A coordenadora do Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIS) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), designada pela Portaria UNILA nº 559/2024/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 216, de 02 de dezembro de 2024, e no DOU nº 231, s. 2, p. 31, em 02 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições, torna público, pelo presente edital, o processo seletivo de seleção de bolsistas do Programa de Demanda Social - CAPES do Programa de Pós-Graduação em História.

1    DA NATUREZA E OBJETIVO DO PROGRAMA DE DEMANDA SOCIAL - CAPES

1.1 Contribuir para que discentes de Pós-Graduação tenham um excelente desempenho de suas atividades acadêmicas visando a formação de pesquisadores(as) de alto nível, necessários(as) ao país;

1.2  Proporcionar melhores condições aos(às) discentes para se dedicarem ao Programa de Pós Graduação (PPG) stricto sensu;

1.3     Fortalecer os PPGs stricto sensu da UNILA.

Parágrafo único. As bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado poderão, de acordo com a Instrução Normativa nº 03/2023/PRPPG, ser acumuladas com outras atividades remuneradas.

2 DA QUANTIDADE, VIGÊNCIA E VALOR DAS BOLSAS

2.1 São disponibilizadas neste edital 05 (cinco) bolsas de mestrado do Programa de Demanda Social – CAPES com implementação em março/2025 (com os pagamentos iniciando a partir de abril/2025), que serão distribuídas atendendo às normas constantes neste instrumento e na legislação vigente.

2.2 Todas as bolsas dispostas terão vigência de até 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da implementação no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA) da CAPES.

2.3 Na hipótese de titulação antecipada do(a) discente contemplado, a bolsa concedida terá duração reduzida, sendo cancelada no dia seguinte de titulação.

2.4 O valor das bolsas concedidas é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

2.5 As bolsas do Programa de Demanda Social – CAPES dependem exclusivamente de recursos financeiros da agência financiadora.
 

3    DA INSCRIÇÃO

3.1     Serão aceitas inscrições de alunos(as) regularmente matriculados(as) da turma de 2024 e aprovados no processo seletivo da turma de 2025 do Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIS).

3.2 As inscrições serão realizadas via sistema Inscreva/UNILA (https://inscreva.unila.edu.br) no período constante no cronograma deste edital. O(a)  candidato(a) deverá enviar a seguinte documentação em formato PDF:

a) Formulário de inscrição preenchido online diretamente no sistema Inscreva/UNILA;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do RG, CNH ou carteira de registro em órgão de classe para alunos(as) brasileiros(as) ou cópia do RNE/DNI/CRNM/Passaporte para alunos estrangeiros;
d) Cópia de comprovante de residência recente (conta de água ou luz) ou declaração de próprio punho com endereço de domicílio devidamente assinada; e
e) Cópia do cartão bancário, exclusivamente do Banco do Brasil, contendo agência e conta corrente (conta individual), com numeração legível ou documento de abertura de conta expedido pela agência.

3.3    Não serão aceitas inscrições por quaisquer outros meios que não seja via sistema Inscreva/UNILA.

3.4    O PPGHIS não se responsabiliza pelas inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como em função de outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados da inscrição para o sistema Inscreva da UNILA.

3.5    Cada campo de upload do sistema Inscreva comporta apenas 01 (um) arquivo PDF. Caso haja necessidade de incluir mais de um PDF por campo, o(a) candidato(a) deve fazer a junção de todos os PDFs em apenas um para realização do encaminhamento.

3.6    No caso do(a) candidato(a) selecionado(a) no presente edital ainda não estar devidamente matriculado(a) no programa, o pagamento das bolsas ficará condicionado à realização da matrícula administrativa do(a) candidato(a) aprovado(a).

4    REQUISITOS E OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA

4.1      Do requisito para ser bolsista:

I - Ser discente regular, aprovado(a) em processo seletivo e devidamente matriculado(a) no Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIS);
II - Não estar recebendo bolsas de mestrado ou doutorado no País ou outras bolsas, nacionais ou internacionais, de mesmo nível, financiadas com recursos públicos federais;
III - Não possuir pendências e débitos de qualquer natureza junto ao programa de Pós graduação;
IV - Não possuir título de mestre para concorrer à bolsa de Mestrado; e
V - Assinar o Termo de Compromisso da CAPES de bolsa de estudo.

Parágrafo único. Em casos em que o(a) bolsista deixar de assinar o Termo de Compromisso, em data estipulada neste edital, não será possível a sua inclusão no próximo pagamento.

4.2     São obrigações do bolsista:

I - Dedicar-se às atividades do PPGHIS
II - Comprovar desempenho acadêmico satisfatório;
III - Submeter o relatório de atividades semestral ao/à orientador/a ou coordenador/a para
acompanhamento do desempenho acadêmico, consoante às normas definidas pela Política de Pós-Graduação e Instrução Normativa de Pós Graduação stricto sensu da UNILA;
IV - Apresentar produção acadêmica, artística e/ou bibliográfica relacionada à sua pesquisa quando exigido pelo PPG, compatível com o tempo de usufruto de bolsa de estudo;
V - Fazer menção expressa ao apoio recebido da CAPES em trabalhos publicados e publicizados, por meio de qualquer veículo de comunicação, com recursos da CAPES, no idioma da divulgação, conforme estabelecido na portaria CAPES Nº 206/2018.
VI - Cumprir as atividades de estágio de docência conforme o previsto na Resolução Nº
2/2021/CONSUN; e
VII - Zelar pelo cumprimento das disposições da Portaria CAPES Nº 076, de 14 de abril de 2010, da Resolução CONSUN nº15/2021 - Política da Pós-graduação da UNILA e do TERMO DE COMPROMISSO do Programa Demanda Social - DS da CAPES.

5    DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1     A seleção será conduzida pela comissão de bolsas do PPGHIS.

5.2   Os critérios de classificação dos(as) candidatos(as) serão a anterioridade de ingresso no PPGHIS e o mérito acadêmico, conforme Portaria CAPES nº 76 de 14 de abril de 2010. A classificação será disposta, respectivamente, pelos(as) candidatos(as) das turmas de 2024 e 2025 e em ordem decrescente de notas finais obtidas no correspondente processo de seleção de alunos(as) regulares.

5.3    Os(as) 5 (cinco) primeiros(as) classificados(as) terão a implementação da bolsa em março/2025.

5.4    A classificação neste edital será utilizada para atribuição de novas bolsas CAPES que porventura sejam disponibilizadas ao PPGHIS ao longo do ano de 2025. Na hipótese da concessão de bolsas de outros financiadores, será disponibilizado outro edital para a seleção.

6    DO CANCELAMENTO DA BOLSA E SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTA

6.1    O pedido de cancelamento da bolsa poderá ser solicitado pelo aluno a qualquer momento, através do formulário de desligamento próprio da CAPES obtido na secretaria do programa; pela coordenação do programa ou por qualquer docente vinculado ao programa de mestrado, diante da observação da falta de cumprimento aos critérios para a concessão da bolsa definidos no presente edital e na Portaria CAPES nº 76, de 14 de abril de 2010, caso em que a decisão caberá à comissão de bolsas do programa.

6.2    O bolsista perderá a bolsa, ainda que contra sua vontade, quando:

I - Apresentar desempenho insuficiente nas disciplinas e atividades do programa. Será considerado desempenho insuficiente a reprovação em qualquer componente curricular obrigatório ou optativo do programa.
II - Não cumprir os compromissos a que se referem o item 4 desse edital.

6.3   Na hipótese de não titulação ou abandono do curso, o(a) bolsista poderá ser obrigado a ressarcir os recursos, caso solicitado expressamente pela comissão de bolsas.

7    DO CRONOGRAMA

Publicação do edital	12/02/2025
Inscrições	12/02/2025 a 20/02/2025 (até as 23h59, horário de Brasília) via Inscreva: https://inscreva.unila.edu.br
Homologação das inscrições	21/02/2025
Seleção de bolsistas	21/02/2025 a 27/02/2025
Resultado preliminar do processo seletivo	28/02/2025
Interposição de recurso quanto ao resultado preliminar	28/02 a 06/03/2025 via e-mail: secretaria.ppghis@unila.edu.br
Resultado dos recursos eventualmente impetrados	07/03/2025
Homologação e resultado final do processo seletivo	07/03/2025
Assinatura do termo por parte dos(as) bolsistas selecionados	11/03/2025
Envio da documentação à PRPPG para implementação das bolsas	13/03/2025

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1   A inscrição no edital implica a aceitação de todos os termos por parte do(a) candidato(a).

8.2   Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do PPGHIS em conjunto com a comissão de bolsas do programa.