O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO CONSUNI - ILATIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, o Regimento Geral da UNILA, e considerando: O Processo nº 23422.017480/2019-09; a aprovação na 65ª Sessão Ordinária do CONSUNI-ILATIT, realizada em 30 de abril de 2026; resolve:

Art. 1º. O Título V, da Resolução 1/2022/Consunitit,  passa a vigorar com a seguinte redação:

“TÍTULO V

DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE)” (NR)

Art. 2º O texto do atual Título V, da  Resolução 1/2022/Consunitit, fica renumerado para Título VI, renumerando-se correspondentemente todos os títulos subsequentes.

Art. 3º O Artigo 13, da Resolução 1/2022/Consunitit, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13. A escolha, composição e funcionamento do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Geografia - Bacharelado, obedecerão ao disposto na Resolução COSUEN n. 02, de 14 de fevereiro de 2022, no Regimento Interno do NDE, e seguirão os seguintes procedimentos:

I – A indicação dos membros será realizada por meio de processo conduzido pelo Colegiado de Curso, considerando os critérios definidos nos artigos 3, 4 e 5 da referida Resolução;

II – O NDE será composto por no mínimo cinco (5) e no máximo sete (7) docentes efetivos da UNILA, atuantes no curso e com titulação mínima de mestrado, sendo preferencialmente em regime de tempo integral, com ao menos cinquenta por cento (50%) dos membros com dedicação exclusiva;

III – O mandato dos membros do NDE será de três (3) anos, permitida a recondução, devendo ser adotada estratégia de renovação parcial de modo a assegurar a continuidade das ações do curso;

IV – O(a) Coordenador(a) do Curso será membro nato do NDE, desde que atenda aos critérios estabelecidos;

V – As escolhas de membros deverão ser apreciadas e aprovadas pelo Colegiado do Curso, em votação em sua maioria simples, com registro em ata de reunião;

VI – Tanto a escolha de titulares e substitutos poderão ser realizadas em reunião ordinária ou extraordinária dos membros do colegiado presentes, em votação com maioria simples e registrado em ata de reunião;

VII – Na ocasião de escolha dos membros titulares, poderá haver escolha de até 2 (dois) membros substitutos para casos de vacância permanente;

VIII – A designação dos membros será formalizada por meio de Portaria emitida pela Direção do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território (ILATIT);

IX – Após a aprovação e publicação da Portaria de designação, a composição e o regimento interno do NDE deverão ser divulgados e mantidos atualizados na página oficial do curso.” (NR)

Art. 4º O texto do atual Artigo 13, da  Resolução 1/2022/Consunitit, fica renumerado para Artigo 14, renumerando-se correspondentemente todos os artigos subsequentes.

Artigo 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria nº 282/2023/GR, publicada no boletim de serviço nº 110, de 21 de junho de 2023 e no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria UNILA nº 287/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020, nos termos da legislação vigente e do processo associado Nº 23422.009881/2026-14;

RESOLVE:

Tornar pública a chamada para seleção de relatores(as) voluntários(as) para atuação nos Seminários Temáticos no âmbito do convênio da UNILA-Parlasul.

1  DOS OBJETIVOS 

1.1 Selecionar relatores(as) para atuarem nos Seminários Temáticos no âmbito do Parlamento do MERCOSUL - Parlasul, no formato remoto em datas a serem definidas posteriormente.

1.2 Podem se candidatar para atuar como relatores(as) na Reunião que dispõe o item 1.1 discentes regularmente matriculados(as) em cursos de graduação e pós-graduação da UNILA, com fluência em português e espanhol e com experiência prévia em participação em  eventos nacionais e internacionais. 

1.3 Serão atribuições dos relatores(as) selecionados(as) por este edital apoiar a organização na relatoria dos seminários temáticos.

2  DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO

2.1 O(A) candidato(a) a relator(a) deve preencher os seguintes requisitos:

I -   Estar devidamente matriculado(a) em curso de graduação ou pós-graduação da UNILA, com fluência em português e espanhol; 

II - Ter disponibilidade para participar das reuniões e/ou capacitação prévias e/ou posteriores ao evento; e

III - Ter disponibilidade para participar de toda a programação da Reunião;

IV - ter experiência em relatoria e organização de eventos de abrangência nacional e  internacional.

2.2 Os requisitos acima elencados constituem condições de participação. O(A) candidato(a) que não os preencher terá sua inscrição indeferida.

2.3 O(A) candidato(a) a relator(a) deverá realizar sua inscrição exclusivamente por meio do Sistema Inscreva.

2.4 Os(as) relatores (as) serão convocados(as) conforme necessidade institucional, sendo o limite máximo de até 10 (dez) inscritos(as).

2.5 O critério de desempate será o número de eventos, os quais o(a) candidato(a) participou e que conseguir comprovar.

2.6 Os(As) candidatos(as) classificados(as) para além da quantidade de vagas ofertadas no item 2.4, formarão listagem de cadastro reserva.

2.7 O resultado deste Edital será publicado no Portal de Editais da UNILA.

3. DA PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA E DO APOIO ÀS ATIVIDADES

3.1. A participação dos(as) relatores(as) selecionados(as) terá caráter voluntário, não implicando remuneração, contraprestação financeira obrigatória ou vínculo empregatício, funcional, acadêmico ou de qualquer outra natureza com a UNILA ou com o Parlamento do MERCOSUL — Parlasul.

3.2. As atividades serão realizadas de modo  remoto, conforme a programação, a necessidade institucional e a disponibilidade operacional da organização.

3.3. A eventual concessão de bolsa de auxílio ou ajuda de custo financeira não constitui direito adquirido dos(as) participantes e somente poderá ocorrer em caráter excepcional, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira da UNILA e/ou do Parlasul, observadas as normas institucionais aplicáveis.

3.3.1. Caso venha a ser disponibilizada bolsa de auxílio ou ajuda de custo financeira, os critérios, valores, forma de concessão, período de referência e procedimentos para pagamento serão definidos e comunicados posteriormente pela PROINT.

3.3.2. A eventual bolsa de auxílio ou ajuda de custo poderá considerar, entre outros critérios, a efetiva participação nas atividades, a frequência registrada, a natureza das funções desempenhadas e a dedicação exigida durante o evento.

3.4. A participação nas atividades compreenderá o desenvolvimento das atribuições descritas no item 4.1 deste Edital.

3.5. O controle de presença e de participação dos(as) relatores(as) será realizado pela PROINT, por meio de instrumento próprio, cuja forma será comunicada oportunamente aos(às) selecionados(as).

3.6. Na hipótese de concessão de bolsa de auxílio ou ajuda de custo financeira, o eventual pagamento será realizado preferencialmente após a realização das atividades, condicionado à comprovação da participação e ao cumprimento das atribuições previstas neste Edital.

4 DAS ATRIBUIÇÕES E CAPACITAÇÃO DO(A) RELATOR(A)

4.1 São atribuições do(a) relator(a) selecionado(a) por esta Chamada Pública, entre outras:

1. apoiar a organização na relatoria dos seminários temáticos a se realizarem conforme o cronograma;

2. participar das atividades de formação, orientação e alinhamento metodológico promovidas pela organização do evento;

3. acompanhar as mesas, grupos de trabalho, oficinas, reuniões ou demais atividades para as quais forem designados(as), observando horários, escalas e orientações previamente estabelecidas; 

4. registrar, de forma objetiva e sistemática, os principais pontos debatidos, encaminhamentos, propostas, consensos e divergências apresentados durante as atividades;

5. elaborar relatórios, sínteses, atas, memórias ou outros documentos de sistematização, conforme modelo, orientação e prazos definidos pela PROINT e pela organização do evento;

6. apoiar a organização na consolidação das informações produzidas durante o evento, contribuindo para a elaboração de documentos finais, publicações, registros institucionais ou materiais de memória;

7. manter postura ética, respeitosa, colaborativa e imparcial no acompanhamento das atividades e no tratamento das informações registradas;

8. observar as orientações da organização quanto à linguagem, formato, padronização, confidencialidade e uso institucional das informações produzidas;

9. cumprir os horários, escalas, locais de atuação e demais orientações previamente estabelecidas pela organização;

10. comunicar à PROINT, com a maior antecedência possível, eventual impossibilidade de comparecimento ou de cumprimento das atividades designadas;

11. zelar pela qualidade, clareza e fidelidade dos registros produzidos, sem prejuízo da síntese crítica e da organização das informações.

4.2 A PROINT organizará reuniões obrigatórias, conforme cronograma, em horário e local a ser divulgado aos(às) relatores(as) selecionados(as).

4.2.1 Os(as) relatores(as) selecionados(as) que não comparecerem às reuniões e capacitações organizadas pela PROINT, bem como nos dias de realização dos eventos serão imediatamente substituídos(as). Atrasos e/ou a não participação no período completo atividades para as quais os(as) candidatos(as) foram selecionados(as) também implicará em substituição.

5 DOS COMPROMISSOS DO(A) RELATOR(A)

5.1 O(A) discente selecionado(a) para atuar como relator(a) deverá assumir os seguintes compromissos:

I – executar com dedicação as atividades que lhes forem atribuídas;

II – participar de reuniões e capacitações referentes à atuação como relator(a);

III – comparecer com, no mínimo, trinta minutos de antecedência ao horário do evento na sala remota, os links serão informados previamente de acordo com o cronograma das reuniões 

IV – comunicar com antecedência mínima de uma semana antes do início do evento a desistência ou indisponibilidade de participar como relator(a);

V – seguir as orientações da Comissão Organizadora; e

VI – zelar pelo patrimônio e nome da Instituição, bem como cumprir suas normas internas.

6. DA CERTIFICAÇÃO 

6.1 A UNILA e o Parlasul fornecerão aos(às) candidatos(as) selecionados(as) e que cumprirem as atividades propostas, certificado com horas trabalhadas.

6.2 No certificado constará a função “relator(a)” e a carga horária da certificação, que será atribuída conforme as atividades propostas pela PROINT e Parlasul, mediante a participação do(a) relator(a) nos dias de realização do(s) evento(s).

6.3 Os certificados serão emitidos e enviados em até 30 (trinta) dias após a realização da reunião.

7 DO CRONOGRAMA