A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público, pelo presente Edital, o resultado preliminar do processo seletivo, pós recursos, para ingresso de discentes na Especialização em Direitos Humanos na América Latina, regido pelo Edital PRPPG nº 41/2021.

1. DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO

1.1. Após avaliação documental e entrevista, realizada pelas bancas examinadoras, divulga-se o resultado, pós recursos, do processo seletivo, para ingresso de discentes na Especialização em Direitos Humanos na América Latina.

Vagas de Ampla Concorrência:

Das vagas conforme item 4.1 do Edital PRPPG nº 41/2021:

Das vagas conforme item 4.1.1 do Edital PRPPG nº 41/2021:

Das vagas conforme item 4.2 do Edital PRPPG nº 41/2021:

Das vagas conforme item 4.3 do Edital PRPPG nº 41/2021:

1.2 Candidatos Eliminados do Processo Seletivo:

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O resultado final do processo seletivo será divulgado após o término das Bancas de Validação da Autodeclaração Étnico-Racial e período recursal das mesmas.

3.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção do processo seletivo.

3.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público, pelo presente Edital, o agendamento, regras, e procedimentos para participação na banca de validação da autodeclaração étnico-racial do Processo Seletivo do curso de Especialização em Direitos Humanos na América Latina, regido pelo Edital PRPPG nº 41/2021, com vistas à avaliação das autodeclarações apresentadas por candidatos/as solicitantes da reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo de validação do termo de autodeclaração de candidatos/as pretos/as ou pardos/as será conduzido por uma Banca de Validação da Autodeclaração Étnico-Racial, a qual foi designada pela Portaria nº. 22/2021, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UNILA.

1.2 A referida banca, em videoconferência, verificará se o mesmo atende aos critérios fenotípicos que o identifiquem como pessoa preta ou parda.

1.3 A Banca de Validação da Autodeclaração Étnico-Racial será composta por, no mínimo, 03 (três) integrantes, do quadro próprio de servidores/as da UNILA.

1.4 Poderá haver a participação de membros externos à Universidade.

2. DA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO NA BANCA DE VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

2.1 Os horários descritos se referem ao Horário Oficial de Brasília.

2.2 Ficam desde já convocados/as para se apresentarem à banca de validação da autodeclaração étnico-racial, na data e horário indicados, os/as candidatos/as abaixo relacionados:

2.3 Poderá haver atraso para início das entrevistas, em caso de problemas de conexão pela Banca de Validação da Autodeclaração Étnico-Racial.

2.4 É de responsabilidade do/a candidato/a observar a boa qualidade da câmera utilizada na conferência, a fim de não transmitir sua imagem com baixa qualidade, assim como manter a boa qualidade de iluminação do local onde realizará a conferência, eliminando regiões com sombra.

3. DOS PROCEDIMENTOS DA BANCA DE VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

3.1 Os/As candidatos/as convocados/as e descritos/as na tabela elencada no item 2.2 deverão adotar os seguintes procedimentos:

I - estar munido/a de documento oficial com foto, a fim de apresentar à Banca de Validação da Autodeclaração Étnico-Racial, no dia e horário indicado.

II - solicitar e aguardar a aprovação do acesso à sala virtual, no link: meet.google.com/sid-zgmk-why, 05 (cinco) minutos antes da data e horário agendados para a entrevista, descritos no item 2.2.

III - usar roupas claras;

IV - providenciar iluminação adequada do ambiente, dando atenção para a boa iluminação do rosto;

V - não usar nenhum tipo de maquiagem;

VI - não usar qualquer adereço que comprometa a análise do fenótipo racial negro.

3.2 Serão consideradas deferidas (validadas) as candidaturas que atenderem a todos os requisitos

descritos no item anterior, bem como a todos os requisitos descritos a seguir:

I - autodeclaração preenchida e assinada pelo/a candidato/a;

II - permanência do/a candidato/a na sala de videoconferência até a finalização da aferição;

III - aferição de traços fenotípicos que caracterize o/a candidato/a como negro/a preto/a e/

ou pardo/a pelos membros presentes da Banca de Validação da Autodeclaração Étnico-racial.

3.3 Todo o processo de aferição será integralmente gravado em áudio e vídeo e arquivado junto à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, podendo as gravações serem utilizadas a qualquer momento para os fins previstos nos editais publicados pela UNILA, sendo preservado o sigilo das mesmas.

3.4 Para a validação do Termo de Autodeclaração de candidatos/as inscritos/as às vagas reservadas a pessoas pretos/as ou pardos/as será considerado única e exclusivamente o fenótipo negro como base para análise e validação, excluídas as considerações sobre a ascendência.

3.5 Entende-se por fenótipo o conjunto de características físicas do indivíduo, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e os aspectos faciais que, combinados ou não, permitirão validar ou invalidar a autodeclaração de pessoa negra.

4. DOS RESULTADOS

4.1 O Edital de resultado da Banca de Validação da Autodeclaração Étnico-Racial, será divulgado após finalização do trabalho das Bancas, até 01 de setembro de 2021.

5. DOS RECURSOS

5.1 O/A candidato/a que desejar interpor recurso à decisão proferida pela Banca de Validação da Autodeclaração Étnico-Racial, deverá realizar os procedimentos a serem divulgados por ocasião da divulgação do resultado da Banca de Validação da Autodeclaração Étnico-Racial.

5.2 A análise do recurso interposto pelo/a candidato/a indeferido/a, será realizada pela banca que proferiu a decisão de indeferimento, a qual, se não reconsiderar o resultado, enviará o recurso a uma Banca Recursal específica, composta por membros que não tenham participado da primeira aferição, e ocorrerá com base nas gravações de áudio e vídeo de que trata o item 3.3.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 O/A candidato/a que não comparecer nos dias e horários previstos para a Banca de que trata este edital, ou que tiver sua Autodeclaração Étnico-Racial indeferida após o período de recursos, será automaticamente disposto na lista de ampla concorrência.

6.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção do processo seletivo.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria nº 357/2019/GR, no uso de suas atribuições, em parceria com o Departamento de Educação a Distância  (DED/UNILA) e considerando a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2/2013, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018, o Edital da Diretoria de Educação a Distância (DED)/CAPES/MEC nº 05/2018, e o Edital PRPPG nº 91/2021, de 10 de agosto de 2021, torna público a retificação do Edital PRPPG nº 91/2021.

1. DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL PRPPG Nº 91/2021

1.1 No Quadro 1 - Relação de vagas por disciplina do Módulo Básico, onde se lê:

Graduação em Ciência Política, Sociologia, Ciências Sociais, Administração, Administração Pública, Direito, Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis

Leia-se:

Graduação em Ciência Política, Sociologia, Ciências Sociais, Serviço Social, Administração, Administração Pública, Direito, Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Ratificam-se as demais disposições contidas no Edital PRPPG N° 91/2021, mantendo-se inalterados os dispositivos não alcançados pelo presente Edital.

2.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria no 357/2019/GR, no uso de suas atribuições,torna público, pelo presente Edital, o resultado de recurso frente ao resultado da segunda fase do processo seletivo (entrevistas) para o Curso de Especialização em Direitos Humanos na América Latina, referente ao Edital PRPPG nº 106/2021.

1. DO RESULTADO DE RECURSOS

2. Não cabe recurso à decisão da referida comissão.

3. Dúvidas referentes ao edital poderão ser sanadas através do e-mail lato@unila.edu.br .

4. Os casos omissos serão decididos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação em conjunto com a Comissão de Seleção.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, nomeada pela Portaria nº 357/2019/GR, no uso de suas atribuições, torna público, pelo presente edital, o resultado, pós recursos, da segunda fase do Processo Seletivo do curso de Especialização em Direitos Humanos na América Latina, regido pelo Edital PRPPG nº 41/2021.

1. DO RESULTADO DA SEGUNDA FASE - ENTREVISTAS

1.1. A Comissão de Seleção, nomeada pela portaria nº 22 / 2021 - PRPPG, após a avaliação dos recursos, divulga o resultado final da segunda fase do Processo Seletivo curso de Especialização em Direitos Humanos na América Latina:

2. CANDIDATOS/AS QUE NÃO COMPARECEREM À ENTREVISTA

2.1 Conforme item 6.8.1 do Edital PRPPG n° 41/2021, consideram-se eliminados/as os candidatos/as que não comparecerem à entrevista, conforme divulgado abaixo:

3. DAS DISPOSIÇÃO FINAIS

3.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

3.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público, pelo presente Edital, o resultado preliminar do processo seletivo, para ingresso de discentes na Especialização em Direitos Humanos na América Latina, regido pelo Edital PRPPG nº 41/2021.

1. DO RESULTADO PRELIMINAR

1.1. Após avaliação documental e entrevista, realizada pelas bancas examinadoras, divulga-se o resultado preliminar da primeira fase do processo seletivo, para ingresso de discentes na Especialização em Direitos Humanos na América Latina.

1.2 Candidatos classificados, conforme abaixo:

Vagas de ampla concorrência:

Vagas conforme item 4.1. do Edital PRPPG Nº 41/2021:

Vagas conforme item 4.1.1 do Edital PRPPG Nº 41/2021:

Vagas conforme item 4.2 do Edital PRPPG Nº 41/2021:

Vagas conforme item 4.3 do Edital PRPPG Nº 41/2021:

1.3 Candidatos/as eliminados/as do processo seletivo, conforme abaixo:

2. DOS RECURSOS

2.1 Os/As candidatos/as que tiveram desejarem interpelar recurso frente ao resultado preliminar, poderá encaminhá-lo pelo portal Inscreva da UNILA, através do link https://inscreva.unila.edu.br/, no período das 00h00m do dia 24 de agosto até às 23h59m do dia 25 de agosto de 2021.

2.2 O/A candidato/a deverá utilizar-se de linguagem clara e objetiva em seu pedido de recurso, além de primar por conteúdo consistente de dados e informações. Os recursos que se apresentarem inconsistentes ou que desrespeitem a Comissão de Seleção serão preliminarmente indeferidos.

2.3 O/A candidato/a receberá a confirmação da submissão de recurso pelo próprio Portal Inscreva da Unila.

2.4 A PRPPG, o Departamento de Pós-Graduação e a Divisão de Pós-Graduação lato sensu não se responsabilizam pelos recursos não recebidos no prazo estipulado, recursos recebidos sem documento anexo ou recursos recebidos com anexo o corrompido.

2.5 Os recursos serão julgados pela Comissão de Seleção já nomeada para o processo seletivo em questão.

2.6 Ao término da análise dos recursos interpostos, a Comissão de Seleção encaminhará a ata, assinada por seus/suas membros/as, à Divisão de Pós Graduação lato sensu para divulgação do resultado final, conforme cronograma divulgado.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção do processo seletivo

3.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, nomeado pela Portaria UNILA nº 365/2019/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 455, de 26 de junho de 2019, e a partir de competência delegada pela Portaria nº 287/2020/GR, e considerando:

O Edital nº 06/2021/PROINT;

O Edital n° 23/2021/PROINT;

O processo associado nº 23422.016337/2020-90.

RESOLVE tornar público o resultado dos recursos referentes à etapa de classificação geral provisória do Processo Seletivo de Refugiados e Portadores de Visto Humanitário em território brasileiro (PSRH) para o ano letivo de 2021.

1. Do Resultado da Interposição de Recursos

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biociências (PPG-BC), vinculado ao Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN), da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), designado pela Portaria UNILA nº. 2021/0259; conforme competências delegadas, regulamentadas e retificadas pela Resolução CONSUN nº. 2021/015; Portarias PROGEPE nº. 2021/1.144 e nº. 2018/996; Portaria UNILA nº. 2018/823; Portaria UNILA nº. 2019/170; Portaria UNILA nº. 2019/388; Portaria ILACVN nº. 2021/07; Portaria PRPPG nº. 2021/018; Arts. 18 e 19 da Instrução Normativa PRPPG nº. 2021/01; no uso de suas atribuições, previstas no Art. 15 do Regimento Interno do PPG-BC, aprovado pela Resolução CONSUN nº. 2018/012, publicadas nos Boletins de Serviço UNILA nº. 2017/287, nº. 2018/352, nº. 2018/406, nº. 2018/410, nº. 2019/437, nº. 2019/460, nº. 2021/032, nº. 2021/035, nº. 2021/040, nº. 2021/049 e nº. 2021/059; e no Diário Oficial da União (DOU) nº. 135, seção 2, de 20 de julho de 2021, no uso de suas atribuições, de acordo com as deliberações de seu Colegiado, RESOLVE:
 
 
Art. 1º Designar o servidor Erwin Becker Marques, Assistente em Administração, matrícula Siape nº. 1828799, ao encargo de Secretário do Programa de Pós-Graduação em Biociências (PPG-BC).
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor como secretário do PPG-BC desde o dia 05 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim de Serviço.