O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto, o Regimento Geral e seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 78ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, realizada em 31 de março de 2023, e o que consta no processo nº 23422.002208/2023-01, DECIDE:

Art. 1º Aprovar a Decisão nº 1/2023/Consun, que autorizou, ad referendum, a dispensa de titulação mínima de Doutor para a área de Medicina, em edital de concurso público para a Carreira de Magistério Superior, publicada no Boletim de Serviço nº 31, de 16 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.