O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 06/2024, firmado com CENTRO EDUCACIONAL DAS AMÉRICAS, cujo objeto é a locação de imóvel para atividades acadêmicas e administrativas da UNILA, conforme documento 23422.009017/2024-42:

Gestor de execução: JOASIO DE AQUINO, Assistente em Administração, SIAPE 2145320, lotado na CIMA.

Fiscal técnico:  MARCELO ANTUNES DA SILVA, Mestre em Edificações, SIAPE 2998027,  lotado na DIM, e; ROSANGELO JERONIMO DA COSTA DUARTE, Engenheiro de Segurança do Trabalho, SIAPE 2173027, lotado no DOP.

Fiscal Administrativo:  não se aplica.

Fiscal Setorial: não se aplica.
 

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde (MS) nº 466, de 12 de dezembro 2012, que aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos;

CONSIDERANDO A Norma Operacional (NO) nº 001, de 2013, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS nº 466 /2012;

CONSIDERANDO a Resolução MS/CNS nº 647, de 12 de outubro de 2020, que normatiza a atuação dos membros Representantes de Participante de Pesquisa;

CONSIDERANDO a Resolução MS/CNS nº 706, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os representantes, abaixo relacionados, membros titulares para compor o Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da Unila (CEP-UNILA):

I - Albert Luiz Costa da Costa, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 1386781, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila.

II - Dilson Paulo Alves, Presidente do Conselho Municipal de Saúde do município de Foz do Iguaçu (COMUS-Foz), membro Representante de Participante de Pesquisa - RPP;

III - Elton Gomes da Costa, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 2264008, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila;

IV - Flávia Julyana Pina Trench, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape 2154358, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila;

V - Francisney Pinto Nascimento, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 2280117, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila;

VI - Jean Franciesco Vettorazzi, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 3310747, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila da Unila;

VII - Luis Fernando Boff Zarpelon, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 1208560, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila;

VIII - Maria Claudia Gross, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape 1711401, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila;

IX - Sandra Palmeira Melo Gomes, Professora do Magistério Superior Substituta, matrícula Siape 1619312, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila.

X - Neli Aparecida Antunes, representante do segmento dos Trabalhadores em Saúde pela entidade União Iguaçuense de Apoio às pessoas com câncer (UNICAN), membro Representante de Participante de Pesquisa - RPP, indicada pelo COMUS-Foz;

XI - Rodrigo Delfim Guarizi, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 2265923, representante do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território da Unila;

Art. 2º A representatividade dos membros da Unila será de 4 (quatro) anos, admitindo-se a possibilidade de recondução.

§ 1º O mandato dos membros Representante de Participante de Pesquisa - RPP será de 3 (três) anos, admitindo-se a possibilidade de recondução.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 30/2023/PRPPG e 1/2024/PRPPG.

Art 4º Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A COMISSÃO SUPERIOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais:

CONSIDERANDO, o Regimento Interno da UNILA;

CONSIDERANDO, a Portaria UNILA nº 154/22;

CONSIDERANDO, o Decreto nº 1590/95;

CONSIDERANDO, a Lei nº 8112/90;

CONSIDERANDO, a Nota Técnica Nº 228/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP;

CONSIDERANDO, a garantia de intervalo para a realização de refeições e descanso entre os turnos;

CONSIDERANDO, a liberdade de cátedra e planejamento das atividades na desenvolvimento dos componentes, assim como o acordo entre docente/discentes de ofertas de intervalos entre as aulas;

CONSIDERANDO, a necessidade de padronização e alinhamento com os horários de funcionamento e oferta da Pós-Graduação;

CONSIDERANDO, a melhor utilização dos espaços físicos da UNILA devido ao alinhamento dos horários de oferta;

CONSIDERANDO, a organização dos horários de transporte entre unidades;

CONSIDERANDO, o Art. 21 da Res. COSUEN nº 07/2018; e o que consta no Processo nº 23422.006296/2024-92.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o horário de funcionamento das aulas para os cursos de graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.

Art. 2º As aulas semanais da UNILA são ministradas com duração de 60 (sessenta) minutos, sendo considerados dias letivos de segunda-feira a sexta-feira, nos turnos matutino, vespertino e noturno; e aos sábados, nos períodos matutino e vespertino.

Art. 3º O horário de funcionamento das aulas para os cursos de Graduação da UNILA deverá ocorrer conforme tabela abaixo:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil depois de sua publicação, com efeito para o funcionamento a partir do 1º semestre letivo de 2024, conforme Calendário Acadêmico, aprovado pelo Conselho Universitário, ficando revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA PPG-BC Nº. 2024/01

Altera os membros do Colegiado do PPG-BC (Programa de Pós-Graduação em Biociências), designados para o período 2023 a 2025.

A COORDENADORA do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOCIÊNCIAS (PPG-BC), vinculado ao ILACVN (Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza), da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), nomeado(a) pela Portaria UNILA nº. 2023/367; no uso de suas atribuições, conforme as deliberações de seu Colegiado e Comissão de Bolsas; competências delegadas, regulamentadas e retificadas pelo Art. 15 do Regimento Interno do PPG-BC, considerando:

• a Resolução CONSUN nº. 2018/12*;

• a Resolução CONSUN nº. 2021/15**;

• a Instrução Normativa PRPPG nº. 2023/02***;

• as Portarias UNILA nº. 2019/170 e ILACVN nº. 2021/07****;

• as Portarias UNILA nº. 2018/823 e nº. 2019/388*****;

• a Portaria PPG-BC nº. 2023/01******.

Resolve: tornar público a presente portaria, conforme a sua ementa.

Art. 1º Os membros do Colegiado do PPG-BC passam a ter a composição abaixo a partir de 03 de junho de 2024, até 31 de julho de 2025, quando encerrarão os mandatos da gestão 2023 a 2025, designada por 02 (dois) anos a partir de 1º de agosto de 2023, conforme estabelecido no Regimento Interno do PPG-BC:

I - presidência:

a) Rafaella Costa Bonugli Santos, docente permanente, matrícula Siape nº. 2150037, presidente; e

b) Kelvinson Fernandes Viana, docente permanente, matrícula Siape nº. 1007108, vice-presidente.

II - representantes docentes:

a) Cristian Antonio Rojas, docente permanente, matrícula Siape nº. 2878195;

b) María Elisa Peichoto, docente permanente, pesquisadora do INMeT (Instituto Nacional de Medicina Tropical) e docente da UBA (Universidad de Buenos Aires);

c) Maria Leandra Terencio, docente permanente, matrícula Siape nº. 2140303;

d) Pablo Henrique Nunes, docente permanente, matrícula Siape nº. 2195962;

e) Aline Theodoro Toci, docente permanente, matrícula Siape nº. 1653503; e

f) Carla Vermeulen Carvalho Grade, docente colaboradora, matrícula Siape nº. 2144145.

III - representantes discentes:

a) não houve membro titular eleito e indicado pelos pares; e

b) não houve membro suplente eleito e indicado pelos pares.

Art. 2º Revogar a Portaria PPG-BC nº. 2023/01 a partir de 03 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim de Serviço.

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* Aprova o Regimento Interno do PPG-BC.
** Regulamenta a pós-graduação da UNILA.
*** Regulamenta a pós-graduação stricto sensu da UNILA.
**** Regulamenta as coordenações de PPG’s (Programas de Pós-Graduação).
***** Regulamentam as secretarias de PPG’s (Programas de Pós-Graduação).
****** Designa os membros do Colegiado do PPG-BC (Programa de Pós-Graduação em Biociências), designados para o período 2023 a 2025.

PORTARIA PPGBN Nº 1/2024
 

Designa as representantes discentes do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Neotropical.

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIODIVERSIDADE NEOTROPICAL (PPGBN), vinculado ao Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN), da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeado pela Portaria UNILA nº. 402/2023, conforme competências delegadas, regulamentadas e retificadas pela Resolução CONSUN nº. 15/2021, Portaria UNILA nº. 823/2018, Portaria ILACVN nº. 07/2021, no uso de suas atribuições e conforme Art. 6º, § 5° do Regimento Interno do PPGBN, aprovado pela Resolução CONSUNICVN nº. 77/2023, publicada no Boletim de Serviço UNILA nº. 129/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar as representantes discentes para compor o Colegiadodo Programa de Pós-graduação me Biodiversidade Neotropical para o período 2024a 2025:

I – Barbara Marcele Disconzi Weber (matrícula nº 2023101000005186), titular;

II – Emerson Alexandre da Rosa(matrícula nº 2023101000005177), suplente.

Art. 2º A participação dos discentes no Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Neotropical terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.