O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Neotropical (PPGBN) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), designado pela Portaria UNILA nº 2021/326, publicada no Diário Oficial da União, nº 154, de 16 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições, considerando o Edital PRPPG 79/2019 e retificações, que tratam do PROAP-UNILA, e conforme deliberação do Colegiado do PPGBN, torna público o presente Edital que regulamenta a concessão de auxílio financeiro para manutenção e desenvolvimento das atividades das coleções biológicas da UNILA, sob responsabilidade de docentes credenciados no PPGBN.

1 DO OBJETIVO

1. Conceder apoio financeiro para a compra de material de consumo visando à manutenção e desenvolvimento das atividades das coleções biológicas vinculas à UNILA e sob responsabilidade de docentes credenciados no PPGBN.

2. DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO DO AUXÍLIO

2.1 Poderá receber apoio o(a) docente que, no ato da inscrição:

I. Estiver credenciado(a) no Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Neotropical, seja como docente permanente ou colaborador(a);

II. For responsável por coleção biológica da UNILA que dá suporte e/ou atua como depositária de material biológico relacionado a qualquer atividade de pesquisa desenvolvida no âmbito do PPGBN;

III. Não estiver em débito com o PPGBN nos termos do Regimento do Interno do PPGBN (Resolução CONSUNI/ILACVN 001/2022).

IV. Enviar formulário de inscrição devidamente preenchido e demais documentos solicitados;

V. Comprometer-se com as regras e os prazos estabelecidos neste Edital e no Edital PRPPG 79/2019 e retificações.

2.2 Cada docente poderá receber o auxílio por este edital apenas uma vez.

2.3 A inscrição no presente edital não garante a obtenção de recursos e/ou ressarcimento de despesas realizadas.

 

3. RECURSOS DISPONÍVEIS

3.1 O Edital disponibiliza R$ 7.946,40 (sete mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) do PROAP-UNILA 2019 destinado ao Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Neotropical.

3.2 O montante acima será dividido igualmente entre os proponentes que tiverem suas inscrições deferidas.

3.2.1 O montante destinado a cada proponente será informado no Edital que trará o resultado final, após análise de recursos.

 

4. ITENS FINANCIÁVEIS

4.1 O(A) docente proponente poderá utilizar os recursos unicamente para compra de material de consumo visando à manutenção e desenvolvimento das atividades nas coleções biológicas sob sua responsabilidade nos termos do presente Edital e do Edital PRPPG 79/2019.

 

5. DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

5.1. Nos termos do Edital PRPPG 79/2019, a compra de material de consumo só será permitida se comprovada a indisponibilidade do item no almoxarifado, mediante e-mail institucional de consulta, especificando o item, e com devida resposta do almoxarifado.

5.1.1 Todos os itens consultados devem estar discriminados na resposta do almoxarifado.

5.2 O(A) proponente deverá apresentar orçamentos de pesquisa de mercado em no mínimo 3 (três) empresas.

5.2.1 Os orçamentos deverão apresentar os seguintes itens: nome e CNPJ da empresa, data e descrição detalhada do produto oferecido.

5.2.2 O valor considerado nos orçamentos será o preço à vista do item, adicionado de eventuais custos adicionais (tais como frete ou taxas de envio).

5.2.3 A pesquisa de preços em sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, deverá obrigatoriamente trazer a data e hora de acesso aos sítios.

5.2.3.1 O(A) proponente deverá utilizar a função "salvar página de internet em PDF" ou "imprimir para relatório" para salvar a consulta de preço.

5.2.3.2 Não será aceito o "print" da tela de orçamento para fins de comprovação de preço e/ou prestação de contas.

5.2.4 No caso de orçamentos nominais, o orçamento deverá estar em nome do coordenador do curso e trazer o seu CPF.

5.3 Todas as notas fiscais relacionadas à compra de material de consumo deverão estar em nome do coordenador do PPGBN e trazer seu CPF.

5.4. Todos os e-mails de consulta de disponibilidade de item, bem como os orçamentos e notas fiscais, deverão trazer data posterior à divulgação do resultado do Edital.

 

6. PERÍODOS DE INSCRIÇÃO, RESULTADOS E RECURSOS

6.1 As solicitações serão aceitas até 09 de maio de 2022 por meio do sistema Inscreva da UNILA, conforme cronograma do presente Edital.

6.2 Pedidos de reconsideração ou recursos poderão ser encaminhados à Secretaria do PPGBN, conforme cronograma do presente Edital.

6.2.1 Os recursos deverão ser enviados para a secretaria do PPGBN <secretaria.ppgbn@unila.edu.br>, via e-mail institucional, com o seguinte título na mensagem "Edital PPGBN 10/2022: RECURSO".

6.3 Em eventuais interposições de recurso(s) serão aceitas substituições de documentos.

6.4 O julgamento dos recursos será realizado pelo Colegiado do Curso e será publicizado em prazo estabelecido no cronograma do presente Edital no Portal de Editais da UNILA.

 

7. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

7.1 A solicitação de apoio será realizada unicamente via sistema Inscreva.

7.2 A documentação deverá ser anexada no ato da inscrição, sempre em formato PDF, conforme abaixo:

I. Ficha de solicitação de apoio conforme modelo disponibilizado (ANEXO I), devidamente preenchida e assinada pelo(a) proponente, atestando que os itens de dispêndio estão relacionados à manutenção e realização de atividades em coleções biológicas sob sua responsabilidade.

II. Comprovante legível de dados bancários em nome do(a) proponente.

7.3 Não serão aceitas inscrições realizadas fora do prazo.

7.4 Inscrições, via internet, não recebidas por motivos de ordem técnica - problema nos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação - bem como em função de outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados da inscrição, isentam o PPGBN de responsabilidade.

7.4.1 Nestas situações, o(a) docente solicitante deverá entrar imediatamente em contato com a secretaria do PPGBN, via e-mail institucional.

7.5 O (a) docente solicitante é o(a) único(a) responsável pelas informações prestadas, respondendo, inclusive, por eventuais equívocos.

7.6 A inscrição que estiver em desacordo com este Edital será indeferida.

7.7 O envio de textos rasurados, documentos ilegíveis ou arquivos corrompidos implicarão no indeferimento da solicitação.

 

8. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E PEDIDO DE RESSARCIMENTO

8.1 O(a) docente contemplado(a) apresentará os documentos relacionadas à(s) compra(s), via sistema Inscreva, até o dia 24 de junho de 2022.

8.1.1 8.5 O(A) proponente perde o direito ao eventual ressarcimento, nos termos do presente Edital, após o prazo em questão.

8.2 É no momento da apresentação dos documentos que o docente pedirá o ressarcimento dos valores gastos (ANEXO II).

8.2.1 O ressarcimento será feito via transferência bancária, para a conta informada no momento da inscrição.

8.2.2 O ressarcimento só será realizado em caso de conformidade na documentação, nos termos do presente Edital.

8.2.3. Caso a documentação esteja em conformidade, tenha sido utilizado recurso maior do que o previsto inicialmente para a solicitação, conforme item 3.2, e em virtude de desistência de algum proponente ou outro fator que impeça o uso total dos recursos disponibilizados para alguma das solicitações, visando-se o melhor uso do recurso disponível via este edital, o proponente das propostas restantes poderão ser ressarcidos em valor maior do que o previsto inicialmente, a critério da coordenação de curso.

8.2.4A compra de materiais de consumo nos termos do Edital não garante ressarcimento.

8.3 Deverá ser anexada, no ato da apresentação dos documentos e pedido de ressarcimento, a documentação abaixo relacionada, em formato PDF:

I. Consulta(s) ao almoxarifado indicando indisponibilidade do(s) item(ns) adquirido(s), nos termos do presente Edital;

II. Orçamentos dos materiais adquiridos, nos termos do presente Edital;

III. Notas fiscais dos materiais adquiridos, em nome e com CPF do coordenador do curso, nos termos do presente Edital;

IV. Breve relatório da utilização do material adquirido e resultados alcançados (ANEXO III);

8.4 As notas fiscais em papel deverão ser entregues na secretaria do curso para fins de arquivamento e guarda dos documentos conforme estabelecido no Edital PRPPG 79/2019.

8.5. Documentos rasurados e/ou ilegíveis não serão aceitos.

 

9. CRONOGRAMA

Publicação do edital: 03 de maio de 2022

Período de inscrição: 03 de maio a 13 de maio de 2022

Divulgação das inscrições deferidas: até 16 de maio de 2022

Interposição de recursos: até 18 de maio de 2022

Resultado da análise dos recursos: até 20 de maio de 2022

Divulgação do resultado: até 20 de maio de 2022

Prazo para realização das compras: até 24 de junho de 2022

Prazo para apresentação de documentos e solicitação de ressarcimento: 27 de junho de 2022.

 

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Este Edital poderá ser alterado ou revogado, a qualquer momento, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique em indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.2 Os casos omissos ou excepcionais serão analisados pelo Colegiado do PPGBN.

10.3 Os seguintes anexos fazem parte do presente Edital:

ANEXO I: Solicitação de apoio financeiro;

ANEXO II: Solicitação de ressarcimento;

ANEXO III: Relatório de atividades.

 

ANEXO I

SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO (EDITAL PPGBN 10/2022)

 

Nome completo do(a) docente:

SIAPE:

CPF:

Credenciamento do curso: ( ) permanente; ( ) colaborador(a).

E-mail institucional:

Coleção Biológica da UNILA sob sua responsabilidade:

Eu, acima identificado, docente regularmente credenciado no Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Neotropical da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), solicito apoio financeiro e comprometo-me a utilizar o recurso nos termos do Edital PPGBN 10/2022. Declaro que estou ciente e de acordo com os termos do Edital PPGBN 10/2022 e Edital PRPPG 79/2019 e retificações.

Foz do Iguaçu, _____ de ______________ de 2022.

 

ANEXO II

SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE GASTOS COM MATERIAL DE CONSUMO (EDITAL PPGBN 10/2022)

 

Nome completo do(a) docente:

SIAPE:

CPF:

Credenciamento do curso: ( ) permanente; ( ) colaborador(a).

E-mail institucional:

Coleção Biológica da UNILA sob sua responsabilidade:

Eu, acima identificado, contemplado(a) com recursos no Edital PPGBN 10/2022, encaminho em anexo a comprovação dos gastos efetivados correspondente à compra de material de consumo, incluindo verificação de disponibilidade, orçamentos e notas fiscais, nos termos do Edital PPGBN 10/2022.

Declaro que tenho ciência de que o coordenador do curso só realizará o ressarcimento em havendo conformidade em toda a documentação apresentada e que o valor ressarcido será no valor de R$ __________ (incluir valor por extenso) conforme item 3.2, correspondente à compra de material de consumo, nos termos do Edital PPGBN 10/2022, e devidamente comprovado com verificação de disponibilidade, orçamentos e notas fiscais, também nos termos do Edital PPGBN 10/2022.

Declaro ainda que tenho conhecimento de que o valor ressarcido poderá ser maior do que o originalmente atribuído conforme item 3.2, desde que havendo comprovação devida dos valores, nos casos previstos no item 8.2.3 do Edital PPGBN 10/2022, a critério da coordenação do curso.

Foz do Iguaçu, _____ de ______________ de 2022.

_________________________________________________

Assinatura do(a) docente

 

ANEXO III

RELATÓRIO DE ATIVIDADES (EDITAL PPGBN 10/2022)

 

Nome completo do(a) docente:

SIAPE:

CPF:

Credenciamento do curso: ( ) permanente; ( ) colaborador(a).

E-mail institucional:

Coleção Biológica sob sua responsabilidade:

 

Breve relatório da utilização dos materiais adquiridos com os recursos do Edital PPGBN 10/2022 no âmbito da Coleção Biológica:

 

Lista de publicações relacionadas ao recurso disponibilizado (publicações cujo material-teste-munho e/ou material estudado foi positivamente impactado pelos recursos disponibilizados):

 

Lista de dissertações relacionadas ao recurso disponibilizado (publicações cujo material-teste-munho e/ou material estudado foi positivamente impactado pelos recursos disponibilizados):

 

Foz do Iguaçu, _____ de ______________ de 2022.

 

_______________________________________________

Assinatura do(a) docente