O Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN), considerando suas atribuições e competências institucionais regidas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), em parceria com o Departamento de Educação a Distância (DED/UNILA), considerando a Lei n° 11.273, de 6 de fevereiro 2006, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CES nº 1, de 06 de abril de 2018, o Edital DED/CAPES nº 05/2018, sob a coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), e o Edital Conjunto CONSUNI ILACVN/DED UNILA nº 01/2021, de 11 de agosto de 2021, torna público o resultado da solicitação de impugnação do referido edital.

1. DA SOLICITAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL CONJUNTO CONSUNI ILACVN/DED UNILA Nº 01/2021 RECEBIDA

1.1 Foi recebida uma solicitação de impugnação do Edital Conjunto CONSUNI ILACVN/DED UNILA Nº 01/2021.

1.1.1 Requerente da solicitação:

Número: 210813214804296

Nome: Eduardo Rafael Chaves

Fundamento da solicitação: "engenharia civil".

2. DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL CONJUNTO CONSUNI ILACVN/DED UNILA Nº 01/2021

2.1 A solicitação de impugnação não apontou argumento devidamente fundamentado que justificasse a impugnação do edital e a Comissão Acadêmica de Ensino, Pesquisa e Extensão (CAEPE) do ILACVN decidiu indeferir a solicitação.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria nº 357/2019/GR, no uso de suas atribuições, em parceria com o Departamento de Educação a Distância  (DED/UNILA) e considerando a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2/2013, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018, o Edital da Diretoria de Educação a Distância (DED)/CAPES/MEC nº 05/2018 e o Edital PRPPG nº 91/2021, de 10 de agosto de 2021, torna público o resultado das solicitações de impugnação do Edital PRPPG nº 91/2021.

1. DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL PRPPG Nº 91/2021

1.1 Não houve solicitação de impugnação do edital.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria nº 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, em seu Art. 4º, e considerando: o Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e o Edital nº 91/2021/PRPPG, que torna público o processo seletivo de Professor/a Formador/a para atuar no curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Gestão em Saúde, na modalidade a distância, destinado a atender demanda específica do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino- Americana (UNILA), RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção do processo seletivo de Professor/a Formador/a para atuar no curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Gestão em Saúde, na modalidade a distância, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da América Latina (UNILA).

Art. 2º Designar os/as membros/as da Comissão de Seleção mencionada no art. 1º:

I - Carmen Justina Gamarra - Professora do Magistério Superior;

II - Débora Villetti Zuck - Pedagoga;

III - Erika Marafon Rodrigues Ciacchi - Professora do Magistério Superior;

IV - Jéssica Maiara de Douza Nogueira - Assistente em Administração.

Art. 3º A vigência desta Portaria se extingue após a publicação do resultado final do referido processo seletivo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 98 da Lei nº 8.112/1990; e o processo nº 23422.001989/2017-60, resolve:
 

Art. 1º Conceder horário especial para o servidor estudante NATAN REIS AZARIAS, Tradutor Interprete de Linguagem e Sinais, SIAPE 2172678, lotado na Divisão de Apoio à Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência.
 

Art. 2º O horário especial terá vigência no período de 16/08/2021 a 25/02/2022, período no qual o servidor deverá proceder à compensação de horário com vistas a cumprir a jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

§1° A compensação de horário de que trata o caput será realizada em consonância com a proposta apresentada pelo servidor em questão, constante nos autos do processo e com expressa aprovação de sua chefia imediata.

§2° A chefia imediata do servidor (a) ficará responsável pelo acompanhamento da compensação de horário de que trata o caput.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017,  tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o previsto no Decreto 10.024/2019; na Instrução Normativa SG/ME Nº 40/2020 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia; e na Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para aquisição de equipamentos de informática para o NIT e para a PROGRAD, conforme processo administrativo 23422.008509/2021-80:

I. Integrantes Requisitantes: DANIEL TEOTONIO DO NASCIMENTO, SIAPE 1955718, Administrador, lotado na DITEFA; e ROBERTO BERNAL MAZACOTTE, SIAPE 2160784, Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais, lotado na PROGRAD.

II. Integrante Técnico: MARCOS ROQUE DA ROSA, SIAPE 2148470, Técnico de TI, lotado na DISUT.
III. Integrantes Administrativos: KARIS FABIANE DIEDRICH, SIAPE 2164071, Assistente em Administração, lotada na SEATI; NEILA EVANGELISTA, SIAPE 2144158, Administradora, lotada na SEATI; e CRISTIAN FÁBIO TYMUS, SIAPE 2141166, Assistente em Administração, lotado na CCCL.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação, de acordo com o Art. 9 e § 1º do Art. 38 da IN SGD/ME nº 1/2019 a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar da Contratação;

II. Termo de Referência ou Projeto Básico;

III. Mapa de Gerenciamento de Riscos.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o previsto no Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019 e na Instrução Normativa SG/ME Nº 40 de 22 de maio de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia , e o que consta no processo 23422.012842/2021-71,RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de capacitação interna para utilização do BIM (Building Information Modelling):

I - PALOMA DE PAULA COSTA GUIMARAES, SIAPE 2139348, Secretária Executiva, lotada na DASECIC;

II - JOSÉ SÉRGIO SILVA DE ALMEIDA, SIAPE 1916374, Administrador, lotado na DASECIC;

III - GUSTAVO HENRIQUE COELHO DE SOUZA, SIAPE 2146661, Desenhista Projetista, lotado no DPP.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Preliminar da Contratação - ETP Digital;

II. Gerenciamento de Riscos; e

III. Projeto Básico ou Termo de Referência.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.