
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
COMISSÃO ELEITORAL DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA
EDITAL Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Torna público o presente regulamento, que rege os processos eleitorais para a Direção do ILACVN, no período 2025 a 2029, e para a Coordenação dos Centros Interdisciplinares de Ciências da Natureza (CICN) e de Ciências da Vida (CICV), no período 2025 a 2027.
EDITAL CEL Nº. 001/2025
REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA DIREÇÃO (2025 - 2029) E COORDENAÇÕES DOS CENTROS INTERDISCIPLINARES (2025 - 2027) DO ILACVN.
A COMISSÃO ELEITORAL LOCAL (CEL) DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA (ILACVN), instituída pela Portaria ILACVN nº. 007/2020, designada pela Resolução ILACVN nº. 002/2025, no uso de suas atribuições e competências, nos termos do Regimento Geral da UNILA, deste edital, da Resolução ILACVN nº. 03/2025, publicada no Boletim de Serviço nº 47, de 14 de março de 2025, da Resolução ILACVN nº. 04/2025, publicada no Boletim de Serviço nº 58, de 02 de abril de 2025, e sua retificação, Retificação ILACVN Nº 1, de 04 de abril de 2025, publicada no Boletim de Serviço nº 60, de 04 de abril de 2025, torna público o presente regulamento, que rege os processos eleitorais para a Direção do ILACVN, no período 2025 a 2029, e para a Coordenação dos Centros Interdisciplinares de Ciências da Natureza (CICN) e de Ciências da Vida (CICV), no período 2025 a 2027.
1. DAS FUNÇÕES E DOS MANDATOS
1.1. As normas deste regulamento regem os processos eleitorais para a escolha de:
1.1.1. 01 (uma) chapa para os cargos de diretor(a) e vice-diretor(a) do ILACVN;
1.1.2. 01 (uma) chapa para os cargos de coordenador(a) e vice-coordenador(a) do CICN; e
1.1.3. 01 (uma) chapa para os cargos de coordenador(a) e vice-coordenador(a) do CICV.
1.2. Os mandatos das coordenações dos CICV e CICN terão duração de 02 (dois) anos, contados das datas de suas posses, para o período 2025 a 2027.
1.3. O mandato da Direção do ILACVN terá duração de 04 (quatro) anos, contados da data de sua posse, para o período 2025 a 2029.
1.4. As candidaturas deverão ser formalizadas por meio de chapas compostas por titular e suplente.
1.5. O mandato do(a) suplente será vinculado ao do(a) titular, de modo a assegurar sua substituição automática nos casos de impedimento, afastamento ou vacância, observando-se, para todos os efeitos, a composição originalmente eleita neste processo eleitoral.
1.6. O(a) Diretor(a) do Instituto e o(a) Coordenador(a) de Centro Interdisciplinar, assim como aqueles(as) que os(as) sucederem ou substituírem durante o exercício dos respectivos mandatos, poderão ser reeleitos(as) para um único mandato subsequente.
2. DOS ELEITORES E DO DIREITO AO VOTO
2.1. Poderão participar da eleição, na qualidade de votantes nos respectivos processos eleitorais, alocados nos respectivos Centros Interdisciplinares (CIs) do ILACVN, com os quais tenham vínculo:
2.1.1. Docentes com vínculo ativo permanente, provisório e temporário, lotados(as) no ILACVN, relacionados(as) no Anexo I e III;
2.1.2. Técnicos(as)-Administrativos(as) em Educação (TAEs) admitidos(as) na carreira, do quadro ativo permanente da UNILA, em exercício no ILACVN e suas subunidades, relacionados(as) no Anexo IV; e
2.1.3. Discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação e programas de pós-graduação vinculados ao ILACVN, cujas matrículas se encontram ativas no primeiro semestre letivo de 2025, até a data de homologação das candidaturas, relacionados no Anexos I, V e VI.
2.2. Da publicação das listas de candidatos(as) elegíveis e eleitores(as) aptos(as) a votar, caberá recurso administrativo à CEL, na forma do item 9 e no prazo previsto no cronograma deste regulamento.
2.3. Após o recebimento dos recursos administrativos indicados no item 9, a CEL deliberará sobre a correção das listas e publicará, se necessário, suas versões retificadas, conforme cronograma.
2.4. O(A) eleitor(a) somente terá direito a votar uma única vez em cada eleição em que estiver habilitado(a).
2.5. Cada eleitor(a) terá direito a votar em uma única chapa, mesmo que se enquadre em mais de uma das categorias previstas, sendo adotado o voto da categoria cujo registro seja o mais antigo, conforme o disposto no Art. 182, § 1º, do Regimento Geral da Universidade.
2.6. O voto é voto direto, facultativo, secreto e eletrônico através da plataforma SIG- Eleição.
2.7. É vedado o voto por procuração ou correspondência.
3. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURAS
3.1. São elegíveis os(as) docentes, admitidos(as) na carreira do Magistério Superior, do quadro ativo permanente da UNILA, lotados(as) no ILACVN e que estejam em exercício até a data de homologação das candidaturas, relacionados(as) no Anexo II:
3.1.1. Para o cargo de Diretor(a), é exigido regime de Dedicação Exclusiva; e
3.1.2. Para Coordenações de Centro Interdisciplinar, é necessário estar alocado(a) no respectivo CI.
3.2. Não são elegíveis os(as) docentes:
3.2.1. integrantes da CEL;
3.2.2. os(as) docentes do quadro ativo temporário (visitantes e substitutos);
3.2.3. aqueles(as) que, na mesma representação, já tenham cumprido dois mandatos consecutivos, impedindo a reeleição para um terceiro mandato consecutivo, em conformidade com a legislação vigente; e
3.2.4. os(as) docentes que não estiverem em exercício (seja por afastamento para estudo, cessão, licença maternidade, licença saúde, licença capacitação, licença para tratar de assunto particular ou para acompanhar cônjuge/companheiro), até a data de homologação das candidaturas;
3.3. A verificação do vínculo requerido neste regulamento será feita junto aos Sistemas Integrados de Gestão (SIG) da UNILA.
4. DO REGISTRO DAS CHAPAS
4.1. As inscrições das candidaturas serão apresentadas em conjunto, formando uma chapa, nos prazos previstos no cronograma desta eleição.
4.2. As inscrições das candidaturas ocorrerão na plataforma Inscreva <https://inscreva.unila.edu.br/>, pelo(a) candidato(a) titular ou suplente da chapa, mediante o devido preenchimento e submissão de formulário eletrônico com os dados solicitados.
4.3. É vedada a inscrição de titular e/ou suplente em mais de uma chapa, sob pena de anulação das candidaturas mais antigas e manutenção da candidatura com inscrição mais recente.
4.4. Findo o prazo para as inscrições das chapas concorrentes, a CEL reunir-se-á para deliberar sobre o deferimento das inscrições de candidaturas.
4.5. Da decisão sobre o deferimento das candidaturas caberá recurso administrativo à própria CEL, no prazo previsto no cronograma.
4.6. Após o recebimento dos recursos administrativos indicados no item 9, a CEL deliberará sobre a homologação final das candidaturas, no prazo previsto no cronograma.
4.7. Até 24 (vinte e quatro) horas antes do prazo final do período de inscrições, conforme edital da CEL-ILACVN, os(as) candidatos(as) inscritos(as) poderão, isolada ou conjuntamente, desistir da candidatura, mediante requerimento na plataforma Inscreva <https://inscreva.unila.edu.br/>, pelo(a) candidato(a) titular ou suplente da chapa, mediante o devido preenchimento e submissão de formulário eletrônico com os dados solicitados.
4.8. O(A) candidato(a) remanescente, quando for o caso, será notificado por e-mail, para exercer o direito de recomposição da chapa, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou em prazo menor, se antes findar o período de inscrições
4.9. Após a homologação das candidaturas será vedada a desistência voluntária dos(as) candidatos(as).
5. DA CAMPANHA ELEITORAL
5.1. A campanha eleitoral e todas as atividades de propaganda, serão desenvolvidas pelos(as) candidatos(as) com inscrição homologada no pleito, nas dependências da Universidade ou meios digitais, conforme cronograma deste regulamento, que:
5.1.1. iniciam com a homologação das candidaturas pela CEL; e
5.1.2. encerram às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia anterior ao de início da votação, horário de Brasília.
5.2. No período de campanha eleitoral será permitido aos(às) candidatos(as):
5.2.1. realizar propaganda que não interfira nas atividades acadêmicas normais de ensino, pesquisa, extensão e administração da UNILA;
5.2.2. visitar salas de aulas, mediante autorização pelo docente responsável pela turma, no momento da visita;
5.2.3. realizar reuniões eleitorais para exposição do Programa de Trabalho;
5.2.4. confeccionar materiais de campanha com alusão à candidatura, tais como folders, folhetos e broches;
5.2.5. utilizar de páginas virtuais para divulgação da candidatura; e
5.2.6. usar serviços de comunicação da Universidade permitidos pela Instrução Normativa SECOM nº. 01/2021, publicada no Boletim de Serviço UNILA nº. 028, de 07 de abril de 2021.
5.3. No período de campanha eleitoral é terminantemente proibido às candidaturas:
5.3.1. valer-se de propaganda de natureza ou de conteúdo discriminatório, calunioso ou injurioso a outrem ou atentar contra a lisura, a transparência e/ou a idoneidade da condução do processo eleitoral;
5.3.2. incitamento e atentado contra pessoas ou bens;
5.3.3. implicar em oferecimento, dádiva, promessas ou vantagens de qualquer natureza;
5.3.4. utilizar recursos financeiros ou materiais da UNILA;
5.3.5. veicular propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, em bens de uso comum ou cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público; ou que a ele pertençam;
5.3.6. confeccionar, utilizar e distribuir - ou com a sua autorização - de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao(à) eleitor(a);
5.3.7. distribuir bens, valores ou benefícios por parte do(a) candidato(a), exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei;
5.3.8. arregimentar eleitor(a) ou a propaganda de boca de urna;
5.3.9. usar serviços de comunicação da Universidade vedados pela Instrução Normativa SECOM nº. 01/2021, publicada no Boletim de Serviço UNILA nº. 028, de 07 de abril de 2021;
5.3.10. realizar propaganda que interfira nas atividades acadêmicas normais de ensino, pesquisa, extensão e administração da UNILA;
5.3.11. aos(às) candidatos(as), fazer publicações, comentários, curtir e compartilhar materiais relativos às chapas no dias da votação; e/ou
5.3.12. à chapa, realizar gastos destinados à campanha em montante superior ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
5.4. Qualquer pessoa poderá representar à CEL, relatar fatos, indicar provas e pedir a abertura de investigação para apurar condutas em desacordo com este regulamento e com as normas vigentes na UNILA.
5.5. A CEL adotará medidas para advertir, impedir ou fazer cessar imediatamente a propaganda realizada com infração ao disposto neste regulamento.
5.6. Pelo descumprimento de quaisquer dos itens deste regulamento ou às medidas adotadas pela CEL, será aplicada a pena de advertência, que, em caso de reincidência ou de continuidade da(s) irregularidade(s) apuradas, poderá ser aplicada a pena de cassação da candidatura da chapa, após a averiguação dos fatos pela CEL, respeitados os direitos à ampla defesa e ao contraditório.
5.7. Encerrada a campanha eleitoral, para fins de prestação de contas, as chapas concorrentes apresentarão à CEL declaração das despesas efetuadas na eleição, inclusive as chapas que não efetuaram despesas, no prazo estabelecido pelo cronograma deste regulamento, na plataforma Inscreva <https://inscreva.unila.edu.br/>, pelo(a) candidato(a) titular ou suplente da chapa, mediante o devido preenchimento e submissão de formulário eletrônico com os dados solicitados.
5.8. A CEL repassará as prestações de contas das chapas eleitas ao CONSUNI.
6. DA VOTAÇÃO
6.1. A votação acontecerá por voto direto e secreto, em meio eletrônico, mediante acesso exclusivo ao Sistema Integrado de Gestão de Eleições da UNILA (SIG-Eleição), disponível no endereço <http://sig.unila.edu.br/sigeleicao/>, conforme cronograma deste regulamento.
6.2. O(A) eleitor(a) realizará o acesso ao SIG-Eleição por intermédio do mesmo usuário e senha do Sistema Informatizado de Gestão (SIG), em qualquer terminal de computação e de qualquer localidade.
6.3. A ordem de apresentação das chapas em cada pleito obedecerá à ordem alfabética dos nomes dos(as) candidatos(as) à representação titular.
6.4. Não haverá colheita de votos em separado.
6.5. Não haverá composição de mesas eleitorais.
7. DA APURAÇÃO DOS VOTOS
7.1. A CEL realizará a apuração dos votos nos pleitos e publicará os resultados preliminares, conforme cronograma deste regulamento.
7.2. A apuração dos votos será realizada de forma eletrônica, por meio do SIG-Eleição.
7.3. Fica facultado aos membros das chapas concorrentes nos pleitos o acompanhamento da apuração.
7.4. Para a totalização dos votos de cada chapa, a apuração dos votos obedecerá a regra da proporcionalidade, sendo atribuído às categorias:
7.4.1. Docente o peso eleitoral de 70% (setenta por cento);
7.4.2. Discente o peso eleitoral de 15% (quinze por cento); e
7.4.3. TAEs o peso eleitoral de 15% (quinze por cento).
7.5. Os votos brancos e nulos não serão considerados válidos.
7.6. Para as eleições regulamentadas pelo presente edital será utilizada a fórmula:
Ri = 0,70 x Vp,i / Vp + 0,15 x Vd,i / Vd + 0,15 x Vt,i / Vt,
sendo:
7.6.1. Ri: índice de votação ponderada da chapa "i";
7.6.2. Vp,i: número de votos válidos da categoria Docente para a chapa "i";
7.6.3. Vp: número total de votos válidos da categoria Docente;
7.6.4. Vd,i: número de votos válidos da categoria Discente para a chapa "i";
7.6.5. Vd: número total de votos válidos da categoria Discente;
7.6.6. Vt,i: número de votos válidos da categoria TAE para a chapa "i";
7.6.7. Vt: número total de votos válidos da categoria TAE.
7.7. O índice que indicará a classificação final de cada chapa, Ri, será calculado até a terceira decimal, sem arredondamentos.
7.8. Será considerada eleita a chapa que obtiver o maior índice Ri no respectivo cargo pleiteado.
7.9. Em caso de empate em qualquer pleito, prevalecerá a chapa cujo(a) candidato(a) titular tenha maior tempo de serviço na respectiva categoria na UNILA.
7.10. Persistindo o empate entre candidatos(as) com igual antiguidade, será eleito(a) o(a) candidato(a) de maior idade, conforme disposto no art. 184, parágrafo único, do Regimento Geral.
7.11. Os resultados serão homologados pelo CONSUNI-ILACVN, sendo encaminhados para publicação de portaria e para os procedimentos legais de nomeação e posse.
7.12. Os documentos referentes aos processos eleitorais serão arquivados após a homologação dos resultados, na forma e nos prazos determinados por Lei, ou de acordo com as normas internas vigentes.
8. DA PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PLEITOS
8.1. Encerradas as apurações dos votos e divulgados os resultados preliminares, iniciar-se-á o prazo para apresentação de recursos administrativos perante a CEL, na forma indicada no item 9.
8.2. Os resultados das eleições serão encaminhados ao CONSUNI para os procedimentos legais de homologação.
9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
9.1. Poderá ser apresentado recurso em cada uma das fases do processo eleitoral, que será analisado, deliberado e respondido pela CEL, conforme cronograma.
9.2. A interposição de recurso administrativo deverá ser efetuada na plataforma Inscreva <https://inscreva.unila.edu.br/>, pelo(a) candidato(a) titular ou suplente da chapa, mediante o devido preenchimento e submissão de formulário eletrônico com os dados solicitados, nos prazos definidos pelo cronograma.
9.3. Resolvidos os recursos administrativos que forem apresentados à CEL, as análises dos recursos administrativos e os resultados das eleições serão publicados.
9.4. Das decisões da CEL cabe recurso ao CONSUNI/ILACVN, suspendendo-se a eleição exclusivamente para as funções sub judice.
10. CRONOGRAMA
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11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Pelo não cumprimento de quaisquer dos dispositivos deste regulamento, será aplicada a pena de advertência e, em caso de reincidência ou continuidade dessa irregularidade, poderá ser aplicada a pena de cassação da candidatura da chapa infratora.
11.2. Os horários considerados neste regulamento correspondem ao horário oficial de Brasília.
11.3. Os casos omissos neste Edital serão analisados, deliberados e respondidos pela CEL.
Foz do Iguaçu, Paraná, 25 de abril de 2025.
______________________________________
DANIEL LUIZ NEDEL
Presidente da CEL-ILACVN
ANEXO I DO EDITAL CEL Nº. 001/2021
CORRELAÇÃO DE ÁREAS DO CONHECIMENTO, CENTROS INTERDISCIPLINARES, CURSOS, PROGRAMAS, ELEITORES(AS) E CANDIDATOS(AS) ELEGÍVEIS
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ANEXO II EDITAL CEL Nº. 001/2021
LISTA NOMINAL DE DOCENTES DO ILACVN
ELEGÍVEIS
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ANEXO III EDITAL CEL Nº. 001/2021
LISTA NOMINAL DE DOCENTES DO ILACVN
ELEITORES(AS)
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ANEXO IV EDITAL CEL Nº. 001/2021
LISTA NOMINAL DE ELEITORES(AS) TAES DO ILACVN
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ANEXO V EDITAL CEL Nº. 001/2021
LISTA NOMINAL DE ELEITORES(AS) DISCENTES COM MATRÍCULA REGULAR
EM CURSOS E PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO ILACVN
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ANEXO VI EDITAL CEL Nº. 001/2021
LISTA NOMINAL DE ELEITORES(AS) DISCENTES COM MATRÍCULA REGULAR
EM CURSOS DE GRADUAÇÃO DO ILACVN
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DANIEL LUIZ NEDEL
Edital nº 1/2025/Cel-IlaCVN, com publicação no Boletim de Serviço nº 74, de 28 de Abril de 2025.