A COMISSÃO SUPERIOR DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Capítulo VII do Regimento Interno da COSUP, em consideração ao deliberado na 59ª Reunião Ordinária da Cosup, e de acordo com o que consta no processo nº 23422.014502/2026-08, DECIDE:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho para revisão e criação de normativas no âmbito da Comissão Superior de Pesquisa (COSUP) da Universidade Federal da Integração Latino- Americana (UNILA).

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por todos os membros titulares da Comissão Superior de Pesquisa.

Art. 3º A coordenação dos trabalhos do Grupo será escolhida pelos membros na primeira reunião do GT.

Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá ter apoio administrativo da Secretaria da Comissão Superior de Pesquisa.

Art. 5º Fica vedada a criação de sub colegiados por ato do Grupo de Trabalho.

Art. 6º O Grupo de Trabalho se reunirá preferencialmente de modo virtual e o quórum das reuniões se dará com metade mais um do número de membros titulares, em primeira chamada e, em segunda chamada, a ocorrer decorridos trinta minutos do horário inicial do encontro, com o número de presentes.

Art. 7º O quórum de votação será estipulado com o mínimo de metade dos membros.

Art. 8º As reuniões do Grupo de Trabalho deverão ser registradas em Ata e o documento original deverá ser arquivado na Secretaria da COSUP.

Art. 9º O Grupo de Trabalho terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogado por mais 30 (trinta) pelo próprio GT. Após o período, a Presidência da COSUP poderá incluir o processo em pauta, independentemente de parecer ou posicionamento formal dos mesmos.

Art. 10. A participação no Grupo de Trabalho para revisão e criação de normativas no âmbito da COSUP constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 11. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.