O Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN), considerando suas atribuições e competências institucionais regidas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), em parceria com o Departamento de Educação a Distância (DED/UNILA), considerando a Lei n° 11.273, de 6 de fevereiro 2006, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CES nº 1, de 06 de abril de 2018, o Edital DED/CAPES nº 05/2018, sob a coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), e o Edital Conjunto CONSUNI ILACVN/DED UNILA nº 01/2021, de 11 de agosto de 2021, torna público o resultado da solicitação de impugnação do referido edital.

1. DA SOLICITAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL CONJUNTO CONSUNI ILACVN/DED UNILA Nº 01/2021 RECEBIDA

1.1 Foi recebida uma solicitação de impugnação do Edital Conjunto CONSUNI ILACVN/DED UNILA Nº 01/2021.

1.1.1 Requerente da solicitação:

Número: 210813214804296

Nome: Eduardo Rafael Chaves

Fundamento da solicitação: "engenharia civil".

2. DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL CONJUNTO CONSUNI ILACVN/DED UNILA Nº 01/2021

2.1 A solicitação de impugnação não apontou argumento devidamente fundamentado que justificasse a impugnação do edital e a Comissão Acadêmica de Ensino, Pesquisa e Extensão (CAEPE) do ILACVN decidiu indeferir a solicitação.