A DIRETORA DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA, nomeada pela Portaria no 282/2021/GR, de 22 de julho de 2021, publicada no Boletim de Serviço no 61, de 27 de julho de 2021, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO: a delegação de competência conferida pela Portaria no 275/2020/GR; o Parecer Conclusivo da Comissão Permanente Disciplinar Discente (CPDD), que consta no processo no 223422.006125/2024-63; e o comprovante de vínculo discente ATIVO no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), DECIDE:

Art. 1º Aplicar a sanção de cancelamento da matrícula, indicada pela CPDD no Parecer Conclusivo no 04/2024, emitida em 1o de novembro de 2024.

Art. 2º O discente será notificado da presente Decisão, recebendo prazo regulamentar de 10 (dez) dias para impetrar recurso junto à Direção Colegiada do Instituto.

Art. 3º Não havendo recurso no prazo estipulado no art. 2o desta Decisão, os autos serão encaminhados à Secretaria Acadêmica do Instituto, para efetivação do cancelamento da matrícula.

Art.4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.