UNILA | EDITAL Nº 116, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeado pela Portaria n° 503/2019 - GR, de 09 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições, em parceria com o Departamento de Educação a Distância (DED/UNILA) e considerando a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2, de 22 de julho de 2014, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de março de 206, a Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018, o Edital nº 05/2018/DED/CAPES/MEC, sob a coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), torna público, pelo presente Edital, o Processo Seletivo para Tutor/a do curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, destinado a atender demanda específica do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Edital tem como objeto a seleção de Tutor/a, em caráter temporário, para atuar no curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Gestão em Saúde, desenvolvido na modalidade de Educação a Distância (EaD) pela UNILA, no contexto da UAB.

1.2 O/A Tutor/a atuará no referido curso na condição de bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação (MEC), vinculado/a ao Sistema UAB na UNILA.

1.3 A atuação do/a Tutor/a não originará qualquer vínculo empregatício com a UNILA, tampouco com a UAB ou a CAPES, sendo suas atribuições e o valor de sua bolsa definidos de acordo com as normativas da própria CAPES.

1.4 O acompanhamento do processo seletivo e dos editais dele decorrentes é de responsabilidade exclusiva dos/as candidatos/as.

1.5 A validade deste processo seletivo é de 02 (dois) anos, a contar da data da divulgação do resultado do processo seletivo.

1.6 O processo seletivo regido por este Edital será realizado por uma Comissão de Seleção, designada para essa finalidade, com o apoio, quando necessário, da Coordenação Geral da UAB/UNILA.

1.6.1 É vedada a participação, na Comissão de Seleção, de membro/a que tenha interesse na matéria, que seja cônjuge, companheiro/a ou parente e afim até terceiro grau dos/as candidatos/as ou que esteja litigando judicial ou administrativamente com candidatos/as ou respectivo cônjuge ou companheiro/a.

2. DAS VAGAS

2.1 São abertas por este Edital vagas de Tutor/a para atuar nas disciplinas do Módulo Básico do curso, conforme disposto no quadro a seguir.

Quadro 1 - Relação de vagas, por disciplina, do Módulo Básico

Disciplina	Carga horária total da disciplina	Período provável de oferta da disciplina	Vagas	Formação mínima exigida
Introdução à Educação a Distância (EaD)	30h	outubro de 2021	até 4	Qualquer curso de graduação
Política e Sociedade	30h	entre outubro e novembro de 2021	até 5	Curso de graduação em Ciência Política, Sociologia, Ciências Sociais, Serviço Social, Administração, Administração Pública, Direito, Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis
Políticas Públicas	30h	entre novembro e dezembro de 2021	até 5
Gestão Pública	30h	entre fevereiro e março de 2022	até 5
Metodologia da Pesquisa	30h	entre março e abril de 2022	até 5	Qualquer curso de graduação

3. DOS REQUISITOS DO/A CANDIDATO/A

3.1 Os/As candidatos/as às vagas de Tutor/a devem atender, obrigatoriamente, os seguintes requisitos:

possuir formação de nível superior, conforme disposto no Quadro 1;
possuir experiência mínima de 1 (um) ano no magistério da Educação Básica ou Educação Superior.

3.1.1 É desejável que os/as candidatos/as possuam:

formação ou aperfeiçoamento em Educação a Distância e/ou tecnologias em contextos educacionais nessa modalidade;
experiência em Educação a Distância, na condição de Tutor/a, docente e/ou outra.

3.2 O/A Tutor/a deverá dispor de 20 (vinte) horas semanais para atuar nas atividades do curso, conforme declaração de disponibilidade a ser apresentada (ANEXO I).

3.3 Os requisitos exigidos deverão ser comprovados unicamente no ato da inscrição do/a candidato/a à vaga.

4. DAS ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DO/A TUTOR/A

4.1 O/A Tutor/a do curso de Especialização em Gestão em Saúde atuará em atividades típicas de tutoria desenvolvidas no âmbito do Sistema UAB.

4.2 A atribuição geral do/a Tutor/a, na modalidade a distância, é atuar na área de conhecimento de sua formação, como suporte às atividades dos/as docentes e mediação pedagógica junto a estudantes, nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2016.

4.3 São atribuições específicas do/a Tutor/a:

participar das atividades de formação inicial e/ou de atualização desenvolvidas pela UNILA e/ou pela CAPES;
participar das reuniões de trabalho, em datas e horários previamente agendados e divulgados pelo/a Coordenador/a do curso, para o planejamento do Calendário Acadêmico, das atividades a serem desenvolvidas, dos procedimentos e critérios de avaliação da aprendizagem e das formas de acompanhamento discente nas disciplinas, sob a orientação dos/as Professores/as Formadores/as e do/a Coordenador/a do curso;
cumprir as atividades determinadas, conforme orientações estabelecidas nas reuniões de planejamento, e os prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico do curso;
configurar os espaços no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da UNILA onde as disciplinas do curso serão ofertadas;
acessar diariamente o AVA, durante toda a execução da disciplina, conforme diretrizes do/a Coordenador/a do curso;
interagir diariamente com os/as estudantes, exceto domingos e feriados, principalmente por meio do AVA, além de formas complementares que possam vir a ser definidas, para a manutenção de seu vínculo com a Instituição e com sua turma, além da atualização de informações relevantes e de alertas sobre prazos e atividades a serem realizadas;
responder às mensagens encaminhadas pelos/as acadêmicos/as, quando for de sua competência, ou repassá-las à instância pertinente, no prazo máximo de 24 horas, desconsiderando domingos e feriados nessa contagem temporal;
mediar a comunicação e a interação, via tecnologia digital, entre discentes e entre discentes e docentes, quando necessário;
orientar os/as discentes quanto ao acesso e à navegabilidade no AVA, ancorado na plataforma virtual Modular Object-Oriented Dynamic Learning Environment (Moodle) da UNILA;
orientar e estimular os/as estudantes à realização das atividades propostas, à participação nos fóruns, tarefas, leituras, eventos do curso, entre outras;
interagir e dialogar com os/as estudantes, a fim de promover a presença dos/as estudantes no AVA;
contribuir para o processo de avaliação da aprendizagem dos/as estudantes, a partir de orientações dos/as Professores/as Formadores/as e de gabaritos e rubricas por eles/as fornecidos, fornecendo feedback (resposta) nas provas presenciais e nos textos, áudios, vídeos, entre outros, postados no AVA, sempre com comentários devolutivos e sugestões objetivas e diretas;
acompanhar, coletar e reunir informações sobre o processo formativo dos estudantes, as dificuldades de conteúdo, desempenho e/ou outras situações enfrentadas pelos/as acadêmicos/as, ao longo das disciplinas, repassando-as às instâncias pertinentes para a tomada de decisões durante o próprio processo formativo;
organizar e realizar as atividades, em conjunto com os/as Professores/as Formadores/as e o/a Coordenador/a do curso, de plantão de atendimento presencial, para o esclarecimento de dúvidas, e as demais atividades de avaliação e de enriquecimento curricular nos Polos de Apoio Presencial, a serem realizadas à noite e/ou nos finais de semana;
elaborar relatórios de acompanhamento dos/as estudantes (ausentes no AVA; que não realizaram atividades; etc.), conforme periodicidade e orientação do/a Coordenador/a do curso;
colaborar na implementação de ações que visem à permanência dos/as acadêmicos/as;
realizar as demais atribuições da função.

4.4 As atividades do/a Tutor/a em cada disciplina serão realizadas em locais, horários e períodos específicos, inclusive em período noturno e nos finais de semana, de forma presencial e a distância, na UNILA e/ou nos Polos UAB, conforme planejamento a ser definido pelo/a Coordenador/a do curso.

4.5 As atividades presenciais com os/as estudantes ocorrerão em quantidade variável, a cada 60 a 90 dias, aproximadamente, predominantemente aos sábados ou em outro dia da semana, em conformidade com a disponibilidade dos Polos de Apoio Presencial - de Foz do Iguaçu, Céu Azul, Guaraniaçu e Laranjeiras do Sul -, e o planejamento de cada disciplina, estabelecido no Calendário Acadêmico do curso.

4.5.1 O/A Tutor/a deverá ter disponibilidade para viajar para os encontros e as avaliações presenciais nos Polos, nas datas estabelecidas no Calendário Acadêmico do curso.

4.5.2 As viagens para essas atividades serão realizadas com recursos da UAB/CAPES, ficando o/a Tutor/a obrigado/a a realizar a prestação de contas das diárias e passagens concedidas, se for o caso.

4.6 Excepcionalmente, enquanto persistir a necessidade de afastamento social em decorrência da Pandemia de Coronavírus, parte das atividades presenciais do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, previstas para os Polos de Apoio Presencial, serão desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da UNILA, acessado necessariamente por conexão via Internet.

4.7 É de responsabilidade de cada candidato/a possuir acesso à Internet e computador para a realização das atividades do curso.

5. DAS BOLSAS

5.1 O/A Tutor/a fará jus a uma bolsa mensal no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), concedida para atuação em atividades típicas de tutoria desenvolvidas no âmbito do Sistema UAB, sendo exigida formação de nível superior e experiência mínima de 1 (um) ano no magistério do ensino básico ou superior, conforme o disposto na Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016.

5.2 O pagamento da bolsa será realizado pela CAPES e ocorrerá via transferência direta aos/às bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com as orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

5.3 A bolsa do Sistema UAB não poderá ser acumulada com bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006, nem com bolsas concedidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

5.3.1 Excepcionalmente, há possibilidade de acúmulo de bolsa de Tutor/a da UAB com bolsa da CAPES, não regida pela Lei nº 11.273/2006, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), conforme a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2/2014.

5.3.1.1 Para o/a bolsista da CAPES e do CNPq matriculado/a em programas de pós-graduação no país, a autorização para atuar como Tutor/a deverá ser emitida pelo/a Coordenador/a do curso ou Programa de Pós-graduação em que o/a bolsista estiver matriculado/a, com a devida anuência de seu/sua orientador/a, conforme declaração disposta no Anexo II.

5.3.1.2 Para os/as demais bolsistas da CAPES e do CNPq, a autorização para atuar como Tutor/a deverá ser emitida pelo/a Coordenador/a do projeto ao qual a bolsa estiver vinculada, conforme conforme declaração disposta no Anexo III.

5.3.1.3 Os/As bolsistas da CAPES e/ou do CNPq, se for o caso, deverão apresentar as autorizações mencionadas nos itens 5.3.1.1 e/ou 5.3.1.2 quando da convocação para assumir a bolsa de Tutor/a da UAB.

5.4 A bolsa será atribuída exclusivamente ao/à bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

5.5 É vedado o recebimento de mais de uma bolsa do Sistema UAB, referente ao mesmo mês, ainda que o/a bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

5.6 O pagamento da bolsa, mensalmente, está condicionado ao cumprimento das atribuições e envio da confirmação mensal das atividades realizadas pelo/a bolsista, mediante apresentação de relatório das atividades, assinado pelo/a Coordenador/a do curso e pelo/a Tutor/a, conforme Anexo IV.

5.7 A vigência da bolsa é restrita ao período de realização da disciplina em que atuará como Tutor/a.

5.7.1 As disciplinas do Módulo Básico têm previsão de duração de um mês, conforme disposto no Quadro 1, e serão realizadas sequencialmente, uma após a outra.

5.8 A bolsa e o vínculo com o curso poderão ser cancelados a qualquer tempo:

por solicitação do/a próprio/a bolsista, com aviso prévio de, pelo menos, 15 (quinze) dias antes do encerramento de suas atividades;
a critério da Instituição, se constatado o não-cumprimento das atribuições da função e/ou a ausência de qualquer um dos requisitos da concessão, conforme a Portaria CAPES nº 183/2016; ou
em virtude da indisponibilidade de recursos financeiros provenientes da CAPES.

6. DAS INSCRIÇÕES E DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

6.1 O período de inscrição será definido conforme o cronograma do processo seletivo, disposto no quadro abaixo.

Quadro 2 - Cronograma do processo seletivo

Atividade	Período	Informação
Publicação do edital do processo seletivo	30 de agosto de 2021	Portal de Documentos UNILA https://documentos.unila.edu.br/
Pedido de impugnação deste edital	até 31 de agosto de 2021	Sistema Inscreva https://inscreva.unila.edu.br/
Resultado das solicitações de impugnações recebidas	até 03 de setembro de 2021	Portal de Documentos UNILA https://documentos.unila.edu.br/
Publicação da designação da Comissão de Seleção	até 03 de setembro de 2021	Portal de Documentos UNILA https://documentos.unila.edu.br/
Período de inscrições	de 13 de setembro a 28 de setembro de 2021	Sistema Inscreva https://inscreva.unila.edu.br/
Homologação das inscrições	até 30 de setembro de 2021	Portal de Documentos UNILA https://documentos.unila.edu.br/
Interposição de recurso contra o indeferimento das inscrições	até 1º de outubro de 2021	Sistema Inscreva https://inscreva.unila.edu.br/
Resultado da avaliação dos recursos e resultado final da homologação das inscrições	04 de outubro de 2021	Portal de Documentos UNILA https://documentos.unila.edu.br/
Análise documental e classificação dos/as candidatos/as	05 e 06 de outubro de 2021	Comissão de Seleção
Resultado preliminar da classificação	até 07 de outubro de 2021	Portal de Documentos UNILA https://documentos.unila.edu.br/
Interposição de recurso do resultado preliminar	até 08 de outubro de 2021	Sistema Inscreva https://inscreva.unila.edu.br/
Resultado da avaliação dos recursos e resultado final do processo seletivo	até 14 de outubro de 2021	Portal de Documentos UNILA https://documentos.unila.edu.br/
Convocação dos/as candidatos/as aprovados/as	até 14 de outubro de 2021	Portal de Documentos UNILA https://documentos.unila.edu.br/

6.2 As inscrições serão realizadas em formulário eletrônico disponibilizado via Internet, pelo Sistema Inscreva, da UNILA, no endereço <https://inscreva.unila.edu.br/>.

6.2.1 O/A candidato/a deverá acessar o Sistema Inscreva, mediante autenticação (com login e senha), preencher devidamente o formulário eletrônico de inscrição e enviar os comprovantes solicitados.

6.2.2 As informações e os documentos apresentados no formulário eletrônico de inscrição são de inteira responsabilidade do/a candidato/a, e não poderão ser alterados ou complementados posteriormente em nenhuma hipótese.

6.2.3 Não será aceita inscrição por outro meio diferente do disposto nos itens 6.2, tampouco inscrição condicional ou fora do período estabelecido no cronograma.

6.3 Cada candidato/a poderá se inscrever em mais de uma disciplina.

6.3.1 No ato da inscrição, o/a candidato/a deverá informar a(s) disciplina(s) em que pretende atuar como Tutor/a.

6.3.2 Em caso de recebimento de mais de uma inscrição de um/a mesmo/a candidato/a será considerada válida apenas a última inscrição realizada.

6.4 Ao se inscrever no processo de seleção regido por este Edital, o/a candidato/a declara estar ciente de seu conteúdo e das normativas que o regem, bem como confirma a veracidade das informações prestadas, observando o estabelecido no art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

6.4.1 O/A candidato/a que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações estabelecidas neste Edital será automaticamente eliminado/a da seleção.

6.5 A constatação de quaisquer irregularidades na documentação apresentada, o preenchimento incorreto, incompleto ou inverídico das informações prestadas, implicará na desclassificação do/a candidato/a a qualquer tempo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6.6 A Comissão de Seleção não se responsabiliza por inscrições não efetivadas devido a problemas técnicos, congestionamento na Internet, falha na comunicação eletrônica, dificuldade de envio ou, ainda, outras forças relevantes que estejam fora de seu controle.

6.7 Ao realizar a inscrição, o/a candidato/a deverá anexar ao formulário eletrônico, os seguintes documentos comprobatórios:

cópia (frente e verso) do documento: de identidade, se brasileiro; ou passaporte, ou Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM), ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), com data de validade vigente e situação regular no Brasil, se estrangeiro;
cópia (frente e verso) do diploma de graduação;
cópia (frente e verso) do certificado de especialização e/ou do diploma de mestrado e/ou doutorado, se houver;
comprovante(s) de experiência no magistério da Educação Básica ou Superior;
comprovante(s) de formação ou aperfeiçoamento em Educação a Distância e/ou tecnologias em contextos educacionais nessa modalidade, com carga horária igual ou superior a 20 horas, por curso, se houver;
comprovante(s) de experiência em Educação a Distância, na condição de tutor/a, docente e/ou outra, se houver;
declaração de disponibilidade para atuar como Tutor/a (ANEXO I).

6.8 Os documentos devem estar legíveis, sem rasura, organizados em um único arquivo (obedecendo rigorosamente a ordem acima apresentada), em formato Portable Document Format (PDF).

6.9 Caso o/a candidato/a ainda não possua diploma de seu curso de graduação ou pós-graduação stricto sensu poderá ser anexado o certificado de conclusão de curso e o seu respectivo histórico escolar.

6.9.1 Os diplomas de graduação ou pós-graduação obtidos no exterior deverão ser revalidados ou reconhecidos no Brasil, na forma da lei.

6.10 Para comprovação da experiência no magistério da Educação Básica ou Superior serão aceitos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, contratos de trabalho, certidão, atestado ou declaração de tempo de serviço emitido pela instituição empregadora, informando o período de início e de término dessas atividades laborais específicas.

6.11 Não serão aceitas como experiência docente as comprovações de atuação de monitoria ou estágio em docência realizados durante o curso de pós-graduação lato ou stricto sensu.

6.12 Para comprovação da formação ou aperfeiçoamento em Educação a Distância e/ou tecnologias em contextos educacionais nessa modalidade serão aceitos certificados e/ou declarações de cursos com carga horária igual ou superior a 20 horas, por curso.

6.13 Para comprovação da experiência em Educação a Distância, na condição de tutor/a e/ou docente, serão aceitos declaração, cópia de certificados de participação indicando carga horária, disciplina e curso, ou portaria de designação expedida pela instituição de ensino.

6.13.1 Para comprovação de outras experiências em Educação a Distância, não contempladas no item 6.13, serão aceitos declaração, cópia de certificados de participação indicando a atividade realizada, função, carga horária e período, ou portaria de designação expedida pela instituição de ensino.

6.14 As informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição e os documentos comprobatórios dos requisitos para a vaga serão verificados para fins de homologação da inscrição.

6.15 Terá a inscrição homologada o/a candidato/a que, conforme os procedimentos de inscrição descritos no item 6.2, atender aos requisitos obrigatórios dispostos no item 3.1 deste Edital.

6.16 Terá a inscrição indeferida o/a candidato/a que:

não atender aos requisitos estabelecidos no item 3.1;
não enviar a documentação comprobatória dos requisitos estabelecidos no item 3.1 ou enviá-la de forma incompleta, rasurada ou ilegível;
não atender ao item 6.9.1, se for o caso.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1 O processo seletivo será realizado em uma única etapa, classificatória, e compreenderá a análise dos documentos comprobatórios apresentados no ato de inscrição e a atribuição de pontuação, de acordo com os critérios constantes no quadro abaixo.

Quadro 3 - Critérios de pontuação para classificação no processo seletivo

Especificação		Pontuação por item	Nº máximo de comprovantes	Pontuação máxima	Pontuação obtida
Formação acadêmica*	Especialização	02	01	02
	Mestrado	05	01	05
	Doutorado	10	01	10
Atuação e formação profissional	Experiência no magistério da Educação Básica	1,0 ponto por semestre	10	10
	Experiência no magistério da Educação Superior	1,5 ponto por semestre	10	15
	Experiência em Educação a Distância como tutor/a e/ou docente	03 pontos por semestre	10	30
	Outras experiências em Educação a Distância	01 ponto por atividade	05	05
	Formação ou aperfeiçoamento em Educação a Distância e/ou ao uso de tecnologias em contextos educacionais nessa modalidade	03 pontos por curso com carga horária mínima de 20h	10	30
Pontuação total				100

* Será considerada apenas a pontuação relativa ao maior título apresentado pelo/a candidato/a.

7.2 Serão consideradas somente as informações comprovadas e inseridas no ato de inscrição.

7.2.1 Documentos rasurados ou com dados insuficientes ou ilegíveis para validar a informação serão desconsiderados e não serão pontuados para fins de classificação.

7.2.2 AO/À candidato/a que não apresentar nenhuma comprovação das informações inseridas na inscrição será atribuída a nota 0 (zero).

7.3 Os pontos que excederem a pontuação máxima serão desconsiderados.

7.4 Na experiência profissional, para fins de contabilização dos semestres, serão considerados somente os períodos correspondentes a cada 6 (seis) meses completos.

7.4.1 Semestres incompletos serão desconsiderados para fins de pontuação.

7.5 Os/as candidatos/as serão classificados/as, em cada disciplina, em ordem decrescente, pela soma simples da pontuação obtida em função da análise de documentos válidos, observados os critérios dispostos no Quadro 3.

7.6 Em caso de empate serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

candidato/a com idade igual ou superior a 60 anos completos até o último dia de inscrição neste processo seletivo;
maior tempo de atuação profissional em Educação a Distância;
maior tempo de experiência no magistério da Educação Superior;
maior titulação.

8. DOS RESULTADOS

8.1 Os resultados, preliminar e final, do processo seletivo serão divulgados em data especificada no cronograma, conforme disposto no Quadro 2.

8.2 Os/As candidatos/as classificados/as serão convocados/as de acordo com as vagas estabelecidas no Edital, levando em consideração a necessidade da UNILA, durante o período de vigência deste Edital.

8.2.1 A quantidade de Tutores/as a ser convocada está condicionada à quantidade de estudantes ativos/as no curso e à quantidade de bolsas concedidas pela CAPES por período, conforme a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017.

9. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS

9.1 Qualquer interessado/a poderá solicitar a impugnação deste Edital ou pedir esclarecimentos relevantes sobre sua aplicação.

9.1.2 A solicitação de impugnação deverá ser realizada em formulário eletrônico disponibilizado via <https://inscreva.unila.edu.br/>, no período estabelecido no cronograma.

9.1.3 A solicitação de impugnação deverá ser redigida de forma objetiva, direta e consistente, apontando argumento devidamente fundamentado que justifique a necessidade de impugnação do edital e apresentando documento(s) comprobatório(s), se for o caso.

9.1.4 Impugnação inconsistente ou que desrespeite a Comissão de Seleção será indeferida.

9.1.5 As solicitações de impugnação serão analisadas e decididas pela Comissão de Seleção e seu resultado tornado público, conforme estabelecido no cronograma deste processo seletivo.

9.2 Caberá recurso contra o indeferimento de inscrições e o resultado preliminar do processo seletivo.

9.2.1 O recurso deverá ser apresentado em formulário eletrônico disponibilizado via <https://inscreva.unila.edu.br/>, estritamente no período estabelecido no cronograma.

9.2.2 O recurso deverá ser redigido de forma objetiva, direta e consistente, apontando argumento devidamente fundamentado que justifique a necessidade de reconsideração do resultado e apresentando documento(s) comprobatório(s), se for o caso.

9.2.3 Recurso inconsistente ou que desrespeite a Comissão de Seleção será indeferido.

9.2.4 Os recursos interpostos serão analisados e decididos pela Comissão de Seleção e seu resultado tornado público, conforme estabelecido no cronograma deste processo seletivo.

9.3 Não serão analisados pedidos de impugnação e recursos interpostos fora dos prazos ou apresentados em locais diversos dos estipulados neste edital.

9.4 Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de revisão de impugnação e/ou recurso ou recurso de recurso.

10. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONCESSÃO DA BOLSA

10.1 O/A candidato/a classificado/a, quando convocado/a, deverá apresentar os seguintes documentos:

cópia (frente e verso) do documento: de identidade, se brasileiro; ou passaporte, ou Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM), ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), com data de validade vigente e situação regular no Brasil, se estrangeiro;
cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
certidão de quitação eleitoral, para brasileiros/as;
certificado de reservista, exclusivamente para homens brasileiros;
comprovante de residência atualizado, expedido nos últimos 3 (três) meses, em nome do/a candidato/a ou autodeclaração de residência, conforme previsto na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983;
se estrangeiro/a, comprovar a regularidade da sua permanência no país e visto temporário ou autorização de residência, nas condições da Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017;
dados bancários;
Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do/a Bolsista e Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponíveis no Anexo V e VI deste Edital;
declaração, conforme Anexo II e III, se bolsista da CAPES ou do CNPq, conforme disposto nos itens 5.3.1.1 ou 5.3.1.2 deste Edital.

10.2 Por meio do Termo de Compromisso do/a Bolsista e da Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, a serem firmados junto à UNILA antes do início das atividades, o/a candidato/a selecionado/a declarará ter ciência dos direitos e das obrigações inerentes à condição de bolsista, e que a inobservância dos requisitos exigidos para a concessão de bolsa de estudo e de pesquisa da UAB, e/ou se praticada qualquer fraude, implicará no cancelamento da bolsa, com a restituição integral e imediata dos recursos recebidos.

10.3 Devido à situação epidemiológica decorrente da pandemia Covid-19, o/a candidato/a classificado/a, quando convocado/a, deverá encaminhar os documentos listados no item 10.1 digitalizados individualmente e em formato PDF, para o e-mail ded@unila.edu.br.

10.4. Após o retorno das atividades presenciais na UNILA, o/a candidato/a deverá comparecer à UNILA e efetuar a entrega imediata dos documentos em formato físico.

10.5 O não envio dos documentos, conforme disposto no item 10.3, e posterior entrega, conforme o item 10.4, bem como a ausência de qualquer um dos documentos relacionados no item 10.1, impossibilita o/a candidato/a de preencher a vaga, sendo desclassificado/a do processo seletivo e convocado/a o/a próximo/a candidato/a, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação.

10.6 A previsão de início das atividades de Tutor/a está condicionada ao início da oferta do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, prevista para outubro de 2021.

10.7 O/A selecionado/a poderá permanecer nas funções descritas neste Edital durante o cumprimento da carga horária da(s) disciplina(s) a que foi classificado/a, a partir da data de sua contratação como bolsista UAB.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A participação do/a candidato/a implica ciência dos requisitos exigidos para a vaga e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento.

11.2 O/A candidato/a que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações estabelecidas, bem como incorrer na inexatidão das declarações e em irregularidades de documentos, ou outras constatações afins, no decorrer do processo, será automaticamente eliminado do processo de seleção.

11.3 Os/As candidatos/as classificados/as para além do limite de vagas existentes poderão ser chamados, obedecendo a ordem de classificação, caso haja desistência ou caso seja constatada qualquer irregularidade de um/a ou mais dos/as candidatos/as classificados/as.

11.4 Se, em razão da Instrução Normativa CAPES nº 2/2017, houver necessidade de cancelamento do vínculo dos/as bolsistas, aplica-se como critério de desligamento a ordem inversa de classificação dos/as candidatos/as.

11.5 As dúvidas e informações sobre a seleção deverão ser obtidas pelo e-mail: ded@unila.edu.br.

11.6 Toda a comunicação concernente a este processo seletivo, independentemente de caráter coletivo ou individual, dar-se-á por meio da página da UNILA, no Portal de Documentos <https://documentos.unila.edu.br> e por meio do e-mail ded@unila.edu.br.

11.7 Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção.

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA ATUAR COMO TUTOR/A

Eu, ________________________________________________, ( ) documento de identidade n° ________________, ou ( ) passaporte nº ________________, ou ( ) Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM) nº ________________, ou ( ) Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) nº ________________, inscrito/a no CPF sob n° _____._____._____- ____ declaro, para os devidos fins, que estou ciente dos critérios definidos para a atuação no cargo de Tutor/a e que tenho disponibilidade para:

atuar nas atividades e atribuições inerentes à função;
cumprir carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
desenvolver as atividades à noite e aos finais de semana, quando necessário;
participar de reuniões e atividades presenciais, inclusive fora de Foz do Iguaçu, quando necessário;
viajar aos Polos de Apoio Presencial do curso (Foz do Iguaçu, Céu Azul, Guaraniaçu e Laranjeiras do Sul) para a realização de atividades diversas (plantão de atendimento, atividades de enriquecimento curricular, provas presenciais etc.), quando necessário.

Foz do Iguaçu, ___ de _________________ de 2021.

_________________________________

(Assinatura conforme documento válido)

ANEXO II

[TIMBRE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO]

DECLARAÇÃO

Eu, (nome do/a Coordenador/a), Coordenador/a do Programa de Pós-graduação em (nome do programa de pós-graduação), declaro que o/a estudante (nome do/a estudante), matriculado/a em nível de (mestrado/doutorado) sob o nº (nº de matrícula), bolsista (informar se bolsista da CAPES ou do CNPq), está autorizado/a a exercer atividade de Tutoria no Sistema Universidade Aberta do Brasil, no período de (data inicial) até (data final do semestre de atuação). Por ser verdade, firmo o presente documento, com a anuência do/a professor/a orientador do/a estudante.

(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).

____________________________

Nome e Assinatura do/a Coordenador/a de Pós-graduação

Coordenador/a de Pós-graduação em (nome do programa de pós-graduação)

____________________________

Nome e Assinatura do/a Professor/a Orientador/a

Professor/a Orientador/a

ANEXO III

DECLARAÇÃO

Eu, (nome completo), Coordenador/a do projeto (nome do projeto ao qual a bolsa CAPES ou CNPq do/a candidato/a estiver vinculado), declaro que (nome do/a candidato/a), bolsista (informar se bolsista da CAPES ou do CNPq), está autorizado/a a atuar como Tutor/a no Sistema Universidade Aberta do Brasil, no período de (data inicial) até (data final do semestre de atuação). Por ser verdade, firmo o presente documento.

(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).

____________________________

Nome e Assinatura do/a Coordenador/a de projeto

Coordenador/a do projeto (nome do projeto)

ANEXO IV

RELATÓRIO DE ATIVIDADES PARA BOLSISTA DA UAB

Período do relatório de atividades (mês e ano):
IDENTIFICAÇÃO DO BOLSISTA
Nome completo
Endereço
Telefone
E-mail
Matrícula SIAPE (para servidores/as da UNILA)
Lotação
CPF
Dados bancários
IDENTIFICAÇÃO DA ATUAÇÃO NO CURSO
Nome do curso
Função
Carga horária
Atividades realizadas

____________________, ____ de ____ de ________.

___________________________________

Bolsista

____________________________________

Coordenador/a de curso UAB

ANEXO V

FICHA DE CADASTRAMENTO/TERMO DE COMPROMISSO DO/A BOLSISTA

FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DE BOLSISTAS DA
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

ANEXO VII PORTARIA CAPES Nº 183/2016

Ficha de Cadastramento / Termo de Compromisso do Bolsista (*) Campos Obrigatórios

1. Data do cadastramento *

2. Nome da Instituição ao qual esta vinculado (SIGLA + NOME) *

3. Tipo do Curso ao qual esta vinculado *

( ) Aperfeiçoamento ( ) Seqüencial

( ) Bacharelado ( ) Lato Sensu ( ) Tecnólogo ( ) Mestrado

( ) Licenciatura ( ) Doutorado

( ) Extensão

4. Nome do Curso ao qual esta vinculado *

5. Função no Programa- Tipo de Bolsa *

TUTOR

6. Número do CPF *

7. Nome Completo *

8. Profissão *

9. Sexo *

( ) M ( ) F

10. Data de Nascimento *

11. N° documento de identificação *

12. Tipo documento de identificação *

13. Data de Emissão do documento *

14. Órgão Expedidor do documento *

15. Unidade Federativa Nascimento *

16. Município Local Nascimento *

17. Estado Civil *

( ) Solteiro (a)

( ) Divorciado (a)

( ) Casado (a)

( ) Viúvo (a)

( ) Separado (a)

( ) União Estável

18. Nome cônjuge

19. Nome do Pai

20. Nome da Mãe *

Endereço para Contato

21. Endereço Residencial *

22. Complemento do endereço

23. Número

24. Bairro

25. CEP *

26. Unidade Federativa *

27. Município *

28. Código DDD *

29. Telefone de contato *

30. Telefone celular *

31. E-mail de contato *

Dados da Formação em Nível Superior

32. Área do último Curso Superior Concluído *

33. Último curso de titulação *

34. Nome da Instituição de Titulação *

Informações Bancárias

35. Banco *

36. Agência *

37. Conta Corrente*

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Denominação

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Sigla DED/CAPES

Endereço

SBN Quadra 02 Bloco L Lote 6, 8º andar - CEP: 70040 -020, Brasília – DF

FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DE BOLSISTAS DA
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

ANEXO VII PORTARIA CAPES Nº 183/2016

Atribuições do Bolsista

Mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e o cursistas;
Acompanhar as atividades discentes, conforme o cronograma do curso;
Apoiar o professor da disciplina no desenvolvimento das atividades docentes;
Estabelecer contato permanente com os alunos e mediar as atividades discentes;
Colaborar com a coordenação do curso na avaliação dos estudantes;
Participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela Instituição de Ensino;
Elaborar relatórios mensais de acompanhamento dos alunos e encaminhar à coordenadoria de tutoria;
Participar do processo de avaliação da disciplina sob orientação do professor responsável;
Manter regularidade de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e dar retorno às solicitações dos cursistas no prazo máximo de 24 horas;
Apoiar operacionalmente a coordenação do curso nas atividades presenciais nos pólos, em especial na aplicação de avaliações.

Dos produtos

Com relação aos produtos, por mim elaborados, exclusivamente ou em coautoria, em atividades exercidas em decorrência da percepção de parcelas desta bolsa:

Autorizo, sem qualquer restrição, o licenciamento aberto do produto pela Instituição de Ensino ou pela CAPES, por meio da Licença Creative Commons, ou similar, na modalidade abaixo por mim selecionada, ou de licença equivalente, o que permitirá as respectivas ações abaixo relacionadas, desde que atribuam o devido crédito pela criação original, em conformidade com as orientações da DED/Capes em vigor. Devidamente licenciado, o material será disponibilizado em repositório institucional aberto da Instituição de Ensino ou ainda outro a ser indicado pela Capes.

Uma das opções abaixo deverá ser assinalada de acordo com a licença selecionada:

(a) ( ) CC-BY-SA: esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.

(b) ( ) CC-BY: esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.

(c) ( ) CC-BY-NC-SA: esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.

(d) ( ) CC-BY-NC: esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.

Declaração

Declaro ter ciência dos direitos e das obrigações inerentes à qualidade de bolsista na função de TUTOR e nesse sentido, COMPROMETO-ME a respeitar as cláusulas descritas nas atribuições do bolsista deste Termo de Compromisso. Declaro, ainda, sob as penas da lei, que as informações prestadas são a expressão da verdade e que preencho plenamente os requisitos expressos na Portaria Capes 183/2016.

Estou ciente, também, que a inobservância dos requisitos citados acima implicará(ão) no cancelamento da(s) bolsa(s), com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com as regras previstas e que o não cumprimento dos dispositivos legais acarretará na instauração de processo administrativo.

_______________________________, ____/____/____.

Local Data

______________________________________________

Assinatura do/a Bolsista

______________________________________________

Assinatura do/a Coordenador/a UAB da IPES

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE BOLSA

Declaração de Não Acúmulo de Bolsas UAB

Eu, _______________________________________________________, CPF: , bolsista da modalidade do Sistema UAB, declaro que não possuo outros pagamentos de bolsas em desacordo com a legislação vigente.

________________________________

Nome completo do/a bolsista

_______________, de de 20 .

Observação: a assinatura do/a bolsista deverá ter sua firma reconhecida em cartório ou por meio de fé pública.

MARCIO DE SOUSA GOES

DEBORA VILLETTI ZUCK

Edital nº 116/2021/PRPPG, com publicação no Boletim de Serviço nº 84, de 30 de Agosto de 2021.