A SUBSTITUTA DA TITULAR DO CARGO DE PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 1491/2023 - PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 228, de 21 de Dezembro de 2023, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e nos termos da legislação vigente,

CONSIDERANDO o Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 7/2023/PRAE - Regimento do Alojamento Estudantil - UNILA,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 06/2019/PRAE/UNILA - Auxílio Moradia,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1/2016 PRAE - Auxílio Instalação,

CONSIDERANDO o Edital Nº 11/2023/PRAE/PROINT - Resultado final referente aos auxílios estudantis do Processo Seletivo Internacional (PSI) - Ingresso 2023,

CONSIDERANDO o Edital Nº 11/2023/PRAE/PROINT - Resultado final referente aos auxílios estudantis do Processo Seletivo de Indígenas (PSIN) - Ingresso 2023,

CONSIDERANDO o Edital Nº 11/2023/PRAE/PROINT - Resultado final referente aos auxílios estudantis do Processo Seletivo Internacional (PSRH) - Ingresso 2023,

CONSIDERANDO o Edital Nº 15/2023/PRAE/UNILA - Seleção dos auxílios estudantis para ingressantes cotistas (L1, L2, L9 e L10) VIA SISU 2023,

CONSIDERANDO o Edital Nº17/2023/PRAE/UNILA - Edital de Inscrição para Auxílios do Programa de Assistência Estudantil – Ingressantes 2023;

Torna pública a chamada de solicitação de transferência da vaga em alojamento estudantil da UNILA para auxílio‐moradia na modalidade subsídio financeiro, assim como solicitação do auxílio instalação.

1. Esta chamada convoca como público-alvo, discentes residentes do alojamento estudantil, assim como os que tiveram transferências feitas pela CAEM, ingressantes por meio dos seguintes editais:

“Edital Nº 11/2023/PRAE/PROINT - Resultado final referente aos auxílios estudantis do Processo Seletivo Internacional (PSI) - Ingresso 2023”;

“Edital Nº 11/2023/PRAE/PROINT - Resultado final referente aos auxílios estudantis do Processo Seletivo de Indígenas (PSIN) - Ingresso 2023”;

“Edital Nº 11/2023/PRAE/PROINT - Resultado final referente aos auxílios estudantis do Processo Seletivo Internacional (PSRH) - Ingresso 2023”;

“Edital Nº 15/2023/PRAE/UNILA - Seleção dos auxílios estudantis para ingressantes cotistas (L1, L2, L9 e L10) VIA SISU 2023”; e

“Edital Nº17/2023/PRAE/UNILA - Edital de Inscrição para Auxílios do Programa de Assistência Estudantil – Ingressantes 2023”.

1.1 Discentes que tenham perdido o prazo de assinatura dos termos de compromisso dos editais citados no item 1 desta chamada não são público-alvo por terem perdido o direito de acessar os auxílios.

1.2 Discentes que, por algum motivo, tiveram seu auxílio moradia vaga em alojamento finalizado, não são público-alvo deste edital.

2. O auxílio‐moradia na modalidade subsídio financeiro tem o valor fixado em R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais) mensais. O auxílio será pago diretamente na conta bancária que o(a) discente já recebe o auxílio‐alimentação da Prae.

2.1 Discentes que não recebem nenhum outro auxílio financeiro da Prae deverão enviar e-mail para subsidio.financeiro@unila.edu.br informando os dados bancários e anexando o comprovante da conta corrente, bem como, cadastrar, junto ao SIGAA, a conta bancária, conforme Orientações para atualização de conta bancária para recebimento de auxílio financeiro.

3. Esta chamada tem como objetivo regular o processo de migração da vaga em alojamento para o auxílio‐moradia modalidade subsídio financeiro, assim como a concessão do auxílio-instalação, o qual o(a) residente deverá solicitar via sistema INSCREVA https://inscreva.unila.edu.br/

4. O auxílio-instalação destina‐se a contribuir com as despesas referentes à aquisição de mobília, eletrodomésticos, utensílios domésticos, entre outros itens necessários para compor uma residência na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

4.1 O auxílio-instalação será pago em uma única parcela no valor de R$500,00 (quinhentos reais) em conta bancária do(a) discente, conforme orientações constantes no item 2.

4.2 Conforme o Art 6° da Portaria Nº 1/2016 PRAE - Regulamenta o Auxílio Instalação, o(a) discente receberá este auxílio apenas uma única vez durante o período em que cursou graduação, independente de novo ingresso na universidade ou reinserção no auxílio-moradia modalidade subsídio financeiro.

5. Para receber o mês de MARÇO/2024, a solicitação de transferência de vaga, assim como a solicitação de auxílio-instalação deverá ser realizada entre os dias 01/02/2024 a 21/02/2024 no evento do INSCREVA intitulado como: “CHAMADA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DA VAGA EM ALOJAMENTO PARA O AUXÍLIO SUBSÍDIO FINANCEIRO MORADIA E AUXÍLIO INSTALAÇÃO”.

5.1 Discentes aptos à transferência de vaga em março deverão desocupar o alojamento até o dia 11/03/2024, não havendo possibilidade de prorrogação deste prazo de permanência.

Parágrafo único - Caso o discente não desocupe a vaga dentro do prazo estipulado no item 5.1, terá seu auxílio moradia subsídio financeiro suspenso no mês subsequente, até a entrega das chaves e assinatura dos termos.

6. Para receber o mês de ABRIL/2024, a solicitação de transferência de vaga , assim como a solicitação de auxílio-instalação deverá ser realizada entre os dias 22/02/2024 até 20/03/2024 no evento do INSCREVA intitulado como: “CHAMADA PÚBLICA PARA TRANSFERÊNCIA DA VAGA EM ALOJAMENTO PARA O AUXÍLIO SUBSÍDIO FINANCEIRO MORADIA E ACESSO AO AUXÍLIO INSTALAÇÃO”.

6.1 Discentes aptos à transferência de vaga em abril deverão desocupar o alojamento até o dia 12/04/2024, não havendo possibilidade de prorrogação deste prazo de permanência.

Parágrafo único - Caso o discente não desocupe a vaga dentro do prazo estipulado no item 6.1, terá seu auxílio moradia subsídio financeiro suspenso no mês subsequente, até a entrega das chaves e assinatura dos termos.

7. As solicitações posteriores a 20/03/2024, com limite até 17/04/2024, receberão auxílios a partir de MAIO/2024.

7.1 Discentes aptos à transferência de vaga em maio/24, deverão desocupar o alojamento até o dia 06/05/2024.

Parágrafo único - O prazo máximo para saída do alojamento é 06/05/2024, após essa data o estudante estará em descumprimento das regras da Assistência Estudantil, passível de perda do auxílio-moradia.

8. Os discentes beneficiados por esta chamada que não realizarem a matrícula no semestre seguinte, assim como trancar/cancelar a matrícula, ou situação similar, deverão devolver os recursos recebidos através de GRU.

9. Os casos omissos serão decididos pelo Departamento de gestão de Moradias /DEGEM, com consulta à Coordenadoria de Atenção ao Estudante e às Moradias/CAEM e à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis/PRAE, quando necessário.