O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, e em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o Decreto nº 9.991/2019, a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia, a Resolução CONSUN nº 010/2013 e a aplicação e execução do Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP, exercício 2022, por intermédio do Departamento de Desenvolvimento Profissional e Pessoal - DDPP e da Seção de Capacitação e Desenvolvimento - SECADES, torna pública a abertura de EDITAL DE CADASTRO DE INSTRUTORES(AS) INTERNOS(AS) para realização de ações de capacitação, destinadas aos(as) servidores(as) docentes e técnico-administrativos em educação da Unila.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente edital de cadastro de instrutores, terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado no interesse da Instituição e tem como objetivos:

I - valorizar o conhecimento e experiência dos(as) servidores(as) internos(as);

II - fomentar o compartilhamento de conhecimento na Instituição;

III - cadastrar servidores(as) efetivos(as) da UNILA, docentes e técnicos administrativos em educação, para atuarem como Instrutores(as) internos(as) nos cursos de capacitação desenvolvidos pela Instituição, conforme o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP, sem prejuízo de suas atribuições e mediante compensação de jornada de trabalho, conforme item 9.7.

1.2 Para participação no edital, os(as) candidatos(as) devem atender aos seguintes requisitos:

I - pertencer ao quadro de pessoal efetivo da UNILA e se encontrar em pleno exercício de suas atividades na Universidade;

II - possuir currículo profissional atualizado no Banco de Talentos do Governo Federal.

2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS(AS) INSTRUTORES(AS)

2.1 O(a) Instrutor(a) Interno(a) de Curso de Capacitação tem como atribuições:

I - elaborar a proposta, preencher o formulário do curso e encaminhar o documento à Seção de Capacitação e Desenvolvimento - SECADES, conforme modelo disponibilizado;

II - elaborar material didático do curso e disponibilizá-lo à área de capacitação e aos participantes;

III - controlar a frequência dos participantes da ação, comunicando à SECADES os casos de faltas, abandono e desistência;

IV - aplicar avaliações, quando previstas na proposta do curso;

V - cumprir o cronograma estabelecido, dentro dos dias e horários registrados e deferidos junto à área de gestão de pessoas;

VI - solicitar à SECADES, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, os recursos físicos, materiais e equipamentos a serem utilizados no curso;

VII - zelar pelos equipamentos, materiais e infraestrutura que lhe forem confiados e devolvê-los após o uso;

VIII - inserir no Sistema Integrado de Recursos Humanos - SIGRH as frequências e as notas dos alunos;

IX - disponibilizar o resultado final do curso à área de capacitação, apresentando os documentos solicitados no prazo estipulado;

X - entregar, em no máximo 10 (dez) dias após a conclusão do curso, o Relatório de Instrutoria com informações sobre frequência, desempenho e aprovação dos(as) alunos(as), conforme modelo disponibilizado pela SECADES;

2.1.1 Outras atribuições poderão ser definidas em conjunto com a SECADES e aprovados na proposta do curso.

3. DA GRATIFICAÇÃO DOS(AS) INSTRUTORES(AS)

3.1 O valor para elaboração de material didático e para as horas de instrutoria em cursos de formação e de desenvolvimento e aperfeiçoamento é definido e atualizado tendo como referência a portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

3.2 Os valores devidos para pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) estarão em conformidade com os valores vigentes na data de realização do curso.

3.3 O(a) Instrutor(a) será retribuído somente pelas horas efetivamente trabalhadas.

3.4 A GECC somente será paga se as atividades de instrutoria forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o(a) servidor(a) for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho.

3.5 O recebimento de GECC não pode exceder em 120 (cento e vinte) horas anuais, exceto nos casos justificados e com anuência prévia do Reitor.

3.6 A GECC não será devida pela realização de treinamentos em serviço ou por eventos de disseminação de conteúdos relativos às competências das unidades organizacionais, tanto para servidores(as) da Unila quanto provenientes de outras Universidades.

3.7 Poderá ser realizado pagamento de GECC para elaboração de material.

3.7.1 Para o curso de espanhol, será disponibilizado aos(às) instrutores(as) selecionados(as), material didático elaborado em 2017 por docentes da UNILA, que poderá ser utilizado ou adaptado, conforme a necessidade.

3.7.1.1 Caso o(a) instrutor(a) selecionado(a) e a SECADES/DDPP entenda(m) ser necessária a adaptação do material do curso de espanhol, serão contabilizados para fins de pagamento de GECC para elaboração de materiais, até 30% (trinta por cento) da carga horária total de instrutoria.

3.7.2 Para o curso de Instrução Processual, serão contabilizados, para fins de pagamento de GECC, até 50% (cinquenta por cento) da carga horária total instrutoria para elaboração de materiais.

3.8 Para o ano de 2022, a base de cálculo para o pagamento de GECC seguirá o Anexo VI do presente edital.

4. DAS COMPETÊNCIAS

4.1 Compete à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE, com o apoio do Departamento de Desenvolvimento Profissional e Pessoal - DDPP:

I - publicar o edital de abertura de cadastro de Instrutores(as);
II - divulgar o resultado preliminar e final dos servidores(as) classificados(as), conforme previsto no cronograma (anexo II);

III - atuar como segunda e última instância recursal;

IV - resolver os casos omissos.

4.2 Compete à SECADES/DDPP:

I - avaliar as inscrições e a documentação comprobatória apresentada pelos(as) servidores(as);

II - elaborar, em conjunto com o DDPP, a lista de classificação preliminar e final, em conformidade com os critérios estabelecidos neste edital;

III - atuar como primeira instância recursal;

IV - assessorar a PROGEPE na resolução dos casos omissos.
4.3 Compete ao(à) servidor(a) interessado(a):

I - realizar a inscrição no edital de cadastro de Instrutores, por meio do sistema INSCREVA, anexando os documentos listados como obrigatórios;

II - apresentar a via original dos documentos enviados no ato da inscrição e prestar as informações necessárias, caso solicitado pela SECADES/DDPP;

III - acompanhar a divulgação dos resultados e publicações relacionadas ao edital.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições deverão ser realizadas no período de 03 a 10 de maio de 2022, pelo sistema inscreva, disponível no link <https://inscreva.unila.edu.br/>.

5.2 Para inscrição no edital de seleção, o(a) candidato(a) deverá apresentar, em formato PDF, os seguintes documentos:

I - formulário de inscrição (Anexo III), com o preenchimento das áreas de interesse de atuação;

II - comprovante de cadastro do currículo no Banco de Talentos do Governo Federal no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal - SIGEPE (https://sougov.economia.gov.br/sougov/login ou por meio do App SOUGOV).

5.2.1 As áreas de interesse de atuação estão elencadas no Anexo I deste edital.

5.3 No ato da inscrição, o(a) servidor(a) poderá apresentar os documentos para atribuição e comprovação da pontuação pretendida, conforme item 6 deste edital.

6. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

6.1 A seleção dos(as) inscritos(as) será realizada de acordo com os critérios detalhados no quadro a seguir: 6.2 Os documentos a serem apresentados no ato da inscrição para atribuição e comprovação da pontuação pretendida, conforme item 6.1, são: