O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, incisos I e II, do Estatuto da UNILA, e considerando o art. 32 da Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999; a Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022; o Projeto de Lei do Congresso Nacional n. 32 de 2022 - (PLOA 2023) e seu Anexo V; e o que consta no Processo n. 23422.022895/2022-43, DIVULGA:

As normas de funcionamento da audiência pública acerca da elaboração do orçamento da UNILA para o exercício 2023.

1. DA DATA E DO LOCAL DE REALIZAÇÃO

1.1 A audiência pública de que trata o presente Edital será realizada no dia 16 de novembro de 2022, às 8h30, no auditório Integração da unidade UNILA - Campus Integração, localizado na Avenida Tancredo Neves, n. 3147, Foz do Iguaçu - PR. 

2. DO TEMPO DE DURAÇÃO

2.1 O tempo máximo de duração da audiência pública será de 4 (quatro) horas, contadas a partir do efetivo início dos trabalhos.

 

3. DA PRESIDÊNCIA

3.1 A audiência pública será presidida pelo Reitor da UNILA.

3.2 São prerrogativas da presidência da audiência pública:

a) designar um(a) secretário(a) de mesa para que o(a) auxilie nos trabalhos;

b) realizar apresentação de objetivos e de regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;

c) convidar para participar da mesa ou conceder a palavra, a qualquer momento, a(à) servidores(as) ou expositores(as) que possam auxiliar no debate ou esclarecer temas técnicos;

d) modificar a ordem das exposições, por razões de melhor organização;

e) exigir, em qualquer etapa do procedimento, a unificação das exposições das partes com interesses em comum e, em caso de divergências entre elas, decidir a respeito do responsável pela exposição;

f) decidir sobre a pertinência das intervenções escritas e orais com o objeto em debate e a aceitação ou não de participantes não inscritos, nos termos do regulamento, em atenção à boa ordem do procedimento e respeitando o direito de livre manifestação das pessoas;

g) dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da audiência, bem como de sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente;

h) ampliar, excepcionalmente, o tempo das exposições, quando considere necessário ou útil;

i) autorizar a transmissão virtual da audiência; e

j) declarar o fim da audiência pública.

 

4. DA COMPOSIÇÃO DA MESA

4.1 Comporão a mesa, o Reitor da UNILA; o Pró-Reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças; o Pró-Reitor de Graduação; a Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação; a Pró-Reitora de Extensão; e a Pró-Reitora de Assuntos Estudantis.

4.2 As autoridades mencionadas em 4.1 realizarão as exposições técnico-temáticas. 

 

5. DOS CONVIDADOS 

5.1 São convidados à audiência pública: a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Seção Sindical do ANDES-SN (SESUNILA); o Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná - (SINDITEST/PR - UNILA); e o Diretório Estudantil Latino Americano - DELA.

5.2 O representante de cada instituição convidada terá direito a 5 (cinco) minutos para exposições na temática do evento.

 

6. DOS PARTICIPANTES

6.1 Estão aptos à condição de participantes da audiência pública, toda a comunidade universitária da Unila. 

 

7. DAS ETAPAS

7.1 A audiência pública contará com as etapas de abertura, exposições e debates;

7.2 As etapas de abertura e de exposições se comporão por: 

a) abertura pela presidência, com duração de 10 (dez) minutos; 

b) exposição pela PROPLAN com duração de 30 minutos;

c) exposições pela PROGRAD, PRPPG, PROEX e PRAE com duração de 15 (quinze) minutos cada;

d) exposições de convidados, nos termos indicados em 5.2..

7.3 A etapa de debates se comporá por manifestações dos membros da comunidade acadêmica, sendo organizadas em blocos, cada um composto por até 5 (cinco) inscrições.

7.4 As inscrições de falas deverão ser feitas junto à equipe de apoio ao Cerimonial, durante o evento.

7.5 Cada intervenção terá duração de até 3 (três) minutos.

7.6 Entre cada bloco, a mesa terá até 10 (dez) minutos para fazer esclarecimentos sobre  pontos levantados.

7.7 Os participantes deverão limitar suas falas ao tema ou questão em debate.

 

8. DOS REGISTROS

8.1 O registro da audiência pública ocorrerá por meio de elaboração de ata a ser publicizada no sítio eletrônico da UNILA em até 15 (quinze) dias úteis após o evento.

8.2 A audiência pública será gravada em vídeo e disponibilizada no canal da UNILA, no YouTube, em até 5 (cinco) dias úteis após a realização do evento.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

9.1 A presidência da audiência pública poderá, com a finalidade de melhor atingir os objetivos do evento, realizar adequações necessárias ao formato, inclusive possibilitando a manifestação de autoridade ou representantes de órgãos, entidades e organizações não previstos no presente Edital.

 

Documentos para consulta:

Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Congresso Nacional n. 32 de 2022 - (PLOA 2023), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

Anexo V do PL 32/2022 - Detalhamento das ações (Ministério da Educação).

Processo n. 23422.022895/2022-43 - Programação Orçamentária Anual (2023) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.