A Comissão Eleitoral  Central – CEC, instituída por meio da Resolução CONSUN nº 05/2018, alterada pela Resolução CONSUN nº 20/2018, publicadas no Boletim de Serviço de 04/05/2018 e 20/06/2018, respectivamente, e nomeada pela Portaria UNILA nº 483/2022/GR e alterada pela Portaria UNILA nº 392/2023/GR, publicadas no Boletim de Serviço de nº 196, de 27/10/2022 e nº 138 de 02/08/2023, torna público o presente Edital que regerá o processo eleitoral para representantes para a Comissão Superior de Ensino (COSUEN), nos termos do Estatuto e do Regimento Geral da UNILA, da Portaria UNILA 1175/2015 e deste Edital. 

 

1. DAS DIRETRIZES GERAIS 

 

1.1 O presente Edital orienta e regulamenta os procedimentos para a realização das eleições dos representantes discentes, docentes e de técnicos-administrativos em educação para a Comissão Superior de Ensino (COSUEN). 

 

1.2 As eleições universitárias são de responsabilidade institucional, realizadas de acordo com o cronograma deste Edital. 

 

1.3 As inscrições e votações acontecerão de maneira eletrônica por meio das plataformas INSCREVA e SIG-ELEIÇÕES, respectivamente. 

 

2. DAS REPRESENTAÇÕES 

 

2.1 REPRESENTAÇÕES DOCENTES

 

Elegíveis	Número de Vagas	Eleitores
Docentes do quadro ativo permanente do ILAESP, em exercício	1 chapa (titular e suplente) Mandato: 2 anos	Docentes do quadro ativo do ILAESP, em exercício

 

2.2 REPRESENTAÇÃO DE TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

 

Elegíveis	Número de Vagas	Eleitores
Técnicos-administrativos em educação do quadro ativo permanente em exercício junto aos programas de Graduação (TAEs lotados na Pró-reitoria de Graduação e suas unidades e setores  administrativos dos Institutos)	1 chapa (titular e suplente) Mandato: 2 anos	TAEs lotados(as) na Pró-Reitoria de Graduação e suas unidades e nos setores administrativos dos Institutos

 

2.3 REPRESENTAÇÃO DOS DISCENTES 

 

Representação	Elegíveis	Número de Vagas	Eleitores
Discente de graduação	Discentes regulares e ativos da graduação	1 chapa (titular e suplente) Mandato: 1  ano	Discentes regulares e ativos da graduação
Discente de pós-graduação	Discentes regulares e ativos da Pós-graduação stricto sensu	1 chapa (titular e suplente) Mandato: 1 ano	Discentes regulares e ativos da pós- graduação stricto sensu

 

2.4 Para todas as vagas, é permitida uma recondução ao cargo.

 

2.5 Junto ao representante efetivo, será eleito o seu suplente, com mandato vinculado, para substituí-lo em casos de impedimento.

 

3. DOS(AS) ELEGÍVEIS, INELEGÍVEIS E  ELEITORES(AS) 

 

3.1 DOS(AS) ELEGÍVEIS E INELEGÍVEIS

 

3.1.2 São elegíveis para as representações docentes a que se refere este Edital e conforme descrito no item 2.1, os admitidos na carreira docente e membros do quadro ativo permanente da UNILA, em exercício até a data de homologação das candidaturas, conforme art. 153 e art. 181, III, do Regimento Geral. 

 

3.1.2.1 Serão inelegíveis: os membros docentes da Comissão Eleitoral responsável por este Edital; os docentes do quadro ativo temporário (visitantes e substitutos); os servidores em exercício provisório e os que não estão em exercício até a data de homologação das candidaturas. 

 

3.1.3 São elegíveis para as representações dos técnicos-administrativos em educação a que se refere este Edital e conforme descrito no item 2.2, os TAEs que  atuam junto aos curso  de Graduação, admitidos na carreira da UNILA, membros do quadro ativo permanente, em exercício até a data de homologação das candidaturas, conforme arts. 160 e 181, § IV do Regimento Geral.

 

3.1.3.1 São os técnico-administrativos em educação “junto aos programas de Graduação” todos aqueles lotados na Pró-Reitoria de Graduação e suas unidades e nos setores administrativos dos Institutos.

 

3.1.4 São inelegíveis os membros da Comissão Eleitoral, os servidores em exercício provisório e os que não estão em exercício (afastamento para estudo, licença maternidade, licença saúde, licença para tratar de assunto particular e licença para acompanhar cônjuge ou companheiro), até a data de homologação das candidaturas.

 

3.2 DOS(AS) ELEITORES(AS) 

 

3.2.1  Poderão participar da eleição, na qualidade de votantes: os docentes do quadro ativo permanente, provisório e temporário da UNILA lotados no ILACVN, conforme o especificado no item 2.1.

 

3.2.2 Poderão participar da eleição, na qualidade de votantes: técnicos-administrativos em educação do quadro ativo permanente, provisório e temporário da UNILA, em exercício, lotados nas Pró-Reitorias de Graduação e de pesquisa e Pós-graduação (PROGRAD E PRPPPG)  e suas unidades e nos setores administrativos dos Institutos.

 

3.2.3 As listas nominais dos eleitores seguirão com os dados oficiais fornecidos pelas Pró-Reitorias e demais unidades responsáveis pelas informações. 

 

3.2.4 As listas referidas no item 3.2.3 serão divulgadas conforme cronograma.

 

3.2.5 Qualquer interposição de recurso referente à lista citada no item 3.2.3 deverá ser realizada pelo preenchimento do formulário do Anexo I e encaminhado à CEC, por meio do endereço eletrônico processos.eleitorais@unila.edu.br, em formato PDF, conforme cronograma. 

 

3.2.6 Todos os recursos serão analisados pela CEC. 

 

3.2.7 Recursos extemporâneos ao cronograma previsto em Edital serão desconsiderados pela CE. 

 

3.2.8  A inexistência de recursos será registrada de forma ad referendum no processo.

 

4. DAS INSCRIÇÕES 

 

4.1 As inscrições das candidaturas serão realizadas pelo endereço https://inscreva.unila.edu.br obedecendo o cronograma da eleição. 

 

4.2 É opcional o envio da foto do(a) titular ou do(a) titular e suplente no tamanho máximo de 100 pixels por 100 pixels. 

 

4.3 Caso os(as) candidatos(as) optem pelo envio da foto (titular + suplente) esta deverá ser em um mesmo arquivo.

 

4.4 A foto referida, deverá ser encaminhada no ato da candidatura. 

 

4.5 A ordem de apresentação dos(as) candidatos(as) na tela do SIG-ELEIÇÕES será pela ordem alfabética do nome do(a) titular. 

 

4.6 O deferimento das candidaturas será publicado no sítio eletrônico da UNILA, conforme cronograma. 

 

4.7 Qualquer interposição de recurso referente às inscrições deverá ser realizada pelo preenchimento do formulário do Anexo I e encaminhado à CEC, por meio do endereço eletrônico: processos.eleitorais@unila.edu.br, em formato PDF, conforme cronograma. 

 

4.8 Todos os recursos serão analisados pela CEC.

 

4.9 Recursos extemporâneos ao cronograma previsto em Edital serão desconsiderados pela CEC.

 

4.10 A homologação das candidaturas será publicada no sítio eletrônico da UNILA, conforme cronograma.

 

5. DA CAMPANHA ELEITORAL 

 

5.1 A campanha eleitoral somente poderá ter início a partir da homologação das candidaturas, conforme cronograma. 

 

5.2 Os(As) candidatos(as) poderão utilizar cartazes, faixas e panfletos dentro das dependências da universidade.

 

5.3 Os(As) candidatos(as) serão responsáveis pela retirada de seu material de publicidade após o término do processo eleitoral. 

 

5.4 É proibida a afixação de plásticos ou adesivos em veículos de transporte coletivo, como ônibus, táxis e vans, bem como a utilização de outdoors. 

 

5.5 É permitida a circulação de impressos contendo currículos e propostas dos candidatos, como forma de discussão de ideias, divulgação de reuniões e de documentos, visando à avaliação da postulação dos/as candidatos/as junto à comunidade acadêmica.

 

5.6 Em hipótese nenhuma são admitidas pichações nos prédios da Universidade. 

 

5.7 É vedado o uso das ferramentas de comunicação institucional da Universidade para a campanha eleitoral, tais como a utilização de listas de e-mails institucionais, mídias sociais e sítios eletrônicos.

 

5.7.1 É permitido a divulgação, sob responsabilidade dos candidatos, em meios não oficiais (ex. grupos e páginas de Facebook, Instagram e outros que não são de domínio oficial da UNILA). É permitido também a divulgação nos e-mails institucionais desde que não se utilizem das listas sob domínio da SECOM e Reitoria.

 

5.8 A campanha eleitoral e os meios de divulgação são de responsabilidade de cada chapa. 

 

6. DA ELEIÇÃO 

 

6.1 A votação acontecerá por meio eletrônico, mediante acesso exclusivo ao sistema SIGELEIÇÕES, no endereço http://sig.unila.edu.br/sigeleicao/,  conforme cronograma. 

 

6.2 O(a) eleitor(a) realizará o acesso ao SIG-ELEIÇÕES, por intermédio do mesmo Usuário e Senha do Sistema Integrado de Gestão – SIG, em qualquer terminal de computação e de qualquer localidade. 

 

6.3 O(a) eleitor(a) somente terá direito a votar nas eleições em que está habilitado(a) como eleitor(a). 

 

6.4 Cada votante terá direito a um único voto por eleição. 

 

6.6 As eleições ocorrerão na data e nos horários especificados no cronograma deste Edital. 

 

6.7 O voto é nominal, facultativo e intransferível. 

 

7. DA APURAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS 

 

7.1 Os votos brancos e nulos não serão considerados válidos. 

 

7.2 Será eleita a chapa que obtiver o maior número dos votos válidos. 

 

7.3 Em caso de empate, ter-se-á por eleito(a) o(a) candidato(a) titular mais antigo na Universidade e, entre os de igual antiguidade, o(a) titular de maior idade, conforme art. 184, parágrafo único, do Regimento Geral da UNILA. 

 

7.4 O encerramento das eleições e a apuração dos votos dar-se-ão de forma remota, pela Comissão Eleitoral Central, acompanhada virtualmente pelos(as) candidatos(as) ou fiscais indicados(as) pelos(as) mesmos(as).

 

7.5 Os(as) candidatos(as) poderão indicar fiscais para a apuração, até a data definida no cronograma deste Edital, encaminhando seus nomes à Comissão Eleitoral Central, por meio de mensagem enviada do e-mail do(a) candidato(a) titular, para o correio eletrônico processos.eleitorais@unila.edu.br.

 

7.6 Uma vez iniciado o processo de apuração, esse não será interrompido até a promulgação do resultado.

 

7.7 Qualquer interposição de recurso referente aos resultados deverá ser feita pelo preenchimento do formulário do Anexo I e encaminhado à CEC, por meio do endereço eletrônico: processos.eleitorais@unila.edu.br, em formato PDF, conforme cronograma. 

 

7.8 Todos os recursos serão analisados pela CEC. 

 

7.9 Recursos extemporâneos ao cronograma previsto em Edital serão desconsiderados pela CEC. 

 

8. DO MANDATO 

 

8.1 O mandato dos representantes eleitos seguirá o disposto no Regimento Geral da UNILA, com início a partir da publicação da Portaria de nomeação. 

 

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

 

9.1 O(A) candidato(a) que pertencer a mais de uma categoria terá direito a somente uma candidatura, devendo escolher, no ato da inscrição, qual categoria representa.

 

9.2 Perderá o mandato o(a) representante que deixar de pertencer à Instituição, à unidade ou à classe por ele(a) representado(a). 

 

9.3 Os documentos referentes à apuração dos votos serão arquivados após a homologação dos resultados, na forma e nos prazos determinados por Lei, ou de acordo com as normas internas vigentes. 

 

9.4 Os casos omissos neste Edital serão analisados e decididos pela CEC.

 

10. CRONOGRAMA 

 

Publicação do edital	01.03.2024
Período para interposição de recurso relativo ao edital	01.03.2024 a 04.03.2024
Análise de recurso relativo ao edital	05.03.2024
Período para inscrição das candidaturas	05.03.2024 a 23.03.2024
Publicação do deferimento das inscrições das candidaturas	26.03.2024
Período para interposição de recurso relativo às inscrições das candidaturas	26 a 30.03.2024
Homologação das candidaturas	01.04.2024
Publicação da lista dos eleitores	até 06.04.2024
Período de interposição de recursos da lista dos eleitores	de 06 a 10.04.2024
Publicação de eventuais alterações na lista de eleitores	12.04.2024
Prazo final para indicação de fiscais para a apuração dos votos	15,04,2024
Dia das eleições	às 12h do 16.04/2024 dia até às 12h do dia 17.04/2024
Apuração e divulgação do resultado	17.04.2024
Período para recursos relativos ao resultado	17 a 20.04.2024
Homologação dos resultados pela CEC	23.04.2024
Publicação da Portaria de Nomeação	a partir de 29.04.2024

 

ANEXO I - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

DADOS DO(A) REQUERENTE
Nome Completo:
Telefone:
E-mail Institucional:
RECURSO
Recurso Dirigido à(ao):
Motivo do Recurso:
Assinatura do(a) requerente ou representante legal:    Local e data:                                   Foz do Iguaçu,               de                                          de 2024
DECISÃO DO RECURSO (Para uso da CEC)
(     ) Deferido  (     ) Indeferido
Motivo:
Assinatura de representante da CE:    Local e data:                                   Foz do Iguaçu,               de                                          de 2024