A PRESIDENTE DO CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA (CONSUNIACH), no uso das atribuições das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho vinculado ao Termo de Execução Descentralizada nº 4/2026, bem como o próprio Termo de Execução Descentralizada nº 4/2026, ambos assinados pela Reitora da UNILA, Profa. Diana Araújo Pereira, e pela Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana;

CONSIDERANDO a necessidade de apreciação e aprovação da matéria no âmbito do CONSUNIACH, tendo em vista que o professor coordenador, Clovis Antonio Brighenti, se encontra vinculado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História – ILAACH;

CONSIDERANDO a urgência na tramitação da matéria,

DECIDE:

Art. 1º Aprovar, ad referendum, o Plano de Trabalho referente ao Termo de Execução Descentralizada nº 4/2026, destinado à realização de estudos multidisciplinares necessários à consolidação de Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas.

Art. 2º Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser submetida à apreciação do CONSUNIACH na próxima reunião ordinária.