº 09/2022/PRAE, abaixo descritas:

I - Atraso da integralização curricular, comprovadamente, em razão da falta de oferta dos componentes curriculares pelo curso ou outro motivo alheio a sua autonomia.

II - Que passaram pelo plano de acompanhamento pedagógico da PRAE e obtiveram parecer favorável.

III - Regularmente matriculados em todos os componentes curriculares disponíveis ao seu curso a cada semestre, salvo impedimentos por pré-requisito.

IV - PcD, que passaram por acompanhamento da Divisão de Acessibilidade e Inclusão (DAAIPcD) e apresentaram parecer favorável de acordo com sua especificidade.

2.7 O Plano de Conclusão do Curso (ANEXO I), deverá ser preenchido e anexado via sistema inscreva, indicando os componentes curriculares pendentes com a demonstração de possibilidade de concluí-los em 1(um) ou 2(dois) semestres.

Parágrafo único: A pendência de atividades complementares não conta como disciplina para conclusão do curso, sendo assim, não serão consideradas.

2.8 Os recursos DEFERIDOS, poderão ter prorrogação de até 2(dois) semestres letivos, a depender do plano de conclusão do curso apresentado e da avaliação da banca.

2.9 Os recursos INDEFERIDOS implicam em encerramento dos auxílios estudantis no prazo estipulado neste edital.

Parágrafo único: A não apresentação de recurso, por qualquer motivo, resulta no cancelamento por tempo de recebimento conforme portarias de regulamentação dos auxílios.

2.10 O resultado final dos recursos será divulgado no Portal de Editais da Unila até o dia 29 de setembro de 2023, mediante edital.

2.11 É responsabilidade do(a) discente beneficiário(a) dos auxílios, ter ciência dos regulamentos da PRAE, bem como, observar as publicações de editais, seja na página da PRAE, no portal de editais ou nos canais de comunicação (La Semana Unilera e e-mail institucional).

Parágrafo único: A PRAE não se responsabiliza por problemas na caixa de entrada do e-mail institucional do(a) discente.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. A finalização de auxílios dos(as) discentes que não entrarem com recurso ou que tenham sido indeferidos no edital será realizada em 31/10/2023. Ou seja, não haverá pagamento em novembro de 2023.

3.2. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, respeitadas as regulamentações referentes à assistência estudantil às normas da UNILA.

 

ANEXO I

PLANO DE CONCLUSÃO DE CURSO

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome do(a) discente:

Curso:

Ingresso em:

Realizou trancamento total em algum momento do curso: ( ) SIM ( ) NÃO

Se sim, por quanto tempo e em qual(is) período(s):

Número de disciplinas obrigatórias pendentes para conclusão:

Número de disciplinas optativas pendentes para conclusão:

2. PLANO DE CONCLUSÃO

Na tabela abaixo indique suas disciplinas pendentes e o período letivo no qual pretende cursá-las.

Período letivo	Disciplinas pendentes

3. OBSERVAÇÃO (opcional)