O presidente da Comissão de Eleição do Programa de Pós-Graduação em Física Aplicada (PPGFISA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeado pela Portaria n° 2/2023 - ILACVN, publicada no Boletim de Serviço n°22, de 3 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura do processo eleitoral para escolha de Coordenador(a) e Vice-Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Física Aplicada para o biênio Março/2023 – Março/2025.

1. DOS(AS) CANDIDATOS(AS)
1.1. Poderão candidatar-se ao cargo de Coordenador(a) e Vice-Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Física Aplicada docentes que, cumulativamente:
1.1.1. Sejam integrantes da carreira do Magistério Superior público federal, do quadro de pessoal da UNILA, conforme art. 153 do Regimento Geral da Universidade.
1.1.2. Sejam docentes permanentes credenciados no Programa de Pós-Graduação em Física Aplicada.
Parágrafo único: são inelegíveis os membros da Comissão Eleitoral do Programa de Pós-Graduação em Física Aplicada, os docentes do quadro ativo temporário, os servidores em exercício provisório e os que não estiverem em efetivo exercício na Instituição (artigos 83,84, 85, 86, 91, 92, 93, 94, 95 e 96-A da Lei 8.112/1990) na data de homologação das candidaturas.

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições das candidaturas para os cargos de Coordenador(a) e Vice-Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Física Aplicada serão realizadas em conjunto, no formato de chapa única.
2.2. As chapas deverão ser compostas por dois (duas) docentes do quadro permanente de professores(as) do Programa, designados(as) como Coordenador(a) e Vice-Coordenador(a).
2.3. As inscrições das chapas deverão ser realizadas por formulário eletrônico no sistema Inscreva (https://inscreva.unila.edu.br/), conforme cronograma previsto neste edital.
Parágrafo único: É vedada a inscrição de candidatura em mais de uma chapa, sob pena de anulação das candidaturas mais antigas e manutenção da candidatura com inscrição mais recente.

3. DA VOTAÇÃO
3.1. A votação acontecerá em reunião específica para esse fimpor voto direto e secreto, em meio eletrônico, mediante acesso exclusivo ao sistema Integrado de Gestão de Eleições da UNILA (SIGEleição), disponível no endereço eletrônico , conforme o cronograma deste edital.
3.2. O eleitor realizará o acesso ao SIGEleição por intermédio do mesmo Usuário e Senha do Sistema Informatizado de Gestão (SIG), em qualquer terminal de computação e de qualquer localidade.
Parágrafo único: não haverá colheita de votos em separado, composição de mesas eleitorais ou convocação de mesários e fiscais.
3.3. A relação nominal de eleitores encontra-se publicada no Anexo I deste edital.
3.4. Cada votante terá direito a um único voto sendo o voto nominal, facultativo e intransferível. 3.5. Os votos brancos e nulos não serão considerados válidos.
3.6. São considerados eleitores: docentes e discentes vinculados ao programa.

4. DA APURAÇÃO
4.1. A Comissão de Eleição realizará a apuração dos votos de forma eletrônica, por meio do SIGEleição.
4.2. São considerados para a apuração dos votos os seguintes pesos: docentes corresponderão a 70% (setenta por cento) e discentes corresponderão a 30% (trinta por cento).
4.3. Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos dentre os votos válidos. Parágrafo único: em caso de chapa única, esta será considerada eleita por qualquer número de votos válidos obtidos.
4.4. Em caso de empate, ter-se-á por eleito(a) o(a) candidato(a) titular mais antigo na Universidade e, entre os de igual antiguidade, o(a) de maior idade, conforme art. 184 parágrafo único do Regimento Geral da Universidade.

5. DO CRONOGRAMA
5.1. O pleito eleitoral obedecerá ao seguinte cronograma:

Disponível em: <https://sig.unila.edu.br/sigeleicao/>

5.2. A comunicação e publicização dos atos oficiais da Comissão Eleitoral será realizada por meio do Portal de Documentos da UNILA, conforme cronograma, podendo ser acessado em <https://documentos.unila.edu.br/>.
5.3. Em todas as etapas, conforme cronograma, haverá a possibilidade para interposição de recursos através do encaminhamento de formulário específico (anexo II) para o e-mail secretaria.ppgfisa@unila.edu.br.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Os documentos referentes à presente eleição serão arquivados após a publicação dos resultados, na forma e nos prazos determinados por Lei, ou de acordo com as normas internas vigentes.
6.2. Os casos omissos e não previstos neste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DE ELEITORES

1 - DOS DOCENTES

2 - DOS DISCENTES

ANEXO II
FORMULÁRIO DE RECURSO

Eu,___________________________________________________________________, portador(a) do RG/RNE/DNI/Passaporte nº ________________ solicito que seja avaliado o seguinte recurso:

Motivo do recurso:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Justificativa fundamentada:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Solicitação: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

data, local e assinatura do(a) impetrante