Boletim de Serviço nº 86, de 10 de Maio de 2024

Publicado em: 10/05/2024


PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 538, DE 09 DE MAIO DE 2024



Concede Licença para Capacitação à servidora JULIANA MANICA HONNICKE, Técnica de Laboratório Área.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.006892/2024-72, RESOLVE:


 

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora JULIANA MANICA HONNICKE, Técnica de Laboratório Área, Siape 2151420, pelo período de 01/07/2024 à 26/07/2024, correspondente ao 1° quinquênio, referente ao período de 22/08/2014 à 22/08/2019.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA




PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 539, DE 09 DE MAIO DE 2024



Concede Licença para Capacitação à servidora JULIANE NATAL PERETTI, Assistente em Administração.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.007285/2024-20, RESOLVE:



Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora JULIANE NATAL PERETTI, Assistente em Administração, Assistente em Administração, Siape 1906966, pelo período de 16/09/2024 à 11/10/2024, correspondente ao 2º quinquênio, referente ao período de 02/01/2017 à 02/01/2022.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA




PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 533, DE 08 DE MAIO DE 2024



Designa o servidor VALDIR FOLIATTI JUNIOR, Assistente em Administração, como substituto do titular da função de Chefe da Seção de Segurança Institucional.


A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria Progepe nº 1112, de 06 de outubro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020, e suas alterações, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16145, RESOLVE:

 


Art. 1º Designar, o servidor VALDIR FOLIATTI JUNIOR, Assistente em Administração, Siape 2143002, como substituto do titular da função de Chefe da Seção de Segurança Institucional, código FG-3.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER




PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 534, DE 08 DE MAIO DE 2024



Concede Licença para Capacitação à servidora SANDRA MEDINA, Assistente em Administração.


A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria Progepe nº 1112, de 06 de outubro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020, e suas alterações, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.007060/2024-73, RESOLVE:



Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora SANDRA MEDINA, Assistente em Administração, Siape 2139794, pelo período de 15/05/2024 a 28/06/2024, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 15/07/2014 a 15/07/2019.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER




PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 535, DE 08 DE MAIO DE 2024



Concede Licença para Capacitação ao servidor FLAVIO AUGUSTO SERRA, Técnico em Assuntos Educacionais.


A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria Progepe nº 1112, de 06 de outubro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020, e suas alterações, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.008347/2024-11, RESOLVE:
 


Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor FLAVIO AUGUSTO SERRA, Técnico em Assuntos Educacionais, Siape 2160819, pelo período de 27/05/2024 a 21/06/2024, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 19/09/2014 a 19/09/2019.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER




PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 536, DE 08 DE MAIO DE 2024



Concede Licença para Capacitação à servidora EMANUELLI DE OLIVEIRA AVILA, Pedagoga Área.


A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria Progepe nº 1112, de 06 de outubro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020, e suas alterações, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.008359/2024-45, RESOLVE:



Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora EMANUELLI DE OLIVEIRA AVILA, Pedagoga-Área, Siape 2297141, pelo período de 19/08/2024 a 02/09/2024, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 17/03/2016 a 17/03/2021.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER




PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 537, DE 08 DE MAIO DE 2024



Concede Licença para Capacitação ao servidor ANDRE BORGES DE CASTRO, Assistente em Administração.


A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria Progepe nº 1112, de 06 de outubro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020, e suas alterações, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.008292/2024-49, RESOLVE:

 


Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor ANDRE BORGES DE CASTRO, Assistente em Administração, Siape 2172548, pelo período de 11/06/2024 a 08/09/2024, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 30/10/2014 a 30/10/2019.


Art. 2º Fica suspensa a autorização para participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila enquanto perdurar a Licença para Capacitação do art. 1º, sem alteração da data de término definida no certame de seleção interno.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER




GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 181, DE 09 DE MAIO DE 2024



Designa o servidor LADISLAO HOMAR LANDA VASQUEZ, Professor do Magistério Superior para exercer a função de Coordenador pro tempore do Curso de Filosofia.


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 26 da Resolução Cosuen nº 008, de 30 de abril de 2014, e o processo nº 23422.008625/2024-30, RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor LADISLAO HOMAR LANDA VASQUEZ, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1208518, para exercer a função de Coordenador pro tempore do Curso de Filosofia, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.



 


RODNE DE OLIVEIRA LIMA
 




GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 182, DE 09 DE MAIO DE 2024



Designa o servidor TITO ALENCAR FLORES, Professor do Magistério Superior para exercer a função de Vice-Coordenador pro tempore do Curso de Filosofia.


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, os §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 25 da Resolução Cosuen nº 008, de 30 de abril de 2014, e o processo nº 23422.008625/2024-30, RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor TITO ALENCAR FLORES, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1925894, para exercer a função de Vice-Coordenador pro tempore do Curso de Filosofia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


 


RODNE DE OLIVEIRA LIMA
 




GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 180, DE 09 DE MAIO DE 2024



Dispensa o servidor LADISLAO HOMAR LANDA VASQUEZ, Professor do Magistério Superior da Vice-coordenação pró tempore do Curso de Filosofia.


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.008625/2024-30, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, o servidor LADISLAO HOMAR LANDA VASQUEZ, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1208518, da Vice-coordenação pró tempore do Curso de Filosofia, designado pela Portaria GR nº 96/2023, publicada no DOU nº 57, de 23 de março de 2023, s. 2, p. 23.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.



 


RODNE DE OLIVEIRA LIMA
 




GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 179, DE 09 DE MAIO DE 2024



Dispensa o servidor CARLOS FRANCISCO BAUER, Professor do Magistério Superior da Coordenação pró tempore do Curso de Filosofia.


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.008646/2024-55, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, o servidor CARLOS FRANCISCO BAUER, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2346135, da Coordenação pró tempore do Curso de Filosofia, código FCC, designado pela Portaria GR nº 95/2023, publicada no DOU nº 57, de 23 de março de 2023, s. 2, p. 23.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


 


RODNE DE OLIVEIRA LIMA
 




GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 178, DE 08 DE MAIO DE 2024



Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora BRUNA OTANI RIBEIRO, Professor do Magistério Superior.


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; e o que consta no processo nº 23422.005930/2024-70, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora BRUNA OTANI RIBEIRO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2208503, no período de 31 de maio de 2024 a 2 de setembro de 2024, para, no gozo de sua Licença Capacitação, realizar o curso de inglês presencial na Heartland Escola Internacional de Língua Inglesa em Mississauga, Canadá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.



 


RODNE DE OLIVEIRA LIMA
 




GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 177, DE 08 DE MAIO DE 2024



Dispensa a servidora BRUNA OTANI RIBEIRO, Professora do Magistério Superior da Vice-coordenação pró tempore do Centro Interdisciplinar de Letras e Artes.


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.008486/2024-44, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de maio de 2024, a servidora BRUNA OTANI RIBEIRO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2208503, da Vice-coordenação pró tempore do Centro Interdisciplinar de Letras e Artes, designada pela Portaria GR nº 403/2023, publicada no DOU nº 190, de 4 de outubro de 2023, s. 2, p. 33.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 


RODNE DE OLIVEIRA LIMA


 




CORREGEDORIA SECCIONAL DA UNILA



EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE 10 DE MAIO DE 2024


Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e a servidora compromissária FABIANA COLOMBELLI, Matrícula SIAPE Nº 1907987, no Processo nº 23422.001586/2024-40, homologado pela autoridade competente, o Reitor em exercício RODNE DE OLIVEIRA LIMA; tendo por objeto a adequação da conduta da servidora compromissária aos termos previstos no Art.116, inciso III, e Art. 117, inciso XVIII, da Lei 8112/90, especialmente o elenco de deveres e proibições. A servidora compromete-se a observar os deveres e proibições previstos na legislação vigente, além de cumprir com as obrigações estipuladas no presente termo. Prazo para cumprimento: 12 (doze) meses contados da data da publicação do presente Extrato.

 


ELOIZA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA