A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria nº 611/2025/GR, de 27 de junho de 2025, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 282/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, que atribui à PRPPG a competência para coordenar cooperação de pesquisa e inovação da UNILA,

RESOLVE:

Art. 1º Designar coordenador(a) e fiscal para o Convênio UNILA/PRPPG n.º 08/2026 (122/2026FA), vinculado ao Processo n.º 23422.005743/2026-95.

Coordenação do Projeto

• Kelvinson Fernandes Viana, SIAPE 1007108

Fiscais do Convênio (sugeridos pela DFP)

• Fiscal Titular: Leandro José Scherer, SIAPE 1939658

• Fiscal Auxiliar: Matheus Miranda Deniz, SIAPE 1522440

Art. 2º Os(as) servidores(as) indicados(as) nesta Portaria desempenharam suas funções de forma colaborativa, conforme os termos da Instrução Normativa nº 01/2025/GR/UNILA.

Art. 3º O prazo de vigência desta Portaria coincidirá com o período de execução do Convênio UNILA/PRPPG n.º 08/2026 (CHAMADA PÚBLICA 23/2023 Programa de Bolsas de Produtividade em Pesquisa e/ou Desenvolvimento Tecnológico), abrangendo a fase de execução da parceria, em conformidade com as ações previstas no referido instrumento. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UNILA.

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria UNILA nº 259/2023/GR de 19 de junho de 2023, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 284/2020/GR de 21 de agosto de 2020, e considerando as diretrizes definidas pela Instrução Normativa nº 01/2025/GR publicada no Boletim de Serviço nº 75, de 29 de abril de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para a coordenação do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 02/2026/UNILA (nº 264/2026/AEB), Processo nº 23422.007738/2026-80, celebrado entre a Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA e a Agência Espacial Brasileira - AEB. Resumo do objeto: Apoio ao Programa Caça Asteroides MCTI.

I - Coordenador(a) Titular:  Maria Elizabete Rambo Kochhann, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1225013.
II - Coordenador(a) Suplente: Ronaldo Adriano Ribeiro da Silva, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1785154.

Art. 2° As atribuições e obrigações dos(as) nomeados(as) estão dispostas e são regulamentadas nas Normativas próprias da Concedente dos recursos e internamente pela Instrução Normativa nº 01/2025/GR.

Art. 3° A Macrounidade demandante é a responsável pela indicação da substituição do(a)  coordenador(a) à Coordenadoria de Contabilidade e Finanças (CCF), nos casos que se fizerem necessários.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria UNILA nº  234/2023/GR, de 16 de junho de 2023, e com base nas atribuições delegadas pela Portaria nº 280/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 9, de 23 de abril de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º..................................................................................................................................……..

PORTUGUÊS

.................................................................................................................................………………….

Discente: Iasmim Danielly Mascarenhas Santos, discente de graduação, Matrícula nº 2026101000002753

Curso de graduação: Medicina

Banca: Antonio Rediver Guizzo, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2090380

Discente: Iris Olivia Vega Yero, discente de graduação, Matrícula nº 2026100000002770

Curso de graduação: Medicina

Banca: Antonio Rediver Guizzo, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2090380

Discente: Gabriela Desiree Martinez Chacón, discente de graduação, Matrícula nº 2026100000002770

Curso de graduação: Letras - Espanhol e Português como Línguas Estrangeiras

Banca: Jaqueline Castilho Machuca, Professora do Magistério Superior, SIAPE nº 1051561” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de Novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso IIdo Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Instrução Normativa Progepe nº 3, de 13 de fevereiro de 2025; e o processo nº 23422.004382/2024-61, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a partir de 19/05/2026, a servidora PATRICIA HEDLER OKUNO, Assistente em Administração, Siape 1773428, do Serviço de Atendimento ao Usuário da BIUNILA para a Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006; e o processo nº 23422.008531/2026-22, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 52% (cinquenta e dois por cento), a partir de 30/04/2026, à servidora KARLA GHELLERE RODRIGUEZ, Assistente em Administração, Siape 2128503, correspondente ao Programa de Pós-Graduação em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade - Nível de Mestrado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Parecer de Força Executória n° 00019/2024/EATE-NAP/EADM4/PGF/AGU; e o processo nº 23422.004310/2026-85, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Retribuição por Titulação, pelo título de Doutor em Arquitetura e Urbanismo, ao servidor TIAGO SOUZA BASTOS, Professor do Magistério Superior, Siape 2140201,  de acordo com o art. 16, inciso II e art. 17 da Lei 12.772/2012, a partir de 12/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Parecer de Força Executória n°00019/2024/EATE-NAP/EADM4/PGF/AGU; e o processo nº 23422.003310/2026-68, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Retribuição por Titulação, pelo título de Mestre em Saúde Pública em Região de Fronteira,  ao servidor ALBERT LUIZ COSTA DA COSTA, Professor do Magistério Superior, Siape 1386781,  de acordo com o art. 16, inciso II e art. 17 da Lei 12.772/2012, a partir de 04/09/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Parecer de Força Executória n° 00019/2024/EATE-NAP/EADM4/PGF/AGU; e o processo nº 23422.005128/2026-41, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Retribuição por Titulação, pelo título de Especialista em Clínica Médica, ao servidor LEONEL AUGUSTO DA CRUZ, Professor do Magistério Superior, Siape 1131586, de acordo com o art. 16, inciso II e art. 17 da Lei 12.772/2012, a partir de 22/10/2024 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006; e o processo nº 23422.006539/2026-54, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 52% (cinquenta e dois por cento), a partir de 04/05/2026, à servidora ELIANE DELGADO RODRIGUES, Secretária Executiva, Siape 1841233, correspondente ao Programa de Pós-Graduação em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade, nível de Mestrado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006; e o processo nº 23422.008132/2026-61, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 52% (cinquenta e dois por cento), a partir de 22/04/2026, à servidora ELOIZA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, Assistente em Administração, Siape 2139264, correspondente ao Programa de Pós-graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, nível de Mestrado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei nº 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo 23422.009773/2026-33, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para aquisição de unidade móvel de cultura MovCEU:

I. ROGÉRIO MOTTA MOREIRA, SIAPE 2140090, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado na COEX;

II. ROSE CLER OBREGÃO LOPES, SIAPE 1955737, ocupante do cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, lotada na COEX.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com o Art. 7º da IN 65/2021.;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.000181/2026-56, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para aquisição de equipamentos para academia.

I. CAROLINA LIMA DELLA MONICA, SIAPE 2172547, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotada no SERPCE;

II. KARL STOECKL, SIAPE 2141387, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotado na CCCL;

III. ABIMAEL FILGUEIRAS DE OLIVEIRA, SIAPE 1757360, ocupante do cargo de ARQUITETO E URBANISTA, lotado na DIM.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei nº 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo 23422.009526/2026-37, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de capacitação externa - curso: Arquitetura hospitalar para iniciantes, modalidade on-line para os arquitetos da Prefeitura Universitária (PRU):

I. PALOMA DE PAULA COSTA GUIMARÃES, SIAPE 2139348, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, lotada na PRU;

II. MARILU MAYER, SIAPE 2213291, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotada na PRU.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com o Art. 7º da IN 65/2021;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

2º RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 13/2026/PRAE/UNILA 

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA AUXÍLIOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - INGRESSANTES PELOS PROCESSOS NACIONAIS 2026

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, publicada no DOU nº 114, de 19 de junho de 2023, s. 2, p. 30, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e nos termos da legislação vigente,

Torna público o RESULTADO FINAL, referente ao segundo período de inscrição do Edital Nº 13/2026/PRAE /UNILA – Inscrição para Auxílios do Programa de Assistência Estudantil – Ingressantes pelos processos nacionais 2026.

1. Discentes DEFERIDOS poderão acessar o Alojamento e o Restaurante Universitário (RU) após a assinatura dos termos de compromisso.

Parágrafo Único - Requerimentos DEFERIDOS neste resultado aparecerão no sistema SIGAA como DEFERIDO EM FILA DE ESPERA. O status será alterado após assinatura do termo de compromisso. 

1.1 A assinatura dos Termos de Compromisso referentes às vagas no Alojamento Estudantil e ao auxílio Restaurante Universitário está sendo realizada desde 05 de maio de 2026 para os(as) candidatos(as) deferidos(as) no resultado preliminar, permanecendo disponível até 29 de maio de 2026. O procedimento deverá ser realizado mediante agendamento prévio por meio do link  https://calendar.app.google/SkQPTD867DwMzbdB6.

1.2 A assinatura dos Termos de Compromisso é obrigatória, constituindo requisito indispensável para acesso ao auxílio Subsídio RU-PNAES, para o recebimento do Auxílio Complementação RU-PNAES e para a ocupação de vaga no Alojamento Estudantil, quando houver deferimento do benefício.

1.3 A não assinatura dos Termos de Compromisso até a data de 29 de maio de 2026 implicará na desistência automática do(s) auxílio(s).

1.4 A apresentação de conta bancária de titularidade do(a) discente e a assinatura do Termo de Entrega da Conta Bancária até o dia 15 de cada mês garantirão o recebimento do auxílio Complementação - RU referente àquele mês. Caso a conta bancária seja apresentada após o dia 15, o auxílio será devido somente a partir do mês seguinte.

1.4.1 A não assinatura do Termo de Entrega da Conta Bancária, após 120 dias da assinatura do Termo de Compromisso, implicará na desistência automática do Auxílio Complementação RU.

1.5 Os(as) discentes deferidos(as) nos auxílios devem verificar e, se necessário, atualizar suas informações pessoais no SIGAA, especialmente conta bancária para recebimento do auxílio financeiro. As orientações para atualização da conta bancária estão disponíveis em: https://portal.unila.edu.br/prae/Atualizaodecontabancriapararecebimentodeauxliofinanceiro.pdf.

1.6 O prazo de pagamento é de até 40 dias após a entrega dos dados bancários. A efetivação do pagamento está condicionada à situação de “matriculado” no SIGAA, ao cadastro do CPF no sistema e à disponibilidade orçamentária.

2. O prazo de vigência do(s) auxílio(s) da PRAE/UNILA corresponde ao tempo mínimo para integralização do curso em que o(a) discente está matriculado.

2.1 Para os(as) discentes que optarem pela reopção e/ou reingresso, será contabilizado para fins de contagem de tempo, o período recebido de auxílios anteriormente.

2.2 O tempo de uso da vaga do alojamento será cumulativo ao tempo de recebimento de auxílio-moradia Subsídio Financeiro, quando do recebimento desse.

2.2.1 O tempo de uso da vaga no alojamento estudantil se encerra com o término do segundo semestre letivo de 2026, quando os residentes migrarão para o Auxílio Moradia modalidade Subsídio Financeiro e Auxílio Instalação.

2.2.2 A data exata de saída do Alojamento Estudantil será planejada observando-se os prazos acadêmicos e início do ano letivo 2027 e divulgados entre os residentes pelo Departamento de Gestão de Moradias (DEGEM).

2.3 A manutenção dos auxílios estudantis, pelo tempo mínimo para integralização do curso, está condicionada ao cumprimento de obrigações previstas nas normativas da PRAE em suas portarias/regimentos/termos, assim como da disponibilidade orçamentária.

2.4 Cabe ao(à) discente conhecer os critérios de manutenção dos auxílios, seus direitos e cumprir suas obrigações conforme as normativas vigentes da PRAE: Regimento do Alojamento Estudantil e Regimento de funcionamento do Restaurante Universitário (RU).

3. Discentes INDEFERIDOS podem acessar os fundamentos do INDEFERIMENTO no Portal do Discente no SIGAA.

3.1 Sobre o resultado final não caberá outro recurso.

4. A relação de discentes DEFERIDOS e INDEFERIDOS encontra-se disponibilizada abaixo em ordem alfabética, contendo o nome do discente, resultado da análise para cada modalidade de auxílio requerido e, quando aplicável, o motivo do indeferimento.