EDITAL Nº 22/2024/PPGIELA

FLUXO CONTÍNUO

CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA DOCENTES E DISCENTES

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM ESTUDOS LATINO-AMERICANOS

 

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM ESTUDOS LATINO-AMERICANOS (PPGIELA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), designado pela Portaria UNILA nº 535/2023/GR, publicada no boletim de serviço nº 179 de 02 de outubro de 2023 e no Diário Oficial da União nº 188 - seção 2 – página 38 - de 02 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições, torna público, pelo presente edital, o processo seletivo, em modalidade de fluxo contínuo, para concessão de auxílio financeiro para participação em eventos acadêmicos com apresentação de trabalhos visando contemplar discentes e docentes vinculados ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos.

 

1. DO OBJETIVO

1.1 Conceder auxílio financeiro para discentes regulares matriculados(as) no Mestrado Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos e docentes vinculados(as) ao referido programa para participação em eventos acadêmicos nacionais ou internacionais com apresentação de trabalhos acadêmicos.

 

2. DAS ATIVIDADES CUSTEADAS E DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO AUXÍLIO

2.1 No caso de discentes, poderão ser custeadas participação em eventos científicos nacionais e internacionais, obrigatoriamente com apresentação de trabalho, artigo ou resultados de pesquisa que contenha relação com o tema de pesquisa do(a) discente no PPGIELA, devendo o(a) solicitante cumprir com os seguintes requisitos:

a) Ser discente regular ativo a partir da turma 2022 e estar regularmente matriculado(a) no Mestrado Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos; e

b) O evento deve estar relacionado com o tema pesquisado pelo(a) discente no âmbito do PPGIELA.

2.2 No caso de docentes, poderão ser custeadas a participação em eventos científicos nacionais e internacionais, obrigatoriamente com apresentação de trabalho, artigo ou disseminação de resultados de projetos de pesquisa credenciados na Unila e vinculados à área de concentração e às linhas de pesquisa do PPGIELA, devendo o(a) solicitante cumprir com os seguintes requisitos:

a) Ser docente credenciado(a) no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos na qualidade de docente permanente.

 

3. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

a) Comprovação de realização do evento, contendo folders/cartazes;

b) Carta de aceite para apresentação de trabalho acadêmico, constando o nome completo do discente/docente solicitante;

c) Cópia do boleto (ou tela de comprovação do valor da inscrição do evento) e comprovante de pagamento de taxa de inscrição, com todos os dados de pagamento no nome do(a) discente/docente solicitante;

d) Cópia do CPF; e

e) Cartão bancário ou documento de abertura de conta (exclusivamente em banco brasileiro).

3.1 A conta bancária disponibilizada deverá ser em banco brasileiro e obrigatoriamente no nome do(a) discente/docente solicitante. Sob hipótese alguma serão pagos recursos financeiros em espécie aos(as) contemplados(as).

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas pelo sistema Inscreva (https://inscreva.unila.edu.br) de acordo com as datas constantes no cronograma deste edital.

4.2 Não serão aceitas inscrições por quaisquer outros meios que não seja via sistema inscreva.

4.3 O PPGIELA não se responsabiliza pelas inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como em função de outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados da inscrição para o sistema Inscreva da UNILA.

 

5. DA SELEÇÃO E DOS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS

5.1 Os recursos financeiros disponíveis serão utilizados exclusivamente para os seguintes fins:

a) Pagamento de taxa de inscrição em eventos (tanto para docentes quanto para discentes); e

b) Auxílio viagem para custeio de despesas com locomoção urbana, hospedagem e alimentação (somente para discentes).

Parágrafo único: o(a) discente/docente contemplado(a) não fará jus ao valor do auxílio viagem em deslocamento dentro do território nacional ou para o exterior quando o afastamento não exigir pernoite fora da cidade de fixação deste(a). Para viagens internacionais na Província de Missiones (Argentina) e no Departamento de Alto Paraná (Paraguai), será considerado o valor único de auxílio viagem no valor de R$335,00 (trezentos e trinta e cinco reais).

5.2 O presente edital atuará em fluxo contínuo, sendo os pagamentos realizados por ordem de inscrição até o limite dos recursos disponíveis, desde que a inscrição atenda integralmente ao solicitado no edital.

5.3 O recurso está sujeito às normas estabelecidas no edital nº 49/2024 – PRPPG e no Decreto nº 11.872 . Será destinado um montante total de R$2.000,00 (dois mil reais) para docentes e R$3.000,00 (três mil reais) para discentes, tendo como limite máximo concedido por inscrição um total de R$500,00 (quinhentos reais), independente da categoria.

5.4 Na hipótese de pagamento em moeda estrangeira, o valor a ser depositado na conta do beneficiário será convertido em moeda corrente nacional considerando o câmbio/cotação do dia de pagamento pelo beneficiário à instituição do curso ou evento, conforme informações oficiais dispostas no Banco Central do Brasil.

5.5 Os eventos para os quais os recursos financeiros serão solicitados devem ocorrer, obrigatoriamente, entre os dias 20 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

5.6 Ao longo da vigência do edital, serão publicadas, semanal ou quinzenalmente, conforme a demanda, no portal de editais da instituição, editais contendo as inscrições recebidas dentro do período anteriormente mencionado, considerando as características de fluxo contínuo do presente edital.

5.7 O valor do auxílio financeiro para o custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana não poderá ser superior à quantia equivalente em diárias estabelecido para cargo de nível superior, conforme parâmetros fixados em legislação federal vigente.

5.8 Cada docente ou discente poderá solicitar somente uma vez os recursos financeiros deste edital ao longo do curso do referido instrumento.

 

6. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

6.1 O(A) candidato(a) poderá interpor recurso administrativos a qualquer tempo até o limite estipulado no cronograma do presente edital. No caso de interposição de recurso, o(a) candidato(a) deverá encaminhar a interpelação por escrito, em formulário próprio disponibilizado no ANEXO I deste edital, e enviá-lo por e-mail (secretaria.ppgiela@unila.edu.br) nos prazos regulamentados no cronograma do edital.

 

7. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

7.1 Os(as) discentes e docentes contemplados(as) deverão prestar contas dos recursos recebidos no prazo estipulado no cronograma deste edital, apresentando:

a) Relatório das atividades realizadas (ANEXO II) preenchido e assinado;

b) Certificado ou declaração de apresentação do trabalho no evento junto com folder ou cartaz de divulgação da realização do mesmo; e

c) Declaração de auxílio viagem (ANEXO III) devidamente preenchida e assinada.

7.2 O envio da prestação de contas deverá ser realizada via Sistema Inscreva/UNILA disponibilizado exclusivamente para este fim. Todos os documentos solicitados devem ser encaminhados em PDF único ou pasta compactada.

7.3 A não prestação de contas ou a prestação de contas com pendência documental até o limite descrito no cronograma do edital implicará na devolução total dos recursos recebidos por parte do(a) discente e/ou docente, além do não recebimento do diploma do mestrado (no caso de discente) até que a prestação de contas seja executada.

7.4 Discentes que defenderem a dissertação e estiverem com prestação de contas pendente referente a este edital, não terão seus pedidos de diploma realizados pela secretaria até sanar a pendência.

 

8. DO CRONOGRAMA

 

ORDEM/EVENTO	DATA	LOCAL
Publicação do edital	20 de junho de 2024	Portal de Editais da UNILA
Prazo para impugnação do edital	20 de junho de 2024 a 27 de junho de 2024	Via e-mail para secretaria.ppgiela@unila.edu.br
Vigência do edital	20 de junho de 2024 a 30 de novembro de 2024 (até 23h59, horário de Brasília)	Portal de Editais da UNILA
Período para inscrições	20 de junho de 2024 a 30 de novembro de 2024 (até 23h59, horário de Brasília)	Sistema Inscreva/UNILA (https://inscreva.unila.edu.br)
Período para recursos administrativos	20 de junho de 2024 a 30 de novembro de 2024 (até 23h59, horário de Brasília)	Via e-mail para secretaria.ppgiela@unila.edu.br
Última solicitação de pagamento realizada pelo PPGIELA	02 de dezembro de 2024	Secretaria/Coordenação do PPGIELA
Prestação de contas por parte do beneficiário	Até 1º de fevereiro de 2025	Sistema Inscreva/UNILA (https://inscreva.unila.edu.br)

 

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DOS CASOS OMISSOS

9.1 O edital poderá ser finalizado a qualquer tempo, antes do prazo estipulado do cronograma, na hipótese da utilização completa do recurso.

9.2 Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do PPGIELA.

 

 

 

ANEXO I

FORMULÁRIO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO

 

Eu,______________________________________________________________________, participante do edital de concessão de auxílio financeiro 2024 do Mestrado Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos, portador(a) do RG/RNE/DNI/Passaporte nº ________________ solicito que seja avaliado o seguinte recurso:

 

Motivo do recurso (transcreva o item do Edital que você considera que foi descumprido) __________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

 

Justificativa fundamentada (explique as razões pelas quais você acha que o item foi descumprido)

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

 

Solicitação (com base na justificativa acima, apresente o que você solicita que seja reconsiderado)

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

 

_______________________________________________________

data, local e assinatura do(a) candidato(a)

 

Observação: caso sinta necessidade, o(a) candidato(a) pode dissertar além do número de linhas previstas neste formulário, bem como anexar demais documentos que julgar pertinentes.

 

 

ANEXO II

PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Nome do discente/docente:

Valor recebido:

Evento em que participou:

 

1) Descreva as atividades realizadas.

 

 

 

2) Descreva o impacto do evento para sua formação, pesquisa no âmbito do PPGIELA ou atuação.

 

 

 

 

Assinatura do discente/docente

 

*anexar junto ao formulário o certificado de participação no evento junto com cartaz/folder de divulgação do mesmo.

 

 

 

 

 

ANEXO III

Edital PRPPG nº 49/2024 – PROAP/CAPES
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE AUXÍLIO DE VIAGEM

 

 

Nome:
CPF:

 

Declaração

Declaro junto à PRPPG/UNILA, que utilizei parte dos recursos de custeio para (descrever a finalidade)   o Projeto de Pesquisa________________________________________________________ no valor de R$_____________ no período de ____/____/____ a ____/____/____, a um valor unitário de R$ ___________________.   Obs.: Segundo o presente edital, o servidor não fará jus ao valor do auxílio de viagem nos seguintes casos, em deslocamento dentro do território nacional ou para o exterior: quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede;

 

Objetivo do uso do auxílio de viagem

 

Foz do Iguaçu, ___, de ______, de _____

 

 

 

___________________________________

Assinatura