A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designada pela Portaria nº 65/2025/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 291/2020/GR, e pela Resolução nº 22/2022/CONSUN, no uso de suas atribuições, considerando, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,  o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, o Decreto nº 5.800, de 08 de junho de 2006, a Portaria MEC n° 318, de 2 de abril de 2009, a Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009, a Instrução Normativa CAPES n° 1, de 01 de outubro de 2024, a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, e a Resolução CONSUN/UNILA nº 23, de 16 de agosto de 2021, e o que consta no processo nº 23422.001803/2024-00,

RESOLVE:

Tornar pública a convocação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) em cadastro reserva para a função de Orientador(a) de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

1. DA CONVOCAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS)

1.1. Ficam convocados(as), de acordo com o resultado final publicado por meio do Edital nº 26/2025/DED, os(as) candidatos(as) aprovados(as) em cadastro reserva para assumirem a função de Orientador(a) de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), conforme relação a seguir:

Tabela 1 – Candidatos(as) convocados(as)

1.2. Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão formalizar a aceitação da vaga até o dia 8 de junho de 2025, mediante o envio da documentação exigida, nos termos estabelecidos neste edital.

2. DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

2.1. Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia (frente e verso) de documento de identidade, para brasileiros(as); ou, no caso de estrangeiros(as), cópia do passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), com data de validade vigente e comprovação de situação regular no Brasil;

b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Cópia do título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, para brasileiros(as);

d) Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses), em nome do(a) candidato(a); na ausência deste, será aceita autodeclaração de residência, conforme previsto na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983;

e) Para candidatos(as) estrangeiros(as): comprovação de regularidade da permanência no país, com visto temporário ou autorização de residência, conforme estabelecido na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017;

f) Dados bancários: cópia da parte inicial do extrato bancário ou do cartão bancário que contenha o nome do(a) titular e os dados da conta;

g) Ficha de Cadastramento e Termo de Compromisso do(a) Bolsista, conforme modelo constante no Anexo II do Edital nº 05/2025/DED, devidamente preenchida e assinada, com firma reconhecida em cartório, por meio de fé pública, ou com assinatura eletrônica válida por meio da plataforma GOV.BR ou do sistema SIPAC;

h) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, conforme modelo constante no Anexo III do Edital nº 05/2025/DED, devidamente preenchida e assinada, com firma reconhecida em cartório, por meio de fé pública, ou com assinatura eletrônica válida por meio da plataforma GOV.BR ou do sistema SIPAC;

i) Declaração de disponibilidade, obrigatória para todos(as) os(as) candidatos(as), e declaração de anuência da chefia imediata, exigida apenas para servidores(as) da UNILA, conforme modelo constante no Anexo IV do Edital nº 05/2025, devidamente preenchidas e assinadas, com firma reconhecida em cartório, por meio de fé pública, ou com assinatura eletrônica válida por meio da plataforma GOV.BR ou do sistema SIPAC.

2.2. Os documentos mencionados no item 2.1 deverão ser enviados, em formato digital (.pdf) e em arquivos separados, por meio de formulário eletrônico disponível no Sistema Inscreva (https://inscreva.unila.edu.br/), até o dia 8 de junho de 2025.

2.3. O não envio da documentação completa, no formato e prazo estabelecidos, acarretará a desclassificação do(a) candidato(a) convocado(a).

3. DA PRIMEIRA REUNIÃO

3.1. Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão participar da primeira reunião com a Coordenação do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, a ser realizada no dia 11 de junho de 2025, às 18h30, por meio da plataforma Google Meet. O link de acesso será enviado ao e-mail informado pelo(a) candidato(a) no momento da inscrição no processo seletivo.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.