A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, publicada no DOU nº 114, de 19 de junho de 2023, s. 2, p. 30, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e nos termos da legislação vigente e

CONSIDERANDO os princípios norteadores da administração pública, estabelecidos pela Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

 CONSIDERANDO o Decreto Nº 7234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES;

 CONSIDERANDO o disposto nos editais de seleção; editais de renovação; e nos termos de compromisso firmados pelos discentes na ocasião de adesão aos auxílios estudantis;

 CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23º, 24º e 25º das Portarias Nº 05/2019/PRAE e Nº 07/2019/PRAE e artigos 24º, 25º e 26º da Portaria N° 06/2019/PRAE;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PRAE Nº 09/2022;

CONSIDERANDO o Ofício-Circular Nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC, o qual orienta se seguir o princípio da transparência na publicação dos documentos referentes à Assistência Estudantil;

 CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROGRAD Nº 6/2020 e as Resoluções Nº 8/2020 e Nº 2/2021 COSUEN,

RESOLVE:

Tornar público o cancelamento de auxílios estudantis dos(as) discentes abaixo identificados em decorrência da expiração do prazo de recebimento dos auxílios estudantis, referente ao semestre regular de 2024.2 que corresponde ao tempo mínimo de integralização do curso.

1. DA RELAÇÃO DE DISCENTES:

Nº	Nome do(a) discente	Matrícula
1	ALYSON DA SILVA OTAVIANO	2021101000012950
2	ANA SOFÍA LÓPEZ MORENO	2021105090008902
3	BACHELARD NOEL	2021100100008707
4	BRANDON MARTIN QUISPE FLORES	2021109140009269
5	BRUNO ADÁN MARTÍNEZ IGLESIA	2021108120010153
6	BRUNO EMANUEL LUTKMEIER DOS SANTOS	2021101000004304
7	CARLOS ANDRÉS RAMOS FERNÁNDEZ	2022105140209314
8	CINTHIA MARIBEL MARTINEZ IGLESIA	2021108060010665
9	CONSTANZA ANDREA CRISOSTOMO ARANDA	2021205010204057
10	DEYVISON DIAS SANTOS	2021101000211800
11	DIANA ROSA DELGADO HERNANDEZ	2022101000209919
12	DJEGO PIERRE JOSEPH	2021100070007328
13	EDILSON SILVA CALDERÓN	2022105140209904
14	EMILY MERCEDES QUISPE CHAMBILLA	2021109010009327
15	ESTEBAN HUMBERTO VELAZQUEZ LEON	2021108140009285
16	GARSON JULIO DJÚ	2020100000002167
17	GIOVANNA VITORIA SIMOES FEITOSA*	2020101000011542
18	JACCY CHERIZARD	2021100000008277
19	JAIME ALEXANDER ALARCON CESPEDES	2021105000214532
20	JAQUELINE DOS SANTOS	2021101070114212
21	JEAN PIERRE GIRALDO ORDÓÑEZ	2021105150011236
22	JOAQUIN MARCELO RODRIGUEZ CATACORA	2021109060010700
23	JONAS DORILUS	2020100000001141
24	JONATAN COELLO CAHUACHI	2020105000007073
25	JORGE MARIO BAQUERO CRUZ	2021105120008104
26	JOSE EDUARDO CHUCUYA CURO	2021109160011166
27	JOSEANE MENDES AURIQUES	2021101080012397
28	JUAN DIEGO CORREDOR MENDEZ	2021105000008285
29	JUDETTE ANAÏKA ANTOINE	2021100160011203
30	JULIAMÈNE VILFORT	2021100160011188
31	KAMILA JAISSA DOS SANTOS	2020101000003602
32	KARINA MARIA CABRERA MERCADO	2021105010009590
33	KATHERINE CAILLAHUA HUAPAYA	2020109070004682
34	KATTY KAROLAY ORTIZ SOLIS	2021109090008955
35	KAUANO MOREIRA CHALES	2021101060004674
36	LEIDY KATHERINE VEGA MAHECHA	2021105160011249
37	LISANDRO ANDRÉS AVILA MALDONADO	2021111060010752
38	LOUNANDJINA JOSEPH	2021100160011179
39	LOUVEDA MARKAELLE FLEURANT	2021100160008182
40	LUIS EDUARDO HERRERA URIBE	2021101030009339
41	LYDA MILENA MEDINA CAPERA	2021105120008122
42	MAGDALINA VILAMAR	2021100160008191
43	MARIA ELOISA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS	2021101030013402
44	MARIANH JACI ALVIA JAMA	2021107030009456
45	MICHAEL JOHAN PACORI ARAPA	2021109040009720
46	MILIDER CARMELA PINO MORENO	2021111000007002
47	OSCAR JONATHAN OSORIO DOMINGUEZ	2021105090008976
48	PIERRE RICHARD JEAN LOUIS	2020100000007762
49	RODRIGO MANUEL PANIAGUA SOSA	2021108120010242
50	ROGER SAINTILUS	2021100080007297
51	RUBÉN DARIO MARULANDA CAMPO	2021105160011338
52	SADY MABEL SEGOVIA MORINIGO	2021108120010270
53	STARLINE YSUELT MOMBRUN	2021100080008580
54	SUSAN NAA DE-GRAFT	2021100160011348
55	TALITA LARISSA DE OLIVEIRA AQUINO	2021101000004458
56	THIAGO MAKOTO YASUOKA	2021101060010976
57	VANESSA MAYTA POCOACA	2018103000009300
58	VICTOR HUGO FARIA DA SILVA	2023101000008437
59	YENCY ASTRID GARCÍA CRUZ	2021106030009605

 

*Discente em mobilidade acadêmica

2. DO RECURSO
2.1 Será admitido recurso por meio do qual o(a) discente poderá apresentar justificativa e solicitar prorrogação dos auxílios estudantis de 1(um) ou até 2(dois) semestres letivos (conforme calendário acadêmico em vigor), nos termos previstos nas Portarias da PRAE supramencionadas.

Parágrafo Único - O fato do(a) discente apresentar justificativa e solicitar a prorrogação de prazo não significa o aceite do recurso, podendo manter-se o cancelamento dos auxílios a depender da avaliação da banca.

2.2 O recurso será admitido somente por meio da página https://inscreva.unila.edu.br/ através do formulário de recurso:

"Formulário de recurso ao cancelamento de auxílios estudantis por expiração do prazo de vigência - Edital 2024.2/PRAE/UNILA".

Parágrafo único: Não serão aceitos recursos enviados por e-mail.

2.3 O formulário eletrônico para interpor recurso estará disponível entre o dia 05/02/2025 até às 23:59 horas do dia 23/02/2025.

Parágrafo único: Não serão aceitos recursos fora do prazo.

2.4 Os recursos serão analisados pela banca multiprofissional da PRAE.

2.5 O recurso será analisado quando, o(a) discente apresentar:

I - Justificativa documentada, conforme item 2.6 deste edital e

II - Plano de Conclusão do Curso, conforme Anexo I deste edital.

Parágrafo Único - Discentes que não atenderem a prerrogativa do Art.2.5 serão considerados INDEFERIDOS.

2.6 O recurso será considerado quando, por meio de formulário específico, o(a) requerente apresentar documentos que comprovem as circunstâncias previstas no Art. 9º da Instrução Normativa Nº 09/2022/PRAE, abaixo descritas:

I - Atraso da integralização curricular, comprovadamente, em razão da falta de oferta dos componentes curriculares pelo curso ou outro motivo alheio a sua autonomia.

II - Que passaram pelo plano de acompanhamento pedagógico da PRAE e obtiveram parecer favorável.

III - Regularmente matriculados em todos os componentes curriculares disponíveis ao seu curso a cada semestre, salvo impedimentos por pré-requisito.

IV - PcD, que passaram por acompanhamento do Departamento de Acessibilidade e Inclusão e apresentaram parecer favorável de acordo com sua especificidade.

2.7 O Plano de Conclusão do Curso (ANEXO I), deverá ser preenchido e anexado via sistema inscreva, indicando os componentes curriculares pendentes com a demonstração de possibilidade de concluí-los em 1(um) ou 2(dois) semestres.

Parágrafo único: A pendência de atividades complementares não conta como disciplina para conclusão do curso, sendo assim, não serão consideradas.

2.8 Os recursos DEFERIDOS, poderão ter prorrogação de 1(um) até 2(dois) semestres letivos, a depender do plano de conclusão do curso apresentado e da avaliação da banca.

2.9 Os recursos INDEFERIDOS implicam em encerramento dos auxílios estudantis no prazo estipulado neste edital.

Parágrafo único: A não apresentação de recurso, por qualquer motivo, resulta no encerramento dos auxílios por tempo de recebimento, conforme portarias de regulamentação dos auxílios no prazo estipulado neste edital.

2.10 O resultado final dos recursos será divulgado no Portal de Editais da Unila até o dia 28 de fevereiro de 2025, mediante edital.

2.11 É responsabilidade do(a) discente beneficiário(a) dos auxílios, ter ciência dos regulamentos da PRAE, bem como, observar as publicações de editais, seja na página da PRAE, no portal de editais ou nos canais de comunicação (La Semana Unilera e e-mail institucional zimbra).

Parágrafo único: A PRAE não se responsabiliza por problemas na caixa de entrada do e-mail institucional do(a) discente.

2.12 Discentes em mobilidade acadêmica deverão apresentar recurso quando do seu retorno, junto ao Departamento de Apoio ao Estudante - DEAE/PRAE.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. A finalização de auxílios dos(as) discentes que não entrarem com recurso ou que tenham sido indeferidos neste edital será realizada em 30/03/2025. Ou seja, não haverá pagamento em abril de 2025.

3.2. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, respeitadas as regulamentações referentes à assistência estudantil às normas da UNILA.

 

ANEXO I

PLANO DE CONCLUSÃO DE CURSO

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome do(a) discente: _________________________________________________

Curso: _____________________________________________________________

Ingresso em: _______________

Realizou trancamento total em algum momento do curso: ( ) SIM ( ) NÃO

Se sim, por quanto tempo e em qual(is) período(s): _________________________

Número de disciplinas obrigatórias pendentes para conclusão: _________________

Número de disciplinas optativas pendentes para conclusão: ___________________

 

2. PLANO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Na tabela abaixo indique suas disciplinas pendentes e o período letivo no qual pretende cursá-las.

Período Letivo	Disciplinas Pendentes

 

3. Observação (opcional)