O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto, o Regimento Geral e seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 82ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, realizada em 29 de setembro de 2023, e o que consta no processo nº 23422.015952/2023-67,
DECIDE:

Art. 1º Aprovar a Decisão nº 12, de 15 de setembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 168, de 15 de setembro de 2023, que autorizou, ad referendum, a dispensa de titulação mínima de Doutor para a área de Medicina, em edital de concurso público para a Carreira de Magistério Superior, assim como a redução do regime de carga horária semanal de 40h para 20h, para quatro vagas na área de Medicina, na subárea Semiologia/Saúde do Adulto.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.