A coordenadora do Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria UNILA nº 35/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 10 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições, torna público, pelo presente Edital, o processo de seleção de aluno(a) especial para matrícula nas disciplinas optativas ofertadas, em formato de ensino presencial, no segundo semestre de 2022.

 

1. DAS INSCRIÇÕES
1.1    As inscrições no processo seletivo de aluno(a) especial do Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Desenvolvimento serão no período de 21/07/2022 até 24/07/2022. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por via eletrônica através do SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (https://sig.unila.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=S&aba=p-strict). 

§1º. De acordo com as normativas institucionais, são alunos(as) especiais os portadores de diploma de nível superior inscritos em componentes curriculares de cursos de pós-graduação stricto sensu. 
§2º. A inscrição em componentes curriculares, na qualidade de aluno especial, não garante vaga como aluno(a) regular e não assegura direito à obtenção de diploma de pós-graduação.

§3º. É vedada a inscrição de candidatos(as) que já tenham cursado duas disciplinas no PPGPPD na qualidade de aluno(a) especial.

1.2    Será homologada a inscrição de candidatos(as) a aluno(a) especial que sejam formados(as) em curso de graduação devidamente reconhecido no país de origem e que tenham apresentado a documentação constante no item 1.4 deste edital.

1.3    O(A) candidato(a) poderá inscrever-se em apenas uma (01) das disciplinas optativas ofertadas pelo PPGPPD para o segundo semestre de 2022.

1.4    Para a inscrição, são necessários os seguintes documentos:
a)    Formulário de inscrição (ANEXO I), devidamente preenchido, no qual o candidato deverá apresentar sua justificativa circunstanciada para cursar a disciplina escolhida;
b)    Cópia do diploma (frente e verso) ou certificado de conclusão de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação;
c)     Cópia do histórico escolar integral da graduação;
d)    Cópia do RG, RNE, DNI ou Passaporte;
e)    Cópia do CPF (somente para brasileiros);
f)    Curriculum Vitae atualizado (candidatos(as) brasileiros(as) devem, obrigatoriamente, apresentar o Currículo Lattes);
Parágrafo único. Todos os documentos solicitados devem ser enviados em formato PDF, nos respectivos campos do sistema de inscrição. 

2. DAS VAGAS
2.1    Serão ofertadas até 3 (três) vagas em cada uma das disciplinas optativas discriminadas na sequência:

Disciplina: Tópicos especiais em políticas públicas: escrita acadêmica na pesquisa de política pública – 2 créditos – Optativa

Dia e horário: segunda-feira – das 18h20 até 20h20*

* Horário aproximado, podendo ser alterado a critério da coordenação ou por determinação da universidade.

Disciplina: Políticas de Saúde Pública e Desenvolvimento – 2 créditos – Optativa

Dia e horário: terça-feira – das 10h00 até 12h00*

* Horário aproximado, podendo ser alterado a critério da coordenação ou por determinação da universidade.

Disciplina: Planejamento e Gestão de Projetos Estratégicos e Inovadores – 2 créditos – Optativa*

Dia e horário: terça-feira – das 16h00 até 18h00**

* Disciplina concentrada em encontros de 4 horas-aula, com término conforme planejamento do(s) docente(s).

** Horário aproximado, podendo ser alterado a critério da coordenação ou por determinação da universidade.

Disciplina: Economia e Planejamento do Desenvolvimento da Amazônia – 2 créditos – Optativa*

Dia e horário: quinta-feira – das 14h00 até 16h00**

* Disciplina autorizada pelo professor para oferta de 5 (cinco) vagas.

** Horário aproximado, podendo ser alterado a critério da coordenação ou por determinação da universidade.

Disciplina: Tópicos especiais em Políticas Públicas: Análise de políticas públicas – 2 créditos – Optativa*

Dia e horário: quinta-feira – das 16h00 até 18h00*

* Horário aproximado, podendo ser alterado a critério da coordenação ou por determinação da universidade.

Disciplina: Tópicos especiais em desenvolvimento: políticas públicas comparadas – 2 créditos – Optativa*

Dia e horário: sexta-feira – das 10h00 até 12h00**

* Disciplina concentrada em encontros de 4 horas-aula, com término conforme planejamento do(s) docente(s).

** Horário aproximado, podendo ser alterado a critério da coordenação ou por determinação da universidade.

Disciplina: Cooperativismo e Desenvolvimento – 2 créditos – Optativa*

Dia e horário: sexta-feira – das 14h00 até 16h00**

* Disciplina concentrada em encontros de 4 horas-aula, com término conforme planejamento do(s) docente(s).

** Horário aproximado, podendo ser alterado a critério da coordenação ou por determinação da universidade.

Parágrafo único. A pedido do(a) docente responsável pela disciplina ofertada o número de vagas pode ser ampliado, no máximo, até 5 (cinco).

2.2 As ementas e bibliografias das disciplinas acima encontram-se disponíveis na página web do PPGPPD, aba documentos (https://www.unila.edu.br/mestrado/politicas-publicas).

2.3 Em caso de cancelamento da disciplina, o(a) candidato(a) selecionado poderá escolher outra disciplina optativa do programa. 
2.4 Alunos(as) de programas de pós-graduação stricto sensu de outras instituições podem se candidatar em quaisquer disciplinas optativas, sem prejuízo ao número de vagas desse edital, desde que apresente declaração de vínculo emitida no prazo máximo de 12 meses.
2.5 Alunos(as) de outros programas de pós-graduação stricto sensu da UNILA podem solicitar matrícula, via SIGAA, sem prejuízo ao número de vagas desse edital, dentro dos prazos estabelecidos pelo PPGPPD, sem a necessidade de processo seletivo.

3. DA SELEÇÃO
3.1    A seleção será feita pela coordenação e vice-coordenação do PPGPPD, que deverão avaliar a justificativa circunstanciada apresentada no formulário de inscrição (ANEXO I), assim como o currículo, o diploma e o histórico escolar do(a) candidato(a), sobretudo no que se refere às competências do(a) postulante e à adequação entre a disciplina e o currículo avaliado. Havendo um número maior de candidato(a) classificado que o número de vagas ofertadas por disciplina, a classificação final será baseada na média aritmética simples das notas contidas no histórico escolar. Havendo empate, será melhor classificado o(a) candidato(a) de maior idade. 
3.2    O preenchimento de todas as vagas constantes neste edital não é obrigatório.
3.3 O(A) docente responsável pela disciplina será consultado(a) antes da divulgação da lista de classificação.
3.4    A inscrição e a matrícula administrativa dos selecionados na condição de aluno(a) especial são gratuitas.

4. DO RESULTADO 
4.1    O resultado do processo seletivo será divulgado no portal de editais (https://documentos.unila.edu.br/?combine=&field_tipo_tid=All&field__rg_o_respons_vel_tid=616&field_errata_value=All) e, posteriormente, no Boletim de Serviço da UNILA.

5. DOS RECURSOS
5.1    Os recursos poderão ser encaminhados após a divulgação do resultado preliminar do processo seletivo.
5.2    O(a) candidato(a) deverá encaminhar a interpelação por escrito (em formulário próprio disponibilizado no ANEXO II deste edital) e enviá-lo para o e-mail mestrado.ppgppd@unila.edu.br, conforme cronograma.
5.3 Os recursos serão julgados por uma comissão formada por dois docentes do PPGPPD.

6. DO RESULTADO DOS RECURSOS E DO RESULTADO FINAL
6.1    O resultado dos recursos e o resultado final do processo seletivo serão divulgados conforme cronograma no Portal de Editais (https://documentos.unila.edu.br/?combine=&field_tipo_tid=All&field__rg_o_respons_vel_tid=616&field_errata_value=All) e, posteriormente, no Boletim de Serviço da UNILA. 

7. DA MATRÍCULA DOS(AS) SELECIONADOS(AS)
7.1    A matrícula administrativa dos(as) candidatos(as) selecionados(as) será realizada em 09/08/2022, no horário das 08h00 às 18h00, através do envio de e-mail à Secretaria Acadêmica do PPGPPD: secretaria.ppgppd@unila.edu.br com cópia à Coordenação: mestrado.ppgppd@unila.edu.br 
7.2 Solicita-se o envio de toda a documentação constante no ponto 1.4 deste edital. 
Parágrafo único. Os(as) candidatos(as) brasileiros(as) devem também enviar no ato da matricula o comprovante atualizado de quitação eleitoral (www.tse.gov.br) e de quitação de serviço militar obrigatório (apenas para brasileiros do sexo masculino).

7.3    O não envio da documentação do(a) candidato(a) selecionado(a) no dia e horário citado acima ou a apresentação incompleta da documentação exigida, implica em perda da vaga.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1    A inscrição no processo de seleção implica a aceitação plena de todos os termos e regras deste Edital.
8.2    O(a) aluno(a) especial deverá submeter-se a processo seletivo específico caso decida ingressar posteriormente como aluno regular do PPGPPD.
8.3    O(a) aluno(a) especial não recebe título de Mestre, bem como não tem direito a auxílio financeiro da instituição ou de qualquer outro financiador vinculado ao programa.
8.4 A participação no PPGPPD como aluno(a) especial é exclusiva para graduados(as) em qualquer curso superior devidamente reconhecido, sendo vedada a participação de alunos(as) de cursos de graduação.
8.5 Alunos(as) de outros cursos de pós-graduação stricto sensu da UNILA e ou de qualquer outra instituição de ensino superior não precisam participar do processo seletivo de aluno especial, pois, pelo princípio da cooperação entre programas, podem solicitar matrícula diretamente para coordenação (mestrado.ppgppd@unila.edu.br), sem prejuízo ao número de vagas desse edital.
8.6 Cada candidato(a) pode cursar, no máximo, duas disciplinas optativas como aluno(a) especial no PPGPPD.
8.7    Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do PPGPPD.

9. DO CRONOGRAMA

Inscrições	21/07/2022 até 24/07/2022
Homologação das inscrições	26/07/2022
Seleção	27/07/2022 até 29/07/2022
Divulgação do resultado	Ate 03/08/2022
Prazo para interposição de recursos	Até 04/08/2022
Resultado dos recursos	05/08/2022
Resultado final	05/08/2022
Matrícula dos selecionados	09/08/2022

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO ALUNO(A) ESPECIAL

EM DISCIPLINAS OPTATIVAS DO PPGPPD

Nome do candidato(a):

Disciplina optativa pretendida: __________________________________________________ ___________________________________________________________________________

 

Endereço completo:
E-mail:	Fone: ( )
RG/RNE/DNI/Passaporte:
Curso de Graduação:		Ano de Conclusão:
Instituição:
Data de Nascimento:
Nacionalidade:
Tipo Sanguíneo: Fator RH:

 

Já cursou disciplina no PPGPPD: ( ) Sim ( ) Não / Se sim, qual disciplina e ano/período que cursou? ________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________

JUSTIFICATIVA CIRCUSTANCIADA

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro saber que as atividades do PPGPPD se desenvolvem tanto em português quanto em espanhol, e declaro conhecer e aceitar integralmente as normas estabelecidas no Edital para o Processo Seletivo de aluno especial do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento (PPGPPD) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

 

________________________________ ______________________

Local e data Assinatura do candidato

 

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA RECURSO

PROCESSO SELETIVO DE ALUNOS ESPECIAIS

Eu,______________________________________________________________________, candidato(a) do processo seletivo de aluno especial do Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Desenvolvimento, portador(a) do RG/RNE/DNI/Passaporte nº ________________ solicito que seja avaliado o seguinte recurso:

              Motivo do recurso (transcreva o item do Edital que você considera que foi descumprido)
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
            Justificativa fundamentada (explique as razões pelas quais você acha que o item foi descumprido) __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
              Solicitação (com base na justificativa acima, apresente o que você solicita que seja reconsiderado)
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________
data, local e assinatura do(a) candidato(a)

Observação: caso sinta necessidade, o(a) candidato(a) pode dissertar além do número de linhas previstas neste formulário, bem como anexar demais documentos que julgar pertinentes.