Na PORTARIA Nº 22/2021/ILAACH, de 31/08/2021,  onde se lê:
 

Subdelega à servidora Bruna Otani Ribeiro, a coordenação da área de Letras e Linguística, no âmbito do Instituto Latino-Americano (...).


Leia-se:

Subdelega à servidora Bruna Otani Ribeiro, a coordenação da área de Letras e Linguística, no âmbito do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História - ILAACH.
 

 
Onde se lê:
 

A DIRETORA DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA, nomeada pela Portaria nº 282/2021/GR, de 22 de julho de 2021, publicada no Boletim de Serviço nº 61, de 27 de julho de 2021, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO: a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR; e ...


Leia-se:

A DIRETORA DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA, nomeada pela Portaria nº 282/2021/GR, de 22 de julho de 2021, publicada no Boletim de Serviço nº 61, de 27 de julho de 2021, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO: a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR; e o que consta no processo administrativo nº  23422.014062/2021-14,

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001; a Portaria nº 8/2011/GR; e o que consta no processo nº 23422.013562/2021-31, resolve:

Art. 1º Conceder redução de jornada de trabalho com remuneração proporcional, de oito horas diárias e quarenta horas semanais, para seis horas diárias e trinta horas semanais à servidora SOLANGE RODRIGUES BONOMO ASSUMPÇÃO ,Pedagoga , SIAPE nº 1129292, a partir de 18 de setembro de 2021 até 30 de novembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO SUPERIOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em especial o previsto no Art. 14 do Regimento Interno da Comissão Superior de Ensino; considerando:
A Resolução nº 3/2017/Cosuen, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Direitos Humanos;
A Resolução nº 05/2017/Consun, que aprova a criação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos;
A Resolução nº 6/2020/Cosuen, que institui, define e regulamenta o Período Especial Emergencial na Pós-Graduação, em caráter excepcional, em decorrência da situação de pandemia de Covid-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2;
A Instrução Normativa nº 2/2021/PRPPG, que estabelece as diretrizes e as normas complementares para a gestão dos cursos de especialização de Pós-Graduação Lato Sensu;
O Edital nº 41/2021/PRPPG, que regulamenta o processo Seletivo para Discentes para o curso Direitos Humanos na América-Latina;
O Ofício n° 67/2021/Ilaach, que solicita a ampliação do número vagas para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direitos Humanos;
O Despacho nº 61/2021/Secic, com orientações a respeito da utilização de espaços físicos; e
Considerando o que consta no processo no 23422.013243/2021-11, RESOLVE:


Art. 1º Ampliar, ad referendum, excepcionalmente, o número de vagas do curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direitos Humanos na América Latina.

Art. 2º O número de vagas para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direitos Humanos na América Latina poderá ser de 70 (setenta) vagas para o processo seletivo regulado pelo Edital nº 41/2021/PRPPG.

Art. 3º Após o encerramento do período de suspensão das atividades presenciais na Pós-Graduação, a utilização dos espaços físicos para realização das atividades deverá seguir as orientações previstas no Despacho nº 61/2021/Secic e demais normas vigentes referentes ao retorno às atividades presenciais.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, considerando a urgência justificada no expediente administrativo, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
 

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado durante a 63ª Sessão Ordinária e o que consta no processo nº 23422.010264/2021-31, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução Consun nº 11/2016, que regulamenta a utilização de nome social por discentes, servidores e demais usuários nos espaços da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, publicada no Boletim de Serviço nº 221, de 19 de agosto de 2016, p. 2-3.

Art. 2º O art. 7º da Resolução Consun nº 11/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º Os documentos emitidos aos discentes optantes pelo nome social deverão priorizar a opção pelo nome social.
§1º O Histórico escolar, atestado de matrícula, e outros documentos relativos à vida acadêmica, serão emitidos com o nome civil ao final do documento, como observação.
§2º Certidões, atas e demais documentos referente às atividades desenvolvidas pelos discentes deverá ser emitido com o nome social e trazer no rodapé o nome civil.
§3º O Diploma de Graduação e Pós-Graduação será emitido com o nome social no anverso e registrado o nome civil no verso do documento." (NR)

Art. 3º O art. 11 da Resolução Consun nº 11/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. Os casos omissos desta resolução serão decididos pelo Comitê Executivo pela Equidade de Gênero e Diversidade (CEEGED), sempre ouvindo as partes interessadas." (NR)

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2021, revogando-se a Resolução nº 22/2021/CONSUN, de 07 de julho de 2021.