RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO, RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO E PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR/A DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE, MODALIDADE A DISTÂNCIA, DA UAB NA UNILA

O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (DED/UNILA), no uso de suas atribuições, Resolução Consun/Unila nº 22, de 19 de outubro de 2022, em parceria com a Coordenadoria de Programas da UAB/Unila (COOPUAB) e o Curso de Especialização em Gestão em Saúde, considerando a Lei n° 11.273, de 6 de fevereiro 2006, a Portaria nº 318, de 02 de abril de 2009, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CES nº 1, de 06 de abril de 2018, Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, em conformidade com o Edital DED/CAPES nº 09/2022, sob a Coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), por se tratar de matéria idêntica fundamentada no Parecer Referencial nº 00001/2023/EJS/PFUNILA/PGF/AGU, torna público, pelo presente Edital, o resultado da avaliação dos recursos ao resultado preliminar da classificação, resultado final do processo seletivo e primeira convocação do Processo Seletivo de Tutor/a do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

1. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO

1.1 Houve 10 (dez) solicitações de recurso referentes ao resultado preliminar da classificação no Processo Seletivo de Tutor/a do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), divulgado através do Edital nº 21/2024/DED, de 23 de abril de 2024.

1.1.1 Requerente da solicitação:

Nome: SAULO SACRAMENTO MEIRA

Nº da solicitação: 240423181108736

Módulos: Básico e Específico

Polo: Goioerê

Fundamentação/Resposta:

Recurso INDEFERIDO. Ao realizar nova análise, verificou-se que a pontuação atribuída ao candidato está de acordo com os comprovantes de títulos enviados por ele no momento da inscrição.

1.1.2 Requerente da solicitação:

Nome: DIEGO DE SOUSA PONTES

Nº da solicitação: 240423192555951

Módulos: Básico e Específico

Polos: Pato Branco / Céu Azul

Fundamentação/Resposta:

Recurso INDEFERIDO. A pontuação do item "Formação ou aperfeiçoamento em Educação a Distância e/ou ao uso de tecnologias em contextos educacionais nessa modalidade", foi contabilizada por curso e não por quantidade de horas realizadas no curso, conforme o Quadro 2, do Item 8.1 do Edital nº 03/2024/DED.

1.1.3 Requerente da solicitação:

Nome: ERBETH EINSTEIN SILVA PINHEIRO

Nº da solicitação: 240423193556615

Módulos: Básico e Específico

Polo: Ubiratã

Fundamentação/Resposta:

Recurso DEFERIDO. Pontuação verificada e alterada conforme solicitação via recurso do candidato.

1.1.4 Requerente da solicitação:

Nome: GREICI CAPELLARI FABRIZZIO

Nº da solicitação: 240424105639118

Módulo: Específico

Polo: Pato Branco

Fundamentação/Resposta:

Recurso INDEFERIDO. Na pontuação do item "Formação ou aperfeiçoamento em Educação a Distância e/ou ao uso de tecnologias em contextos educacionais nessa modalidade", foram considerados apenas os cursos cujos temas se referissem à Educação a Distância ou ao uso de tecnologias em contextos educacionais. Os demais cursos, mesmo que realizados no formato EaD, não foram contabilizados.

1.1.5 Requerente da solicitação:

Nome: MICHELLY GRONKOSKI

Nº da solicitação: 240424105814634

Módulos: Básico e Específico

Polo: Goioerê

Fundamentação/Resposta:

Recurso INDEFERIDO. O recurso ao resultado preliminar da classificação no processo seletivo destina-se a questionamentos relacionados à pontuação, não à submissão de documentos que não foram enviados no momento da inscrição. De acordo com item 8.2 do Edital nº 03/2024/DED, serão consideradas somente as informações comprovadas e inseridas no ato da inscrição. E, ainda, de acordo com o item 7.2.1.1, do referido edital, as informações e os documentos apresentados no formulário eletrônico de inscrição são de inteira responsabilidade do/a candidato/a, e não poderão ser alterados ou complementados posteriormente em nenhuma hipótese.

1.1.6 Requerente da solicitação:

Nome: LUÍS PAULO SOUZA E SOUZA

Nº da solicitação: 240424114930858

Módulo: Específico

Polo: Umuarama

Fundamentação/Resposta:

Recurso INDEFERIDO. O arquivo apresentado pelo candidato, no momento da inscrição, no campo de comprovantes de experiência em Educação a Distância como tutor/a e/ou docente, encontrava-se vazio (formato PDF, tamanho 0 byte), não sendo possível fazer a análise do mesmo. De acordo com item 8.2 do Edital nº 03/2024/DED, serão consideradas somente as informações comprovadas e inseridas no ato da inscrição. De acordo com o item 8.2.1, documentos rasurados ou com dados insuficientes ou ilegíveis para validar a informação serão desconsiderados e não serão pontuados para fins da classificação. E, ainda, de acordo com o item 7.2.1.1, do referido edital, as informações e os documentos apresentados no formulário eletrônico de inscrição são de inteira responsabilidade do/a candidato/a, e não poderão ser alterados ou complementados posteriormente em nenhuma hipótese.

1.1.7 Requerente da solicitação:

Nome: ANDRE LUIZ TRAJANO DOS SANTOS

Nº da solicitação: 240424121436543

Módulo: Básico

Polo: Céu Azul

Fundamentação/Resposta:

Recurso INDEFERIDO. A pontuação dos itens listados no Quadro 2, do Item 8.1 do Edital DED 03/2024, referente a formação acadêmica, não é cumulativa, sendo considerada apenas a pontuação relativa ao maior título apresentado pelo/a candidato/a.

1.1.8 Requerente da solicitação:

Nome: CAIO EDUARDO COSTA CAZELATTO

Nº da solicitação: 240424142228062

Módulos: Básico e Específico

Polos: Pato Branco e Goioerê

Fundamentação/Resposta:

Recurso INDEFERIDO. A pontuação da experiência em Educação a Distância como tutor/a e/ou docente é contabilizada por semestre e não por disciplina. Além disso, a pontuação dos itens listados no Quadro 2, do Item 8.1 do Edital DED 03/2024, referente a formação acadêmica, não é cumulativa, sendo considerada apenas a pontuação relativa ao maior título apresentado pelo/a candidato/a.

1.1.9 Requerente da solicitação:

Nome: ALEX FIORI DA SILVA

Nº da solicitação: 240424144821524

Módulos: Básico e Específico

Polo: Céu Azul

Fundamentação/Resposta:

Recurso INDEFERIDO. De acordo com item 8.2 do Edital DED 03/2024, serão consideradas somente as informações comprovadas e inseridas no ato da inscrição.

1.1.10 Requerente da solicitação:

Nome: ANA NATALIA ABREU GOMES

Nº da solicitação: 240424202858769

Módulos: Básico e Específico

Polo: Céu Azul

Fundamentação/Resposta:

Recurso DEFERIDO. Pontuação verificada e alterada conforme solicitação via recurso da candidata.

2. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

2.1 O resultado final do processo seletivo de Tutor/a do curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, da UAB na UNILA está disposto abaixo:

3. DA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

3.1 Ficam convocados/as os/as candidatos/as aprovados/as a assumir a vaga, até o dia 03 de Maio de 2024.

3.2 Os/As candidatos/as convocados/as deverão apresentar os seguintes documentos:

a) cópia (frente e verso) do documento: de identidade, se brasileiro; ou passaporte, ou Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM), ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), com data de validade vigente e situação regular no Brasil, se estrangeiro;

b) cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) comprovante de residência atualizado, expedido nos últimos 3 (três) meses, em nome do/a candidato/a. Serão aceitas contas de água, luz, telefone, carnê de IPTU ou do IPVA no nome do candidato; ou, se casado/a, no nome do/a cônjuge (neste caso, anexar também a fotocópia de certidão de casamento ou União Estável); ou, ainda, em nome dos pais do/a candidato/a (neste caso, anexar também a declaração de nascimento do/a candidato/a ou autodeclaração de residência, conforme previsto na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983;

d) se estrangeiro/a, comprovar a regularidade da sua permanência no país e visto temporário ou autorização de residência, nas condições da Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017;

e) dados bancários;

f) ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do/a Bolsista e Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponíveis no Anexo V e Anexo VI do Edital nº 03/2024/DED (a assinatura do bolsista deverá ser reconhecida em cartório ou por meio de fé pública ou assinatura digital em ambos os documentos);

g) declaração, conforme Anexo II e Anexo III do Edital nº 03/2024/DED, se bolsista da CAPES ou do CNPq, conforme disposto nos itens 5.3.1.1 ou 5.3.1.2 do mesmo Edital.

3.3 Os documentos listados no item 3.2 deverão ser encaminhados em formulário eletrônico, disponibilizado via Sistema Inscreva <https://inscreva.unila.edu.br/>, em formato digitalizado, em arquivos (individuais) .pdf, até o dia 03 de Maio de 2024.

3.4 O não envio dos documentos, conforme disposto no item 3.3, bem como a ausência de qualquer um dos documentos relacionados no item 3.2, impossibilita o/a candidato/a de preencher a vaga, sendo desclassificado/a do processo seletivo.

4. DA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE TUTOR/A

4.1 Fica convocado/a o/a candidato/a aprovado/a a realizar o Curso de Formação - Educação a Distância: interação, mediação e acompanhamento discente.

4.1.1 Caso o/a candidato/a já tenha realizado esse curso de formação proposto pela UNILA, deverá apresentar o certificado de participação para que seja dispensado da atividade formativa.

4.2 O/A candidato/a deverá participar da atividade de formação proposta pela UNILA, como parte de suas atribuições e pré-requisito para o início da atuação.

4.3 O/A candidato/a será informado pelo DED, no e-mail informado no ato da inscrição no processo seletivo, sobre o início da atividade formativa obrigatória, se for o caso.

5. DA VINCULAÇÃO COMO BOLSISTA

5.1 O/A bolsista será vinculado/a somente no período de atuação na disciplina e de efetivação do exercício.

6. DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES

6.1 Na realização de suas atividades, para o pagamento mensal da bolsa, é necessário o envio mensal do Relatório de Atividades, conforme previsto no item 6.6 do Edital nº 03/2024/DED, disponível no Anexo IV do mesmo Edital.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Nº 22/2024/DED/GR

O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições, Resolução Consun/Unila nº 22, de 19 de outubro de 2022, em parceria com a Coordenadoria de Programas da UAB/Unila (COOPUAB) e o Curso de Especialização em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica, considerando a Lei n° 11.273, de 6 de fevereiro 2006, a Portaria nº 318, de 02 de abril de 2009, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CES nº 1, de 06 de abril de 2018, Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, em conformidade com o Edital DED/CAPES nº 09/2022, sob a Coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), por se tratar de matéria idêntica fundamentada no Parecer Referencial nº 00001/2023/EJS/PFUNILA/PGF/AGU, torna público, pelo presente Edital, o resultado das solicitações de impugnação ao Edital nº 22/2024/DED/GR, que dispõe sobre Processo Seletivo de Professor Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica, na modalidade educação a distância (EaD), da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

1. DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Nº 22/2024/DED/GR 

1.1 Não houve solicitação de impugnação ao edital.

RETIFICAÇÃO
 

No Edital nº 22/2024/DED, que torna público o Processo Seletivo de Orientador de TCC para a Especialização em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica, modalidade a distância, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA),
 

Onde se lê:

6.6 Ao realizar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá anexar ao formulário eletrônico, em campo próprio, os seguintes documentos a serem enviados:

a) diploma da maior titulação – mestrado ou doutorado (frente e verso);

b) comprovante de experiência docente de, no mínimo, 3 (três) anos no magistério superior;

c) comprovante de experiência docente como orientador(a) de TCC na graduação ou de estudantes na pós-graduação;

d) comprovante de experiência docente em Ensino a Distância;

e) comprovante de formação ou aperfeiçoamento realizado em curso para atuação em educação a distância;

f) Currículo Lattes.

Leia-se:

6.6 Ao realizar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá anexar ao formulário eletrônico, em campo próprio, os seguintes documentos a serem enviados:

a) declaração funcional, emitida pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UNILA, aba “Serviços”, opção “Declaração Funcional”;

b) diploma da maior titulação – mestrado ou doutorado (frente e verso);

c) comprovante de experiência docente de, no mínimo, 3 (três) anos no magistério superior;

d) comprovante de experiência docente como orientador(a) de TCC na graduação ou de estudantes na pós-graduação;

e) comprovante de experiência docente em Ensino a Distância;

f) comprovante de formação ou aperfeiçoamento realizado em curso para atuação em educação a distância;

g) Currículo Lattes.

O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (DED/UNILA), no uso de suas atribuições, Resolução Consun/Unila nº 22, de 19 de outubro de 2022, em parceria com a Coordenadoria de Programas da UAB/Unila (COOPUAB) e o Curso de Especialização em Gestão em Saúde, considerando a Lei n° 11.273, de 6 de fevereiro 2006, a Portaria nº 318, de 02 de abril de 2009, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CES nº 1, de 06 de abril de 2018, Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, em conformidade com o Edital DED/CAPES nº 09/2022, sob a Coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), por se tratar de matéria idêntica fundamentada no Parecer Referencial nº 00001/2023/EJS/PFUNILA/PGF/AGU, torna público pelo presente Edital o Processo Seletivo de Professor(a) Orientador(a) de Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Especialização em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica, na modalidade educação a distância (EaD), da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este processo de seleção tem por objetivo selecionar professores(as) para orientação de TCC no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica, modalidade EaD.

1.2 O processo de seleção será conduzido por uma comissão de seleção composta pela Coordenação Geral do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB)/UNILA, Coordenação do Curso e Departamento de Educação a Distância.

2. DAS VAGAS

2.1 As vagas deste edital são para cadastro reserva de Professor(a) Orientador(a) de TCC.

2.2 As vagas disponibilizadas farão jus à bolsa.

3. DAS BOLSAS

3.1 O(A) Professor(a) Orientador(a) de TCC realizará o trabalho de orientação por um período de dois meses, e receberá uma bolsa por cada mês, totalizando duas bolsas.

3.1.1 A bolsa de Professor(a) Orientador(a) corresponde a bolsa de Professor Formador I da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)/UAB.

3.1.2 Não serão alocadas bolsas adicionais para a finalização da orientação do TCC de estudantes que extrapolem o prazo de defesa definido pelo cronograma do curso.

3.2 Conforme disposto nas Portarias CAPES nº 183/2016 e nº 15/2017 e reajustada pela Portaria nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, o valor mensal da bolsa é de R$ 1.850,00 (um mil e trezentos reais).

3.3 O pagamento das bolsas será realizado pela CAPES e ocorrerá via transferência direta aos(às) bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com as orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

3.4 As bolsas do Sistema UAB não poderão ser acumuladas com bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006, bem como com outras bolsas concedidas CAPES, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

3.5 É vedado o fracionamento da bolsa, sendo esta atribuída exclusivamente ao bolsista.

3.6 É vedado o recebimento de mais de uma bolsa do Sistema UAB, referente ao mesmo mês, ainda que o(a) bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

3.7 O pagamento da bolsa está condicionado ao cumprimento das atribuições e envio do relatório mensal das atividades realizadas pelo(a) Professor(a) Orientador(a) de TCC.

3.8 A bolsa e o vínculo com o Curso poderão ser cancelados a qualquer tempo:

a) por solicitação do bolsista;

b) a critério da Instituição, se constatados não-cumprimentos das atribuições da função;

c) descumprimento da Resolução FNDE nº 26/2009; e/ou a ausência de qualquer um dos requisitos da concessão, conforme a Portaria CAPES nº 183/2016; ou

d) em virtude da indisponibilidade de recursos financeiros provenientes da CAPES.

3.9 As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício.

4. DAS ATRIBUIÇÕES

4.1 O(A) Professor(a) Orientador(a) de TCC deverá atuar na orientação de TCC de um total de 10 (dez) discentes.

4.2 As atividades de orientação serão realizadas a distância, por meio de Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

4.3 A carga horária de atividades para Professor(a) Orientador(a) de TCC será de 20 (vinte) horas semanais, a serem cumpridas durante o período da orientação do TCC, conforme o cronograma do Curso.

4.4 A carga horária será distribuída entre atividades de orientação a distância.

4.4.1 As atividades poderão ser realizadas no período diurno e noturno, de segunda a sábado, em datas a serem acordadas entre professor(a) orientador(a) de TCC e discente.

4.4.2 O(A) Professor(a) Orientador(a) de TCC deverá participar de reuniões do Curso, em horário previamente agendado pela Coordenação do Curso, quando convocado.

4.5 A participação como Professor(a) Orientador(a) de TCC junto ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica, na modalidade educação a distância, não implicará na redução da carga horária e/ou das atividades desempenhadas pelo docente na Instituição.

4.6 São atribuições do Professor(a) Orientador(a) de TCC:

a) conhecer as ferramentas e funcionalidades que possibilitem a elaboração e montagem das atividades sob sua responsabilidade no Curso no AVA utilizado;

b) desenvolver as atividades no AVA e abrir os espaços de fóruns de discussão e de correção das atividades durante a orientação do TCC;

c) responder questionamentos e/ou dúvidas do(a) cursista no prazo máximo de 48h, exceto finais de semana;

d) ter uma interação direta e constante com os(as) tutores(as) alocados às suas atividades;

e) respeitar os princípios da ética nas discussões com os(as) discentes e colegas de equipe;

f) elaborar e gravar vídeos-aula, se necessário;

g) incentivar e auxiliar os(as) discentes(as) na busca de informações adicionais nas mais diversas fontes: bibliotecas virtuais, endereços eletrônicos, bibliotecas físicas, entre outras;

h) acompanhar e avaliar os(as) discentes sob sua responsabilidade;

i) verificar a postagem de notas das atividades pedagógicas no AVA, de acordo com o prazo estabelecido pela Coordenação do Curso;

j) verificar as avaliações dos(as) tutores(as);

k) corrigir e dar as atividades e tarefas ao longo das etapas de desenvolvimento do TCC, através de comunicação escrita ou online, nos prazos estabelecidos pela Coordenação Curso;

l) conhecer o cronograma de atividades do Curso e o cronograma de orientação e defesa do TCC, respectivamente;

m) participar da banca final de avaliação do TCC;

n) estar presente nas orientações presenciais;

o) apresentar relatório mensal à Coordenação do Curso sobre suas atividades realizadas;

p) apresentar relatório mensal à Coordenação do Curso sobre o andamento das atividades no que tange ao desempenho dos cursistas, quantitativamente e qualitativamente, através da análise da realização do TCC e das interações nos fóruns sob sua responsabilidade;

q) participar de reuniões semanais, quinzenais e/ou extraordinárias, se convocado pela Coordenação do Curso;

r) ter disponibilidades de atuar aos sábados;

s) comunicar, com antecedência de no mínimo 15 (quinze) dias, à Coordenação do Curso o interesse em desligar-se da função, ficando sua liberação sujeita à substituição;

t) organizar juntamente com os(as) estudantes as datas e horários das apresentações dos trabalhos de conclusão de curso e informar ao Departamento de Educação e Distância Coordenação de Curso sobre essas datas e horários.

4.7 O(A) Professor(a) Orientador(a) de TCC que não atender às suas atribuições poderá ser desligado(a), a qualquer tempo, pela Coordenação do Curso.

5. DOS REQUISITOS

5.1 Os(As) candidatos(as) às vagas de Professor(a) Orientador(a) de TCC devem atender os seguintes requisitos:

a) ser servidor(a) docente do quadro permanente da UNILA, em efetivo exercício, (exceto situações previstas no item 5.1.2) e atuar na área do Curso;

b) ter formação mínima de doutorado;

c) ter experiência comprovada de, no mínimo, 03 (três) anos no magistério superior.

5.1.1 É desejável que os(as) candidatos(as) possuam:
a) experiência em Ensino a Distância como tutor(a) e/ou professor(a);
b) formação ou curso de aperfeiçoamento para atuação em educação a distância;
c) experiência como orientador(a) de TCC na graduação ou ter orientado estudantes na pós-graduação.

5.1.2 Não havendo o preenchimento das vagas pelo quadro docente da UNILA, é admitida a seleção de professores(as) externos(as).

5.1.3 Excepcionalmente, na ausência de candidato(a) classificado(a) com formação em nível de doutorado, tornar-se-ão automaticamente aptos(as) os (as) candidatos(as) com formação em nível de mestrado.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1 O período de inscrição está estabelecido no Cronograma, conforme Anexo I deste Edital.

6.2 As inscrições são gratuitas e serão realizadas em formulário eletrônico disponibilizado via internet, no endereço https://inscreva.unila.edu.br/.

6.2.1 O formulário eletrônico deverá ser devidamente preenchido, com os dados e documentos solicitados a serem anexados, e enviado.

6.2.2 Não serão aceitas inscrições ou documentos por forma distinta da prevista no item 6.2, nem fora do período estabelecido no Cronograma.

6.3 Em caso de recebimento de mais de uma inscrição de um(a) mesmo(a) candidato(a) será considerada válida apenas a última inscrição realizada.

6.4 Ao se inscrever no processo de seleção regido por este Edital, o(a) candidato(a) aceita suas condições e autodeclara estar ciente do seu conteúdo e das normativas que o regem, bem como quanto à veracidade das informações prestadas, observando o estabelecido no art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

6.4.1 O(a) candidato(a) que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e aos critérios estabelecidos neste Edital será automaticamente eliminado(a) da seleção.

6.4.2 A constatação de quaisquer irregularidades na documentação apresentada implicará na desclassificação do(a) candidato(a) a qualquer tempo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6.5 A Universidade não se responsabiliza por inscrições não efetivadas em decorrência de eventuais problemas técnicos e de rede, nem pela falta de documentos ou dificuldade de envio dos mesmos.

6.6 Ao realizar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá anexar ao formulário eletrônico, em campo próprio, os seguintes documentos a serem enviados:

a) diploma da maior titulação - mestrado ou doutorado (frente e verso);

b) comprovante de experiência docente de, no mínimo, 3 (três) anos no magistério superior;

c) comprovante de experiência docente como orientador(a) de TCC na graduação ou de estudantes na pós-graduação;

d) comprovante de experiência docente em Ensino a Distância;

e) comprovante de formação ou aperfeiçoamento realizado em curso para atuação em educação a distância;

f) Currículo Lattes.

6.6.1 Serão aceitos somente diplomas de cursos devidamente reconhecidos.

6.6.2 Caso o(a) candidato(a) não possua diploma poderá ser anexado certificado de conclusão de curso e o respectivo histórico do curso realizado.

6.6.3 Para comprovação da experiência docente no magistério superior, serão aceitos os seguintes documentos:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, com informações claras sobre o cargo exercido e o período trabalhado;

b) cópia de contrato de trabalho, com informações claras sobre o cargo exercido e o período trabalhado;

c) certidão, atestado ou declaração de tempo de serviço emitido pela instituição empregadora, informando o cargo exercido e o período de início e término do trabalho.

6.6.3.1 Não serão aceitas como experiência docente as comprovações de atuação de monitoria ou estágio em docência realizados durante o curso de pós-graduação.

6.6.3.2 Para comprovação de experiência como orientador(a) serão aceitas declarações institucionais que diretamente expressem a orientação de discente realizada e concluída.

6.6.3.3 Para comprovação da experiência profissional como docente ou tutor em ensino a distância, serão aceitos os seguintes documentos:

a) declaração e/ou certificado de participação indicando a carga horária e a disciplina e/ou o curso;

b) cópia da Portaria de designação.

6.6.3.4 Para comprovação da formação ou aperfeiçoamento realizado em curso para atuação em educação a distância, serão aceitos certificados e/ou declarações de cursos com carga horária mínima de 30 (trinta) horas.

6.7 Os documentos solicitados no item 6.6 deverão ser submetidos no ato da inscrição, em formato Portable Document Format (PDF), em seus respectivos campos.

6.7.1 Caberá ao(à) candidato(a) total responsabilidade pelo correto preenchimento dos dados no sistema de inscrição e das informações constantes nos arquivos em PDF.

6.7.2 Terá a inscrição indeferida o(a) candidato(a) que não atender ao estabelecido neste Edital ou enviar documentação incompleta ou ilegível.

7. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 A seleção está organizada em uma única etapa, classificatória, de avaliação curricular do(a) candidato(a), na qual serão analisados os comprovantes de titulação e experiência docente.

7.2 Serão consideradas somente as informações comprovadas. Documentos com dados insuficientes para validar a informação serão desconsiderados e não serão pontuados para fins de classificação.

7.3 Para se obter a classificação final, os (as) candidatos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

7.4 Em caso de empate serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

a) maior tempo de experiência em Ensino a Distância como tutor(a) e/ou professor(a), devidamente comprovada

b) maior tempo de experiência no magistério superior, devidamente comprovada;

c) candidato(a) com maior idade.

7.5 A classificação no processo de seleção obedecerá à ordem decrescente do somatório da pontuação total obtida por cada candidato(a).

8. DO RESULTADO

8.1 O resultado do processo de seleção será publicado no endereço https://documentos.unila.edu.br/, em data especificada no Cronograma, conforme disposto no Anexo I.

8.2 Os(As) candidatos(as) classificados(as) serão convocados(as) para assumir a vaga, por meio de edital, quando se caracterizar a necessidade efetiva.

9. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS

9.1 Qualquer interessado(a) poderá solicitar a impugnação deste Edital ou pedir esclarecimentos relevantes sobre sua aplicação.

9.2 A solicitação de impugnação deverá ser realizada em formulário eletrônico disponibilizado via <https://inscreva.unila.edu.br/>, no período estabelecido no cronograma.

9.3 A Comissão de Seleção decidirá sobre a impugnação e responderá ao pedido interposto.

9.4 Caberá recurso contra o indeferimento de inscrições e o resultado preliminar do processo seletivo.

9.5 O recurso deverá ser apresentado em formulário eletrônico disponibilizado via <https://inscreva.unila.edu.br/>, estritamente no período estabelecido no cronograma.

9.6 O recurso deverá ser redigido de forma objetiva, direta e consistente, apontando argumento devidamente fundamentado que justifique a necessidade de reconsideração do resultado.

9.6.1 Recurso inconsistente ou que desrespeite a Comissão de Seleção será desconsiderado.

9.7 Os recursos interpostos serão analisados pela Comissão de Seleção e seu resultado tornado público, conforme estabelecido no cronograma deste processo seletivo.

9.8 Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de revisão de recurso ou recurso de recurso.

9.9 Somente serão admitidos recursos à CAPES os casos em que se questionem a legalidade das regras do processo seletivo, e desde que seja demonstrado o esgotamento da matéria no âmbito das estruturas cabíveis da entidade que realizou o processo seletivo, conforme a Portaria CAPES nº 102/2019.

10. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

10.1 Este processo de seleção terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Coordenação Geral UAB na UNILA.

11 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONCESSÃO DA BOLSA

11.1 O(A) candidato(a) classificado, quando convocado, deverá apresentar os seguintes documentos, para fins de concessão da bolsa:

a) Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Termo de Compromisso do Bolsista e Declaração de não acúmulo de bolsa, disponíveis no Anexo II e III deste Edital;

c) Declaração de disponibilidade e de anuência da chefia imediata, conforme disposto nos Anexo IV;

d) Os demais anexos deste edital encontram-se no endereço eletrônico https://documentos.unila.edu.br/editais/ded/.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 O cronograma estabelecido poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiantem o andamento das atividades previstas no processo de seleção.

12.2 A classificação no processo de seleção assegurará apenas a expectativa de direito à vaga, ficando sua concretização condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao interesse da Instituição, à ordem de classificação e ao prazo de validade do processo de seleção.

12.3 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao processo de seleção regido por este Edital.

12.4 Se, em razão da Instrução Normativa CAPES nº 2/2017, houver necessidade de cancelamento do vínculo dos(as) bolsistas, aplica-se como critério de desligamento a ordem inversa de classificação dos(as) candidatos(as).

12.5 Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail ded@unila.edu.br.

12.6 Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção.

 

ANEXO I DO EDITAL Nº 22/2024/DED

CRONOGRAMA

Anexo II - Ficha de Cadastramento - Termo de Compromisso do Bolsista (formato editável disponível aqui)
Anexo III - Declaração de não acúmulo de bolsa (formato editável disponível aqui)
Anexo IV - Declaração de disponibilidade (formato editável disponível aqui)

RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DE TUTOR/A DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE, MODALIDADE A DISTÂNCIA, DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA)
 

O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (DED/UNILA), no uso de suas atribuições, Resolução Consun/Unila nº 22, de 19 de outubro de 2022, em parceria com a Coordenadoria de Programas da UAB/Unila (COOPUAB) e o Curso de Especialização em Gestão em Saúde, considerando a Lei n° 11.273, de 6 de fevereiro 2006, a Portaria nº 318, de 02 de abril de 2009, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CES nº 1, de 06 de abril de 2018, Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, em conformidade com o Edital DED/CAPES nº 09/2022, sob a Coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), por se tratar de matéria idêntica fundamentada no Parecer Referencial nº 00001/2023/EJS/PFUNILA/PGF/AGU, torna público pelo presente Edital o resultado preliminar da classificação no Processo Seletivo de Tutor/a do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO

1.1 Considerando o Edital nº 03/2024/DED e editais consequentes, e realizada a análise documental e classificação dos/as candidatos/as pela Comissão de Seleção, conforme previsto no item 8 do referido edital, informa-se o resultado preliminar da classificação dos/as candidatos/as no processo seletivo de Tutor/a do curso de Especialização em Gestão em Saúde, na modalidade educação a distância (EaD), da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

1.2 A classificação dos/as candidatos/as está disposta a seguir, por polo e de acordo com as categorias dispostas no Edital nº 03/2024/DED.

1.3 No caso de empate, foram adotados os critérios de desempate previstos no item 8.7 do Edital nº 03/2024/DED.