O PRESIDENTE DO CONSELHO EDITORIAL DA EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (EDUNILA), nomeado pela portaria nº 342/2021/GR no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 13 do REGIMENTO INTERNO DA EDITORA UNIVERSITÁRIA EDUNILA, Resolução no 05/2021/CONSUN e com base nos pareceres emitidos por membros deste Órgão Colegiado e considerando o que consta no processo nº 23422.019446/2022-46.

Decide:

Art. 1 Aprovar a publicação, em meio digital, para distribuição gratuita, da obra provisoriamente intitulada" PERSONA NON GRATIS " organizada por Fábio Aristimunho Vargas.

PARÁGRAFO ÚNICO: A publicação mencionada no caput fica condicionada às modificações elencadas pelo Conselho Editorial e ao cumprimento das cláusulas presentes em Contrato de Cessão de Direitos Autorais a ser firmado entre as partes.

Art. 2 Esta Decisão entra em vigor a partir de 03 de outubro de 2022 conforme art. 4° do Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019.