O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o art. 8º, §3º e art. 20, §1º, da Lei 12.772 de 2012 e o que consta no processo nº 23422.026346/2025-39, DECIDE:

Art. 1º Autorizar, no Edital do concurso público para a Carreira do Magistério Superior, a dispensa da exigência de título de Doutor, bem como a adoção do regime de 40h sem dedicação exclusiva, para duas (02) vagas na área de Medicina, na subárea Cirurgia Geral.

Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º é válida, especificamente, para o edital de concurso público tratado no processo nº 23422.026346/2025-39.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.