O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar RINALDO VITOR DA COSTA, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº. 1570511; JULIANA DAYENE DE SOUZA NEVES, Engenheira, SIAPE nº. 1750430; e SANDREIA FONSECA, Assistente em Administração, SIAPE nº. 2135078, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes no Processo nº23422.002210/2023-71, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar FABIANA AIDAR FERMINO, Professora do Magistério Superior, SIAPE nº. 1294664; MARIANA SANTANA PRADO LIMA, Assistente em Administração, SIAPE nº. 2143193; e LEANDRO JOSÉ SCHERER, Administrador, SIAPE nº. 1939658, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes no Processo nº 23422.022670/2021-10, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando os §§ 1º e 2º do Art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; o inciso II do Art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; os Arts. 1º e 2º da Resolução COSUEN nº 008/2014; e o que consta no processo nº 23422.010478/2023-87, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1328338, para exercer a função de Coordenador Curso de Letras - Espanhol e Português como Língua Estrangeiras, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.010555/2023-07, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 18 de junho de 2023, a pedido, o servidor RAMON FERNANDES LOURENCO, Relações Públicas, SIAPE 1828805, da função de Chefe da Secretaria de Comunicação Social, código CD-03, designado pela Portaria nº 567/2017/GR, publicada no DOU nº 146, de 01 de agosto de 2017, s. 2, p. 32.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando os §§ 1º e 2º do Art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; os Arts. 1º e 2º da Resolução COSUEN nº 008/2014; e o que consta no processo nº 23422.010478/2023-87, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARIO RAMAO VILLALVA FILHO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1927115, para exercer a função de Vice-Coordenador Curso de Letras - Espanhol e Português como Língua Estrangeiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 23422.010478/2023-87, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1328338, da Coordenação pro tempore do Curso de Letras - Espanhol e Português como Língua Estrangeiras, código FCC, designado pela Portaria nº 166/2023/GR, publicada no DOU nº 95, de 19 de maio de 2023, s. 2, p. 22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o pedido de desligamento e o que consta no processo nº 23422.008713/2022-70, resolve:

Art. 1º Dispensar da Comissão Permanente de Flexibilização da Jornada, a pedido, o membro Técnico-Administrativo em Educação indicado pelos pares, EDUARDO DALCIN CASTILHA, Siape nº 1910357, designado pela Portaria nº 153/2022/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 78, de 3 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 23422.010478/2023-87, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JULIA BATISTA ALVES, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2306903, da Vice-coordenação pro tempore do Curso de Letras - Espanhol e Português como Língua Estrangeiras, designada pela Portaria nº 167/2023/GR, publicada no DOU nº 95, de 19 de maio de 2023, s. 2, p. 22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.010027/2023-40, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 05 de junho de 2023, a servidora ELAINE APARECIDA LIMA, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 1826888, do cargo de Assessora da Reitoria 2, código CD-03, designada pela Portaria nº 121/2019/GR, publicada no DOU nº 55, de 21 de março de 2019, s. 2, p. 37.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.010027/2023-40, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de junho de 2023, a servidora CHRISTIANNE VALERIA HAAG ROJAS, Secretária Executiva, SIAPE 2140316, da função de Chefe da Seção de Análises de Processos, código FG-03, designada pela Portaria nº 385/2022/GR, publicada no DOU nº 161, de 24 de agosto de 2022, s. 2, p. 25.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.010027/2023-40, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 05 de junho de 2023, o servidor GERALDINO ALVES BARTOZEK, Assistente em Administração, SIAPE 1916526, do cargo de Assessor da Reitoria 1, código CD-03, designado pela Portaria nº 498/2019/GR, publicada no DOU nº 151, de 07 de agosto de 2019, s. 2, p. 36.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.010027/2023-40, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 05 de junho de 2023, o servidor ALEXANDRE VOGLIOTTI, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1959406, do cargo de Chefe de Gabinete da Reitoria, código CD-03, designado pela Portaria nº 354/2019/GR, publicada no DOU nº 118, de 21 de junho de 2019, s. 2, p. 34.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.010027/2023-40, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 05 de junho de 2023, a servidora JORGELINA IVANA TALLEI, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1708787, do cargo de Pró-Reitora de Assuntos Estudantis, código CD-02, designada pela Portaria nº 361/2019/GR, publicada no DOU nº 118, de 21 de junho de 2019, s. 2, p. 34.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.010027/2023-40, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 05 de junho de 2023, a servidora REJANE ESCOTO BUENO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2942040, do cargo de Chefe da Coordenadoria de Atenção ao Estudante e às Moradias, código CD-04, designada pela Portaria nº 441/2022/GR, publicada no DOU nº 185, de 29 de setembro de 2022, s. 2, p. 24.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 78ª Sessão Ordinária do Consun; e o que consta no processo nº 23422.003032/2021-34, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a manutenção de atuação, junto à Universidade Federal da Integração Latino-Americana, das seguintes Fundações de Apoio autorizadas pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):
I - Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC);
II - Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED);
III - Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF).

Art. 2º As justificativas para emissão do presente ato encontram-se nos autos do Processo Administrativo n. 23422.003032/2021-34.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 3 de julho de 2023.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, considerando o que consta no processo nº 23422.003032/2021-34, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 7/2023/Consun, que regulamenta o art. 37 da Resolução nº 21/2019/Consun, dispondo sobre a Comissão de Acompanhamento e Avaliação das Fundações de Apoio (CAAFA) - publicada no Boletim de Serviço nº 75, de 28 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.