A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria nº Nº 361/2019/GR, publicada no boletim de serviço nº 455 DE 26 DE JUNHO DE 2019, a partir da competência delegada pela Portaria nº Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, e a PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DA UNILA, nomeada pela Portaria nº 135/2023/GR, publicada no boletim de serviço nº 74, de 27 de abril de 2023, a partir de competência delegada pela Portaria nº 287/2020/GR, e considerando:

O Edital nº 49/2022/PROINT;

O Edital nº 75/2022/PROINT;

Retificação nº 14/2022/PROINT;

O Edital nº 236/2022/PROGRAD e seus anexos;

O processo associado nº 23422.016234/2022-52.

Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES;

A RESOLUÇÃO Nº 16, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

A Portaria Nº 05/2019/PRAE/UNILA;

A Portaria Nº 109, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

RESOLVEMtornar público o resultado final referente aos auxílios estudantis de Subsídio Financeiro Alimentação e Vaga em Alojamento Estudantil,do Processo Seletivo Internacional (PSI), conforme Anexo I.

1. Auxílio-Alimentação se destina ao custeio parcial de despesas com alimentação. Édisponibilizado na Modalidade Subsídio Financeiro no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) depositado em conta bancária em nome do(a) discentebeneficiário em banco brasileiro.

1.1 Para acessar o Auxílio Subsídio Financeiro Alimentaçãoserá necessário apresentar CPF (Cadastro de Pessoa Física), dados bancários em nome do(a) discente e realizar assinatura do Termo de Compromisso.

1.2A partir da assinatura do Termo de Compromisso a PRAE tem o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para que o valor do auxílio entre na conta bancária do(a)discente, em decorrência dos trâmites do processo de pagamento.

2. As vagas em Alojamento Estudantil - A vaga em alojamento estudantil consiste em quarto mobiliado adaptado ou não para pessoas com deficiência, destinado à acomodação de até 02 (dois) residentes que será destinado a alojar, temporariamente, discentes ingressantes, matriculados(as) e ativos(as) em cursos presenciais de graduação da UNILA. Trata-se de benefício de concessão pessoal e intransferível que corresponde a 01 vaga em apartamento duplo, não alcançando familiares em qualquer grau.

§ 1° É de responsabilidade do(a) discente os materiais de uso e higiene pessoal, assim como roupas de cama, mesa e banho.

2.1 A vaga no Alojamento Estudantil pode ser acessada mediante a apresentação de documento de identificação e assinatura de Termos de Compromisso.

2.2 A permanência no Alojamento Estudantil se encerra com o término do segundo semestre letivo de 2023, quando os residentes migrarãopara o Auxílio Moradia modalidade Subsídio Financeiro, Auxílio Instalação e Auxílio Transporte.

Paragrafo único - A data exata de saída do Alojamento Estudantil será planejada observando-se os prazos acadêmicos e início do ano letivo 2024e divulgados entre os residentes pelo Departamento de Gestão de Moradias (DEGEM).

2.3Em se constatando a impossibilidade, de acordo com as normativas da PRAE,do(a) discente selecionado(a) ocupar a vaga no alojamento estudantil, o mesmopoderá ser remanejado(a) - mediante ofíciodo DEGEM - para o Auxílio-moradia namodalidade subsídio financeiro, Auxílio Instalação e Auxílio Transporte.

Paragrafo Único - A data de início de concessão dosauxíliosremanejados se dará após assinatura dos termosde Compromisso.

2.4 Somente a partir da assinatura do Termo de Compromisso para Outorga da Vaga e atendida todas as prerrogativas do Regimento do Alojamento Estudantil o(a)discente será encaminhado ao apartamento.

Paragrafo Único - A assinatura dos Termos de Compromisso alojamento está condicionada à ocupação efetiva da vaga.

2.5 A desistência da vaga do Alojamento Estudantil por parte do(a)discente, a qualquer tempo, não gera obrigatoriedade de a PRAE conceder outra forma de auxílio.

2.6 Discentesque possuírem a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço não podem residir no Brasil com este documento, devendo conservar a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho, ou seja, Portadores de tal Visto não poderão acessar o Auxílio Moradia.

§ 1º. Conforme estabelecido em legislação, oacordo para obter a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço se aplica aos nacionais com domicílio nas áreas de fronteira com o Brasil - Argentina e Paraguai - e somente quando se encontrem domiciliados dentre dos limites previstos no acordo, quais sejam: Puerto Iguazú (Argentina), conforme Decreto n° 8.636/2016 e Ciudad del Este, Puerto Presidente Franco e Hernandarías (Paraguai),conforme art. 23 da Lei 13.445/2017.

§ 2º. Independente do Status deDeferido constante no anexo I, discentesque se enquadram no item 2.6 deste edital não poderão acessar a vaga em alojamento estudantil. A aferição desta condiçãose dará mediante autodeclaração de endereço a ser prestada pelos(as) discentesprovenientes da Argentina e do Paraguai na ocasião da assinatura dos termos de compromisso.

2.7O transporte dos(as)discentes residentes do alojamento estudantil da UNILA, quando do início das aulas será realizado através do transporte interunidadesda universidade, com horários nos períodos matutino, vespertino e noturno, conforme Quadro de horários Interunidades - Roteiro principal (atualizado em 23 de fevereiro de 2023).

2.8 Se orienta aos discentesingressantes que venham de outras cidades/estados/países que, em caso de alguma doença crônica ou que esteja em tratamento, tragam todo seu histórico médico, bem como as medicações que eventualmente façam uso, pelo período de pelo menos 90 dias (este período se faz necessário em razão do tempo que se leva para acessar os serviços públicos de saúde).

3.O prazo de vigência dos auxílios do Programa de Assistência Estudantil da UNILA corresponde ao tempo mínimo para integralização do curso em que a(o) discente está matriculada(o).

3.1 Para os(as) discentes que optarem pela reopção e/ou reingresso, será contabilizado, para fins de contagem de tempo, o período recebido de auxílios anteriormente.

3.2O tempo de uso da Vaga do Alojamento será cumulativa ao tempo de recebimento de auxílio-moradia subsídio financeiro, quando do recebimento desse.

4. A manutenção dos auxílios estudantis, pelo tempo mínimo para integralização do curso, está condicionada ao cumprimento de obrigações previstas nas portarias da PRAE em suas portarias/regimentos/termos, assim como da disponibilidade orçamentária.

5. A assinatura dos Termos de Compromisso para a Vaga em Alojamento estudantil e Auxílios Estudantis será realizada a partir dia 26 de junho de 2023 no Alojamento Estudantil: Av. Tancredo Neves, 3147, Porto Belo - Foz do Iguaçu-PR - CEP: 85867-000. Horário de atendimento: 09h às 12h e das 13h às 16h.

6. O(a) discenteque realizar a assinatura do Termo de Compromisso e apresentar a documentação requerida até o dia 15 de julho de 2023fará jus a receber em agosto o valor do auxílio-alimentação correspondente aos meses de julho e agosto.

7. No ato da assinatura dos Termos de Compromisso será entregue ao discente a declaração de hipossuficiência e residencial.

8. A não assinatura dos Termos de Compromisso dos Auxílios Estudantis e Vaga em Alojamento até 20/08/2023, caracteriza desistência da vaga e dos auxílios.

ANEXO I

CANDIDATO(A)	Auxílio Subsídio Financeiro - Alimentação	Alojamento Estudantil
ADRIAN EMILIO PÉREZ FERNÁNDEZ	Deferido	Deferido
ADRIANA VALERIA ZAVALETA YAPUCHURA	Deferido	Deferido
ALEXANDRINE MARIE LINTCHIA BERNARD	Deferido	Deferido
AMAURY ENRIQUE DE LA FUENTE LUZARDO	Deferido	Deferido
AMY ELAINE CORDOVA FLORES	Deferido	Deferido
ANAYLIS CALVO ALFONSO	Deferido	Deferido
ANGEL ENRIQUE CALDERON GONZALEZ	Deferido	Deferido
ÁNGEL GABRIEL VERA INSFRAN	Deferido	Deferido
ANGIE PAOLA CUERVO SOLANO	Deferido	Deferido
ANTONIO ELIAS MOLINAS BOGADO	Deferido	Deferido
ASTRID YULIANA GIRALDO RAMIREZ	Deferido	Deferido
BETSABE SAGUMA PUELLES	Deferido	Deferido
BORNO CELESTIN	Deferido	Deferido
BRAYAN JORDI JOEL CARITA APAZA	Deferido	Deferido
BRECSIA NICOLL CORDOVA NEIRA	Deferido	Deferido
BRYAN LAUREANO HUANCAS	Deferido	Deferido
CATHERINE GARATE CASTELLANOS	Deferido	Deferido
CRISTIAN OMAR JIMÉNEZ RÍOS	Deferido	Deferido
DANAE CAROLINNE CUENTAS QUISPE	Deferido	Deferido
DANIELA ALEJANDRA SALAS DIAZ	Deferido	Deferido
DANNA CRISELL ALVARADO RAMOS	Deferido	Deferido
DAPHNEY DAMAS TEODORO	Deferido	Deferido
DASHEIRA FRANCO TEJADA	Deferido	Deferido
DEINELLYS EDYMAR ROMERO ABREU	Deferido	Deferido
DIANA CAROLINA AMAYA PINGO DE QUISPE	Deferido	Deferido
DIANA SOFÍA TELLO CÓRDOBA	Deferido	Deferido
EDRELYS HELIM LUNA RUÍZ	Deferido	Deferido
EDUARDO EMILIO GUERRA PALOMINO	Deferido	Deferido
EMILYN XIOMARA MARIN QUINTERO	Deferido	Deferido
ERICK ROLANDO ASTETE LORAICO	Deferido	Deferido
FABRIZIO MANUEL SANTACRUZ MARTINEZ	Deferido	Deferido
FEDERICO MANUEL ANDINO PAIVA	Deferido	Deferido
FLAVIAN HENSLEY MC DONALD MOSQUERA	Deferido	Deferido
GABRIELA ARLETH OSORIO BENITEZ,	Deferido	Deferido
GISSELLE ANTONELLA CABALLERO FIGUEREDO	Deferido	Deferido
GOMEZ TORO PAOLA MICHELLE	Deferido	Deferido
GUILBER JHOXANDRE CASTILLO RODRÍGUEZ	Deferido	Deferido
HENRY FROILAN HUATATOCA VARGAS	Deferido	Deferido
IVANNA PASTORA SALAS MONTESINOS	Deferido	Deferido
JAMESLY CHERILIEN	Deferido	Deferido
JESSICA VIVIANA OBANDO GOMEZ	Deferido	Deferido
JHONATAN BUSTAMANTE CABREJOS	Deferido	Deferido
JHONATAN LUIS TINEO GOMEZ	Deferido	Deferido
JOE ANDRE TAYPE MAGALLANES	Deferido	Deferido
JOHAN JAIR GUALTERO HERNÁNDEZ	Deferido	Deferido
JOHN SEBASTIAN SIERRA MONTAÑO	Deferido	Deferido
JOHN WIDMAER CENECHARLES	Deferido	Deferido
JOSÉ ANTONIO LÓPEZ DÍAZ	Deferido	Deferido
JOSE ANTONIO MIRAMIRA PUCYURA	Deferido	Deferido
JUAN ALEJANDRO CASTILLO RODRIGUEZ	Deferido	Deferido
JUAN CAMILO CEDIEL MERCADO	Deferido	Deferido
JUDELIN NORCIUS	Deferido	Deferido
JULIO CESAR LINARES SANDREA	Deferido	Deferido
JULIZA MASSIEL REINOSO CEPEDA	Deferido	Deferido
JUSTIN STIVEN REMOLINA ACERO	Deferido	Deferido
KAREN VIRGINIA PUCHURI GONZALES	Deferido	Deferido
KARINA DANIELA GONZÁLEZ BARRERA	Deferido	Deferido
KATIA JULIANA COELLO CAHUACHI	Deferido	Deferido
KEVIN DAVID SÁNCHEZ CHICAIZA	Deferido	Deferido
KEYLOR GERARDO AGUILAR LOAIZA	Deferido	Deferido
LAURA ANDREA RODRIGUEZ CASTAÑEDA	Deferido	Deferido
LEONARDO JAVIER CHIRINO CASTILLO	Deferido	Deferido
LISBETH RAFAEL IPORI	Deferido	Deferido
LUANDYS DEL CARMEN ALVARADO FREITEZ	Deferido	Deferido
LUNA SALOME CEBALLOS SALAZAR	Deferido	Deferido
MARCOS ANTONIO PENAYO IRALA	Deferido	Deferido
MARIA ISABELLA MEDINA PENNA	Deferido	Deferido
MARIANA ALEJANDRA CALDERON GONZALEZ	Deferido	Deferido
MAYRA CLAUDIA CALDERÓN PUPO	Deferido	Deferido
MIGUEL ANGEL NARVAEZ ZAMUDIO	Deferido	Deferido
MIRNA ESTELA SAMANIEGO GUAYUAN	Deferido	Deferido
NICOLAS CRIOLLO CASTRILLON	Deferido	Deferido
NICOLE ELVIRA CALLI CORREA	Deferido	Deferido
OLIVER CHOQUE ALACA	Deferido	Deferido
OLIVER SANTANA CASTRO	Deferido	Deferido
PABLO FRANCISCO SAMUDIO FRANCO	Deferido	Deferido
PEDRO ANGEL POMA ARIAS	Deferido	Deferido
RENÉ YONATAN SOCLLE ARAGÓN	Deferido	Deferido
RICARDO BLANCO MARTÍNEZ	Deferido	Deferido
ROBERT JASSON OBESO SACHÚN	Deferido	Deferido
ROCIO ALEJANDRA PORTILLO GONZÁLEZ	Deferido	Deferido
RODE SADRAC DORCINVIL	Deferido	Deferido
SALOMA JAÑO MARICIELO ESTHER	Deferido	Deferido
SAMUEL ALEJANDRO CORDERO GONZALEZ	Deferido	Deferido
SAMUEL ALEJANDRO VELÁSQUEZ IBAGUÉ	Deferido	Deferido
SARITA LUCIA PALACIOS OJEDA	Deferido	Deferido
SCHNAICA-CELENA SANTANA	Deferido	Deferido
SHEILA VALIENTE MUÑOZ	Deferido	Deferido
VICTOR MANUEL TORRES MOLINAS	Deferido	Deferido
WALTHER STEEVEN COLQUE ALE	Deferido	Deferido
WEYNNY JOHAN DAZA MARIN	Deferido	Deferido
YAHIRA VIVIANA MURILLO CARRILLO	Deferido	Deferido
YAREISI CELIMAR COLMENARES PACHECO	Deferido	Deferido
YEISON PERDOMO GARCIA	Deferido	Deferido
YELENA AMBROSIO QUISPE	Deferido	Deferido
YOBANA CONTRERAS CUTIPA	Deferido	Deferido
YOENDRYS DANILO FAJARDO SÁNCHEZ	Deferido	Deferido
YURI NATALIA CHACUE PETEVIZ	Deferido	Deferido
YVANNA ANTUANÉ PRADO HUAMANI	Deferido	Deferido