O Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeado pela Portaria nº 503/2019/GR de 09 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições e, considerando o Projeto Pedagógico do curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Gênero e Diversidade na Educação e adendos, aprovado pela Resolução COSUEN nº 10/2022 e a criação do curso pela Resolução CONSUN nº 05/2017, torna público, pelo presente Edital a abertura das inscrições para o processo seletivo do curso de Especialização em Gênero e Diversidade na Educação.

 

 

1. DO OBJETIVO

1.1 O objetivo geral do curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Gênero e Diversidade na Educação é oferecer às/aos profissionais da rede pública de Educação e às/aos demais profissionais que atuam na área de Educação, conhecimentos científicos acerca da promoção, do respeito e da valorização da diversidade étnico-racial, de orientação sexual e de identidade de gênero. O curso fornece elementos para transformar as práticas de ensino, desconstruir preconceitos e romper o ciclo de sua reprodução pela/na escola, colaborando para o enfrentamento da violência sexista, étnico-racial, LGBTIfóbica no âmbito das escolas, bem como em outros espaços formativos e de ensino/aprendizagem.

 

 

2. DO PÚBLICO-ALVO

2.1 O curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Gênero e Diversidade na Educação é um curso interdisciplinar e, assim, destina-se a portadores de diploma de curso superior, interessados na temática.

 

3. DA ESTRUTURA CURRICULAR

3.1 A estrutura curricular organiza-se em torno de 6 (seis) disciplinas obrigatórias e trabalho de conclusão de curso de caráter individual. As aulas ocorrerão nas sextas-feiras, em período noturno, e aos sábados em período matutino e vespertino.

 

4. DAS VAGAS

4.1 Serão oferecidas 45 (quarenta e cinco) vagas, que serão destinadas à 50% (cinquenta por cento) para candidatas/os brasileiras/os e 50% (cinquenta por cento) para candidatas/os estrangeiras/os (provenientes de países da América Latina e Caribe). Em caso de não preenchimento das vagas para estrangeiros, as mesmas serão remanejadas para preenchimento por candidatas/os brasileiras/os.

 

4.2 De acordo com o Art. 42 da Instrução Normativa nº 02/2021 da PRPPG, 10% (dez por cento) das vagas serão disponibilizadas aos servidores Técnicos Administrativos em Educação da UNILA, classificados nos termos deste Edital. Assim, ficam criadas 5 (cinco) vagas adicionais, reservadas aos Técnicos Administrativos em Educação da UNILA.

4.2.1 Para concorrer às vagas de servidores Técnicos Administrativos em Educação da Unila, deverá ser indicado, no ato da inscrição, a condição de servidor/a.

 

4.3 Em caso de aprovação de Técnicos Administrativos em Educação da UNILA em número de vagas superior aos definidos neste Edital, os remanescentes serão direcionados automaticamente para a lista de classificados na ampla concorrência.

 

4.4 Para atendimento aos artigos 5º e 6º da Resolução CONSUN nº 04, de 03 de março de 2022, observa-se a seguinte reserva de vagas para ações afirmativas:

a) reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) ou superior, das vagas, para candidatas/os negras/os e pessoas com deficiência.

 

b) Além do número total de vagas ofertadas, será acrescentada pelo menos 01 (uma) vaga adicional para candidatas/os indígenas, pelo menos 01 (uma) vaga adicional para candidatas/os quilombolas, pelo menos 01 (uma) vaga adicional para candidatas/os autodeclaradas/os trans, pelo menos uma 01 (uma) vaga adicional para pessoas refugiadas ou solicitantes de refúgio ou portadores de visto humanitário.

 

4.4.1 Em atendimento ao Projeto Pedagógico do Curso, serão ofertadas no total 09 (nove) vagas para candidatas/os autodeclaradas/os trans.

 

4.5 Quadro de vagas ofertadas por modalidade

 

Categoria	Número de Vagas
a) ampla concorrência	31
b) negras/os ou pardas/os e pessoas com deficiência	14
c) indígenas	1*
d) quilombolas	1*
e) pessoas trans	9
f) refugiadas/os ou portadores de visto humanitário	1*
g) Técnicos Administrativos em Educação da Unila	5

* vaga adicional conforme Resolução CONSUN nº 4, de 03 de março de 2022.

 

 

4.6 As/Os candidatas/os que optarem por concorrer às reservas de vagas conforme relacionadas no item 4.5, letras 'b', 'c', 'd', 'e' e 'f', farão sua opção no ato da inscrição e deverão, obrigatoriamente, preencher o Formulário de Autodeclaração (Anexo IV), anexando o mesmo em arquivo específico.

 

4.7 A/O candidata/o que se declarar pessoa com deficiência deverá, obrigatoriamente, se enquadrar na definição registrada no art. 2ª da Lei nº 13.146/2015 e nas categorias discriminadas no Decreto Federal nº 5.296/2004, em seu Artigo 5, parágrafo 1º.

4.7.1 Observada a legislação indicada no item 4.5 a/o candidata/o com deficiência deverá anexar, obrigatoriamente, laudo médico assinado por médica/o especialista na área da deficiência da/o candidata/o, contendo na descrição clínica o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda, conter o nome legível ou carimbo, assinatura e CRM da/o médica/o que forneceu o laudo que deverá ter sido emitido nos últimos 18 (dezoito) meses. Nos casos de surdez neurossensorial, o laudo pode ter sido emitido nos últimos 36 (trinta e seis) meses.

 

4.8 As/Os candidatas/os à reserva de vagas para indígenas e quilombolas precisam apresentar, além do Formulário de Autodeclaração, uma declaração de pertencimento emitida por sua comunidade de origem assinada e assinada por liderança, anexando a mesma em arquivo específico.

 

4.9 As/Os candidatas/os à reserva de vagas para pessoas refugiadas, precisam apresentar, além do Formulário de Autodeclaração, a comprovação da condição de refugiado reconhecida pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) ou apresentar o protocolo de solicitação de refúgio, de acordo com os procedimentos que regulamenta a Lei nº 9.474/07.

4.9.1 No caso de solicitante de refúgio, será aceito o Protocolo de Refúgio, de acordo com a Resolução Normativa CONARE Nº 18 de 30/04/2014. No caso de solicitante de visto humanitário, será aceito o pedido do Visto ou Protocolo do mesmo.

 

4.10 Caso as/os candidatas/os não entreguem os documentos elencados para sua modalidade, perderá o direito à reserva de vagas, passando a disputar as vagas da ampla concorrência.

 

4.11 Não é obrigatório o preenchimento de todas as vagas.

 

5. DA BANCA DE VALIDAÇÃO

5.1 As/Os candidatas/os que optarem por concorrer às vagas relacionadas no item 4.5, letras 'b', 'c', 'd', 'e' e 'f', passarão por Banca de Validação, instituída pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

 

5.2 Conforme o artigo 18 da Resolução nº 4, de 03 de março de 2022, as Bancas de Validação ocorrerão em período após o resultado final do processo seletivo e anterior ao período de matrícula dos aprovados. O candidato só estará apto a se matricular após passar pelo processo seletivo e pelas Bancas de validação.

 

6. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

 

6.1 As inscrições para participação no processo seletivo serão realizadas por meio do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, exclusivamente via internet, através do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) que pode ser acessado através do link: <https://sig.unila.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=L&aba=p-lato>

 

6.2. Sob hipótese alguma serão aceitas inscrições realizadas por quaisquer outros meios que não sejam via Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UNILA.

 

6.3. Ao término da inscrição, a/o candidata/o receberá um comprovante, que valerá como confirmação de inscrição no processo seletivo.

6.3.1 A Especialização em Gênero e Diversidade na Educação não se responsabiliza pelas solicitações de inscrição via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como em função de outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados da inscrição para o SIGAA da UNILA.

 

6.4 Antes de preencher a inscrição, a/o candidata/o deverá:

a) Ler cuidadosamente este Edital;

b) Organizar todos os documentos relacionados no item 6.6.2.

6.4.1 Uma vez que a inscrição seja realizada, ela não poderá ser corrigida ou refeita, portanto, é de inteira responsabilidade da/o candidata/o certificar-se, antes do envio da documentação, de que a referida inscrição atende integralmente o Edital.

 

6.5. A confirmação da inscrição não assegura automaticamente sua homologação, que só ocorrerá nos casos em que a documentação entregue estiver de acordo com as regras presentes no Edital.

 

6.6. Para efetivar o preenchimento e submissão de formulário de inscrição eletrônico, a/o candidata/o deverá:

6.6.1 preencher suas informações pessoais conforme os dados solicitados no Formulário Eletrônico de Inscrição;

6.6.2. anexar, em arquivo único em formato PDF, os seguintes documentos:

 

1. cédula de identidade, ou passaporte, ou Registro Nacional de Estrangeiros - RNE;

2. diploma do curso de graduação, (frente e verso) ou Declaração da Instituição de Ensino Superior, na qual se graduou, informando que já concluiu seu curso;

3. histórico escolar da graduação;

4. carta de apresentação das intenções com relação ao curso, de acordo com modelo apresentado no Anexo III;

5. Curriculum vitae com documentos comprobatórios das produções e certificados, conforme tabela de pontuação do currículo (Anexo II).

6. Se for o caso, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou Declaração de Etnia, anexada ao Formulário de Autodeclaração (Anexo IV).

 

 

6.7 A/O candidata/o é a/o única/o responsável pelas informações prestadas, respondendo inclusive por eventuais equívocos. A inscrição que estiver em desacordo com este Edital, a qualquer época, implicará em eliminação sumária do processo seletivo, bem como, exclusão do seu nome da relação de aprovadas/os e perda de todos os direitos decorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do resultado final.

 

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1 O processo seletivo será presidido pela Coordenação e Vice Coordenação do curso de Especialização em Gênero e Diversidade na Educação.

 

7.2 A composição da banca de entrevistas será divulgada em edital específico com 7(sete) dias úteis de antecedência da publicação do calendário das entrevistas, observando as datas do cronograma.

 

 

7.3 Cronograma do Processo Seletivo

 

Etapa	Data
Período de Inscrições via SIGAA https://sig.unila.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=L&aba=p-lato	01 de outubro a 02 de novembro de 2022
Homologação das inscrições https://documentos.unila.edu.br/	07 de novembro de 2022
Interposição de Recurso	08 e 09 de novembro de 2022
Divulgação das bancas de avaliação das entrevistas	11 de novembro de 2022
Resultado da avaliação de recursos	11 de novembro de 2022
Fase 1 - Avaliação do Currículo	14 a 18 de novembro de 2022
Resultado da primeira fase	21 de novembro de 2022
Interposição de Recurso	22 e 23 de novembro de 2022
Resultado da avaliação de recursos	25 de novembro de 2022
Publicação do calendário de entrevistas	25 de novembro de 2022
Fase 2 - Entrevistas	28 de novembro a 01 de dezembro de 2022
Resultado da segunda fase	05 de dezembro de 2022
Interposição de Recurso	06 de dezembro de 2022
Resultado da avaliação de recursos	08 de dezembro de 2022
Resultado preliminar	09 de dezembro de 2022
Interposição de Recurso	12 e 13 de dezembro de 2022
Resultado da avaliação de recursos	15 de dezembro de 2022
Homologação do resultado final	16 de dezembro de 2022
Realização de Bancas de Validação	Data a confirmar
Matrículas	Março de 2023
Início das aulas	Março de 2023

 

7.4 Fases do processo seletivo:

 

a) PRIMEIRA FASE - eliminatória e classificatória (10,0)

 

• Análise do Currículo das/os candidatas/os com inscrição homologada (pontuação máxima 4,0);

• Análise da Carta de Apresentação das intenções com relação ao curso (pontuação máxima 6,0).

 

b) SEGUNDA FASE - classificatória (10,0)

 

• Entrevista online com as/os classificadas/os na primeira fase: candidatas/os que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 na PRIMEIRA FASE.

• O link para acesso à entrevista será disponibilizado junto ao resultado desta etapa e o acesso ao mesmo será de responsabilidade exclusiva da/o candidata/o.

 

 

7.5 Critérios de pontuação para Análise do Currículo:

 

a) Para pontuar o currículo a/o candidata/o deverá comprovar as informações do currículo anexando, em arquivo específico, as comprovações das experiências profissionais, produções e certificados para serem analisados pela comissão de seleção.

 

b) A análise do currículo será feita com base na pontuação estabelecida na tabela disposta no anexo II deste Edital.

 

7.6 Critérios de pontuação para Análise da Carta de Apresentação das intenções:

 

a) A Carta de Apresentação das intenções da/o candidata/o será avaliada conforme os critérios estabelecidos no anexo III deste Edital.

 

7.7 Serão consideradas/os classificadas/os para a segunda fase do processo seletivo quem obtiver nota igual ou superior à 7,0 (sete).

 

7.8 A entrevista consistirá em:

 

a) Perguntas que visem explorar o interesse da/o candidata/o, principalmente quanto a motivação e demonstração de interesse e conhecimento na área do curso.

 

b) Na entrevista será avaliada a experiência da/o candidata/o em instituições e projetos de pesquisa, ensino e extensão e projetos de desenvolvimento social, cultural e comunitário.

 

7.9 Será eliminada/o a/o candidata/o que não comparecer à entrevista.

 

7.10 A classificação do resultado final será a média aritmética simples das notas obtidas nas duas fases do processo seletivo.

7.10.1 A Comissão de Seleção é soberana na condução de todo o processo e na classificação final das/os candidatas/os.

 

8. DOS RECURSOS

8.1 Caberão recursos na homologação das inscrições, na primeira e segunda fase de seleção e resultado final, devidamente fundamentado, em casos de vício de forma ou questões procedimentais.

 

8.2 Não caberá recurso para casos de ausência ou irregularidade em qualquer um dos documentos exigidos no item 6.6.2 deste edital.

 

8.3 Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail da especialização: especializacao.genero@unila.edu.br e deverão ser preenchidos exclusivamente em formulário específico (Anexo I).

 

8.4 Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, dentro dos prazos especificados, contidos no cronograma deste edital.

 

9. DO RESULTADO DA SELEÇÃO

9.1 Os resultados de cada fase da seleção serão divulgados no Portal de Documentos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana em: <https://documentos.unila.edu.br/>, conforme cronograma no item 7.3 deste edital, e seu acompanhamento é de inteira responsabilidade da/o candidata/o.

 

9.2 Em caso de eventual empate, o desempate se dará de acordo com os seguintes critérios:

1º) candidata/o de maior idade;

2º) maior nota da entrevista; e

3º) maior nota na carta de apresentação.

 

10. DA MATRÍCULA

10.1 A matrícula das/os candidatas/os aprovadas/os será realizada pela Divisão de Pós-Graduação Lato Sensu da Unila.

 

10.2 Poderão ser solicitados documentos adicionais. As/Os candidatas/os aprovadas/os serão informadas/os para a apresentação destes, dentro de prazo estabelecido.

 

10.3 A candidata/o que for aprovada/o mas excluída/o, será devidamente substituída/o pela/o próxima/o da lista de classificação final, através de Edital complementar.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Informações sobre inscrição do processo seletivo serão fornecidas exclusivamente pelo e-mail do curso: <especializacao.genero@unila.edu.br>.

 

11.2 A divulgação dos resultados não será feita via telefone. O acompanhamento das fases será publicado exclusivamente no Portal de Documentos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, ficando sob responsabilidade da/o candidata/o acompanhar todas as publicações referentes a este Processo Seletivo.

 

11.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.