A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, publicada no DOU nº 114, de 19 de junho de 2023, s. 2, p. 30, no uso da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, e nos termos da legislação vigente, 

Torna público o presente edital que regulamenta a concessão da Bolsa Incentivo ao Esporte para discentes da UNILA com base na lei Nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

 

1. OBJETIVO 

1.1. Fomentar a prática esportiva e a vida social entre os(as) discentes da UNILA, por meio do custeio de despesas relacionadas às atividades desportivas como campeonatos, aquisição de materiais esportivos, competições e demais custos operacionais na realização de eventos promovidos pela universidade, incluindo campeonatos, torneios e projetos voltados ao desenvolvimento esportivo e à promoção de bem estar.

 

2. PÚBLICO-ALVO 

2.1. Discentes regularmente matriculados na UNILA com histórico  em prática esportiva comprovada através de participação em ligas, associações e atléticas da universidade.

 

3. INSCRIÇÃO 

3.1. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente de forma eletrônica, por meio do sistema INSCREVA UNILA (https://inscreva.unila.edu.br/), a partir do dia 15/05/2025 até o dia 25/05//2025. 

3.2. Documentação exigida: 

a) Documentos pessoais do responsável pela proposta.

b) Formulário Descritivo da Proposta (Anexo I).

c) Comprovação de histórico esportivo com participação em campeonatos, regionais, estaduais e nacionais, mediante  declarações e certificados.

d) Declaração de participação ou filiação à ligas, associações e atléticas esportivas da UNILA.

 

4. VALOR DA BOLSA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

4.1. Cada proposta selecionada receberá uma bolsa incentivo no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pago em parcela única. 

4.2. O edital ofertará um total de 5 (cinco) bolsas.

 

5. PROCESSO DE SELEÇÃO 

5.1. A seleção das propostas será realizada por uma comissão designada pela PRAE/UNILA, conforme os critérios estabelecidos no item 6.

5.2 A PRAE se reserva o direito de não contemplar todas as bolsas, caso as propostas não atendam as prerrogativas deste edital.

 

6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

 6.1. As propostas serão avaliadas considerando os seguintes critérios: 

a) Impacto no fomento ao esporte e na integração estudantil.

b) Viabilidade financeira e adequação do orçamento apresentado.

c) Alcance do público-alvo e potencial de participação dos(as) discentes.

d) Relevância da proposta.

e) Capacidade de execução do projeto.

 

7. CRONOGRAMA 

7.1. As etapas do processo seletivo obedecerão ao seguinte cronograma:

ETAPA	DATA
Publicação do edital	13/05/2025
Período de impugnação pelo INSCREVA (https://inscreva.unila.edu.br/)	14/05/2025 à 16/05/2025
Período de inscrição	17/05/2025 à 25/05/2025
Análise das propostas	26/05/2025 à 29/05/2025
Divulgação do resultado preliminar	29/05/2025
Prazo de recurso	29/05/2025 à 01/06/2025
Análise do recurso	02/06/2025
Divulgação do resultado final	03/06/2025
Assinatura do termo de compromisso	03/06/2025 à 06/06/2025
Execução do projeto	junho e julho de 2025
Prestação de contas	01 à 29 de agosto de 2025 pelo INSCREVA

 

8. PRESTAÇÃO DE CONTAS

 8.1. Os(As) beneficiários(as) deverão apresentar a prestação de contas no prazo previsto no cronograma do edital, mediante a entrega dos recibos de gastos e/ou notas fiscais junto ao Formulário de Prestação de Contas junto ao INSCREVA.

8.2 Todo recurso não utilizado comprovadamente mediante nota fiscal durante a prestação de contas deverá ser devolvido mediante Guia de Recolhimento da União (GRU).

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS 

9.1. Cada discente poderá submeter apenas uma proposta.

9.2 Cada entidade esportiva poderá ser beneficiada, indiretamente, através de uma única proposta.

9.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis - PRAE da UNILA.

 

ANEXO I - FORMULÁRIO DESCRITIVO DA PROPOSTA - BOLSA INCENTIVO AO ESPORTE

 

I. DADOS DO PROPONENTE

1. Nome completo do(a) proponente: ___________________________________________________________________

2. CPF _________________________ Doc. Identificação: _______________________

3. Matrícula: ____________________ Curso: _________________________________

4. Telefone: ___________________________________________________________

5. E-mail institucional: ___________________________________________________

6. Entidade Esportiva:____________________________________________________

 

II. TÍTULO DA PROPOSTA: título do projeto esportivo:

_________________________________________________________________________

 

III. RESUMO DA PROPOSTA: descreva de forma clara o objetivo do projeto esportivo, especificando as atividades a serem desenvolvidas, o público-alvo e os resultados esperados:

 _________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

 

IV. JUSTIFICATIVA: explique a relevância do projeto no contexto da promoção da prática esportiva, integração estudantil e desenvolvimento social (máximo 300 palavras):

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

 

V. OBJETIVOS: defina os objetivos gerais e específicos do projeto esportivo:

Objetivo Geral: ________________________________________________________

Objetivos Específicos:

1. _________________________________________________________________________________________
2. ____________________________________________________________________________
3. ____________________________________________________________________________

 

VI. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: indique as etapas e atividades previstas, com as respectivas datas de início e término:

Atividade 1: ____________________________________________ Período: ____/_____/____ a _____/_____/____

Atividade 2: ____________________________________________ Período: _____/____/____ a ____/_____/____

Atividade 3: __________________________________________ Período: _____/_____/____ a ____/____/____

 

VII. ORÇAMENTO: apresente a estimativa de custos para a realização do projeto, discriminando os itens e valores:

1. Material Esportivo: R$ _________________________________________________

2. Outros (especificar): R$ ________________________________________________

Total do Projeto: R$ ___________ (até R$ 5.000,00)

 

VIII. DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Declaro que as informações prestadas neste formulário são verídicas e que estou ciente das condições estabelecidas no Edital Bolsa Incentivo ao Esporte da PRAE/UNILA.

 

Assinatura do Proponente: _________________________________________ Data: _____/_____/____