O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA (UNILA), no uso de suas atribuições outorgadas pelo art. 10, incisos X e XI, do Estatuto e pelo art. 202 do Regimento Geral, bem como considerando os documentos constantes no Processo nº 23422.025962/2023-19 e o deliberado e aprovado na 90ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, realizada em 29 de julho de 2024, DECIDE:

Art. 1º Autorizar, no âmbito da Universidade, a celebração de convênio para cooperação entre Itaipu Binacional e Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) para a realização de projeto destinado à territorialização da Unila em Foz do Iguaçu, de modo a proporcionar à universidade estruturas não contempladas no projeto de conclusão da fase 1 do Campus.
Parágrafo único. O convênio de que trata o caput tem como objeto a doação de recursos financeiros no valor de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), cujo aporte será realizado por Itaipu Binacional.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.