SEGUNDA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR(A) DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE, MODALIDADE A DISTÂNCIA, DA UAB NA UNILA

O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (DED/UNILA), no uso de suas atribuições, Resolução Consun/Unila nº 22, de 19 de outubro de 2022, em parceria com a Coordenadoria de Programas da UAB/Unila (COOPUAB) e o Curso de Especialização em Gestão em Saúde, considerando a Lei n° 11.273, de 6 de fevereiro 2006, a Portaria nº 318, de 02 de abril de 2009, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CES nº 1, de 06 de abril de 2018, Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, em conformidade com o Edital DED/CAPES nº 09/2022, sob a Coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), por se tratar de matéria idêntica fundamentada no Parecer Referencial nº 00001/2023/EJS/PFUNILA/PGF/AGU, torna público, pelo presente Edital, a segunda convocação do Processo Seletivo de Tutor(a) do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

1. DA SEGUNDA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

1.1 Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as), listados(as) abaixo, a assumir a vaga, até o dia 09 de Maio de 2024.

1.2 Os(As) candidatos(as) convocados(as) deverão apresentar os seguintes documentos:

a) cópia (frente e verso) do documento: de identidade, se brasileiro; ou passaporte, ou Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM), ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), com data de validade vigente e situação regular no Brasil, se estrangeiro;

b) cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) comprovante de residência atualizado, expedido nos últimos 3 (três) meses, em nome do(a) candidato(a). Serão aceitas contas de água, luz, telefone, carnê de IPTU ou do IPVA no nome do candidato; ou, se casado(a), no nome do(a) cônjuge (neste caso, anexar também a fotocópia de certidão de casamento ou União Estável); ou, ainda, em nome dos pais do(a) candidato(a) (neste caso, anexar também a declaração de nascimento do(a) candidato(a) ou autodeclaração de residência, conforme previsto na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983;

d) se estrangeiro(a), comprovar a regularidade da sua permanência no país e visto temporário ou autorização de residência, nas condições da Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017;

e) dados bancários;

f) ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do(a) Bolsista e Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponíveis no Anexo V e Anexo VI do Edital nº 03/2024/DED (a assinatura do bolsista deverá ser reconhecida em cartório ou por meio de fé pública ou assinatura digital em ambos os documentos);

g) declaração, conforme Anexo II e Anexo III do Edital nº 03/2024/DED, se bolsista da CAPES ou do CNPq, conforme disposto nos itens 5.3.1.1 ou 5.3.1.2 do mesmo Edital.

1.3 Os documentos listados no item 1.2 deverão ser encaminhados em formulário eletrônico, disponibilizado via Sistema Inscreva <https://inscreva.unila.edu.br/>, em formato digitalizado, em arquivos (individuais) .pdf, até o dia 09 de Maio de 2024.

1.4 O não envio dos documentos, conforme disposto no item 1.3, bem como a ausência de qualquer um dos documentos relacionados no item 1.2, impossibilita o(a) candidato(a) de preencher a vaga, sendo desclassificado(a) do processo seletivo.

2. DA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE TUTOR(A)

2.1 Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) a realizar o Curso de Formação - Educação a Distância: interação, mediação e acompanhamento discente.

2.1.1 Caso o(a) candidato(a) já tenha realizado esse curso de formação proposto pela UNILA, deverá apresentar o certificado de participação para que seja dispensado da atividade formativa.

2.2 O(A) candidato(a) deverá participar da atividade de formação proposta pela UNILA, como parte de suas atribuições e pré-requisito para o início da atuação.

2.3 O(A) candidato(a) será informado pelo DED, no e-mail informado no ato da inscrição no processo seletivo, sobre o início da atividade formativa obrigatória, se for o caso.

3. DA VINCULAÇÃO COMO BOLSISTA

3.1 O(A) bolsista será vinculado(a) somente no período de atuação na disciplina e de efetivação do exercício.

4. DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES

4.1 Na realização das atividades, para o pagamento mensal da bolsa, é necessário o envio mensal do Relatório de Atividades, conforme previsto no item 6.6 do Edital nº 03/2024/DED, disponível no Anexo IV do mesmo Edital.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.