O SECRETÁRIO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 439/2024/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 289/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o processo 23422.007845/2021-63, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 6/2024/SACT, com publicação no Boletim de Serviço nº 158, de 06 de Setembro de 2024.

Art. 2º O Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ………………………………………:
I. ……………………………………...;
II. ……………………………………...;
III. ……………………………………...;
IV. ……………………………………...;
V. ……………………………………...;
VI. ……………………………………...;
VII. ……………………………………...;
VIII. .…………………………………...;
IX. ……………………………………...;
X. ……………………………………...;
XI. ……………………………………...;
XII. ……………………………………...;
XIII. ……………………………………...;
XIV. ………………………………………;
XV. ……………………………………...;
XVI. ………………………………………;
XVII. ………………………………………;
XVIII. ………………………………………;
XIX. ………………………………………;
XX. ………………….……………………;
XXI. ………………………………………;
XXII. ………………………………………;
XXIII. ………………………………………;
XXIV. ………………………………………;
XXV. ………………………………………;
XXVI. ………………………………………;
XXVII. Marcia Regina Backer (coordenadora) e José Ricardo Cezar Salgado (vice-coordenador) como responsáveis pelo Laboratório Absorção Atômica;
XXVIII. ………………………………………;
XXIX. Andréia Cristina Furtado (coordenadora) e Priscila Lemes (vice-coordenadora) como responsáveis pelo Laboratório de Tecnologias e Processos Sustentáveis - LATEPS;
XXX. ……………………………………...;
XXXI. ……………………………………...;
XXXII. ……………………………………...;
XXXIII. ……………………………………..." (NR)

Art. 3º O Art 4º passa a vigorar com a seguinte redação (alterado pelo Art. 12 da Instrução Normativa nº 5/2025/Sact, com publicação no Boletim de Serviço nº 80, de 08 de Maio de 2025):

"Art. 4º ………………………………………:
I. Supervisionar, coordenar e orientar as atividades do laboratório previstas nos regimentos, e representá-lo quando necessário;
II. Zelar pelo cumprimento das finalidades do laboratório;
III. Estabelecer os horários de funcionamento do laboratório;
IV. Elaborar e submeter, anualmente, relatório de atividades e previsão orçamentária anual, consoantes ao seu âmbito de atuação;
V. Promover e apoiar intercâmbio com instituições, órgãos públicos ou privados e com pesquisadores, visando à obtenção e troca de informações e material científico por meio de acordos e convênios específicos zelando pela proteção da propriedade intelectual;
VI. Fornecer parecer sobre a viabilidade de execução de projetos e atividades de pesquisa no laboratório;
VII. Prestar contas e apresentar relatório anual das atividades relativas ao exercício encerrado; criar procedimentos específicos para o uso o laboratório, após discussão com as áreas relacionadas, devidamente justificadas;
VIII. Manter intercâmbio com instituições, órgãos públicos ou privados e com pesquisadores, visando à obtenção e troca de informações e material científico;
IX. Zelar pelos equipamentos, acervo e outros bens patrimoniais destinados às suas atividades;
X Analisar as solicitações de uso dos espaços de laboratório, verificando a possibilidade de atendimento e fornecendo resposta aos solicitantes;
XI. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno." (NR)

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, revogadas as disposições em contrário.


Anexo I - Quadro consolidado de coordenadores e vice-coordenadores dos laboratórios multiusuários de pesquisa
 

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS designada pela Portaria nº 282/2023/GR, publicada no boletim de serviço nº 110, de 21 de junho de 2023 e, a partir de competência delegada pela Portaria nº 287/2020 /GR, considerando o Convênio Marco de Cooperação celebrado entre a Secretaria do Mercosul e a UNILA, assim como, o processo eletrônico associado nº 23422.009903/2025-57, RESOLVE:

Tornar público o resultado da etapa de pré-seleção interna referente ao Edital nº 13/2025/PROINT, que rege o processo de pré-seleção de discentes para o Programa de Estágios na Secretaria do Mercosul (PESM) – 2025.

Art. 1º Conforme disposto no item 4.2.4 do edital nº 13/2025/PROIN, foram indicados até três (3) candidatos por vaga ofertada, os quais serão encaminhados à Secretaria do Mercosul para a próxima etapa do processo seletivo.
 

Art. 2º Resultado da seleção de candidatos pré-selecionados por vaga:

Art. 3º A aprovação nesta etapa não garante a seleção final para realização do estágio, estando esta condicionada ao processo conduzido pela Secretaria do Mercosul, conforme previsto no edital.
 

Art. 4º Os próximos passos do processo seletivo serão conduzidos exclusivamente pela Secretaria Executiva do Mercosul, nos seguintes termos:

4.3.1 A área de Recursos Humanos (RH) da SM receberá a documentação dos candidatos pré-selecionados no prazo de até quinze (15) dias úteis após o encerramento desta etapa. A avaliação poderá ocorrer por uma ou mais das seguintes modalidades:
a) análise de CV e carta de apresentação;
b) entrevista;
c) prova escrita.

4.3.2 Os critérios de avaliação de cada modalidade serão informados oportunamente aos candidatos. Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: pasantias@mercosur.int.

4.3.3 As instituições acadêmicas não participarão desta etapa. A SM não possui compromisso de seleção por instituição, e o resultado final será inapelável.

4.3.4 Após a conclusão do processo seletivo, o conjunto de estagiários será submetido à aprovação do Grupo Mercado Comum (GMC). Após essa aprovação, a Secretaria Executiva notificará as Coordenações Nacionais do GMC e, então, o responsável máximo da SM firmará os Termos de Referência com os estagiários selecionados.

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 215/2025/PROGEPE de 12 de março de 2025, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato Nº 22/2025, firmado com a empresa LAB VISION COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS, cujo objeto é aquisição de materiais para laboratório (tetina, estante e termômetro), conforme documento 23422.010813/2025-17:

Gestor de execução: FERNANDA SOTELLO, Administradora, SIAPE 1943262, lotada na SACT.

Fiscal técnico: LOURENE DIAS CAMILLO, Técnica em enfermagem, SIAPE 2359480, e; CARLA BETTIN PIRES, Técnica de Laboratório, SIAPE 2151923, ambas lotadas no DELABEN.

Fiscal Administrativo: não se aplica.

Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 215/2025/PROGEPE de 12 de março de 2025, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato N°. 23/2025, firmado com a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, cujo objeto é a contratação de serviços de envio de encomendas, com ou sem valor declarado, e documentos, em âmbito nacional e internacional, abrangendo o recebimento ou a coleta, o transporte e entrega ao destinatário, e outras atividades compreendidas em seu objeto para atendimento das necessidades da UNILA (serviços não exclusivos), conforme documento 23422.010970/2025-14:

Gestor de Execução: JEAN CARLO SEUBERT SWIECH, Assistente em Administração, SIAPE 2141371, lotado na SEPRO.

Fiscais Técnicos: TATIANNE AKAICHI, Arquivista, SIAPE 1848359, e; ALBERTO SAMPAIO, Arquivista, SIAPE 1960705, ambos lotados na SEPRO.

Fiscalização Administrativa: não se aplica.

Fiscalização Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012.; e tendo em vista o que consta no processo nº 23422.010524/2025-18, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora CRISTIANE CHECCHIA, Professora do Magistério Superior, para participar da exposição na Biblioteca Nacional Mariano Moreno, do dia 29 de maio de 2025 ao dia 01 de junho de 2025, em Buenos Aires, Argentina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A COORDENADORA do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOCIÊNCIAS (PPG-BC), vinculado ao ILACVN (Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza), da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), nomeado(a) pela Portaria UNILA nº. 2023/367; no uso de suas atribuições, conforme as deliberações de seu Colegiado; competências delegadas, regulamentadas e retificadas pelo Art. 15 do Regimento Interno do PPG-BC:

Resolve: tornar público o presente edital.

1 Do resultado final

1.1 Divulga-se na forma do Anexo I o resultado final das inscrições de candidatos a alunos especiais, em disciplinas com turmas de 2025.1 (primeiro semestre do ano de 2025), do curso de mestrado do PPG-BC, na forma, nos prazos e condições do Edital PPG-BC nº. 2025/08.

2 Dos recursos administrativos

2.1 Não houve a submissão de recursos administrativos nas condições e prazos dispostos no Edital PPG-BC nº. 2025/08.

3 Das disposições finais

3.1 Os candidatos inscritos, classificados, convocados e matriculados continuam submetidos ao regulamento estabelecido pelo Edital PPG-BC nº. 2025/08, suas retificações e seus resultados.