O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA - CONSUNI-ILACVN, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade, e considerando:

O Edital 2021/019 da Comissão Eleitoral Local do Ilacvn (CEL ILACVN);

As deliberações da 32ª Reunião Ordinária do Conselho do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza;

O processo 23422.0012155/2021-66;

Resolve

Aprovar o regulamento para eleições das representações docentes do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Neotropical (PPG-BN), vinculado ao Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN), no período de 2021 a 2023, conforme edital nº 19/2021 emitido pela Comissão Eleitoral Local do ILACVN - Designada pela Portaria nº 07/2020/ILACVN e Composta pela Portaria nº08/2020/ILACVN.

Art 1º Esta Resolução passa a vigorar após sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana nomeada pela Portaria UNILA nº 357/2019/GR, de 19 de junho de 2019, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 282/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, torna público por meio deste a retificação do Edital n. 80/2019/PRPPG.

1. RETIFICAÇÃO
 

1.1 Onde se lê:

ANEXO III
Cronograma das etapas do processo

Leia-se:

ANEXO III
Cronograma das etapas do processo

2. DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Atenção: os contemplados terão a oportunidade de prestar contas em duas janelas.

2.1.1 Os que que prestarem contas na 1ª janela, compreenderá a apresentação das atividades desenvolvidas até 15/12/2021.

2.1.2 Os que que prestarem contas na 2ª janela, compreenderá a apresentação das atividades desenvolvidas até 31/12/2022

3. As demais disposições do Edital n. 80/2019/PRPPG permanecem inalteradas.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA), nomeada pela Portaria no 357/2019/GR, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Edital DED/CAPES nº 05/2018 - que prevê a oferta de vagas no âmbito do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), sob a coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC) -, em parceria com o Departamento de Educação a Distância (DED), tornam público, pelo presente edital, a desclassificação de candidatos por não atenderem a requisitos previstos no Edital nº 21/2021/PRPPG referente Processo Seletivo do curso de Especialização em Gestão em Saúde - EaD.

1. DA DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS

1.1 A desclassificação de candidatos, da modalidade de ampla concorrência para estrangeiros, foi realizada considerando

a) o não atendimento da alínea "a" do item 4.1 do Edital nº 21/2021/PRPPG que requisita "a) Ser brasileiro/a nato/a ou naturalizado/a ou pessoa de outra nacionalidade latino-americana/caribenha em situação legal no país;";

b) o não atendimento da alínea "c" do item 4.1 do referido edital que requisita "c) Ser graduado/a em um dos cursos que se relacionam às categorias profissionais de saúde de nível superior relacionadas na Resolução nº 569, de 8 de dezembro de 2017, e no Parecer Técnico 300/2017, relacionado à citada Resolução, quais sejam: Biomedicina, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Saúde Coletiva com diploma válido pelo Ministério da Educação ou Órgão equivalente do país de origem, no caso de candidato/a de outra nacionalidade;" e

c) o item 5.7 do Edital nº 21/2021/PRPPG: "O/A candidato/a é o/a único/a responsável pelas informações prestadas, respondendo inclusive por eventuais equívocos. A inscrição que estiver em desacordo com este Edital, a qualquer época, implicará na eliminação sumária do/a candidato/a do processo seletivo, a exclusão do seu nome da relação de aprovados e na perda de todos os direitos decorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do resultado final.".

1.2 Ficam os candidatos abaixo listados desclassificados, sendo eliminados do certame.

2. DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS/AS

2.1 Ficam convocados/as os/as próximos/as candidatos/a classificados/as na modalidade de ampla concorrência para estrangeiros/as, conforme o Edital nº 65/2021/PRPPG a se manifestarem pelo interesse na vaga no curso de Especialização em Gestão em Saúde - EaD, preenchendo o formulário disponível no Inscreva, no evento intitulado "Chamada Complementar  - Confirmo meu interesse na matrícula no curso de Especialização Gestão em Saúde - modalidade EaD", por meio do acesso ao link https://inscreva.unila.edu.br, das 8h do dia 8 de setembro de 2021 até às 23h59min do dia 10 de setembro de 2021. No ato desse preenchimento, será necessário o envio de cópia digitalizada do Anexo I deste edital, devidamente preenchido e assinado pelo/a candidato/a:

2.2 Não havendo, no período determinado no item 2 deste edital, a manifestação de interesse pela vaga por parte do/a candidato/a convocado/a para o polo acima mencionado, a mesma será oferecida para o/a candidato/a subsequente à lista de classificação, o que ocorrerá por meio de Edital de Quinta Chamada para a matrícula, perdendo o/a candidato/a o direito à vaga que lhe foi disponibilizada.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e pelo Departamento de Educação a Distância da UNILA.

3.2 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana nomeada pela Portaria UNILA nº 357/2019/GR, de 19 de junho de 2019, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 282/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, torna público por meio deste a retificação do Edital n. 137/2018/PRPPG.


1. RETIFICAÇÃO

1.1 Onde se lê:
 

11. Do cronograma

Leia-se:
 

11. Do cronograma

2. Atenção: os contemplados terão a oportunidade de prestar contas em duas janelas.
 

2.1. Os que que prestarem contas na 1ª janela, compreenderá a apresentação das atividades desenvolvidas até 31/12/2021.
 

2.2 Os que que prestarem contas na 2ª janela, compreenderá a apresentação das atividades desenvolvidas até 31/12/2022.
 

3. As demais disposições do Edital n. 137/2018/PRPPG permanecem inalteradas.

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, em seu Art. 4º, e considerando: o Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os/as membros da Comissão de Seleção do Processo Seletivo para o curso de Pós-graduação Lato Sensu em Ensino-Aprendizagem de Línguas Adicionais:

 
I.Franciele Maria Martiny;

II.Natalia dos Santos Figueiredo;

III.Rejane Escoto Bueno;

IV.Simone Beatriz Cordeiro Ribeiro (presidente).

Art. 2º A vigência desta Portaria se extingue após a homologação do resultado final do processo seletivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana nomeada pela Portaria UNILA nº 357/2019/GR, de 19 de junho de 2019, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 282/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, torna público por meio deste a retificação do Edital n. 110/2018/PRPPG.

1. RETIFICAÇÃO
 

1.1 Onde se lê:

10. Do cronograma

Leia-se:

10. Do cronograma

2. DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Atenção: os contemplados terão a oportunidade de prestar contas em duas janelas.

2.1.1 Os que que prestarem contas na 1ª janela, compreenderá a apresentação das atividades desenvolvidas até 31/12/2021.

2.1.2 Os que que prestarem contas na 2ª janela, compreenderá a apresentação das atividades desenvolvidas até 31/12/2022.

3. As demais disposições do Edital n. 110/2018/PRPPG permanecem inalteradas.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria nº 357/2019/GR, no uso de suas atribuições, em parceria com o Departamento de Educação a Distância (DED/UNILA) e considerando a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2, de 22 de julho de 2014, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018, o Edital da Diretoria de Educação a Distância (DED)/CAPES/MEC nº 05/2018 e o Edital PRPPG nº 116/2021, de 30 de agosto de 2021, torna público a retificação do Edital PRPPG nº 116/2021.

1. DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL PRPPG Nº 116/2021

1.1 No Quadro 2, onde se lê:

Leia-se:

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Ratificam-se as demais disposições contidas no Edital PRPPG n° 116/2021, mantendo-se inalterados os dispositivos não alcançados pelo presente Edital.

2.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA), nomeada pela Portaria no 357/2019/GR, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Edital DED/CAPES nº 05/2018 - que prevê a oferta de vagas no âmbito do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), sob a coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC) -, em parceria com o Departamento de Educação a Distância (DED) e docentes da Área de Saúde Coletiva da UNILA, tornam público, pelo presente edital, o resultado do remanejamento de polo e a quarta chamada para manifestação de interesse nas vagas do Processo Seletivo do curso de Especialização em Gestão em Saúde - EaD, regido pelo Edital PRPPG nº 21/2021.

1. DO REMAJENAMENTO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL

1.1 Manifestaram interesse pela mudança permanente do polo de apoio presencial, conforme previsto nos itens 2.3 e 2.4 do Edital PRPPG nº 101/2021, os/as candidatos/as dispostos no quadro abaixo:

1.2 Foram aplicados os critérios previstos no item 8.3.1 do Edital PRPPG nº 21/2021 para fins de desempate da pontuação obtida no processo seletivo.

2. DAS VAGAS DA QUARTA CHAMADA COMPLEMENTAR

2.1 As vagas ofertadas nesta chamada complementar são provenientes da não confirmação de interesse no período e nas condições estabelecidas pelo Edital PRPPG nº 101/2021 ou da eliminação de candidatos/as do processo seletivo, conforme o item 5.7 do Edital PRPPG nº 21/2021.

2.2 Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas para o polo Guaraniaçu e 1 (uma) vaga para o polo Laranjeiras do Sul nos termos do item 3.6 do Edital PRPPG nº 21/2021 e do item 2.2 do Edital PRPPG nº 101/2021.

3. DA QUARTA CHAMADA COMPLEMENTAR

3.1 Ficam convocados/as os/as candidatos/as relacionados/as a se manifestarem pelo interesse na vaga no curso de Especialização em Gestão em Saúde - EaD, preenchendo o formulário disponível no Inscreva, no evento intitulado "Quarta Chamada - Confirmo meu interesse na matrícula no curso de Especialização Gestão em Saúde - modalidade EaD", por meio do acesso ao link https://inscreva.unila.edu.br, das 8h do dia 8 de setembro de 2021 até às 23h59min do dia 10 de setembro de 2021. No ato desse preenchimento, será necessário o envio de cópia digitalizada do Anexo I deste edital, devidamente preenchido e assinado pelo/a candidato/a:

3.2 Não havendo, no período determinado no item 3.1 deste edital, a manifestação de interesse pela vaga por parte do/a candidato/a convocado/a para o polo acima mencionado, a mesma será oferecida para o/a candidato/a subsequente à lista de classificação, o que ocorrerá por meio de Edital de Quinta Chamada para a matrícula, perdendo o/a candidato/a o direito à vaga que lhe foi disponibilizada.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e Departamento de Educação a Distância da UNILA.

4.2 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

O Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa ePós-Graduação, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeado pela Portaria n° 503/2019 - GR, de 09 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições, torna público, pelo presente Edital, a retificação do Edital PRPPG nº 115/2021, referente aoprocesso seletivo para o Curso de Especialização em Direitos Humanos na América Latina.

1. RETIFICAÇÃO

1.1 Onde se lê:

6.3 Cronograma

LEIA-SE:

6.3 Cronograma

2. DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 As demais disposições do Edital PRPPG nº 115/2021 permanecem inalteradas.

2.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

O Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa ePós-Graduação, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeado pela Portaria n° 503/2019 - GR, de 09 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público, pelo presente Edital, o resultado final do processo seletivo, para ingresso de discentes na Especialização em Direitos Humanos na América Latina, regido pelo Edital PRPPG nº 41/2021.

1. DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO

1.1. Considerando o Edital PRPPG nº 41/2021 e consequentes, informa-se a lista de classificação final dos/as candidatos/as inscritos/as no processo seletivo para ingresso de discentes na Especialização em Direitos Humanos na América Latina.

Vagas de Ampla Concorrência:

Das vagas conforme item 4.1 do Edital PRPPG nº 41/2021:

Das vagas conforme item 4.1.1 do Edital PRPPG nº 41/2021:

Das vagas conforme item 4.2 do Edital PRPPG nº 41/2021:

Das vagas conforme item 4.3 do Edital PRPPG nº 41/2021:

1.2 O desempate entre candidatos/as com a mesma pontuação obtida ao final do processo seletivo ocorreu pela aplicação dos critérios relacionados no item 8.2 do Edital PRPPG nº 41/2021.

1.3 Nos termos do Edital PRPPG nº 41/2021, ficam convocados/as em primeira chamada, os/as classificados/as no limite das vagas.

1.4 A Divisão de Pós-Graduação Lato Sensu da UNILA procederá às matrículas dos/as candidatos/as classificados/as e convocados/as.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção do processo seletivo

3.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

O Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa ePós-Graduação, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeado pela Portaria n° 503/2019 - GR, de 09 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público, pelo presente Edital, o resultado dos recursos das entrevistas de validação da autodeclaração étnico-racial, do Processo Seletivo do curso de Especialização em Direitos Humanos na América Latina, regido pelo Edital PRPPG nº 41/2021.

1. DO RESULTADO DE RECURSOS

CANDIDATO/A

RESULTADO

LUSA FONTOURA PORTUGUEZ

DEFERIDO

2. Não cabe recurso à decisão da referida comissão.

3. Dúvidas referentes ao edital poderão ser sanadas através do e-mail lato@unila.edu.br .

4. Os casos omissos serão decididos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação em conjunto com a Comissão de Seleção.

O Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa ePós-Graduação, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeado pela Portaria n° 503/2019 - GR, de 09 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público, pelo presente Edital, o resultado das entrevistas de validação da autodeclaração étnico-racial, pós recursos, do Processo Seletivo do curso de Especialização em Direitos Humanos na América Latina, regido pelo Edital PRPPG nº 41/2021.

1. RESULTADO DAS ENTREVISTAS

1.1 A Banca de Validação da Autodeclaração Étnico-Racial, designada para a validação da reserva de vagas do Edital PRPPG nº 41/2021, conforme Portaria nº 27/2021 - PRPPG, divulga o resultado, pós recursos, das entrevistas de validação da autodeclaração étnico-racial apresentadas por candidatos/as solicitantes de reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas).

1.2 Os/As candidatos/as que tiveram sua validação na situação INDEFERIDO/A serão realocados na lista de vagas de ampla concorrência.

1.3 Os/As candidatos/as aprovados/as em número de vagas superior às definidas no Edital PRPPG nº 41/2021, item 4.1.2, serão direcionados/as automaticamente para a lista de classificados na ampla concorrência.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção do processo seletivo.

3.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria nº 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, em seu Art. 4º, e considerando: o Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e o Edital nº 91/2021/PRPPG, que torna público o processo seletivo de Professor/a Formador/a para atuar no curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Gestão em Saúde, na modalidade a distância, destinado a atender demanda específica do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino- Americana (UNILA),

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção do processo seletivo de Professor/a Formador/a para atuar no curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Gestão em Saúde, na modalidade a distância, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da América Latina (UNILA).

Art. 2º Designar os/as membros/as da Comissão de Seleção mencionada no art. 1º:

I - Carmen Justina Gamarra - Professora do Magistério Superior;

II - Débora Villetti Zuck - Pedagoga;

III - Erika Marafon Rodrigues Ciacchi - Professora do Magistério Superior;

IV - Jéssica Maiara de Douza Nogueira - Assistente em Administração.

Art. 3º A vigência desta Portaria se extingue após a publicação do resultado final do referido processo seletivo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e a solicitação eletrônica nº 13991, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 879/2021/PROGEPE, publicada no DOU nº 246, de 24 de dezembro de 2020, seção 2, que designou a servidora MARLEI ROLING SCARIOT, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1720764, como substituta do titular do cargo de chefe da Coordenadoria de Relações Internacionais, Código CD-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 324/2020/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 13992, resolve:
 

Art. 1º Remover a servidora FRANCIANNY MARIANO GONCALVES, Assistente em Administração, SIAPE 2146483, da Pró-Reitoria Adjunta de Gestão de Pessoas para a Divisão de Cadastro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 324/2020/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1° e 3º do Art. 12º da Lei nº 12.772/2012 alterada pela Lei nº 13.325/2016; a Portaria nº 834/2013/GR; e o processo nº 23422.009074/2020-57, resolve:

Art. 1º Conceder Promoção ao servidor LUCAS DE MORAES AGUIAR, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1808550, da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto nível 4, para a Classe D, com a denominação de Professor Associado, nível 1, a partir de 23/08/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA,  nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, e em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o Decreto nº 9.991/2019, a Instrução Normativa n° 21/2021 do Ministério da Economia e a Resolução CONSUN Unila nº 016/2014, torna pública a abertura do processo seletivo para servidores técnico-administrativos em educação, pertencentes ao quadro efetivo, interessados em usufruir de afastamento para pós-graduação stricto sensu ou estágio pós-doutoral, no 1º semestre de 2022, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente edital tem por objetivo a classificação, para concessão de afastamento, de servidores(as)  técnicos-administrativos da UNILA.

1.2 Este edital entra em vigor a partir de sua publicação e tem validade para os afastamentos iniciados entre 01 janeiro e 30 de junho de 2022.

1.3 Os critérios de classificação das propostas serão regidos por este edital, sob responsabilidade da Comissão de Seleção.

1.3.1 A Comissão de Seleção será constituída por: 01 (um/a) servidor(a) do Departamento de Desenvolvimento Profissional e Pessoal (DDPP/PROGEPE); 01 (um/a) membro(a) da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira TAE (CIS/PCCTAE); 01 (um/a) servidor(a) Técnico Administrativo em Educação (TAE) indicado pelo Sindicato da categoria.

1.3.2 Cada membro da Comissão de Seleção terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

 1.4 Poderão se afastar afastamento os(as) servidores(as) que atenderem às seguintes condições, previstas na Lei Nº 8.112/90:

I - ser ocupante de cargo efetivo há pelo menos 03 (três) anos para os solicitantes de afastamento para mestrado, e 04 (quatro) anos para os solicitantes de afastamento para doutorado ou pós-doutorado, incluído o período de estágio probatório;

II - os solicitantes de afastamento para mestrado ou doutorado não podem ter usufruído de afastamento para pós-graduação stricto sensu ou pós-doutorado, licença capacitação ou licença para tratar de assuntos particulares nos 02 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

III - os solicitantes de afastamento para pós-doutorado não podem ter usufruído de afastamento para pós-graduação stricto sensu ou pós-doutorado, ou licença para tratar de assuntos particulares nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

1.5 O afastamento poderá ser concedido desde que demonstrado que o horário ou o local da ação de desenvolvimento inviabilizam o cumprimento das atividades previstas ou a jornada semanal de trabalho do(a) servidor(a).

1.5.1 A comprovação de inviabilidade será solicitada, somente, quando da abertura do processo de solicitação de afastamento.

1.5.2 Para fins deste edital, considera-se inviabilidade de cumprimento das atividades previstas ou da jornada de trabalho quando o(a) servidor(a) atender ao menos um dos requisitos abaixo:

I - carga horária semanal comprovada de atividades acadêmicas igual ou superior a 20 (vinte) horas;

II - curso realizado em Instituições situadas a mais de 140 km (cento e quarenta quilômetros) do campus da UNILA.

1.5.3 Entende-se por atividades acadêmicas, que trata o item 1.5.1:

I - participação em disciplinas; pesquisa de campo;

II - orientação;

III - participação em grupos de estudo e/ou de pesquisa;
IV - redação de tese/dissertação;

V - redação de artigos;

VI - redação de projeto;

VII - demais atividades acadêmicas.

1.5.3 Em se tratando de inviabilidade devido ao horário, compete ao(à) servidor(a) interessado(a) apresentar, quando da abertura do processo de afastamento, documento emitido pela Instituição onde será realizado o curso ou pelo orientador, contendo a carga horária semanal de atividades acadêmicas.

1.5.4 Em se tratando de inviabilidade devido ao local de realização do curso, a apresentação do comprovante de matrícula ou de aprovação, quando da instrução do processo de afastamento, é suficiente.

 2. DAS COMPETÊNCIAS

2.1 Compete à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE:

I - publicar o edital de abertura do processo de classificação de servidores(as) interessados(as) em afastamento, bem como acompanhar o cronograma e demais atividades pertinentes a este edital;

II - encaminhar para divulgação no Boletim de Serviço e no Portal de Documentos da Unila  (Aba Editais) os resultados preliminar e final;

III - divulgar o resultado preliminar e definitivo do presente edital, em conjunto com a Comissão de Seleção;

IV - acompanhar e orientar o trabalho da Comissão de Seleção;

V - atuar como instância recursal à manifestação de reconsideração realizada pela comissão de seleção;

VI - resolver os casos omissos.

2.2 Compete à Comissão de Seleção:

I - analisar as inscrições e indicar a classificação dos candidatos inscritos no edital;

II - encaminhar à Progepe a classificação preliminar e final  dos servidores(as);

III  - analisar eventuais solicitações de reconsideração dos atos por si praticados;

IV - fornecer os dados e as informações necessárias à PROGEPE, para o acompanhamento deste edital.

2.3 Compete à chefia imediata do servidor(a) interessado(a):

I - emitir declaração de ciência da  participação do servidor no edital de classificação de servidores(as) interessados(as) em afastamento com base na pertinência do afastamento e  declarar anuência quanto à correlação do projeto de pesquisa a ser desenvolvido com a área de atribuição do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do(a) servidor(a) ou à área de competências da sua unidade de exercício

2.4 Compete ao gestor da macrounidade:

I - emitir declaração de ciência  da participação do servidor no edital de afastamento, ratificando as informações prestadas pela chefia imediata.

2.4.1 Quando a chefia imediata do(a) servidor(a) for o(a) gestor(a) da macrounidade, os documentos e as informações necessárias serão as mesmas contidas no item 2.3 deste edital.

2.5 Compete ao(à) servidor(a) interessado(a):

I - realizar a inscrição no processo classificatório por meio do sistema INSCREVA, anexando os documentos listados como obrigatórios;

II - caso solicitado pela Comissão de Seleção ou pela PROGEPE, apresentar a via original dos documentos enviados no ato da inscrição e prestar as informações necessárias;

III - acompanhar a divulgação dos resultados.

3. DA DURAÇÃO DO AFASTAMENTO

3.1 Os afastamentos observarão os seguintes prazos:

I - mestrado: tempo de duração do curso, limitado a 24 (vinte e quatro) meses;

II - doutorado: tempo de duração do curso, limitado a 48 (quarenta e oito) meses;

III - pós-doutorado: tempo de duração do estágio, limitado a 12 (doze) meses.

3.1.1 No ato de inscrição, o(a) servidor(a) deverá informar o período de afastamento pretendido, limitado ao disposto no item 3.1.

4. DAS VAGAS DISPONÍVEIS

4.1 O quantitativo de servidores(as) a serem afastados ficará a critério de cada macrounidade, que deverá avaliar a força de trabalho de sua unidade, sendo o presente edital apenas classificatório.

4.2 Sendo o número total de servidores(as)  da macrounidade, incluindo a chefia imediata, inferior a 10 (dez), a PROGEPE avaliará a possibilidade de remanejamento entre servidores de outras áreas, em caso de concessão do afastamento.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo sistema INSCREVA, no período de 15/09/2021 a 06/10/2021.

5.2 O(A) candidato(a) deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no certame, sendo a documentação apresentada de sua inteira responsabilidade.

5.3 Não serão aceitas inscrições fora do período estabelecido neste edital, com documentação incompleta, ou por outros meios que não o estabelecido no item 5.1.

5.4 Para os(as) candidatos(as)  que efetuarem mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última candidatura, considerando a data e horário do envio dos documentos.

5.5 Para inscrição no processo seletivo classificatório, o(a) candidato(a) deverá apresentar, em formato PDF, o formulário de inscrição em que conste a ciência e anuência da chefia imediata e do gestor da macrounidade quanto à correlação do projeto de pesquisa a ser desenvolvido com a área de atribuição do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do(a) servidor(a) ou à área de competências da sua unidade de exercício (Anexo II).

5.5.1 No ato da inscrição, o servidor poderá apresentar os documentos para atribuição e comprovação da pontuação pretendida, conforme item 6.3 deste Edital.

5.5.2 Servidores e servidoras da UNILA em colaboração técnica ou exercício provisório em outra IFE deverão apresentar o formulário descrito no item 5.5, assinado pela chefia imediata da instituição na qual está exercendo suas atividades e pelo macrogestor(a) da unidade à qual está vinculado(a) na Unila.

5.6 Não serão homologadas as inscrições quando:

I - o(a) servidor(a) interessado(a) não apresentar o formulário de inscrição previsto no item 5.5;

II - a data prevista para o início ultrapassar as datas limites estabelecidas neste edital.

6. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

6.1 A comissão responsável procederá à classificação dos(as) inscritos(as) no processo, de acordo com os critérios de pontuação detalhados conforme o quadro a seguir:

No item 2.3 da tabela de classificação não será contabilizado o período de tempo de trabalho na UNILA.

6.2 A comprovação dos critérios de pontuação é de inteira responsabilidade do(a) servidor(a), que deverá apresentar os documentos necessários no momento de sua inscrição.

6.3 Os documentos a serem apresentados para atribuição e comprovação da pontuação pretendida são:

I - cópia da avaliação de desempenho mais recente (autoavaliação e avaliação pela chefia imediata);

II - documentos que comprovem tempo de serviço público fora da Unila;

III - demais documentos que o(a) servidor(a) julgar pertinentes.

6.3.1 Não será necessário encaminhar a comprovação de tempo de serviço público referente às atividades desempenhadas em outras instituições de ensino federal.

6.4 Havendo servidores(as) com o mesmo total de pontos, serão adotados os seguintes critérios para desempate, na respectiva ordem:

I - menor grau de formação;

II - maior tempo no serviço público federal;

III - maior tempo de exercício na UNILA;

IV - maior idade;

V - nota da CAPES em relação a qualidade do programa de pós-graduação stricto sensu (critério utilizado apenas caso seja mantido a situação de empate entre interessados(as) em afastamento no país para stricto sensu).

6.5 Ao término do processo classificatório a PROGEPE/DDPP divulgará no Portal de editais a  lista em ordem decrescente com o nome dos servidores(as) classificados(as).

7. DOS RESULTADOS

7.1 Os resultados, preliminar e definitivo, serão publicados no Boletim de Serviço e no portal de documentos da UNILA (aba Editais), conforme cronograma disposto no Anexo I deste Edital.

8. DA RECONSIDERAÇÃO E DO RECURSO

8.1 O(A) candidato(a) poderá solicitar reconsideração devidamente fundamentado do resultado preliminar à Comissão de Seleção, com indicação dos pontos a serem examinados, respeitando os prazos estabelecidos no cronograma deste edital.

8.1.1 O(A) candidato(a) que desejar interpor pedido de reconsideração poderá fazê-lo por requerimento (Anexo III), por meio do sistema Inscreva.

8.1.2 É vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria ter sido apresentada no ato da inscrição.

8.2 Os resultados das análises dos pedidos de reconsideração serão divulgados no Boletim de Serviço e no Portal de Documentos da Unila (Aba Editais), nas datas dispostas no cronograma deste edital (Anexo I).

8.3 Após publicação da reconsideração da comissão de seleção, o(a) candidato(a) poderá solicitar recurso à 2ª instância, Progepe, devidamente fundamentado, no prazo de 10 dias corridos após a publicização da reconsideração, por meio de documento eletrônico encaminhado via SIPAC.

8.4 Pedidos de reconsideração ou recurso  interpostos fora do prazo previsto, apresentados em formato diverso do formulário constante no Anexo III deste edital ou por outro meio diferente do disposto no item 8.1.1 e 8.3, serão sumariamente indeferidos sem apreciação do mérito.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Qualquer servidor(a) poderá impugnar este edital, indicando fundamentadamente o item/subitem objeto de impugnação, por meio do Anexo IV, que deverá ser encaminhado para o e-mail "ddpp@unila.edu.br", no prazo de 3 (três) dias após sua publicação.

9.1.1 Os pedidos de impugnação serão apreciados e decididos pela Progepe, no prazo de 03 (três) dias úteis após a sua apresentação, sendo indeferidos os pedidos não fundamentados ou apresentados sem a observância do procedimento de protocolo estabelecido no item 9.1 deste edital.

9.1.2 Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação.

9.2 A classificação neste edital não assegura o direito ao afastamento e/ou a preferência de afastamento em relação à outro(a) servidor(a) também classificado(a), devendo o(a) interessado(a)  comprovar que atende aos requisitos constantes na legislação e providenciar a formalização do  processo eletrônico de solicitação a ser encaminhado ao DDPP, no qual deverá constar a aprovação das instâncias cabíveis, nos termos da Resolução n° 016/2014.

9.3 O(A) servidor(a) deverá aguardar em exercício a publicação da portaria de afastamento, sob pena de incorrer em faltas ao serviço e consequente abandono de cargo, não sendo permitida a emissão de portaria de afastamento com data retroativa.

9.4 A inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que constatadas posteriormente, eliminará o(a) candidato(a) do processo, declarando-se nulos todos os atos decorrentes da submissão da sua documentação.

9.5 O servidor ou a servidora que estiver em colaboração técnica ou exercício provisório deverá encerrá-lo, sem garantia de nova concessão após a finalização do afastamento stricto sensu ou pós-doutoral.

9.6 Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela PROGEPE.

OPRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeadopela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e a solicitação eletrônica nº 13991, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BEATRIZ DE ARRUDA DIAS, Assistente em Administração, SIAPE 1922446, como substituta da titular do cargo de Chefe da Coordenadoria de Relações Internacionais, Código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa n° 201/2019 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.013733/2021-70 , resolve:

Art. 1º Conceder Licença para capacitação, com ônus limitado, à servidora CAROLINA CORAZON NUNES, Assistente em Administração, SIAPE 2144700, pelo período de 27/09/2021 a 22/10/2021, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 25/07/2014 à 24/07/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA, EM EXERCÍCIO, DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 324/2020/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90; e o processo nº 23422.011609/2021-91, resolve:
 

Art. 1º Remover, a partir de 20/09/2021, a servidora ANA CRISTINA WELTER, Assistente em Administração, SIAPE 2141393, do Departamento de Desenvolvimento Profissional e Pessoal para a Pró-Reitoria de Relações institucionais e Internacionais.
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 13 da Lei nº 12.772/12 alterada pela Lei nº 13.325/2016; a Portaria nº 834/13/GR; e o processo 23422.008744/2021-40, resolve:

Art. 1º Conceder Aceleração da Promoção, da Classe B, denominação de Professor ASSISTENTE, Nível 02, para a Classe C, com denominação de Professor ADJUNTO, Nível 01, à servidora KIRA SANTOS PEREIRA, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2145667, a partir de 08/06/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 13 da Lei nº 12.772/12 alterada pela Lei nº 13.325/2016; a Portaria nº 834/13/GR; e o processo 23422.008557/2021-45, resolve:

Art. 1º Conceder Aceleração da Promoção, da Classe B, denominação de Professor ASSISTENTE, Nível 01, para a Classe C, com denominação de Professor ADJUNTO, Nível 01, ao servidor MARIO RAMAO VILLALVA FILHO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1927115, a partir de 07/06/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.013982/2021-40, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor JOSÉ ARNILDO WELTER NETO, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 1921783, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 06 para o padrão de vencimento 07, a partir de 01/03/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os Arts. 11 e 12 da Lei nº 11.091/2005 e o seu Anexo IV, alterado pelo Anexo XV da Lei nº 11.784/2008, alterado pelo Anexo XVII da Lei nº 12.772/2012; os Anexos II e III do Decreto nº 5.824/2006; e o processo nº 23422.004515/2021-54, resolve:

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 30% (Trinta por cento), a partir de  22/07/2021, à servidora LAIS CAROLINI KRUDYCZ, Assistente em Administração, SIAPE 2146541, correspondente ao Curso de Auditoria e Perícia Contábil, Tributária e Trabalhista, nível de  PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU - ESPECIALIZAÇÃO, por ter relação direta com o ambiente organizacional a que pertence a servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 13 da Lei nº 12.772/12 alterada pela Lei nº 13.325/2016; a Portaria nº 834/13/GR; e o processo 23422.008557/2021-45, resolve:

Art. 1º Conceder Aceleração da Promoção, da Classe B, denominação de Professor ASSISTENTE, Nível 01, para a Classe C, com denominação de Professor ADJUNTO, Nível 01, ao servidor MARIO RAMAO VILLALVA FILHO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1927115, a partir de 07/06/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de setembro de 2021, a pedido, o servidor CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES, Contador, SIAPE 1908362, da função de Chefe do Departamento de Licitações, código FG-1, designado pela Portaria nº 607/2017/GR/UNILA, publicada no DOU de 07 de agosto de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE CAMERA VARELLA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1934993, para exercer a função de Coordenador do Programa de pós-graduação em História, código FCC.

Art. 2º Designar o servidor PEDRO AFONSO CRISTOVAO DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2222384, para exercer a função de Vice-Coordenador do Programa de pós-graduação em História.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90 e o processo 23422.010316/2019-88, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 1º de setembro de 2021, o servidor FELIPE ROT, Assistente em Administração, SIAPE 2138833, para exercer a função de Chefe do Escritório de Processos, código FG-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2021, a pedido, o servidor LUIZ CARLOS KRUDYCZ, Técnico em Contabilidade, SIAPE 1828011, da função de Chefe do Escritório de Processos, código FG-03, designado pela Portaria nº 12/2020/GR/UNILA, publicada no DOU nº 17 de 24 de janeiro de 2020, seção 2, página 24.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; a IN nº 1/2017/PROGEPE; e o que consta no processo nº 3422.013627/2021-22, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Fernando Gabriel Romero, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2118407, para realização de Trabalho de campo no marco do projeto de pesquisa "RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS NA AMÉRICA LATINA Y CARIBE: TRANSNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL, ESTADO E CLASSE DOMINANTE (1982-2015)" , entre os dias 30 de setembro de 2021 e 16 de outubro de 2021, em Bahía Blanca - Argentina

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 3 de setembro de 2021, a pedido, a servidora SONIA MARIA DE SOUZA FREIRE FERREIRA, Técnica em Contabilidade, SIAPE 1823968, da função de Chefe do Departamento de Finanças, código FG-1, designada pela Portaria nº 352/2011/GR/UNILA, publicada no DOU nº 174 de 09 de novembro de 2011, seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 3 de setembro de 2021, a pedido, o servidor DIEGO MESSIAS, Contador, SIAPE 1823959, da função de Chefe da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, código CD-04, designado pela Portaria nº 530/2011/UNILA, publicada no DOU nº 174 de 09 de setembro de 2011, seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 03 de setembro de 2021, a servidora SONIA MARIA DE SOUZA FREIRE FERREIRA, Técnica em Contabilidade, SIAPE 1823968, para exercer a função de Chefe da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º  Designar a servidora LORECI RENK FERREIRA, Técnica em Contabilidade, SIAPE 1908411, para exercer a função de Chefe do Departamento de Finanças, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 2 de setembro de 2021, o servidor CRISTIAN FABIO TYMUS, Assistente em Administração, SIAPE 2141166, para exercer a função de Chefe do Departamento de Licitações, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 2 de setembro de 2021, o servidor JOAO AUGUSTO NUNES DA COSTA, Administradora, SIAPE 1039149, para exercer a função de Chefe da Seção de Pregões, código FG-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de setembro de 2021, a pedido, o servidor CRISTIAN FABIO TYMUS, Assistente em Administração, SIAPE 2141166, da função de Chefe da Seção de Pregões, código FG-3, designado pela Portaria nº 53/2021/GR/UNILA, publicada no DOU nº 40, de 2 de março de 2021, s. 2, p. 22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, o servidor CLOVIS ANTONIO BRIGHENT, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2093471, da função de Coordenador do Programa de pós-graduação em História, código FCC, designado pela Portaria nº º 88/2019/GR/UNILA, publicada no Boletim de Serviços nº 426 de 27 de fevereiro de 2019 e retificado no DOU nº 217 de 08 de novembro de 2019.

Art. 2º Dispensar a pedido, a servidora ENDRICA GERALDO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1022729, da função de Vice-Coordenadora do Programa de pós-graduação em História, designada pela Portaria nº º 89/2019/GR/UNILA, publicada no Boletim de Serviços nº 426 de 27 de fevereiro de 2019 e retificado no DOU nº 217 de 08 de novembro de 2019.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.